Resultados para "1002869-23.2025.8.26.0266" – Página 1 de 63

Processo nº 1002869-23.2025.8.26.0266

ID: 281263173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002869-23.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

J. A. A. DE L. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO VIEIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Silvio Vieira de Souza (OAB 450521/SP) Processo 1002869-23.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. A. A. de L. N. - VISTOS PARA DESPACHO. I) DEFIRO a gratuidade requerida. Anote-se… ADV: Silvio Vieira de Souza (OAB 450521/SP) Processo 1002869-23.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. A. A. de L. N. - VISTOS PARA DESPACHO. I) DEFIRO a gratuidade requerida. Anote-se. II) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, ex vi do CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM, in verbis: "Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito (...)" "Enunciado n. 35: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo." III) Cite-se a parte requerida de todos os termos da inicial, consignando as advertências legais, cientificando-o de que terá o prazo de 15 dias úteis para contestar, querendo. IV) Determino desde já a expedição de ofício ao IMESC, solicitando a designação de data para a realização dos exames, ressaltando que se trata de assistência judiciária, formulando desde já o quesito único do Juízo: Qual o percentual de probabilidade de ser a parte requerida pai do(a) autor(a)? V) Com a designação da data, intimem-se pessoalmente a parte autora, sua genitora e o réu, (ou apenas parte autora e réu) cientificando-os de que deverão comparecer na data, hora e local designados para a coleta do material, munidos de cópias simples de seus documentos de identidade, CPF e certidão de nascimento ou certidão de nascido vivo do filho. Deverá constar nos mandados de intimação pessoal que o não comparecimento será havido como recusa à realização da prova pericial e será interpretado de maneira desfavorável no contexto probatório, na forma do art. 231 do Código Civil e Súmula 301, do Superior Tribunal de Justiça. VI) Os atos deverão ser praticados por mandado para os residentes na comarca e carta precatória por fax para os de outras localidades. Intimem-se e ciência ao Ministério Público. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aparecida De Araujo Delascio x Telefonica Brasil S.A.

ID: 291425796

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Itanhaém Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000169-23.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE ARAUJO DELASCIO

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Outros

Processo 4000169-23.2025.8.26.0266 distribuido para CEJUSC da Comarca de Itanhaém na data de 03/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Jose Siqueira Pereira x Baalbek Cooperativa Habitacional

ID: 332064394

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Itanhaém Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000363-23.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE SIQUEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

BAALBEK COOPERATIVA HABITACIONAL

Outros

Processo 4000363-23.2025.8.26.0266 distribuido para CEJUSC da Comarca de Itanhaém na data de 21/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 4000266-23.2025.8.26.0266

ID: 310930074

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itanhaém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000266-23.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

THAIS BARROS DE FREITAS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARISTELA APARECIDA STEIL BASAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000266-23.2025.8.26.0266 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itanhaém na data de 24/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002966-23.2025.8.26.0266

ID: 276870711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1002966-23.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. DA C. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ANTONIO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Antonio Ribeiro (OAB 238961/SP) Processo 1002966-23.2025.8.26.0266 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: M. da C. B. - VISTOS... Vista ao Ministério Público. I-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003063-23.2025.8.26.0266

ID: 276872937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003063-23.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

R. M. DA S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR NAGANO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Julio Cesar Nagano da Silva (OAB 483364/SP) Processo 1003063-23.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. M. da S. C. - VISTOS... Vista ao Ministério Público. I-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002287-23.2025.8.26.0266

ID: 337347534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002287-23.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO BEZERRA DE SOUZA JOANA DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA CORREIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002287-23.2025.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Joana dos Santos Pereira - - Eduardo Bezerra de Souza - VISTOS... Vide o retro deliberado. - ADV: NATALIA CORR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001608-23.2025.8.26.0266

ID: 301872542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001608-23.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001608-23.2025.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Ante o teor da certidão retro, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004033-23.2025.8.26.0266

ID: 328548673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1004033-23.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO SBERCI PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE DE JESUS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004033-23.2025.8.26.0266 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Fernando Sberci Pinheiro - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de quinze (15) dias, acerc…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002966-23.2025.8.26.0266

ID: 329810466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1002966-23.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. DA C. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ANTONIO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002966-23.2025.8.26.0266 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.C.B. - Intimação à parte autora: Deverá a parte no prazo de 15(quinze) dias, comparec…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 621 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes