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Processo nº 1002869-45.2025.8.26.0291

ID: 310873592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002869-45.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

R. M. D. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUAN MARTUCCI SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002869-45.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.M.D.B. - DECIDO Ainda que em sede de cognição sumária, é possível verificar que a situação grave retratada nos autos e a ten… Processo 1002869-45.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.M.D.B. - DECIDO Ainda que em sede de cognição sumária, é possível verificar que a situação grave retratada nos autos e a tenra idade da criança, justificam a concessão da tutela de urgência. Por outro lado, o genitor do menor, ora requerente, já está com a custódia física deste, conforme comprovam os documentos que instruíram a inicial. Veja-se o B.O. juntado à fls. 18/20, do qual a autoridade policial fez constar que, por deliberação da equipe do Conselho Tutelar que compareceu na DelPol, e após análise da situação, a criança permaneceu em Jaboticabal sob os cuidados do pai, ora autor. Ou seja, a situação de fato já é de domicílio do menor com o pai. Assim, não obstante a manifestação da I. Representante do Ministério Público, para o fim de preservar a criança D., é caso de concessão da guarda unilateral ao pai, sendo que o direito de visitas a ser exercido pela mãe será analisado após resposta desta e réplica do autor. Pelo exposto, reputo presentes os elementos autorizadores da concessão da tutela de urgência antecipada, com vistas à preservação do bem estar e dos interesses da criança. Por tais razões, defiro a antecipação da tutela e fixo a GUARDA PROVISÓRIA (unilateral) do filho D.B.D.B. em favor do requerente. Lavre-se o respectivo termo, devendo ser assinado pelo guardião e posteriormente juntado aos autos. Após contestação e réplica, será decidido o direito de visitas provisórias em favor da mãe, que deve fazer sua proposta em contestação. Para análise do pedido de justiça gratuita, o autor, na qualidade de autônomo, deverá juntar aos autos: i) última declaração do imposto de renda (pessoa física e jurídica) ou prova de que não possui renda suficiente para declarar;ii) extrato bancário dos 03 últimos meses das contas bancárias vinculadas ao seu CPF/CNPJ;iii) extratos de cartões de crédito e; iv) de cópia do relatório "contas em bancos em outros relacionamentos - CCS", o qual pode ser obtido gratuita e digitalmente por meio do Sistema REGISTRATO do BACEN (que pode ser obtido no site https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato/). Prazo: 15 dias. Após contestação e réplica, tornem conclusos COM URGÊNCIA. Ciência à Representante do Ministério Público. - ADV: LUAN MARTUCCI SANTANA (OAB 506075/SP)

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Processo nº 1002869-63.2023.4.01.3001

ID: 313874266

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002869-63.2023.4.01.3001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

F. E. D. S. S.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LEONARDO THOME DOMINGOS

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FRANCISCA ADRIANE FERREIRA VALE

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CLEUBER MARQUES MENDES

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HALA SILVEIRA DE QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002869-63.2023.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: F. E. D. S. S. REPRESENTANTES POLO ATIVO: HALA SILVEIRA DE QUEIROZ - AC4667, CLEUBER MARQUES MENDES - GO22702, FRANCISCA ADRIANE FERREIRA VALE - AC4884 e LEONARDO THOME DOMINGOS - GO21017 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Cruzeiro do sul, 1 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1002869-23.2025.8.26.0266

ID: 281263173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002869-23.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

J. A. A. DE L. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO VIEIRA DE SOUZA

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ADV: Silvio Vieira de Souza (OAB 450521/SP) Processo 1002869-23.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. A. A. de L. N. - VISTOS PARA DESPACHO. I) DEFIRO a gratuidade requerida. Anote-se… ADV: Silvio Vieira de Souza (OAB 450521/SP) Processo 1002869-23.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. A. A. de L. N. - VISTOS PARA DESPACHO. I) DEFIRO a gratuidade requerida. Anote-se. II) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, ex vi do CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM, in verbis: "Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito (...)" "Enunciado n. 35: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo." III) Cite-se a parte requerida de todos os termos da inicial, consignando as advertências legais, cientificando-o de que terá o prazo de 15 dias úteis para contestar, querendo. IV) Determino desde já a expedição de ofício ao IMESC, solicitando a designação de data para a realização dos exames, ressaltando que se trata de assistência judiciária, formulando desde já o quesito único do Juízo: Qual o percentual de probabilidade de ser a parte requerida pai do(a) autor(a)? V) Com a designação da data, intimem-se pessoalmente a parte autora, sua genitora e o réu, (ou apenas parte autora e réu) cientificando-os de que deverão comparecer na data, hora e local designados para a coleta do material, munidos de cópias simples de seus documentos de identidade, CPF e certidão de nascimento ou certidão de nascido vivo do filho. Deverá constar nos mandados de intimação pessoal que o não comparecimento será havido como recusa à realização da prova pericial e será interpretado de maneira desfavorável no contexto probatório, na forma do art. 231 do Código Civil e Súmula 301, do Superior Tribunal de Justiça. VI) Os atos deverão ser praticados por mandado para os residentes na comarca e carta precatória por fax para os de outras localidades. Intimem-se e ciência ao Ministério Público. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

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Edson Luis Glauser x Banco Do Brasil S/A

ID: 278090731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002869-18.2024.8.26.0279

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDSON LUIS GLAUSER

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NATALIA BUSNELLO DE DONNO

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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CRISTIANE SANTOS GUSMÃO PEREIRA

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ADV: Cristiane Santos Gusmão Pereira (OAB 181506/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Natalia Busnello de Donno (OAB 356796/SP) Processo 1002869-18.2024.8.26.0279 - Procedimento Comum Cível - … ADV: Cristiane Santos Gusmão Pereira (OAB 181506/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Natalia Busnello de Donno (OAB 356796/SP) Processo 1002869-18.2024.8.26.0279 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson Luis Glauser - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Vistos, Trata-se de ação de cobrança de Pasep proposta por Edson Luis Glauser contra o Banco do Brasil. Pela decisão de fls. 217/218, foram afastadas as preliminares e as partes foram instadas à especificação de provas. As partes pediram a designação de perícia contábil (fls. 221/223 e 224). É o breve relatório. Considerando que a controvérsia envolve matéria eminentemente técnica, que demanda conhecimento especializado em contabilidade e cálculos de atualização monetária, DEFIRO a produção de prova pericial contábil postulada pelas partes. Para a perícia judicial, nomeio Lucas Henrique Candido, perito contábil, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que manifeste concordância com a nomeação (no prazo de cinco dias) e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários. Fiquem as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se encontram em prontuário disponível para consulta em cartório. Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. Em caso de concordância, intimem-se as partes para que no prazo comum de cinco dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito; nesta hipótese, a seguir intime-se a requerida para que providencie o depósito da metade do montante, no prazo de dez dias, sendo a outra metade custeada pela Defensoria. Em havendo concordância do perito, oficie-se à Defensoria Pública, requisitando a reserva de honorários periciais referente a metade do valor arbitrado, limitada ao valor de R$ 1.073,58 (29 UFESPs), relativo a metade da especialidade engenharia/arquitetura e de natureza "1. CIÊNCIAS CONTÁBEIS/ ECONÔMICAS/ATUARIAIS (NATUREZA DA AÇÃO E/OU ESPÉCIE DA PERÍCIA - 5. Cálculos Atuariais", nos termos da Resolução SEMA n.º 910/2023. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Int.

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Processo nº 1002869-58.2017.4.01.3200

ID: 326580688

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1002869-58.2017.4.01.3200

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIO OLIVEIRA DE ABREU

Edital

Poder Judiciário Federal Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo de 30 dias) Autos: 1002869-58.2017.4.01.3200 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (6… Poder Judiciário Federal Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo de 30 dias) Autos: 1002869-58.2017.4.01.3200 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Exequente(s): MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros Executado(s): JOSE BARBOSA DE ARAUJO e outros (2) A Exma. Sra. Juíza Federal Substituta da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, Dra. THAIS SAYEG, na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que, não tendo sido possível citar pessoalmente JÚLIO OLIVEIRA DE ABREU (CPF Nº 725.306.342-20) na fase de conhecimento deste autos, tendo sido citado por edital e decretada a sua revelia, desta forma, com fundamento no art. 513, § 2º, IV, do CPC, INTIMÁ-LO para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, que cumpriu as determinações contidas na sentença de mérito proferida nos autos em epígrafe, em que o MPF e o IBAMA objetivam o reconhecimento da responsabilidade civil e a condenação do executados na reparação dos danos ambientais decorrentes de desmatamento ilícito de 14,44 hectares, em área localizada na zona rural do Município de Boca do Acre/AM, sob a advertência de que o descumprimento injustificado pode ensejar a aplicação de multa mensal no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme art. 537 do CPC e de que não se verificando o cumprimento no prazo do art. 523, caput do CPC, os débitos serão acrescidos de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (CPC, art. 523, § 1º). E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do executado supramencionado, e ainda para que no futuro não venham alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, na Av. André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas. Eu, William Timóteo, Técnico Judiciário, lavrei o presente edital de intimação, que vai, devidamente assinado pela Juíza Federal Substituta da 7ª Vara Federal. Manaus/AM, data da assinatura digital. THAIS SAYEG Juíza Federal Substituta

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Superintendência De Água E Esgoto De Catanduva - Saec x Caio Henrique Amorin e outros

ID: 331215333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004152-54.2021.8.26.0132

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC

Polo Passivo:

CAIO HENRIQUE AMORIN CAIO HENRIQUE AMORIN - ME

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO DA SILVA DUSSO

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IVO SALVADOR PEROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PEIXOTO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DI BONITO BAIOCATO

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Processo 0004152-54.2021.8.26.0132 (processo principal 1002869-13.2020.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC - Caio Henr… Processo 0004152-54.2021.8.26.0132 (processo principal 1002869-13.2020.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC - Caio Henrique Amorin - Me - - Caio Henrique Amorin - Vistos. 1. Determinei ao cartório judicial a realização de novo acesso ao sistema SISBAJUD e o(s) relatório(s) já está(ão) liberado(s) nos autos (fls.329/343) à disposição da parte interessada. No caso concreto, foi constatada a existência de bloqueio no montante de R$811,76, na(s) conta(s) bancária(s) em nome da parte executada. Converto o bloqueio em penhora, ficando desde já declarada penhorada a quantia, independentemente da lavratura de termo, caso rejeitada ou não apresentada manifestação do executado no prazo legal. 2. Aguarde-se o prazo de 15 dias (Art.841, §1º, do CPC). Além disso, DETERMINEI ao cartório a imediata transferência (pelo sistema SISBAJUD) do numerário para conta judicial da agência local do Banco do Brasil S/A (para garantir o início da remuneração do capital na forma de depósito judicial e para evitar questionamentos sobre atualização/mora de valor bloqueado na conta da parte executada sem sofrer reajustes). 3. Decorrido o prazo fixado de 15 dias sem impugnação pela(s) parte(s) executada(s), desde já fica autorizada a expedição de mandado de levantamento da quantia penhorada, com os acréscimos legais, em favor da parte exequente, utilizando os dados do formulário a ser apresentado (conforme item abaixo). 4. A parte credora deverá desde já apresentar nos autos o "formulário para solicitação do MLE" (vide orientações de preenchimento no Comunicado CG 12/2024 DJE de 16/01/2024, p.155; modelo disponível em: ). A apresentação imediata do formulário agilizará o pagamento, lembrando que nem todos os dados do formulário são obrigatórios, sendo suficiente a indicação da forma de pagamento e dos dados bancários (afinal alguns dados como "valor" e "tipo de levantamento" dependem de análise judicial e não precisam ser preenchidos no formulário). 5. Considerando que o valor bloqueado não satisfaz a execução, no mesmo prazo, deverá a(s) parte exequente(s) apresentar memória atualizada e discriminada do débito, requerer o que de direito, indicar outros bens penhoráveis, sendo que na inércia os autos serão arquivados. Int. - ADV: EDUARDO PEIXOTO MARTINS (OAB 292735/SP), JOÃO PAULO DA SILVA DUSSO (OAB 376704/SP), BRUNO DI BONITO BAIOCATO (OAB 323167/SP), JOÃO PAULO DA SILVA DUSSO (OAB 376704/SP), IVO SALVADOR PEROSSI (OAB 218268/SP), IVO SALVADOR PEROSSI (OAB 218268/SP)

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Processo nº 1002869-92.2017.4.01.3900

ID: 255700826

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1002869-92.2017.4.01.3900

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IREMAR GONCALVES PEREIRA

Despacho

Advogados:

ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 1002869-92.2017.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 1002869-92.2017.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros POLO PASSIVO:FRANCISCO RODRIGUES SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO - GO35515 DESPACHO 1. Verifico que foi realizado o depósito de 50% dos honorários periciais, intime-se o(a) perito(a) para: a) Ter ciência do pagamento de 50% dos seus honorários; b) Indicar data, hora e local para início da realização do exame pericial, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar a intimação das partes, conforme disposto no art. 474 do CPC; c) Iniciar os seus trabalhos na data, hora e local indicados, data esta que inicia seu prazo de 30 dias úteis para apresentar o seu laudo pericial, devendo observar o que determina o art. 473 do CPC. 2. Indicada a data, hora e local para início da realização do exame pericial, com antecedência, intimem-se as partes, conforme disposto no art. 474 do CPC, para acompanharem, se quiserem, os trabalhos do(a) perito(a). 3. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias (contado em dobro para quem usufrui desse benefício) e se quiserem, com fulcro no art. 477, § 1º, do CPC, manifestarem-se, de forma objetiva e com provas, sobre os termos do referido parecer, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, no mesmo prazo, apresentar seu respectivo parecer, sob pena de anuência aos termos do laudo, em caso de inércia ou manifestação genérica e abstrata. 4. Sendo solicitados esclarecimentos por motivo de divergência ou dúvida de quaisquer das partes e/ou complementação de laudo, intime-se o(a) perito(a) para, no prazo de 15 dias, esclarecer os pontos questionados e/ou complementar o seu laudo, conforme disposto no art. 477, § 2º, do CPC. 5. Decorrido o prazo acima, autorizo o pagamento do remanescente de 50% dos honorários requeridos ou arbitrados em favor do(a) perito(a), com fulcro no art. 465, § 4º, do CPC, por meio de transferência bancária ou alvará, conforme a opção do(a) perito(a). 6. Intime-se o(a) perito(a) para ter ciência do pagamento do remanescente de 50% dos seus honorários. 7. Realizado o pagamento e intimado(a) o(a) perito(a), havendo algum requerimento, façam-se os autos conclusos para despacho na Secretaria. Senão, façam-se os autos conclusos para sentença. BELÉM, data da assinatura. JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal da 9ª Vara

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Processo nº 1002869-29.2024.4.01.3001

ID: 292288612

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002869-29.2024.4.01.3001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JAQUISSANE GOMES NEPOMUCENO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE

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ANDREW DE SENA MACEDO

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JURACI ALVES DOS SANTOS

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PEDRO RODRIGUES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul AC PROCESSO: 1002869-29.2024.4.01.3001 CL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul AC PROCESSO: 1002869-29.2024.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JAQUISSANE GOMES NEPOMUCENO REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: PEDRO RODRIGUES DE SOUZA - RO10519, JURACI ALVES DOS SANTOS - RO10517, ANDREW DE SENA MACEDO - RO12068 e THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE - RO9033 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. CRUZEIRO DO SUL, 6 de junho de 2025. RAYANE DAMACENO PEREIRA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul AC Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Edgar Sallum Bull e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 327084379

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002869-16.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDGAR SALLUM BULL MARCIO DE JESUS COSTA

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

HERMES PEREIRA JUNIOR

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1002869-16.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: MARCIO DE JESUS COSTA RECLAMADO: SENDAS D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1002869-16.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: MARCIO DE JESUS COSTA RECLAMADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 141fa7a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Meritíssimo(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Cajamar/SP. CAJAMAR/SP, data abaixo. KATIA CILENE MERIDA NAGLEIATTI DESPACHO Vistos. Considerando o programa AJUDE implantado nessa Vara do Trabalho no período de agosto a novembro de 2025, nos termos previstos no Ato GP-CR nº 10/2024 do TRT da 2ª Região, fica redesignada audiência Instrução por videoconferência - Sala "Sala Virtual 2": 25/11/2025 10:30 a ser realizada de modo integralmente TELEPRESENCIAL para todos os participantes, com a cominação de confissão no caso de ausência de uma das partes, mantendo-se as cominações legais e as determinações previstas em ata de audiência anterior, se houver. Frise-se que, nos termos do citado Ato, considerando a existência de pauta simultânea e a ausência de espaço físico duplicado, a realização de audiência TELEPRESENCIAL independe de opção/oposição da parte. Eventuais questões técnicas pontuais serão analisadas por ocasião da audiência pelo magistrado que presidir a sessão. Eventuais audiências anteriormente designadas ficam canceladas. As partes e as testemunhas deverão acessar a sala virtual por conexões, câmeras e microfones distintos e permanecer em ambientes separados. É responsabilidade exclusiva dos participantes adentrar no link da audiência com ao menos cinco minutos do horário previsto para o início e permanecer aguardando até a admissão ou abertura, cabendo igualmente verificar previamente o funcionamento dos equipamentos e se familiarizar com o funcionamento do Zoom (vide tutorial https://youtu.be/lbdyEeodR3M). Dados da reunião TELEPRESENCIAL: 1ª VT de Cajamar - Sala 2 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1ª VT de Cajamar - Sala 2 TRT-2's Reunião Zoom Hora: 25 nov. 2025 10:30 da manhã Faça o download e importe os seguintes arquivos iCalendar (.ics) para o seu sistema de calendário. Semanalmente: https://trt2-jus-br.zoom.us/meeting/tZYpfuCtrTgvHtVKuKW5vhD-T4ScUlWfP7FC/ics?icsToken=DFkznGwKOE2VFsYE2QAALAAAAPfNhNgWI42KLSNl-_vxa6KQYqBP8QqyJYDAwp5bhWMVnmuE3JbK5O2C9RLzPk8tKyCsiiIsGWEMAnTtdTAwMDAwMQ&meetingMasterEventId=ol1UQzonQ7Slhbnixgn9CA Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82499533541?pwd=6Mw0roBGwuuFqPa3cRJGDgaZbhxKGV.1 ID da reunião: 824 9953 3541 Senha de acesso: 104414 Frise-se, por fim, que nenhum dado adicional será enviado por e-mail, devendo as partes, testemunhas e advogados recorrerem ao link acima para acesso à sala de reunião virtual, no horário agendado. Intime-se CAJAMAR/SP, 15 de julho de 2025. THIAGO BARLETTA CANICOBA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO DE JESUS COSTA

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Edgar Sallum Bull e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 327084772

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002869-16.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDGAR SALLUM BULL MARCIO DE JESUS COSTA

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

HERMES PEREIRA JUNIOR

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1002869-16.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: MARCIO DE JESUS COSTA RECLAMADO: SENDAS D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1002869-16.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: MARCIO DE JESUS COSTA RECLAMADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 141fa7a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Meritíssimo(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Cajamar/SP. CAJAMAR/SP, data abaixo. KATIA CILENE MERIDA NAGLEIATTI DESPACHO Vistos. Considerando o programa AJUDE implantado nessa Vara do Trabalho no período de agosto a novembro de 2025, nos termos previstos no Ato GP-CR nº 10/2024 do TRT da 2ª Região, fica redesignada audiência Instrução por videoconferência - Sala "Sala Virtual 2": 25/11/2025 10:30 a ser realizada de modo integralmente TELEPRESENCIAL para todos os participantes, com a cominação de confissão no caso de ausência de uma das partes, mantendo-se as cominações legais e as determinações previstas em ata de audiência anterior, se houver. Frise-se que, nos termos do citado Ato, considerando a existência de pauta simultânea e a ausência de espaço físico duplicado, a realização de audiência TELEPRESENCIAL independe de opção/oposição da parte. Eventuais questões técnicas pontuais serão analisadas por ocasião da audiência pelo magistrado que presidir a sessão. Eventuais audiências anteriormente designadas ficam canceladas. As partes e as testemunhas deverão acessar a sala virtual por conexões, câmeras e microfones distintos e permanecer em ambientes separados. É responsabilidade exclusiva dos participantes adentrar no link da audiência com ao menos cinco minutos do horário previsto para o início e permanecer aguardando até a admissão ou abertura, cabendo igualmente verificar previamente o funcionamento dos equipamentos e se familiarizar com o funcionamento do Zoom (vide tutorial https://youtu.be/lbdyEeodR3M). Dados da reunião TELEPRESENCIAL: 1ª VT de Cajamar - Sala 2 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1ª VT de Cajamar - Sala 2 TRT-2's Reunião Zoom Hora: 25 nov. 2025 10:30 da manhã Faça o download e importe os seguintes arquivos iCalendar (.ics) para o seu sistema de calendário. Semanalmente: https://trt2-jus-br.zoom.us/meeting/tZYpfuCtrTgvHtVKuKW5vhD-T4ScUlWfP7FC/ics?icsToken=DFkznGwKOE2VFsYE2QAALAAAAPfNhNgWI42KLSNl-_vxa6KQYqBP8QqyJYDAwp5bhWMVnmuE3JbK5O2C9RLzPk8tKyCsiiIsGWEMAnTtdTAwMDAwMQ&meetingMasterEventId=ol1UQzonQ7Slhbnixgn9CA Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82499533541?pwd=6Mw0roBGwuuFqPa3cRJGDgaZbhxKGV.1 ID da reunião: 824 9953 3541 Senha de acesso: 104414 Frise-se, por fim, que nenhum dado adicional será enviado por e-mail, devendo as partes, testemunhas e advogados recorrerem ao link acima para acesso à sala de reunião virtual, no horário agendado. Intime-se CAJAMAR/SP, 15 de julho de 2025. THIAGO BARLETTA CANICOBA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

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