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Carlos Eduardo Cronemberger Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 319085630

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500463-08.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO CRONEMBERGER DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

JOSE GERALDO HASMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1500463-08.2025.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Carlos Eduardo Cronemberger Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325350008

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500463-08.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO CRONEMBERGER DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

JOSE GERALDO HASMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1500463-08.2025.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1002950-08.2025.8.26.0642

ID: 335633175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002950-08.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1002950-08.2025.8.26.0642 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Por primeiro, proceda a Serventia na … Processo 1002950-08.2025.8.26.0642 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Por primeiro, proceda a Serventia na forma descrita pelo art. 2º, § 6º do Provimento CG nº 10/2022¹. Observo, inicialmente, que não restou caracterizada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 189 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO o pedido para que o feito seja processado em segredo de justiça. No mais, presente o requisito do artigo 3º do Decreto-Lei n° 911/69, qual seja, a constituição em mora do devedor, defiro a liminar de BUSCA E APREENSÃO do bem, depositando-o conforme requerido na petição inicial. Caso seja infrutífero o cumprimento da liminar, deverá o Oficial de Justiça indagar se o réu/ré reside no local, certificando-se. Cabe ao requerente entrar em contato com o Oficial responsável pelo cumprimento do ato, assim que o mandado estiver em seu poder, a fim de se evitar devoluções e diligências desnecessárias, por ausência de comunicação dos representantes e/ou depositários do autor. Executada a liminar, CITE-SE o réu, advertindo-o que terá o prazo de 5 dias para pagar a dívida pendente, que compreende as prestações vencidas e vincendas (entendimento consagrado pelo STJ em sede de recurso repetitivo no REsp. 1418593), no montante especificado pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus; ou apresentar resposta no prazo de 15 dias. Prezando pela celeridade processual, caso a citação ou apreensão não for efetivada, fica desde já deferida a realização de pesquisas aos sistemas eletrônicos do juízo e expedição de ofícios às empresas de telefonia, saneamento e energia. Para tanto, deverão ser recolhidas as taxas pertinentes. Passados cinco dias após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. Verificando que o bem encontra-se em Comarca diversa, caberá à parte autora, nos termos do art.3º, § 12 do Decreto-Lei nº 911/69, requerer a apreensão do bem, diretamente ao juízo da Comarca informada, instruindo o requerimento com cópia da petição inicial e desta decisão, bem como das diligências/taxas para cumprimento dos atos. Deverá ainda juntar a estes autos as cópias do requerimento protocolado, a fim de que possa ser lançada a movimentação pertinente. Ocorrendo a inércia, aguarde-se o decurso do prazo previsto no art. 485, inc. III do CPC., cumprindo-se, após, o inserto em seu § primeiro. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB 11703/ES)

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Processo nº 4000056-08.2025.8.26.0642

ID: 296395794

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ubatuba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000056-08.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA IZABEL CORDEIRO CORREA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARIA IZABEL CORDEIRO CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000056-08.2025.8.26.0642 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ubatuba na data de 09/06/2025.

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Leila Lourenco De Lima Carneiro x Gilvan Gomes Da Silva

ID: 332757681

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ubatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000153-08.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LEILA LOURENCO DE LIMA CARNEIRO

Polo Passivo:

GILVAN GOMES DA SILVA

Outros

Processo 4000153-08.2025.8.26.0642 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ubatuba na data de 03/07/2025.

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Processo nº 1001883-08.2025.8.26.0642

ID: 292200706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001883-08.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO CILA PERES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PITERSON BORASO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001883-08.2025.8.26.0642 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Cila Peres - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. - ADV: PITERSON BORA…

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Processo nº 0000358-08.2025.8.26.0642

ID: 292903725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000358-08.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EMERSON VALENTE DIONISIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA SALETE DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000358-08.2025.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Emerson Valente Dionisio - Vistos. Devolva-se ao distribuidor para encaminhamento à 3ª Vara (fls 90). Int.…

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Processo nº 1002077-08.2025.8.26.0642

ID: 315064327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1002077-08.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GOMES FILHO CAROLINE DE OLIVEIRA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AGAMENOM BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002077-08.2025.8.26.0642 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Antonio Gomes Filho - Caroline de Oliveira Gomes - Ciência a parte autora da concessão de prazo de 30 dias de fls. 5…

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Processo nº 1500463-08.2025.8.26.0642

ID: 275833174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500463-08.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO CRONEMBERGER DOS SANTOS DOUGLAS RAFAEL GONÇALVES PEDROSO

Intimação

Advogados:

JOSE GERALDO HASMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Geraldo Hasmann (OAB 383051/SP) Processo 1500463-08.2025.8.26.0642 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: CARLOS EDUARDO CRONEMBERGER DOS SANTOS, DOUGLAS RAFAEL GONÇALVES PEDROSO…

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Processo nº 0001037-08.2025.8.26.0642

ID: 297686270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001037-08.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE UBATUBA WELLINGTON DA SILVA SOUZA

Intimação

Advogados:

MICHEL AMAURI VIEIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN DE MOURA NOTARANGELI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001037-08.2025.8.26.0642 (processo principal 1003924-55.2019.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Flora - Wellington da Silva Souza - - MUNICÍPIO DE UBATUBA - Manifeste-se o(a) exequent…

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