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Gislaine Ferreira Lange e outros x Município De Santa Bárbara D´Oeste

ID: 308559421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001411-60.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GISLAINE FERREIRA LANGE RAFAEL LUAN LANGE DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SANTA BáRBARA D´OESTE

Intimação

Advogados:

GUILHERME FALCONI LANDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BRASILIANO SALERNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA SANTANA ARAUJO MUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001411-60.2025.8.26.0533 (processo principal 1004521-02.2015.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Rafael Luan Lange dos Santos - G…

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Processo nº 1004521-51.2025.8.26.0565

ID: 308682934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1004521-51.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LADY TERENCE GULFIER SANCHEZ LLONCH RICARDO SANCHEZ LLONCH

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004521-51.2025.8.26.0565 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Lady Terence Gulfier Sanchez Llonch - - Ricardo Sanchez Llonch - Vistos. No prazo de 15 (quinze) d…

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Processo nº 1004521-05.2025.8.26.0451

ID: 312829747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004521-05.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CRISTINA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004521-05.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Sandra Maria da Silva - Vistos. Foi determinado à parte autora que comprovasse sua condição de hipossuficiente, …

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Processo nº 1004521-79.2025.8.26.0297

ID: 312668673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004521-79.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GEISELENE DE CASSIA PIZOLATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO HISSASHI ARTICO SATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO HARUO TAKAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004521-79.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses - Geiselene de Cassia Pizolato - Vistos. Cite-se a parte …

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Advocacia Bellinati Perez x Wagner Fabri

ID: 303407966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011241-08.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA BELLINATI PEREZ

Polo Passivo:

WAGNER FABRI

Intimação

Advogados:

MAYARA LOUISE DE OLIVEIRA AYRES CORREA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011241-08.2023.8.26.0602 (processo principal 1007540-56.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Advocacia Bellinati Perez - Wagner Fabri - Vistos. 1. Fls. 41/48… Processo 0011241-08.2023.8.26.0602 (processo principal 1007540-56.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Advocacia Bellinati Perez - Wagner Fabri - Vistos. 1. Fls. 41/48: Trata-se de pedido formulado pelo executado, de desbloqueio dos valores constritos em sua conta bancária (R$1.613,29), por se tratar de importância proveniente de aposentadoria, arguindo impenhorabilidade. Juntou documentos e postulou os beneficios da assistência judiciária. Às fls. 105/110 foi liberado nos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, onde consta alcançado o valor de R$1.674,04. A parte exequente se manifestou às fls. 114/116, postulando a manutenção da penhora de 30% dos valores bloqueados. É a síntese. Decido. 2. Analisados os documentos juntados aos autos, observa-se incondizente a concessão da assistência judiciária com os rendimentos declarados pelo executado (fls. 96/97), razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade. 3. Ciência às partes acerca do detalhamento da ordem de bloqueio realizada, para eventual impugnação, no prazo de cinco dias. 4. Quanto à impenhorabilidade alegada, verifica-se que os documentos até então juntados aos autos pelo executado são insuficientes a corroborar suas alegações, notadamente, quanto à origem dos valores bloqueados, consoante se infere do extrato de fls. 94 (no qual se identifica créditos distintos dos proventos de aposentadoria e não se verifica o bloqueio impugnado). Assim, para que se permita adequada análise do pedido de desbloqueio, junte a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia dos extratos completos dos três meses antecedentes ao bloqueio relativos à conta onde realizada a constrição impugnada (inclusive, em que apareça o bloqueio impugnado), bem como apresente documentos que comprovem a origem dos valores e a impenhorabilidade alegada. Com a juntada, dê-se vista à parte exequente para manifestação em cinco dias, e após, tornem conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: MAYARA LOUISE DE OLIVEIRA AYRES CORREA (OAB 172279/MG), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)

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Processo nº 0001735-08.2023.8.26.0602

ID: 309969230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001735-08.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUIçãO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAçãO E ASSISTêNCIA SOCIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON ROBERTO CREMONESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA CAMARGO KOMETANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001735-08.2023.8.26.0602 (processo principal 1039677-96.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social … Processo 0001735-08.2023.8.26.0602 (processo principal 1039677-96.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Vistos. Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Taina Rodrigues de OliveiraValor Atualizado: R$ 4.982,47 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 dias ou, caso o executado não tenha advogado constituído, intime-se o exequente para providenciar o necessário para sua intimação pessoal. Decorrido o prazo para impugnação, sem manifestação da parte executada, fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Intime-se. NOTA DE CARTORIO: Ciência ao exequente acerca do resultado da pesquisa via SISBAJUD, a qual restou negativa por ter sido localizado apenas valores irrisórios, os quais foram desbloqueados nos termos da decisão de fls. 74/75. Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, de forma objetiva, em termos de prosseguimento. - ADV: WILSON ROBERTO CREMONESE (OAB 77671/SP), REGINA CAMARGO KOMETANI (OAB 144355/SP)

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Itamar Dos Santos Pereira x Banco Pan S/A

ID: 300139106

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028868-08.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ITAMAR DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA SLEIMAN MURDIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028868-08.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028868-08.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Itamar dos Santos Pereira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DESCABIMENTO DA COBRANÇA DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM, PORQUE NÃO DEMONSTRADA DE FORMA ADEQUADA A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. HIPÓTESE EM QUE O REGISTRO DO CONTRATO E/OU AVERBAÇÃO DO GRAVAME ESTÃO COMPROVADOS NOS AUTOS. CONSIDERAÇÃO DE QUE O VALOR COBRADO PELO SERVIÇO (R$ 171,25) NÃO PODE SER TIDO COMO ABUSIVO. VALIDADE DA COBRANÇA DE TARIFA DESSA NATUREZA NO CASO. COBRANÇA DO PRÊMIO DO SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA VEDADA, NOS TERMOS DE RECURSO REPETITIVO N. 1.639.320/SP, QUE TRAÇOU ORIENTAÇÃO NO SENTIDO DE QUE, NOS CONTRATOS BANCÁRIOS EM GERAL, O CONSUMIDOR NÃO PODE SER COMPELIDO A CONTRATAR SEGURO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU COM SEGURADORA POR ELA INDICADA. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO DETERMINADA, AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO DE VALORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA, EM PARTE. PEDIDO INICIAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO EM PARTE PROVIDO.DISPOSITIVO: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 300114/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - 3º Andar

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Antonia Contrera Cardoso x Banco Votorantim S.A.

ID: 293960320

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027219-08.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA CONTRERA CARDOSO

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027219-08.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027219-08.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Antonia Contrera Cardoso - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. TAXA DE JUROS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LIMITAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA INSS Nº 632/2012 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, NÃO SOMENTE PARA A TAXA DE JUROS, COMO PARA O CUSTO EFETIVO TOTAL (CET). CONTRATO QUE ESTABELECEU O CET ACORDADO ACIMA DO LIMITE ESTABELECIDO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DO CONTRATO, IMPONDO-SE SUA READEQUAÇÃO, EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. VALORES EVENTUALMENTE PAGOS A MAIOR QUE DEVERÃO SER RESTITUÍDOS, PERMITINDO-SE EVENTUAL COMPENSAÇÃO. PRECEDENTES DESTA C. 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSTORNO QUE NÃO EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR NÃO VERIFICADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, PARA ACOLHER O PEDIDO REVISIONAL, DETERMINANDO O RECÁLCULO DAS PARCELAS RELATIVAS AO EMPRÉSTIMO CONTRATADO, LIMITANDO-SE O CUSTO EFETIVO TOTAL A 2,14% A.M., A SER CALCULADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, DEVENDO OS VALORES PAGOS A MAIOR SEREM RESTITUÍDOS DE FORMA SIMPLES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Rosa (OAB: 261712/SP) - Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG) - 3º Andar

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Fundação Dom Aguirre x Shirlei Arruda Ramos

ID: 313574850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1028480-08.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DOM AGUIRRE

Polo Passivo:

SHIRLEI ARRUDA RAMOS

Intimação

Advogados:

SANDRA APARECIDA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA FELICIANO PEIXE

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ANDREA VERNAGLIA FARIA

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Processo 1028480-08.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundação Dom Aguirre - Shirlei Arruda Ramos - Vistos. Considerando que houve tentativa de ci… Processo 1028480-08.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundação Dom Aguirre - Shirlei Arruda Ramos - Vistos. Considerando que houve tentativa de citação do(a) executado(a) no endereço indicado na exordial, com fundamento no art. 830, caput, do CPC, defiro o ARRESTO dos ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a) até o limite do débito pelo sistema SISBAJUD. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie a UPJ o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Resultando frutífero o bloqueio, proceda-se à transferência para conta judicial vinculada a este juízo. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Shirlei Arruda Ramos Valor Atualizado: R$ 25.718,40 Defiro também o bloqueio de veículos, via RENAJUD e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via INFOJUD, salvo requerimento expresso da parte exequente acerca de outros exercícios financeiros, o qual fica também deferido. Caso reste frutífera a pesquisa via Infojud, as cópias das declarações obtidas serão encartadas aos autos como tipo documental 73 - Declaração de bens, que está configurado para acesso restrito aos advogados das partes. Anote-se que se trata apenas de medida acautelatória visando a garantia da execução, já que é necessária a citação prévia dos executados a fim de possibilitar a expropriação de bens destes. Assim, sem prejuízo do cumprimento da medida determinada, no prazo de 05 (cinco) dias, deverá o exequente dar continuidade às pesquisas de endereços, a fim de localizar a executada. Int.. - ADV: SANDRA APARECIDA PEREIRA (OAB 417645/SP), PRISCILA FELICIANO PEIXE (OAB 283591/SP), ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP)

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Fundação Dom Aguirre x Shirlei Arruda Ramos

ID: 313574979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1028480-08.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DOM AGUIRRE

Polo Passivo:

SHIRLEI ARRUDA RAMOS

Intimação

Advogados:

SANDRA APARECIDA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA FELICIANO PEIXE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA VERNAGLIA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028480-08.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundação Dom Aguirre - Shirlei Arruda Ramos - Vistos. Considerando que houve tentativa de ci… Processo 1028480-08.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundação Dom Aguirre - Shirlei Arruda Ramos - Vistos. Considerando que houve tentativa de citação do(a) executado(a) no endereço indicado na exordial, com fundamento no art. 830, caput, do CPC, defiro o ARRESTO dos ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a) até o limite do débito pelo sistema SISBAJUD. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie a UPJ o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Resultando frutífero o bloqueio, proceda-se à transferência para conta judicial vinculada a este juízo. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Shirlei Arruda Ramos Valor Atualizado: R$ 25.718,40 Defiro também o bloqueio de veículos, via RENAJUD e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via INFOJUD, salvo requerimento expresso da parte exequente acerca de outros exercícios financeiros, o qual fica também deferido. Caso reste frutífera a pesquisa via Infojud, as cópias das declarações obtidas serão encartadas aos autos como tipo documental 73 - Declaração de bens, que está configurado para acesso restrito aos advogados das partes. Anote-se que se trata apenas de medida acautelatória visando a garantia da execução, já que é necessária a citação prévia dos executados a fim de possibilitar a expropriação de bens destes. Assim, sem prejuízo do cumprimento da medida determinada, no prazo de 05 (cinco) dias, deverá o exequente dar continuidade às pesquisas de endereços, a fim de localizar a executada. Int.. - ADV: SANDRA APARECIDA PEREIRA (OAB 417645/SP), PRISCILA FELICIANO PEIXE (OAB 283591/SP), ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP)

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