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Processo nº 1029431-45.2024.8.11.0000

ID: 258052493

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1029431-45.2024.8.11.0000

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO MOREIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

AMAURI MOREIRA DE ALMEIDA (OAB/MT 5.882)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1029431-45.2024.8.11.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Nulidade, Extinção da Execução, Causas Supervenientes à Sentença] Relator: Des(a)… Ver mais