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"1036365-09.2024.8.26.0224" - Resultados da Busca – Página 46 de 53

Processo nº 1026665-09.2024.8.26.0224

ID: 304343651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1026665-09.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA GIESTAL FORTUNATO KAIBY DO CARMO GIESTAL NOVAES NEIDE DO CARMO GIESTAL NOVAES NEILA DO CARMO GIESTAL NOVAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISAILDO PIRES DE CALDAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026665-09.2024.8.26.0224 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Neide do Carmo Giestal Novaes - Fernanda Giestal Fortunato - - Neila do Carmo Giestal Novaes - - Kaiby do Carmo G… Processo 1026665-09.2024.8.26.0224 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Neide do Carmo Giestal Novaes - Fernanda Giestal Fortunato - - Neila do Carmo Giestal Novaes - - Kaiby do Carmo Giestal Novaes - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável constante de fls. 112/118 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JORGE GIESTAL NOVAES. Em consequência, atribuo a cada um dos interessados o seu respectivo quinhão, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros. As certidões negativas eventualmente faltantes serão apresentadas por ocasião do registro. Ausente o interesse recursal, considera-se transitada nesta data esta decisão, dispensando-se certidão nesse sentido. Expeça-se formal de partilha nos termos do PROVIMENTO CG Nº 14/2020 para registro da transmissão dos imóveis/direitos sobre imóveis inventariados, bem como alvará para transmissão das cotas da empresa aos sucessores, observadas as disposições constantes da partilha e as demais cautelas de praxe, devendo a serventia observar que os requerentes são beneficiários da justiça gratuita, ficando a benesse estendida aos atos extrajudiciais, especialmente em relação ao registro do formal de partilha/carta de adjudicação perante o Cartório de Registro de Imóveis competente. Com o cumprimento do comando de fls. 149, expeça-se alvará de levantamento. Sem prejuízo, como se trata de arrolamento, na esteira do art. 659, §2º, do novo CPC, a intimação do Fisco Estadual, para fins de lançamento do ITCMD, se dará nos termos do COMUNICADO CG Nº 1252-2019, sem a necessidade de prévia manifestação da Procuradoria Geral do Estado. Caso a Procuradoria, excepcionalmente, solicite o acesso aos autos para fins de fiscalização, fica de antemão deferido. P.I.C., e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: ISAILDO PIRES DE CALDAS (OAB 366891/SP), ISAILDO PIRES DE CALDAS (OAB 366891/SP), ISAILDO PIRES DE CALDAS (OAB 366891/SP), ISAILDO PIRES DE CALDAS (OAB 366891/SP)

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Maria José Teixeira Guimarães x Genesyon Teixeira Salles

ID: 306997458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1003773-09.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé TEIXEIRA GUIMARãES

Polo Passivo:

GENESYON TEIXEIRA SALLES

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE CARVALHO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLISSIA APARECIDA ALVES DE FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003773-09.2024.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Maria José Teixeira Guimarães - Genesyon Teixeira Salles e outro - Diante do exposto,JULGO PROCEDENTEa … Processo 1003773-09.2024.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Maria José Teixeira Guimarães - Genesyon Teixeira Salles e outro - Diante do exposto,JULGO PROCEDENTEa presente ação em face de GENEYSON TEIXEIRA SALLES e APARECIDA FEITOSA, determinando que os Réus providenciem a desocupação do imóvel no prazo de 30 (trinta) dias, e bem assim imitir na posse do bem a Autora. Decorrido o prazo para desocupação voluntária, expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando desde já autorizado o arrombamento e o auxílio policial. Em razão da sucumbência, arcarão os Réus com o pagamento das custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da ação inicial, nos termos do artigo 85 § 2º do Código de Processo Civil, mas cuja exigibilidade mantém-sesuspensa em face de APARECIDA FEITOSA, enquanto perdurarem as circunstâncias que determinaram a concessão da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil. E, JULGO IMPROCEDENTESos pedidos aduzidos em sede de Reconvenção e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, arcarão os Réus com o pagamento das custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da reconvenção, nos termos do artigo 85 § 2º do Código de Processo Civil, mas cuja exigibilidade mantém-sesuspensa em face de APARECIDA FEITOSA, enquanto perdurarem as circunstâncias que determinaram a concessão da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil. Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado. Transitada em julgado, ao arquivo, observadas as formalidades legais.. - ADV: RODRIGO DE CARVALHO BARBOSA (OAB 367499/SP), CLISSIA APARECIDA ALVES DE FRANÇA (OAB 515286/SP)

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Processo nº 0025197-27.2024.8.26.0224

ID: 308057571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025197-27.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO ATMOSPHERE GUARULHOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0025197-27.2024.8.26.0224 (processo principal 1030836-09.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Atmosphere Guarulhos - Dou baixa no co-executado Daniel Santana F…

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Manoel Carlos Cana Brasil Dos Santos x Marco Antonio Rodrigues Dos Santos

ID: 300322743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1048005-09.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL CARLOS CANA BRASIL DOS SANTOS

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE AUGUSTO ROSATTI BRANDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ALVES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048005-09.2024.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Manoel Carlos Cana Brasil dos Santos - Marco Antonio Rodrigues dos Santos e outro - Na form…

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Manoel Carlos Cana Brasil Dos Santos x Marco Antonio Rodrigues Dos Santos

ID: 300322779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1048005-09.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL CARLOS CANA BRASIL DOS SANTOS

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE AUGUSTO ROSATTI BRANDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ALVES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048005-09.2024.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Manoel Carlos Cana Brasil dos Santos - Marco Antonio Rodrigues dos Santos e outro - Na form…

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Manoel Carlos Cana Brasil Dos Santos x Marco Antonio Rodrigues Dos Santos

ID: 300323235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1048005-09.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL CARLOS CANA BRASIL DOS SANTOS

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE AUGUSTO ROSATTI BRANDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ALVES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048005-09.2024.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Manoel Carlos Cana Brasil dos Santos - Marco Antonio Rodrigues dos Santos e outro - Na form…

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Manoel Carlos Cana Brasil Dos Santos x Marco Antonio Rodrigues Dos Santos

ID: 300323310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1048005-09.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL CARLOS CANA BRASIL DOS SANTOS

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE AUGUSTO ROSATTI BRANDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ALVES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048005-09.2024.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Manoel Carlos Cana Brasil dos Santos - Marco Antonio Rodrigues dos Santos e outro - Na form…

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Manoel Carlos Cana Brasil Dos Santos x Marco Antonio Rodrigues Dos Santos

ID: 300327638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1048005-09.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL CARLOS CANA BRASIL DOS SANTOS

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE AUGUSTO ROSATTI BRANDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ALVES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048005-09.2024.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Manoel Carlos Cana Brasil dos Santos - Marco Antonio Rodrigues dos Santos e outro - Na form…

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Sarah Machado Vieira Dos Santos x Expresso Adamatina Ltda

ID: 300599911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012945-55.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SARAH MACHADO VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EXPRESSO ADAMATINA LTDA

Intimação

Advogados:

GÉSSICA NAZARETH MACHADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANILO MASTRANGELO TOMAZETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012945-55.2025.8.26.0224 (processo principal 1048490-09.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - SARAH MACHADO VIEIRA DOS SANTOS, registrado civilmente c… Processo 0012945-55.2025.8.26.0224 (processo principal 1048490-09.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - SARAH MACHADO VIEIRA DOS SANTOS, registrado civilmente como Sarah Machado Vieira dos Santos - Expresso Adamatina Ltda - Vistas dos autos à parte exequente para regularizar o pedido de cumprimento de sentença, no prazo de cinco dias: A petição de cumprimento de sentença deverá conter a qualificação de ambas as partes (exequente e executado), nos termos do art.524 do CPC/15; A parte exequente deverá instruir o pedido com as custas iniciais para instauração do incidente de cumprimento de sentença (2% sobre o valor da execução, conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (item "4" da Tabela 1). Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobrados concomitantemente com o valor da execução, devendo ser deduzidos do valor depositado em juízo, quando da satisfação da execução, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento pelo exequente. Tratando-se de pedido de cumprimento provisório ou definitivo relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do presente Cumprimento de Sentença, e no campo "categoria" deverá selecionar "Petições Diversas", indicando no campo "Tipo da Petição" o item correspondente ao pedido. Em caso de inércia, os autos aguardarão a providência em arquivo. - ADV: GÉSSICA NAZARETH MACHADO (OAB 65268/PR), DANILO MASTRANGELO TOMAZETI (OAB 204263/SP)

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Sarah Machado Vieira Dos Santos x Expresso Adamatina Ltda

ID: 300601324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012945-55.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SARAH MACHADO VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EXPRESSO ADAMATINA LTDA

Intimação

Advogados:

GÉSSICA NAZARETH MACHADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANILO MASTRANGELO TOMAZETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012945-55.2025.8.26.0224 (processo principal 1048490-09.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - SARAH MACHADO VIEIRA DOS SANTOS, registrado civilmente c… Processo 0012945-55.2025.8.26.0224 (processo principal 1048490-09.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - SARAH MACHADO VIEIRA DOS SANTOS, registrado civilmente como Sarah Machado Vieira dos Santos - Expresso Adamatina Ltda - Vistas dos autos à parte exequente para regularizar o pedido de cumprimento de sentença, no prazo de cinco dias: A petição de cumprimento de sentença deverá conter a qualificação de ambas as partes (exequente e executado), nos termos do art.524 do CPC/15; A parte exequente deverá instruir o pedido com as custas iniciais para instauração do incidente de cumprimento de sentença (2% sobre o valor da execução, conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (item "4" da Tabela 1). Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobrados concomitantemente com o valor da execução, devendo ser deduzidos do valor depositado em juízo, quando da satisfação da execução, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento pelo exequente. Tratando-se de pedido de cumprimento provisório ou definitivo relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do presente Cumprimento de Sentença, e no campo "categoria" deverá selecionar "Petições Diversas", indicando no campo "Tipo da Petição" o item correspondente ao pedido. Em caso de inércia, os autos aguardarão a providência em arquivo. - ADV: GÉSSICA NAZARETH MACHADO (OAB 65268/PR), DANILO MASTRANGELO TOMAZETI (OAB 204263/SP)

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