Resultados para "0020867-52.2024.5.04.0352" – Página 46 de 51

Eneida Toledo Liotti e outros x Refeicoes Naturas Ltda e outros

ID: 337914256

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ALVORADA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020867-31.2023.5.04.0241

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ENEIDA TOLEDO LIOTTI LUCIANO ROBERTO HORN

Polo Passivo:

REFEICOES NATURAS LTDA SPORT CLUB INTERNACIONAL

Notificação

Advogados:

HAMILTON GONCALVES SILVEIRA

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ROGERIO BORBA MIRANDA

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FERNANDO SCARPELLINI MATTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ALVORADA ATOrd 0020867-31.2023.5.04.0241 RECLAMANTE: ENEIDA TOLEDO LIOTTI RECLAMADO: REFEICOE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ALVORADA ATOrd 0020867-31.2023.5.04.0241 RECLAMANTE: ENEIDA TOLEDO LIOTTI RECLAMADO: REFEICOES NATURAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 89a3c64 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, preliminarmente, rejeito a impugnação aos valores indicados e aos documentos acostados com a petição inicial, bem como a arguição de carência de ação; e, no mérito, julgo parcialmente procedente a reclamação trabalhista proposta por ENEIDA TOLEDO LIOTTI, em face de REFEICOES NATURAS BR RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDA e SPORT CLUB INTERNACIONAL, para condenar os reclamados, sendo o segundo reclamado, de forma subsidiária, a pagar aa reclamante, as seguintes parcelas: adicional de insalubridade em grau médio, tendo como base de cálculo o salário-mínimo, com reflexos em horas extras, 13º salários e férias com 1/3. A primeira reclamada deverá ainda fornecer o Profissiográfico Previdenciário – PPP da parte autora, fazendo constar a condição insalubre em grau médio, relativa durante todo o período contratual, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado do processo, sob pena de fixação de multa. Deve ainda ser procedido ao recolhimento do FGTS incidente sobre as parcelas salariais ora deferidas, à conta vinculada da reclamante. Defiro ainda à parte autora o benefício da justiça gratuita. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, acrescidos de juros e correção monetária, na forma da lei. Devem os reclamados comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, autorizado o respectivo desconto da cota-parte do empregado, bem como do recolhimento relativo à retenção do imposto de renda, tudo no prazo e na forma da lei vigente à época da liquidação de sentença, observados os dias de efetivo labor, respeitados eventuais afastamentos havidos. Custas pelos reclamados no importe de R$ 120,00, calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00, provisoriamente arbitrado à causa, complementáveis ao final. Os reclamados suportarão o pagamento dos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte autora em valor equivalente a 10% do valor líquido da condenação e a parte autora suportará o pagamento de honorários advocatícios ao patrono dos reclamados em valor equivalente a R$ R$ 5.079,00, correspondente a 10% da soma arbitrada do valor dos pedidos julgados improcedentes, dispensado o pagamento em face do deferimento da justiça gratuita. Os reclamados suportarão ainda os honorários periciais no valor de R$ 2.800,00. Intimem-se as partes e o perito. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais. FABIOLA SCHIVITZ DORNELLES MACHADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ENEIDA TOLEDO LIOTTI

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Otavio Joseph Pawlowski x Caixa Economica Federal e outros

ID: 322149457

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020867-49.2024.5.04.0741

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

OTAVIO JOSEPH PAWLOWSKI

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANA LTDA - MASSA FALIDA

Notificação

Advogados:

CRISTOPHER BORBA SULZBACHER

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ADRIANE BORBA KARSBURG

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SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JUNIOR

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO ATOrd 0020867-49.2024.5.04.0741 RECLAMANTE: OTAVIO JOSEPH PAWLOWSKI RECLAMADO: M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO ATOrd 0020867-49.2024.5.04.0741 RECLAMANTE: OTAVIO JOSEPH PAWLOWSKI RECLAMADO: MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d083ef5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, preliminarmente, rejeito as prefaciais suscitadas. No mérito, julgo improcedente a ação em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e julgo procedente em parte a ação movida por OTAVIO JOSEPH PAWLOWSKI contra MOBRA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA. – MASSA FALIDA e M.S.V SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. – MASSA FALIDA para, em tudo observada a fundamentação retro, inclusive no tocante à prescrição pronunciada, condenar as reclamadas MOBRA e M.S.V., solidariamente, a pagar ao reclamante o seguinte: a) salário referente a 19 dias do mês de maio de 2023; b) aviso-prévio indenizado de 45 dias; c) um período de férias simples com acréscimo de 1/3; d) férias proporcionais, com acréscimo de 1/3, à razão de 5/12; e) gratificação natalina proporcional de 2023, à razão de 6/12; f) multa do art. 477, §8º, da CLT; g) pena do art. 467 da CLT; h) horas extras, assim entendidas as excedentes de 8 horas diárias ou 44 horas semanais, com reflexos em repousos semanais remunerados, férias com acréscimo de 1/3, gratificações natalinas e aviso prévio, autorizada a dedução das horas extras e reflexos já pagos, pelo critério global dentro do período imprescrito; i) indenização correspondente ao tempo faltante para completar o intervalo de uma hora, com adicional de 50%; j) dobra das férias, acrescidas de 1/3, relativamente a quinze dias dos períodos aquisitivos 2018/2019, 2019/2020 e 2021/2022; k) indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00; l) multa normativa pelo atraso no pagamento de salários; m) diferenças de FGTS, com acréscimo de 40%, de todo o período contratual; n) FGTS, com acréscimo de 40%, sobre todas as verbas de natureza remuneratória deferidas, principal e reflexos. Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita. Fixo os honorários de sucumbência, devidos aos(às) procuradores(as) do reclamante, à razão de 10%, a incidir sobre o valor do seu crédito bruto que for apurado em liquidação. Juros e correção monetária na forma da Lei. Montante a ser apurado em liquidação de sentença. Custas de R$ 900,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, R$ 45.000,00, pelas reclamadas MOBRA e MSV. Intimem-se as partes. CUMPRA-SE após o trânsito em julgado. NADA MAIS. ALINE VEIGA BORGES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OTAVIO JOSEPH PAWLOWSKI

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Otavio Joseph Pawlowski x Caixa Economica Federal e outros

ID: 322149470

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020867-49.2024.5.04.0741

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

OTAVIO JOSEPH PAWLOWSKI

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANA LTDA - MASSA FALIDA

Notificação

Advogados:

CRISTOPHER BORBA SULZBACHER

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ADRIANE BORBA KARSBURG

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SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JUNIOR

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO ATOrd 0020867-49.2024.5.04.0741 RECLAMANTE: OTAVIO JOSEPH PAWLOWSKI RECLAMADO: M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO ATOrd 0020867-49.2024.5.04.0741 RECLAMANTE: OTAVIO JOSEPH PAWLOWSKI RECLAMADO: MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d083ef5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, preliminarmente, rejeito as prefaciais suscitadas. No mérito, julgo improcedente a ação em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e julgo procedente em parte a ação movida por OTAVIO JOSEPH PAWLOWSKI contra MOBRA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA. – MASSA FALIDA e M.S.V SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. – MASSA FALIDA para, em tudo observada a fundamentação retro, inclusive no tocante à prescrição pronunciada, condenar as reclamadas MOBRA e M.S.V., solidariamente, a pagar ao reclamante o seguinte: a) salário referente a 19 dias do mês de maio de 2023; b) aviso-prévio indenizado de 45 dias; c) um período de férias simples com acréscimo de 1/3; d) férias proporcionais, com acréscimo de 1/3, à razão de 5/12; e) gratificação natalina proporcional de 2023, à razão de 6/12; f) multa do art. 477, §8º, da CLT; g) pena do art. 467 da CLT; h) horas extras, assim entendidas as excedentes de 8 horas diárias ou 44 horas semanais, com reflexos em repousos semanais remunerados, férias com acréscimo de 1/3, gratificações natalinas e aviso prévio, autorizada a dedução das horas extras e reflexos já pagos, pelo critério global dentro do período imprescrito; i) indenização correspondente ao tempo faltante para completar o intervalo de uma hora, com adicional de 50%; j) dobra das férias, acrescidas de 1/3, relativamente a quinze dias dos períodos aquisitivos 2018/2019, 2019/2020 e 2021/2022; k) indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00; l) multa normativa pelo atraso no pagamento de salários; m) diferenças de FGTS, com acréscimo de 40%, de todo o período contratual; n) FGTS, com acréscimo de 40%, sobre todas as verbas de natureza remuneratória deferidas, principal e reflexos. Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita. Fixo os honorários de sucumbência, devidos aos(às) procuradores(as) do reclamante, à razão de 10%, a incidir sobre o valor do seu crédito bruto que for apurado em liquidação. Juros e correção monetária na forma da Lei. Montante a ser apurado em liquidação de sentença. Custas de R$ 900,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, R$ 45.000,00, pelas reclamadas MOBRA e MSV. Intimem-se as partes. CUMPRA-SE após o trânsito em julgado. NADA MAIS. ALINE VEIGA BORGES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA - M.S.V. SISTEMAS DE SEGURANA LTDA - MASSA FALIDA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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Andre Paulo Pinguella e outros x Randon Sa Implementos E Participacoes

ID: 324318036

Tribunal: TRT4 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020867-56.2025.5.04.0404

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE PAULO PINGUELLA EMERSON GUZZO

Polo Passivo:

RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES

Notificação

Advogados:

DANIELA CUMERLATTO

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ALEXANDRE OLTRAMARI

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DANIELE CRISTINE HOFFMANN HENZ

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ANITA TORMEN

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VICTORIA FESTA DOS REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020867-56.2025.5.04.0404 RECLAMANTE: ANDRE PAULO PINGUELLA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020867-56.2025.5.04.0404 RECLAMANTE: ANDRE PAULO PINGUELLA RECLAMADO: RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02b32de proferido nos autos. bbd DESPACHO Vistos etc. De início, chamo a atenção das partes e dos peritos para que observem os prazos para manifestação definidos abaixo, visando desta forma maior celeridade processual, nos termos do art. 5º, LXXVIII, da Constituição da República. Saliento, também, que havendo requerimento que exija apreciação urgente, após sua veiculação por petição, a parte interessada deverá entrar em contato com a Secretaria pelos meios oficiais de comunicação para permitir a pronta apreciação pelo Juízo. Ciência às partes acerca da data e local designados pelo perito para realização da inspeção pericial. O perito deverá observar as atividades informadas pelas partes, fazendo constar do laudo a existência de divergência ou não. A ausência injustificada da parte autora à perícia importará presunção favorável à tese levantada na defesa e preclusão da prova. Fica o perito ciente de que terá até o dia 14/11/2025 para entregar o laudo pericial, sobre o qual as partes poderão se manifestar até 28/11/2025, independentemente de nova notificação. O prazo da parte autora para manifestação sobre os documentos e demonstração de diferenças por amostragem será concomitante com o prazo de vista do laudo pericial. Neste mesmo prazo, as partes poderão falar, querendo, sobre eventual laudo apresentado por assistente técnico. Havendo quesitos complementares, o perito deverá respondê-los até 09/12/2025, independentemente de nova notificação. Dada a existência, no PJe, do tipo de petição "apresentação de quesitos suplementares", observem as partes esta modalidade, a fim de agilizar a análise pelos peritos. As partes terão até 16/12/2025, independentemente de nova notificação, para tomar ciência da resposta de eventuais quesitos complementares. Neste mesmo prazo, as partes poderão informar se há possibilidade de acordo e deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e a finalidade. Adverte-se às partes que serão desconsiderados requerimentos genéricos de produção de prova oral, ou seja, sem a indicação precisa das questões fáticas controvertidas a serem esclarecidas. O silêncio será compreendido como desinteresse na produção de outras provas, ainda que tenha havido pedido anterior na inicial ou na contestação, o que ensejará o encerramento da instrução com razões finais remissivas. O presente despacho serve como autorização judicial para o ingresso do perito no local da perícia, sendo que qualquer oposição deve ser relatada pelo perito nos autos. Encerrado este prazo, voltem os autos conclusos. CAXIAS DO SUL/RS, 11 de julho de 2025. BRUNO MARCOS GUARNIERI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE PAULO PINGUELLA

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Andre Paulo Pinguella e outros x Randon Sa Implementos E Participacoes

ID: 324318059

Tribunal: TRT4 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020867-56.2025.5.04.0404

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE PAULO PINGUELLA EMERSON GUZZO

Polo Passivo:

RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES

Notificação

Advogados:

DANIELA CUMERLATTO

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ALEXANDRE OLTRAMARI

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DANIELE CRISTINE HOFFMANN HENZ

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ANITA TORMEN

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VICTORIA FESTA DOS REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020867-56.2025.5.04.0404 RECLAMANTE: ANDRE PAULO PINGUELLA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020867-56.2025.5.04.0404 RECLAMANTE: ANDRE PAULO PINGUELLA RECLAMADO: RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02b32de proferido nos autos. bbd DESPACHO Vistos etc. De início, chamo a atenção das partes e dos peritos para que observem os prazos para manifestação definidos abaixo, visando desta forma maior celeridade processual, nos termos do art. 5º, LXXVIII, da Constituição da República. Saliento, também, que havendo requerimento que exija apreciação urgente, após sua veiculação por petição, a parte interessada deverá entrar em contato com a Secretaria pelos meios oficiais de comunicação para permitir a pronta apreciação pelo Juízo. Ciência às partes acerca da data e local designados pelo perito para realização da inspeção pericial. O perito deverá observar as atividades informadas pelas partes, fazendo constar do laudo a existência de divergência ou não. A ausência injustificada da parte autora à perícia importará presunção favorável à tese levantada na defesa e preclusão da prova. Fica o perito ciente de que terá até o dia 14/11/2025 para entregar o laudo pericial, sobre o qual as partes poderão se manifestar até 28/11/2025, independentemente de nova notificação. O prazo da parte autora para manifestação sobre os documentos e demonstração de diferenças por amostragem será concomitante com o prazo de vista do laudo pericial. Neste mesmo prazo, as partes poderão falar, querendo, sobre eventual laudo apresentado por assistente técnico. Havendo quesitos complementares, o perito deverá respondê-los até 09/12/2025, independentemente de nova notificação. Dada a existência, no PJe, do tipo de petição "apresentação de quesitos suplementares", observem as partes esta modalidade, a fim de agilizar a análise pelos peritos. As partes terão até 16/12/2025, independentemente de nova notificação, para tomar ciência da resposta de eventuais quesitos complementares. Neste mesmo prazo, as partes poderão informar se há possibilidade de acordo e deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e a finalidade. Adverte-se às partes que serão desconsiderados requerimentos genéricos de produção de prova oral, ou seja, sem a indicação precisa das questões fáticas controvertidas a serem esclarecidas. O silêncio será compreendido como desinteresse na produção de outras provas, ainda que tenha havido pedido anterior na inicial ou na contestação, o que ensejará o encerramento da instrução com razões finais remissivas. O presente despacho serve como autorização judicial para o ingresso do perito no local da perícia, sendo que qualquer oposição deve ser relatada pelo perito nos autos. Encerrado este prazo, voltem os autos conclusos. CAXIAS DO SUL/RS, 11 de julho de 2025. BRUNO MARCOS GUARNIERI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES

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Everton Luis Roque Germano x Bruna A. Eckhardt - Epp

ID: 261816144

Tribunal: TRT4 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020867-51.2024.5.04.0029

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

EVERTON LUIS ROQUE GERMANO

Polo Passivo:

BRUNA A. ECKHARDT - EPP

Notificação

Advogados:

MILLENE MOLLER

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NAIANA STELZER

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EMERSON LUCAS JUSTO DE BARROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS 0020867-51.2024.5.04.0029 : EVERTON LUIS ROQUE GERMANO : BRUNA A. ECKHARDT - EPP … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS 0020867-51.2024.5.04.0029 : EVERTON LUIS ROQUE GERMANO : BRUNA A. ECKHARDT - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 568e421 proferido nos autos. Vistos, etc. Recebo a defesa da reclamada (ID 97707d3) e os documentos que a acompanham. Determino a realização de PERÍCIA TÉCNICA, a ser realizada de forma PRESENCIAL, para verificação de INSALUBRIDADE, conforme dados abaixo: Perito: CYNTHIA THOMPSON Telefone: (51) 98178 3805 Local: Sede da reclamada (Rua Santos Dumont, 501, Niterói, Canoas), com ponto de encontro na portaria. Data e Horário: 20/05/2025 às 14h30min As partes deverão prestar ao perito todas as informações sobre as atividades realizadas e os EPIs utilizados. A parte que não comparecer à inspeção injustificadamente se sujeitará às declarações da parte que se fizer presente. Determino ao perito a realização de ata registrando ocorrências da inspeção, a ser assinada pelas partes, bem como lhe faculto tirar fotos do local, se entender necessário, devendo constar no laudo as alegações fáticas das partes quanto à realidade laboral vivenciada pelo(a) reclamante. O perito poderá solicitar a apresentação dos documentos que entenda necessários para subsidiar o seu trabalho, a serem anexados pelas partes nos autos, no prazo fixado pelo expert. QUESITOS, pelas partes, no prazo comum de 5 dias. No mesmo prazo, as partes poderão indicar assistente técnico. Alerto que qualquer outro requerimento deverá ser formulado em petição em separado. ENTREGA DO LAUDO PERICIAL e de EVENTUAL LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO até o dia 20/06/2025. MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: sobre A(S) DEFESAS E O LAUDO PERICIAL e eventual laudo do assistente técnico no prazo de 23/06/2025 a 04/07/2025, devendo indicar as diferenças que entende devidas, ainda que por amostragem. MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ: A(s) reclamada(s) terá(ão) o prazo de 07/07/2025 a 18/07/2025 para se manifestar SOBRE O LAUDO, inclusive do assistente técnico, bem como sobre eventual AMOSTRAGEM do(a) reclamante, independentemente de nova intimação. Por derradeiro, desde já fica designada AUDIÊNCIA DE PROSSEGUIMENTO a ser realizada de forma PRESENCIAL, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Canoas, para o dia 13/10/2025, às 13h. Intimem-se as partes, por seus procuradores, que ficam responsáveis pela ciência de seus constituintes acerca da perícia e da audiência ora designadas. No que toca à audiência citada, as partes deverão comparecer para prestar depoimentos, sob pena de confissão, trazendo as testemunhas que pretendem ouvir, independentemente de intimação, com fulcro nos artigos 825, 844 e 845 da CLT, sob pena de perda da prova. Nada mais. CANOAS/RS, 28 de abril de 2025. RODRIGO DE MELLO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRUNA A. ECKHARDT - EPP

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Everton Luis Roque Germano x Bruna A. Eckhardt - Epp

ID: 261816134

Tribunal: TRT4 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020867-51.2024.5.04.0029

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

EVERTON LUIS ROQUE GERMANO

Polo Passivo:

BRUNA A. ECKHARDT - EPP

Notificação

Advogados:

MILLENE MOLLER

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EMERSON LUCAS JUSTO DE BARROS

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NAIANA STELZER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS 0020867-51.2024.5.04.0029 : EVERTON LUIS ROQUE GERMANO : BRUNA A. ECKHARDT - EPP … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS 0020867-51.2024.5.04.0029 : EVERTON LUIS ROQUE GERMANO : BRUNA A. ECKHARDT - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 568e421 proferido nos autos. Vistos, etc. Recebo a defesa da reclamada (ID 97707d3) e os documentos que a acompanham. Determino a realização de PERÍCIA TÉCNICA, a ser realizada de forma PRESENCIAL, para verificação de INSALUBRIDADE, conforme dados abaixo: Perito: CYNTHIA THOMPSON Telefone: (51) 98178 3805 Local: Sede da reclamada (Rua Santos Dumont, 501, Niterói, Canoas), com ponto de encontro na portaria. Data e Horário: 20/05/2025 às 14h30min As partes deverão prestar ao perito todas as informações sobre as atividades realizadas e os EPIs utilizados. A parte que não comparecer à inspeção injustificadamente se sujeitará às declarações da parte que se fizer presente. Determino ao perito a realização de ata registrando ocorrências da inspeção, a ser assinada pelas partes, bem como lhe faculto tirar fotos do local, se entender necessário, devendo constar no laudo as alegações fáticas das partes quanto à realidade laboral vivenciada pelo(a) reclamante. O perito poderá solicitar a apresentação dos documentos que entenda necessários para subsidiar o seu trabalho, a serem anexados pelas partes nos autos, no prazo fixado pelo expert. QUESITOS, pelas partes, no prazo comum de 5 dias. No mesmo prazo, as partes poderão indicar assistente técnico. Alerto que qualquer outro requerimento deverá ser formulado em petição em separado. ENTREGA DO LAUDO PERICIAL e de EVENTUAL LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO até o dia 20/06/2025. MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: sobre A(S) DEFESAS E O LAUDO PERICIAL e eventual laudo do assistente técnico no prazo de 23/06/2025 a 04/07/2025, devendo indicar as diferenças que entende devidas, ainda que por amostragem. MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ: A(s) reclamada(s) terá(ão) o prazo de 07/07/2025 a 18/07/2025 para se manifestar SOBRE O LAUDO, inclusive do assistente técnico, bem como sobre eventual AMOSTRAGEM do(a) reclamante, independentemente de nova intimação. Por derradeiro, desde já fica designada AUDIÊNCIA DE PROSSEGUIMENTO a ser realizada de forma PRESENCIAL, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Canoas, para o dia 13/10/2025, às 13h. Intimem-se as partes, por seus procuradores, que ficam responsáveis pela ciência de seus constituintes acerca da perícia e da audiência ora designadas. No que toca à audiência citada, as partes deverão comparecer para prestar depoimentos, sob pena de confissão, trazendo as testemunhas que pretendem ouvir, independentemente de intimação, com fulcro nos artigos 825, 844 e 845 da CLT, sob pena de perda da prova. Nada mais. CANOAS/RS, 28 de abril de 2025. RODRIGO DE MELLO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EVERTON LUIS ROQUE GERMANO

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Processo nº 0020867-74.2025.8.27.2729

ID: 333624256

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE CENTRAL JUÍZADOS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0020867-74.2025.8.27.2729

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL FERREIRA MARTINS

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0020867-74.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE : RAFAEL FERREIRA MARTINS ADVOGADO(A) : EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742) DESPACHO/DECISÃO…

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Claiton Soares Santos x Prolec Ge Brasil Transmissao De Energia S.A.

ID: 336528880

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020867-83.2025.5.04.0201

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CLAITON SOARES SANTOS

Polo Passivo:

PROLEC GE BRASIL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

Notificação

Advogados:

MORGANA PATRICIA WEBERS BONFANTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0020867-83.2025.5.04.0201 RECLAMANTE: CLAITON SOARES SANTOS RECLAMADO: PROLEC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0020867-83.2025.5.04.0201 RECLAMANTE: CLAITON SOARES SANTOS RECLAMADO: PROLEC GE BRASIL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7a1f3e proferida nos autos. Inicialmente, em face da complexidade do feito, indefiro o procedimento 100 por cento digital. Retifico a autuação. A tutela de urgência, consagrada no artigo 300 do estatuto processual civil, demanda a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A fim de assegurar a ampla defesa e o contraditório, afigura-se prudente prévia oitiva da parte contrária, razão pela qual, por ora, indefiro a antecipação de tutela pretendida. Não obstante, notifique-se a reclamada para manifestação sobre o pedido de tutela de urgência, no prazo de cinco dias. Após o decurso do prazo, venham os autos conclusos para reanálise do pedido de tutela de urgência de natureza antecipada. Com a manifestação da reclamada ou decorrido o prazo, voltem conclusos para reexame da tutela pretendida. 1) Fica designada audiência Inicial por videoconferência para 29/08/2025 09:05, que será realizada de forma TELEPRESENCIAL (em ambiente virtual) por intermédio da plataforma Zoom mediante acesso por navegador web pelo link: https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varacanoas01jt ou mediante acesso pelo aplicativo Zoom para celular/tablet pelo ID da reunião 937 740 8221 ou pelo nome da reunião varacanoas01jt. 2) Fica, ainda, ciente de que a ausência injustificada do autor importará no arquivamento e da reclamada no julgamento da ação a sua revelia, além da aplicação da pena de confissão quanto a matéria de fato, na forma do artigo 844 da CLT. 3) Considerando que a audiência ora designada será para tratativas de conciliação, marcação de perícia e apreciação de outros requerimentos das partes, os quais deverão ser formulados na primeira audiência, a apresentação de defesa e documentos nos processos do Rito Sumaríssimo em até 48h e nos do Rito Ordinário em até 10 dias, após a audiência inicial, ora designada. 4) O procurador cadastrado nos autos deverá comunicar a seu constituinte da designação da audiência e do LINK ora informado, nos termos dos artigos 5º e 6º da Lei 11.419/2006 e artigo 17 da Resolução n.º 185/2017 do CSJT. 5) Considerando a disponibilização automática do presente despacho para publicação no DEJT, fica(m) notificado(s) o(s) patrono(s) das partes, para ciência. 6) Cite-se a parte ré. CANOAS/RS, 27 de julho de 2025. AMANDA BRAZACA BOFF Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLAITON SOARES SANTOS

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Processo nº 0020867-06.2025.8.17.2001

ID: 291599777

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 2ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0020867-06.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S/A

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 2ª Vara Cí… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 2ª Vara Cível da Capital Processo nº 0020867-06.2025.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO ITAUCARD S/A RÉU: PABLO FERNANDO HOLLANDA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 2ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 206385092 , conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Vistos, etc. Inicialmente, esclareço que o presente processo veio remetido da comarca de São Paulo onde já houve a apreciação do pedido liminar, contudo mantenho parcialmente a presente decisão por seus fatos e fundamentos deferindo em parte a tutela provisória de urgência para determinar que seja procedido o r o arresto dos valores e bens do Réu, via SISBAJUD “teimosinha”, até o valor de R$ 1.123.120,68 (um milhão, cento e vinte e três mil, cento e vinte reais e sessenta e oito centavos) e por meio das pesquisas de bens junto à INFOJUD, RENAJUD e SNIPER, para os fins de acautelar a efetividade deste processo, No entanto, trata-se de requerimento de pesquisas de ativos por meio eletrônico. Com o advento do art. 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 002/2022, publicado no DJe nº 047/2022, e alterado pelo Provimento CM nº 05/2022, publicado no DJE nº 001/2023, faz-se necessário o recolhimento de custas processuais para a prática dos seguintes atos: “Obtenção de informações da Secretaria da Receita Federal, de instituições bancárias, cadastro de registro de veículos, cadastro de inadimplentes e instituições análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)” e “Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)”. A fim de simplificar o procedimento e cooperar com a execução deste ato esclareço: a) Link para geração e pagamento da guia: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/custasDiversas/gerarCustasDiversas.xhtml b) O exequente deverá recolher o valor de R$ 40,00 por ato ou por consulta; c) O exequente deve considerar cada devedor e cada sistema como uma consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de devedores e sistemas que requerer constrição judicial. Dito isto, intime-se a parte exequente para recolhimento em 15 (quinze) dias da taxa acima indicada. Recolhidas as custas para prática do ato, encaminhem-se os autos para a tarefa “conclusão”. Não recolhidas, remeta-se ao arquivo conforme Portaria Conjunta nº 29/2019, publicada no DJe nº 200/2019, bem como Portaria nº 24/2021 CGJPE. Intime-se. Cumpra-se. Recife, assinatura eletrônica CARLA DE VASCONCELLOS R. M. DE AQUINO Juíza de Direito" RECIFE, 5 de junho de 2025. DIOGO BARROS COSTA Diretoria Cível do 1º Grau

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