Resultados para "1036122-92.2024.8.26.0506" – Página 46 de 53

Flavio Coutinho De Lima x Aymore Credito Financiamento E Investimento S/A e outros

ID: 277120621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022930-92.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIO COUTINHO DE LIMA

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A DRYVE TECNOLOGIA LTDA.

Intimação

Advogados:

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DMITRI OLIVEIRA ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CAMPOS MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARTHUR CAMPERONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABNER MALTEZI BITELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Dmitri Oliveira Abreu (OAB 203407/SP), Ney Jose Campos (OAB 361411/SP), Arthur Camperoni (OAB 432032/SP), Abner Maltezi Bitella (OAB 432957/SP), Daniel Campos Martins (OAB 119786/MG) Processo 10…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1058917-92.2024.8.26.0506

ID: 321499275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1058917-92.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADAPTO COMPANY DO BRASIL SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL PONZIO VON PAUMGARTTEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1058917-92.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Adapto Company do Brasil Suplementos Alimentares Ltda - Vistos. Indefiro, por ora, o arresto postulado pela parte e…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

A. M. De O. S. x E. S. e outros

ID: 309931561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1067550-92.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. M. DE O. S.

Polo Passivo:

E. S. L. B. S. B. P. DE T. S.

Intimação

Advogados:

RICARDO FERREIRA VIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CARVALHO CAIUBY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIULIANA BISELLI MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRES VIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1067550-92.2024.8.26.0506 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.M.O.S. - P.T.S. - - E.S. - - L.B.S.B. e outro - AGENDAMENTO FICA REDESIGNADA A AUD…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Akira Molição x Ariane Lucia Gomes Jacomete e outros

ID: 310059501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1049314-92.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ AKIRA MOLIçãO

Polo Passivo:

ARIANE LUCIA GOMES JACOMETE FABIO DE OLIVEIRA JACOMETE JUNIOR

Intimação

Advogados:

RITA DE CÁSSIA FRANCO FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MARTINS MARCHETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR PEDRO ALEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1049314-92.2024.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento - Espécies de Contratos - Luiz Akira Molição - Fabio de Oliveira Jacomete Junior - - Ariane Lucia Gomes Jacomete - Vistos. Receb…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1034667-92.2024.8.26.0506

ID: 319956310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034667-92.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. V. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARI MARCELO SILVEIRA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034667-92.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.V.C. - Vistos. Fls. 76; 81: 1. Providencie a serventia consulta junto aos sistemas de buscas à disposiç…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Daniel Costa De Oliveira e outros x Haroldo Macedo D'Avila e outros

ID: 325922641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007825-92.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL COSTA DE OLIVEIRA DOUGLAS COSTA DE OLIVEIRA FERNANDO CESAR MOTA MARIA APPARECIDA DE O GRELLET MARIA DO CARMO BENJAMIN DE OLIVEIRA MARQUETTO

Polo Passivo:

HAROLDO MACEDO D'AVILA HELENICE RICCI RIBEIRAO PRETO ME

Intimação

Advogados:

LUCIANA APARECIDA CAPARELLI OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO GARCIA LEAL FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007825-92.2024.8.26.0506 (processo principal 1024725-41.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Douglas Costa de Oliveira - - Maria Apparecida de O Grellet - - Mar…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Itau Administradora De Consorcios Ltda x E Matriz Locadora Veiculos Ltda

ID: 326687919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1053873-92.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Polo Passivo:

E MATRIZ LOCADORA VEICULOS LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO CÉSAR DOSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO ROBERTO ROMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1053873-92.2024.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - e Matriz Locadora Veiculos Ltda - Vistos os autos. R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Hrh Fortaleza Empreendimento Hoteleiro S/A x Gláucia Berton Dagostino

ID: 308449767

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1038838-92.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S/A

Polo Passivo:

GLáUCIA BERTON DAGOSTINO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA PAULA BERTON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO AUGUSTO SAMPAIO FUGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038838-92.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038838-92.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: HRH Fortaleza Empreendimento Hoteleiro S/A - Apelada: Gláucia Berton Dagostino - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO VERIFICAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES, PELA QUAL FORAM JULGADOS PROCEDENTES OS PEDIDOS.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. DISCUTEM-SE AS SEGUINTES QUESTÕES: (I) SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA; (II) SE É APLICÁVEL O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC); (III) SE A APELANTE TEM LEGITIMIDADE PASSIVA; (IV) SE ESTÁ CONFIGURADA A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA APELANTE; (V) SE É POSSÍVEL CONHECER DA ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO; (VI) SE HÁ QUE REPARAR NA SENTENÇA QUANTO À APLICAÇÃO DE MULTA CONTRATUAL E QUANTO À RETENÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM; E (VII) QUAL O TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ QUE FALAR EM CERCEAMENTO DE DEFESA. DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA (ART. 336 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CPC), NÃO CABE DAR MAIS DE UMA OPORTUNIDADE PARA QUE A PARTE RÉ APRESENTE, DE MANEIRA SUCESSIVA, SEUS ARGUMENTOS DEFENSIVOS.4. APLICA-SE O CDC À RELAÇÃO ENTRE AS PARTES. A AQUISIÇÃO DE BEM POR PESSOA FÍSICA, A PARTIR DE PESSOA JURÍDICA CUJO COMÉRCIO DESSA ESPÉCIE DE BENS COMPÕE SUA ATIVIDADE EMPRESARIAL, PRESUME-SE FEITA NA CONDIÇÃO DE DESTINATÁRIA FINAL, CABENDO À PARTE CONTRÁRIA (A PRESUMIDA FORNECEDORA) DEMON

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aparecida Maria Barbosa x Master Prev Clube De Beneficios – Master Prev e outros

ID: 315607408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041845-92.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA MARIA BARBOSA

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS – MASTER PREV MASTER PREV LTDA

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO CELIO OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 1041845-92.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aparecida Maria Barbosa - Master Prev Ltda - - Master Prev Clube de Beneficios – Maste… Processo 1041845-92.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aparecida Maria Barbosa - Master Prev Ltda - - Master Prev Clube de Beneficios – Master Prev - Vistos. DECISÃO Houve admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo paradigma nº 2026575-11.2023.8.26.0000, Tema 59 - TJSP - IRDR - Benefício Previdenciário - Desconto Indevido - Dano Moral, por meio do acórdão publicado em 12/06/2025, Relator Álvaro Algusto dos Passos, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.". Foi determinada a suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão, com fundamento no artigo 982, inciso I do CPC, independentemente da fase em que se encontrem, até que o recurso afetado seja julgado. O art. 927, caput e III, do CPC dispõe como norma cogente e obrigatória aos juízes e Tribunais do país a observação dos acórdãos proferidos em julgamentos de incidente de resolução de demandas repetitivas. Desse modo, determino a suspensão deste processo até o julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas acima mencionado. Anote-se junto ao sistema SAJ, registrando no andamento processual o Código SAJ 75059, para que seja feita a contagem automática de dados estatísticos. Int. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), ALVARO CELIO OLIVEIRA JUNIOR (OAB 33823/PA), LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (OAB 446680/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001423-92.2024.8.26.0506

ID: 319593445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001423-92.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MáRCIA PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO STÁBILE DO COUTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001423-92.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1004636-94.2021.8.26.0506) (processo principal 1004636-94.2021.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESS… Processo 0001423-92.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1004636-94.2021.8.26.0506) (processo principal 1004636-94.2021.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Márcia Pereira dos Santos - Diante da concordância expressa do Município com o valor do crédito principal (fls. 76/79), homologo os cálculos de fls. 71/72 e fixo o valor bruto da execução em R$ 11.063,07 com data base setembro de 2024, observados os descontos obrigatórios apontados. Quanto à taxa judiciária, porque não devida no cumprimento de sentença no âmbito do JEFAZ, reconsidero a decisão de fls. 22, determinando que a Serventia providencie o necessário para devolução do valor depositado a fls. 26/27 à autora. Decorrido o prazo sem apresentação de recurso em face desta, certifique-se e intime-se o credor para que providencie a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em "Precatório Nova Portaria". Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado, ficando o presente sobrestado até a quitação do débito e extinção daquele incidente. Comunicadas as extinções nos incidentes eletrônicos, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FÁBIO STÁBILE DO COUTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 40689/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 529 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes