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"1002950-04.2023.8.26.0666" - Resultados da Busca – Página 46 de 52

Paulo Correa Brasil Freire x Banco Daycoval S.A. e outros

ID: 333516229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000606-56.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CORREA BRASIL FREIRE

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A. PKL ONE PARTICIPAçõES S.A.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOICE VANESSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000606-56.2025.8.26.0453 (processo principal 1002950-61.2023.8.26.0453) - Cumprimento de sentença - Bancários - Paulo Correa Brasil Freire - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Pkl One Participações … Processo 0000606-56.2025.8.26.0453 (processo principal 1002950-61.2023.8.26.0453) - Cumprimento de sentença - Bancários - Paulo Correa Brasil Freire - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Pkl One Participações S.a. - Vistos. Inicialmente, no que se refere à manifestação apresentada pelo executado Banco Master S/A às fls. 30/32, observa-se que, embora a sentença tenha determinado a limitação dos descontos referentes a empréstimos consignados, também facultou ao executado Banco Master (Pkl One Participações S/A) o recálculo do número de parcelas, sendo certo que a responsabilidade pelo cumprimento da limitação imposta recai sobre os executados. Nesse contexto, a eventual expedição de ofício ao órgão pagador pode configurar eventual medida complementar para efetivação da tutela, mas não exime os executados de eventualmente promover o recálculo e aguardar a liberação da margem legal, conforme expressamente previsto na sentença. O pedido formulado, portanto, não justifica o descumprimento da decisão judicial ou a suspensão de eventual multa, uma vez que a sentença não condicionou o cumprimento da limitação nos contratos já existentes à prévia intervenção do órgão pagador. Ressalte-se, ainda, que a petição de fls. 30/32 limita-se a alegar suposta impossibilidade de readequação interna, sem, contudo, demonstrar qualquer diligência efetiva para o cumprimento espontâneo da obrigação por parte do executado Banco Master (Pkl One Participações S/A), restringindo-se a reiterar o pedido de expedição de ofício ao Governo do Estado de São Paulo. Dessa forma, não se verifica qualquer esforço prévio por parte do executado para a adoção de medidas voltadas ao cumprimento da determinação judicial por seus próprios meios. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício judicial ao órgão responsável pela fonte pagadora, nos termos formulados pelo executado Banco Master (Pkl One Participações S/A). Por fim, DETERMINO que os executados Banco Master (Pkl One Participações S/A) e Banco Daycoval S/A se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, de forma específica sobre a petição e os documentos apresentados pelo exequente às fls. 43/47, justificando ainda a eventual persistência dos descontos acima do limite legal, conforme os termos da sentença proferida no feito principal. Após, com as manifestações ou no silêncio, intime-se o exequente, por ato ordinatório, na pessoa de sua advogada, pelo Diário da Justiça Eletrônico, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. - ADV: JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 518599/SP), JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA)

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Processo nº 1002950-08.2025.8.26.0642

ID: 335633175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002950-08.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1002950-08.2025.8.26.0642 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Por primeiro, proceda a Serventia na … Processo 1002950-08.2025.8.26.0642 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Por primeiro, proceda a Serventia na forma descrita pelo art. 2º, § 6º do Provimento CG nº 10/2022¹. Observo, inicialmente, que não restou caracterizada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 189 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO o pedido para que o feito seja processado em segredo de justiça. No mais, presente o requisito do artigo 3º do Decreto-Lei n° 911/69, qual seja, a constituição em mora do devedor, defiro a liminar de BUSCA E APREENSÃO do bem, depositando-o conforme requerido na petição inicial. Caso seja infrutífero o cumprimento da liminar, deverá o Oficial de Justiça indagar se o réu/ré reside no local, certificando-se. Cabe ao requerente entrar em contato com o Oficial responsável pelo cumprimento do ato, assim que o mandado estiver em seu poder, a fim de se evitar devoluções e diligências desnecessárias, por ausência de comunicação dos representantes e/ou depositários do autor. Executada a liminar, CITE-SE o réu, advertindo-o que terá o prazo de 5 dias para pagar a dívida pendente, que compreende as prestações vencidas e vincendas (entendimento consagrado pelo STJ em sede de recurso repetitivo no REsp. 1418593), no montante especificado pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus; ou apresentar resposta no prazo de 15 dias. Prezando pela celeridade processual, caso a citação ou apreensão não for efetivada, fica desde já deferida a realização de pesquisas aos sistemas eletrônicos do juízo e expedição de ofícios às empresas de telefonia, saneamento e energia. Para tanto, deverão ser recolhidas as taxas pertinentes. Passados cinco dias após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. Verificando que o bem encontra-se em Comarca diversa, caberá à parte autora, nos termos do art.3º, § 12 do Decreto-Lei nº 911/69, requerer a apreensão do bem, diretamente ao juízo da Comarca informada, instruindo o requerimento com cópia da petição inicial e desta decisão, bem como das diligências/taxas para cumprimento dos atos. Deverá ainda juntar a estes autos as cópias do requerimento protocolado, a fim de que possa ser lançada a movimentação pertinente. Ocorrendo a inércia, aguarde-se o decurso do prazo previsto no art. 485, inc. III do CPC., cumprindo-se, após, o inserto em seu § primeiro. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB 11703/ES)

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Processo nº 1002950-35.2025.4.01.3100

ID: 336765270

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002950-35.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO COSTA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WELLESON VILHENA BARBOSA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1002950-35.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PEDRO COST… PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1002950-35.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PEDRO COSTA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: WELLESON VILHENA BARBOSA - AP4710 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para ciência de que a Requisição de Pagamento foi migrada para a base de dados do TRF1. Saliente-se que o arquivamento não gera qualquer repercussão no que diz respeito ao pagamento da RPV/Precatório ou na apreciação de eventuais requerimentos direcionados ao Juízo. A liberação da RPV ocorrerá em até 60 dias, a contar da data de migração, e poderá ser acompanhada pelas partes interessadas, conforme orientações fornecidas pelo Tribunal. O levantamento dos valores independerá da apresentação do ofício depósito. Instruções para o saque da requisição de pagamento: 1. Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1. 2. Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. 3. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso o prazo de 60 dias tenha ultrapassado e ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas, individualmente, repetindo os passos acima. 4. Compareça ao banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os documentos originais de identificação: RG e CPF. Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos. Macapá, data da assinatura eletrônica. Servidor(a) da Seção de Cumprimento de Atos Judiciais 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível - SJAP

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Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial x Francisca Oliveira Costa

ID: 307576860

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002950-02.2022.8.11.0037

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

FRANCISCA OLIVEIRA COSTA

Sentença

Advogados:

NEYLA GRANCE MARTINS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

NATALIA VIDAL DE SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1002950-02.2022.8.11.0037. EXEQUENTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EXECUTADO: FRANCISCA OLIVEIR… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1002950-02.2022.8.11.0037. EXEQUENTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EXECUTADO: FRANCISCA OLIVEIRA COSTA Vistos, Trata-se de Embargos à Execução opostos por FRANCISCA OLIVEIRA COSTA, já qualificada nos autos em epígrafe. Em suas razões, a parte embargante sustenta que os valores bloqueados são oriundos do benefício social Bolsa Família, de natureza alimentar e, portanto, impenhorável, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Intimada para se manifestar acerca dos Embargos de Declaração, a parte embargada deixou transcorrer in albis o prazo assinalado. Formalizados os autos, vieram conclusos para deliberações. FUNDAMENTO. DECIDO. Nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis os valores recebidos a título de vencimentos, subsídios, salários, aposentadorias, pensões e quaisquer quantias destinadas à subsistência do devedor e de sua família. Entretanto, é ônus da parte demonstrar de forma clara e inequívoca a origem da verba, sobretudo quando a quantia penhorada se encontra em conta bancária diversa daquela vinculada diretamente ao benefício. Da exegese dos andamentos processuais, entendo que a alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados em sua conta bancária não merece acolhimento. Com efeito, não houve comprovação nos autos de que a quantia penhorada de R$789,42(...) tenha sido efetivamente proveniente do Bolsa Família. Ademais, a penhora recaiu sobre conta do banco NU PAGAMENTOS, e não sobre conta vinculada à Caixa Econômica Federal, instituição por onde normalmente se processa o pagamento do referido benefício. A simples alegação de que o valor possui origem alimentar, desacompanhada de extratos bancários detalhados e de comprovação da vinculação direta da conta bloqueada ao benefício social, não é suficiente para afastar a presunção de legitimidade do ato constritivo. Em que pese as alegações da embargante sobre sua condição de hipossuficiência e sobre os problemas de saúde alegadamente impeditivos do exercício da atividade laboral, não houve requerimento de reconhecimento de inexigibilidade do crédito exequendo, tampouco de sua inexequibilidade por ausência de título executivo, mas sim pedido de reconhecimento de impenhorabilidade e suspensão da execução. Assim, diante da ausência de comprovação efetiva da origem da quantia bloqueada, não há como acolher os pedidos formulados nos embargos. DISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. Tendo em vista que o bloqueio de numerários satisfez integralmente o crédito exequendo, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da parte credora no valor de R$789,42(setecentos e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos), com as correções, desde que a parte se digne em indicar os dados bancários. Procedi o desbloqueio do saldo remanescente penhorado, conforme extratos anexos. Ultimadas as providências, arquive-se, com baixa. Primavera do Leste/MT, 24 de junho de 2025. Eviner Valério Juiz de Direito

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Jose Diogo De Oliveira Lima e outros x Associacao Do Povo Indigena Xikrin Do Pokro e outros

ID: 300810183

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1010896-80.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA OLIVEIRA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DO POVO INDIGENA XIKRIN DO POKRO ASSOCIACAO INDIGENA BAYPRA DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO O-ODJA ASSOCIACAO INDIGENA KAKAREKRE DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO DJUDJEKO ASSOCIACAO INDIGENA POREKRO DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO CATETE VALE S.A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE CASTRO FREITAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ROBERT ALISSON RODRIGUES SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010896-80.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002950-33.2020.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010896-80.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002950-33.2020.4.01.3901 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO - DF70029 e JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - PA16448-A POLO PASSIVO:ASSOCIACAO INDIGENA BAYPRA DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO O-ODJA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERT ALISSON RODRIGUES SILVA - PA20016-A, DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO - PA17830-A e RODRIGO DE CASTRO FREITAS - DF33383-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA, OLIVEIRA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, ASSOCIACAO INDIGENA BAYPRA DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO O-ODJA, ASSOCIACAO INDIGENA KAKAREKRE DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO DJUDJEKO, ASSOCIACAO DO POVO INDIGENA XIKRIN DO POKRO, ASSOCIACAO INDIGENA POREKRO DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO CATETE e VALE S.A. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: Ministério Público Federal (Procuradoria) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

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Jose Diogo De Oliveira Lima e outros x Associacao Do Povo Indigena Xikrin Do Pokro e outros

ID: 300810201

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1010896-80.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA OLIVEIRA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DO POVO INDIGENA XIKRIN DO POKRO ASSOCIACAO INDIGENA BAYPRA DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO O-ODJA ASSOCIACAO INDIGENA KAKAREKRE DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO DJUDJEKO ASSOCIACAO INDIGENA POREKRO DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO CATETE VALE S.A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE CASTRO FREITAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ROBERT ALISSON RODRIGUES SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010896-80.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002950-33.2020.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010896-80.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002950-33.2020.4.01.3901 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO - DF70029 e JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - PA16448-A POLO PASSIVO:ASSOCIACAO INDIGENA BAYPRA DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO O-ODJA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERT ALISSON RODRIGUES SILVA - PA20016-A, DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO - PA17830-A e RODRIGO DE CASTRO FREITAS - DF33383-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA, OLIVEIRA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, ASSOCIACAO INDIGENA BAYPRA DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO O-ODJA, ASSOCIACAO INDIGENA KAKAREKRE DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO DJUDJEKO, ASSOCIACAO DO POVO INDIGENA XIKRIN DO POKRO, ASSOCIACAO INDIGENA POREKRO DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO CATETE e VALE S.A. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: Ministério Público Federal (Procuradoria) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

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Jose Diogo De Oliveira Lima e outros x Associacao Do Povo Indigena Xikrin Do Pokro e outros

ID: 300810221

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1010896-80.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA OLIVEIRA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DO POVO INDIGENA XIKRIN DO POKRO ASSOCIACAO INDIGENA BAYPRA DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO O-ODJA ASSOCIACAO INDIGENA KAKAREKRE DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO DJUDJEKO ASSOCIACAO INDIGENA POREKRO DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO CATETE VALE S.A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE CASTRO FREITAS

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DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO

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ROBERT ALISSON RODRIGUES SILVA

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JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA

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HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010896-80.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002950-33.2020.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010896-80.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002950-33.2020.4.01.3901 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO - DF70029 e JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - PA16448-A POLO PASSIVO:ASSOCIACAO INDIGENA BAYPRA DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO O-ODJA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERT ALISSON RODRIGUES SILVA - PA20016-A, DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO - PA17830-A e RODRIGO DE CASTRO FREITAS - DF33383-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA, OLIVEIRA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, ASSOCIACAO INDIGENA BAYPRA DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO O-ODJA, ASSOCIACAO INDIGENA KAKAREKRE DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO DJUDJEKO, ASSOCIACAO DO POVO INDIGENA XIKRIN DO POKRO, ASSOCIACAO INDIGENA POREKRO DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO CATETE e VALE S.A. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: Ministério Público Federal (Procuradoria) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

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Jose Diogo De Oliveira Lima e outros x Associacao Do Povo Indigena Xikrin Do Pokro e outros

ID: 300810245

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1010896-80.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA OLIVEIRA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DO POVO INDIGENA XIKRIN DO POKRO ASSOCIACAO INDIGENA BAYPRA DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO O-ODJA ASSOCIACAO INDIGENA KAKAREKRE DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO DJUDJEKO ASSOCIACAO INDIGENA POREKRO DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO CATETE VALE S.A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE CASTRO FREITAS

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DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO

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ROBERT ALISSON RODRIGUES SILVA

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JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA

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HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010896-80.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002950-33.2020.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010896-80.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002950-33.2020.4.01.3901 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO - DF70029 e JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - PA16448-A POLO PASSIVO:ASSOCIACAO INDIGENA BAYPRA DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO O-ODJA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERT ALISSON RODRIGUES SILVA - PA20016-A, DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO - PA17830-A e RODRIGO DE CASTRO FREITAS - DF33383-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA, OLIVEIRA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, ASSOCIACAO INDIGENA BAYPRA DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO O-ODJA, ASSOCIACAO INDIGENA KAKAREKRE DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO DJUDJEKO, ASSOCIACAO DO POVO INDIGENA XIKRIN DO POKRO, ASSOCIACAO INDIGENA POREKRO DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO CATETE e VALE S.A. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: Ministério Público Federal (Procuradoria) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

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Jose Diogo De Oliveira Lima e outros x Associacao Do Povo Indigena Xikrin Do Pokro e outros

ID: 300810251

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1010896-80.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA OLIVEIRA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DO POVO INDIGENA XIKRIN DO POKRO ASSOCIACAO INDIGENA BAYPRA DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO O-ODJA ASSOCIACAO INDIGENA KAKAREKRE DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO DJUDJEKO ASSOCIACAO INDIGENA POREKRO DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO CATETE VALE S.A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE CASTRO FREITAS

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DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO

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ROBERT ALISSON RODRIGUES SILVA

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JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA

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HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010896-80.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002950-33.2020.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010896-80.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002950-33.2020.4.01.3901 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO - DF70029 e JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - PA16448-A POLO PASSIVO:ASSOCIACAO INDIGENA BAYPRA DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO O-ODJA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERT ALISSON RODRIGUES SILVA - PA20016-A, DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO - PA17830-A e RODRIGO DE CASTRO FREITAS - DF33383-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA, OLIVEIRA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, ASSOCIACAO INDIGENA BAYPRA DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO O-ODJA, ASSOCIACAO INDIGENA KAKAREKRE DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO DJUDJEKO, ASSOCIACAO DO POVO INDIGENA XIKRIN DO POKRO, ASSOCIACAO INDIGENA POREKRO DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO CATETE e VALE S.A. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: Ministério Público Federal (Procuradoria) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

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Jose Diogo De Oliveira Lima e outros x Associacao Do Povo Indigena Xikrin Do Pokro e outros

ID: 300810257

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1010896-80.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA OLIVEIRA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DO POVO INDIGENA XIKRIN DO POKRO ASSOCIACAO INDIGENA BAYPRA DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO O-ODJA ASSOCIACAO INDIGENA KAKAREKRE DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO DJUDJEKO ASSOCIACAO INDIGENA POREKRO DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO CATETE VALE S.A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE CASTRO FREITAS

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DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO

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ROBERT ALISSON RODRIGUES SILVA

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JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA

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HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010896-80.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002950-33.2020.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010896-80.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002950-33.2020.4.01.3901 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO - DF70029 e JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - PA16448-A POLO PASSIVO:ASSOCIACAO INDIGENA BAYPRA DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO O-ODJA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERT ALISSON RODRIGUES SILVA - PA20016-A, DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO - PA17830-A e RODRIGO DE CASTRO FREITAS - DF33383-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA, OLIVEIRA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, ASSOCIACAO INDIGENA BAYPRA DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO O-ODJA, ASSOCIACAO INDIGENA KAKAREKRE DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO DJUDJEKO, ASSOCIACAO DO POVO INDIGENA XIKRIN DO POKRO, ASSOCIACAO INDIGENA POREKRO DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO CATETE e VALE S.A. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: Ministério Público Federal (Procuradoria) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

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