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Itamar Dos Santos Pereira x Banco Pan S.A.

ID: 337638385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028868-08.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ITAMAR DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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JULIANA SLEIMAN MURDIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028868-08.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Itamar dos Santos Pereira - BANCO PAN S.A. - Ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, nos…

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Itamar Dos Santos Pereira x Banco Pan S/A

ID: 300139106

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028868-08.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ITAMAR DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA SLEIMAN MURDIGA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028868-08.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028868-08.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Itamar dos Santos Pereira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DESCABIMENTO DA COBRANÇA DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM, PORQUE NÃO DEMONSTRADA DE FORMA ADEQUADA A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. HIPÓTESE EM QUE O REGISTRO DO CONTRATO E/OU AVERBAÇÃO DO GRAVAME ESTÃO COMPROVADOS NOS AUTOS. CONSIDERAÇÃO DE QUE O VALOR COBRADO PELO SERVIÇO (R$ 171,25) NÃO PODE SER TIDO COMO ABUSIVO. VALIDADE DA COBRANÇA DE TARIFA DESSA NATUREZA NO CASO. COBRANÇA DO PRÊMIO DO SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA VEDADA, NOS TERMOS DE RECURSO REPETITIVO N. 1.639.320/SP, QUE TRAÇOU ORIENTAÇÃO NO SENTIDO DE QUE, NOS CONTRATOS BANCÁRIOS EM GERAL, O CONSUMIDOR NÃO PODE SER COMPELIDO A CONTRATAR SEGURO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU COM SEGURADORA POR ELA INDICADA. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO DETERMINADA, AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO DE VALORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA, EM PARTE. PEDIDO INICIAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO EM PARTE PROVIDO.DISPOSITIVO: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 300114/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - 3º Andar

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Processo nº 1018338-25.2025.8.26.0003

ID: 331749230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018338-25.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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Processo 1018338-25.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Seguro - CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. - Vistos. Observo que este processo foi distribuído por direcionamento ao processo nº 1028868-25.202…

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Processo nº 1018382-44.2025.8.26.0003

ID: 332924705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018382-44.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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Processo 1018382-44.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Seguro - CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. - Vistos. Observo que este processo foi distribuído por direcionamento ao processo nº 1028868-25.202…

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Processo nº 1028868-20.2022.8.26.0577

ID: 328240431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1028868-20.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

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Processo 1028868-20.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Manifeste a pa…

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Amico Saúde Ltda x Banco Santos S/A e outros

ID: 325290435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1028868-88.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AMICO SAúDE LTDA

Polo Passivo:

BANCO SANTOS S/A VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR

Intimação

Advogados:

SERGIO MACHADO TERRA

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JOAO CARLOS SILVEIRA

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Processo 1028868-88.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Amico Saúde LTDA - Banco Santos S/A - VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR - Ao Administrador Judicial: ciência da p…

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A. B. S. P. x M. De S.

ID: 309289236

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013251-08.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. B. S. P.

Polo Passivo:

M. DE S.

Entrados

Advogados:

THIAGO BORGES NASCIMENTO

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RAFAEL CORDEIRO GODOY

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PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1013251-08.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Santo Comércio E Importação De Produtos Alimentícios Ltda. x Fundação De Proteção E Defesa Do Consumidor - Procon

ID: 310783610

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021981-08.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SANTO COMéRCIO E IMPORTAçãO DE PRODUTOS ALIMENTíCIOS LTDA.

Polo Passivo:

FUNDAçãO DE PROTEçãO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

Entrados

Advogados:

HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES

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MARCELO GREGOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1021981-08.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Amico Saúde Ltda x Banco Santos S/A e outros

ID: 310763633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1028868-88.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AMICO SAúDE LTDA

Polo Passivo:

BANCO SANTOS S/A VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR

Intimação

Advogados:

SERGIO MACHADO TERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028868-88.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Amico Saúde LTDA - Banco Santos S/A - VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR - Nota cartorária ao Requerente: Manifest…

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A. S. A. x A. C. S. Da S.

ID: 334903457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028868-83.2022.8.26.0071

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

A. S. A.

Polo Passivo:

A. C. S. DA S.

Intimação

Advogados:

EDNA APARECIDA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIA CAPUANO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028868-83.2022.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Família - A.S.A. - Ana Cristina Soares da Silva - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado - com…

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