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Processo nº 0039869-27.2024.8.26.0002

ID: 331471594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0039869-27.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA

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Processo 0039869-27.2024.8.26.0002 (processo principal 1107248-02.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Não é o caso de expedição de oficio. … Processo 0039869-27.2024.8.26.0002 (processo principal 1107248-02.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Não é o caso de expedição de oficio. As corretoras e as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM), Corretoras de Titulos e Valores Mobiliários (CTVM), (instituições financeiras que custodiam investimentos de devedores) e Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, desde de abril 2018, já estão respondendo ordens de bloqueio pelo sistema Sisbajud. O sistema passou a bloquear também recursos de devedores em contas de investimento de renda fixa (CDBs, COEs, LCIs, LCAs, etc), de renda variável (ações, ETFs, FIIs, CRI, CRA, etc) e cotas de fundos de investimento. São instituições participantes do sistema Sisbajud: o Banco do Brasil, os bancos comerciais, os bancos comerciais cooperativos, a Caixa Econômica Federal, os bancos múltiplos cooperativos, os bancos múltiplos com carteira comercial, os bancos comerciais estrangeiros - filiais no País, os bancos de investimentos, os bancos múltiplos sem carteira comercial, as cooperativas de crédito, as distribuidoras de títulos e valores mobiliários, as corretoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades de crédito, financiamento e investimento. Cooperativas de Crédito, Fintechs em Empresas especializadas em oferecer serviço de pagamento por uma variedade de instrumentos (incluindo, por exemplo, cartão de crédito, cartão pré-pago, boleto bancário, transferência bancária e débito em conta corrente), também são participantes do sistema Sisbajud. Como exemplo, citamos as empresas PagSeguro, Mercado Pago e PicPay. Houve ainda expansão com alcance ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). A busca no sistema SISBAJUD já foi adotada (fls. 76/80). Não haverá repetição da medida sem que tenha decorrido o prazo razoável de 01 ano. A reiteração da diligência deve obedecer o critério da razoabilidade. Aguarde-se a indicação de bens à penhora no arquivo (art. 921, III do CPC). Int. - ADV: FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP)

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Álvaro Augusto Leite De Souza x Compac Fundaçoes Eireli e outros

ID: 305613312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018194-71.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ÁLVARO AUGUSTO LEITE DE SOUZA

Polo Passivo:

COMPAC FUNDAçOES EIRELI LICIDES RODRIGUES PEREIRA

Intimação

Advogados:

INGRID HANSMILER BERTACINI

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BEATRIZ FANECA LEITE DE SOUZA

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Processo 0018194-71.2025.8.26.0002 (processo principal 1009666-02.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Álvaro Augusto Leite de Souza - Licides Rodrigues Pereir… Processo 0018194-71.2025.8.26.0002 (processo principal 1009666-02.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Álvaro Augusto Leite de Souza - Licides Rodrigues Pereira - - Compac Fundaçoes Eireli - Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 e do art. 4º, inc. IV da Lei Estadual 11.608/2003, deverá o Exequente recolher a taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, por meio de Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) Código 230-6, observado o valor mínimo de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos) (5 UFESP). Caso o Executado não tenha patrono constituído nos autos, ou o incidente tenha sido instaurado mais de 1 ano após o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, providencie ainda a parte interessada o prévio recolhimento da taxa de despesa postal prevista nos termos da Lei Estadual nº 11.608 e do Provimento CSM nº 2195/2014, no valor de R$ 32,75 (trinta e dois reais e setenta e cinco centavos), devendo ser utilizada a Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ) - Código 120-1, a ser emitida diretamente no site do TJSP pelo Portal de custas. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Prazo 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: INGRID HANSMILER BERTACINI (OAB 510687/SP), INGRID HANSMILER BERTACINI (OAB 510687/SP), BEATRIZ FANECA LEITE DE SOUZA (OAB 310816/SP)

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Associação Dos Proprietários Em Mirante Da Ilha x Juliana Gambier Moraes

ID: 304624329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014446-02.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS EM MIRANTE DA ILHA

Polo Passivo:

JULIANA GAMBIER MORAES

Intimação

Advogados:

VINICIUS GABRIEL CAPELLO

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FABIO LUIZ GOMES

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CARLOS MANUEL ALCOBIA MENDES

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Processo 0014446-02.2023.8.26.0002 (processo principal 1080877-35.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Associação dos Proprietários em Mirante da Ilha … Processo 0014446-02.2023.8.26.0002 (processo principal 1080877-35.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Associação dos Proprietários em Mirante da Ilha - Juliana Gambier Moraes - Vistos. 1. Fls. 457: Trata-se de decisão proferida nos autos do recurso de Agravo de Instrumento nº 2139939-87.2025.8.26.0000, interposto contra a decisão de fls. 450/451, concedendo efeito suspensivo ao recurso, a fim de obstar o levantamento dos valores e solicitando informações. Conforme constou da decisão agravada, embora a executada tenha arguido que o valor fora bloqueado da conta em que recebe as verbas remuneratórias de sua atividade, é certo que não apresentou documento probatório. Em atendimento à determinação de fls. 433, foi apresentado apenas um extrato bancário demonstrando o bloqueio no valor de R$ 26,22, no banco PagBank (fls. a fls. 438), e extrato do Banco Itaú, referente ao período de 16/01/2025 a 17/03/2025, pelo qual se pode verificar o bloqueio no valor de R$ 647,95 (fls. 439), mas não há qualquer demonstração quanto à entrada de valores, em especial capazes de demonstrar a origem remuneratória alegada. Por sua vez, os documentos anteriormente apresentados a fls. 425/433 também não demonstram que a origem do valor total de R$ 1.789,13 , bloqueado em 04 (quatro) contas bancárias diferentes, tenha qualquer relação com o recebimento de valores decorrentes do trabalho como auxiliar administrativa, motivo pelo qual este Juízo rejeitou o pedido pedido de desbloqueio. Sendo essas as informações, coloco-me à disposição para eventuais outros esclarecimentos. Serve a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício ao i. Desembargador Relator do Agravo de instrumento, cabendo à z. Serventia o encaminhamento, com as considerações e homenagens de estilo. 2. Fls. 517: Procedam-se às pesquisas requeridas, já deferidas a fls. 403/405. 3. Int. - ADV: CARLOS MANUEL ALCOBIA MENDES (OAB 182587/SP), FABIO LUIZ GOMES (OAB 286545/SP), VINICIUS GABRIEL CAPELLO (OAB 294210/SP)

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Grazielle Abreu Pereira Dos Santos x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A

ID: 318824568

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1055644-02.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GRAZIELLE ABREU PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGAR ROGERIO GRIPP DA SILVEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055644-02.2023.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Grazielle Abreu Pereira dos Santos - Recorrida: Eletropaulo Metropolitana E… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055644-02.2023.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Grazielle Abreu Pereira dos Santos - Recorrida: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. APONTAMENTO INDEVIDO. EM PRIMEIRO GRAU FOI DECLARADA A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, BEM COMO DOS DÉBITOS DE R$ 157,01 E R$ 136,17, SEM PREJUÍZO CONDENADA A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM VALOR DE R$ 3.000,00, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA COMPUTADOS A PARTIR DO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO. RECURSO INOMINADO DA AUTORA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA, NO MÉRITO, INFUNDADA. IMPOSSÍVEL CONCLUIR NO SENTIDO DA CARACTERIZAÇÃO DE DANOS MORAIS ELEVADOS PARA ALÉM DO VALOR RAZOÁVEL JÁ DEFINIDO EM SENTENÇA. MAJORAÇÃO NÃO ACOLHIDA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA QUE SE MOSTRARAM ACERTADOS EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, IGUALMENTE DESCABIDA QUALQUER ALTERAÇÃO, SURGINDO A MORA A PARTIR DO ARBITRAMENTO CONFORME ENTENDIMENTOS MAIS MODERNOS DO STJ A RESPEITO DO TEMA. RECURSO INOMINADO DA AUTORA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Edgar Rogerio Gripp da Silveira (OAB: A1394/AM) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458A/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1070194-02.2023.8.26.0002

ID: 324400623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1070194-02.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SVE DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSEANNE ZEUN LEE GELCER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1070194-02.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Sve do Brasil Ltda - Vistos. 1-Para análise de pedido de penhora no rosto dos autos, promova a… Processo 1070194-02.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Sve do Brasil Ltda - Vistos. 1-Para análise de pedido de penhora no rosto dos autos, promova a juntada de planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias. 2-Determino a pesquisa de endereços do(a) Executado(a) JESSIKA GONÇALVES DOS SANTOS, CPF 38605719826, via PETRUS. 3- Com a intimação da resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá o(a) Exequente providenciar o necessário para a tentativa de localização do(a) Executado(a) em todos os endereços informados e ainda não diligenciados (indicando os endereços completos, com CEP, e, caso não seja beneficiário(a) da gratuidade judiciária, providenciando o recolhimento da taxa postal). Após, providencie a Serventia a expedição das cartas para citação do(a) Executado(a) nos endereços a serem indicados. 4- Desde já, fica consignado que, por desnecessário, o Juízo não intercederá para a obtenção de endereços em outros órgãos públicos/privados exceto os já incluídos no sistema mencionado no item 1. 4a- Caso, porém, o(a) Exequente encontre alguma resistência de tais órgãos ao fornecimento do endereço de JESSIKA GONÇALVES DOS SANTOS, CPF 38605719826, cópia desta decisão SERVIRÁ DE ALVARÁ JUDICIAL (com prazo de 90 dias) para que o órgão destinatário (EXCETO DETRAN) forneça o endereço do(a) Executado(a) mencionado(a) eventualmente existente em seus cadastros. O protocolo deverá ser comprovado nestes autos pelo(a) Exequente no mesmo prazo do item 2. RESSALTE-SE QUE ANTE A INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO FICA O DESTINATÁRIO DISPENSADO DA EMISSÃO E/OU ENCAMINHAMENTO DE QUALQUER RESPOSTA À ESTE JUÍZO. APENAS as respostas com informação de endereço deverão ser encaminhadas, via mensagem eletrônica (upj5a8e15cvstoamaro@tjsp.jus.br). 4b- É ônus do(a) Exequente indicar o paradeiro do(a) Executado, ficando advertido que o Juízo não reiterará alvarás, devendo, portanto, nestes 90 dias, promover todas as pesquisas que entender necessárias. 5- No silêncio do(a) Exequente, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação. Int. - ADV: ROSEANNE ZEUN LEE GELCER (OAB 257143/SP)

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F. M. Da S. N. x A. C. G. Da S. B.

ID: 306349286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1050697-65.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

F. M. DA S. N.

Polo Passivo:

A. C. G. DA S. B.

Intimação

Advogados:

VITOR SERAFIM SANTOS PALMEIRA

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NATHALIA ALBUQUERQUE DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO AGRIPINO DA SILVA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1050697-65.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.M.S.N. - A.C.G.S.B. - Vistos. Cuida-se de ação de modificação de guarda c.c com tutela provisória de urgência antecipada, … Processo 1050697-65.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.M.S.N. - A.C.G.S.B. - Vistos. Cuida-se de ação de modificação de guarda c.c com tutela provisória de urgência antecipada, ajuizada pelo genitor em face da genitora. Aduz o requerente que ficou os genitores ficaram com a guarda compartilhada dos filhos, enquanto Fabio teve a residência base fixada como paterna e Fagner, como materna, estipulada nos autos de divórcio do casal nº 1012770-02.2023.8.26.0002. Contudo, o menor Fagner tem crises de choro solicitando residir com o genitor, sem querer retornar a casa da mãe, onde permanece sozinho, pugnando pela inversão da residência base, pedido também deduzido como tutela antecipada, que foi indeferido (fls. 46/47). Determinada a realização do estudo psicológico entre as partes, designado para 20/10/2025 (fls. 57). A requerida apresentou contestação com reconvenção (fls. 114/129), pugnando pela alteração da guarda de Fagner, de compartilhada para unilateral materna (fls. 114/129). O requerido apresentou impugnação à gratuidade processual deferia à requerida (fls.148/160), defendendo a manutenção da guarda compartilhada com residência base materna de Fagner (fls. 159/160) e, posteriormente, defendendo a alteração da guarda, para residir com o autor , reiterando o pedido de tutela de urgência. O Ministério Público opinou pelo indeferimento da tutela de urgência, pugnando pela audiência de tentativa de conciliação, aguardando-se o estudo psicológico designado (fls. 165/166). RELATADOS. DECIDO. Relativamente ao pedido reiterado de tutela de urgência, indefiro, reportando-me ao deliberado às fls. 46/47. Outrossim, no prazo de 15 dias, devem as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as de maneira detalhada com indicação dos fatos (controvertidos, pertinentes e relevantes) a serem demonstrados. Se houver interesse na complementação da prova documental, ela deverá ser efetivada naquele prazo. Se houver interesse na prova testemunhal, deverá ser exibido o rol de testemunhas (nomes, qualificação e endereços completos com CEP) com a menção de cada fato a ser provado por testemunha. Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV: LEONARDO AGRIPINO DA SILVA BARBOSA (OAB 361734/SP), VITOR SERAFIM SANTOS PALMEIRA (OAB 444784/SP), NATHALIA ALBUQUERQUE DE JESUS (OAB 436919/SP)

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F. M. Da S. N. x A. C. G. Da S. B.

ID: 306349911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1050697-65.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

F. M. DA S. N.

Polo Passivo:

A. C. G. DA S. B.

Intimação

Advogados:

VITOR SERAFIM SANTOS PALMEIRA

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NATHALIA ALBUQUERQUE DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO AGRIPINO DA SILVA BARBOSA

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Processo 1050697-65.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.M.S.N. - A.C.G.S.B. - Vistos. Cuida-se de ação de modificação de guarda c.c com tutela provisória de urgência antecipada, … Processo 1050697-65.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.M.S.N. - A.C.G.S.B. - Vistos. Cuida-se de ação de modificação de guarda c.c com tutela provisória de urgência antecipada, ajuizada pelo genitor em face da genitora. Aduz o requerente que ficou os genitores ficaram com a guarda compartilhada dos filhos, enquanto Fabio teve a residência base fixada como paterna e Fagner, como materna, estipulada nos autos de divórcio do casal nº 1012770-02.2023.8.26.0002. Contudo, o menor Fagner tem crises de choro solicitando residir com o genitor, sem querer retornar a casa da mãe, onde permanece sozinho, pugnando pela inversão da residência base, pedido também deduzido como tutela antecipada, que foi indeferido (fls. 46/47). Determinada a realização do estudo psicológico entre as partes, designado para 20/10/2025 (fls. 57). A requerida apresentou contestação com reconvenção (fls. 114/129), pugnando pela alteração da guarda de Fagner, de compartilhada para unilateral materna (fls. 114/129). O requerido apresentou impugnação à gratuidade processual deferia à requerida (fls.148/160), defendendo a manutenção da guarda compartilhada com residência base materna de Fagner (fls. 159/160) e, posteriormente, defendendo a alteração da guarda, para residir com o autor , reiterando o pedido de tutela de urgência. O Ministério Público opinou pelo indeferimento da tutela de urgência, pugnando pela audiência de tentativa de conciliação, aguardando-se o estudo psicológico designado (fls. 165/166). RELATADOS. DECIDO. Relativamente ao pedido reiterado de tutela de urgência, indefiro, reportando-me ao deliberado às fls. 46/47. Outrossim, no prazo de 15 dias, devem as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as de maneira detalhada com indicação dos fatos (controvertidos, pertinentes e relevantes) a serem demonstrados. Se houver interesse na complementação da prova documental, ela deverá ser efetivada naquele prazo. Se houver interesse na prova testemunhal, deverá ser exibido o rol de testemunhas (nomes, qualificação e endereços completos com CEP) com a menção de cada fato a ser provado por testemunha. Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV: LEONARDO AGRIPINO DA SILVA BARBOSA (OAB 361734/SP), VITOR SERAFIM SANTOS PALMEIRA (OAB 444784/SP), NATHALIA ALBUQUERQUE DE JESUS (OAB 436919/SP)

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Raquel Cabral Da Rosa x Claro S/A

ID: 298440237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1086199-02.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RAQUEL CABRAL DA ROSA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO VICENTE DE PAULA

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MARIANA DUARTE BARBOSA DA SILVA

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1086199-02.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Raquel Cabral da Rosa - Claro S/A - Vistos. Conforme se nota, a parte autora não realizou o preparo das cus… Processo 1086199-02.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Raquel Cabral da Rosa - Claro S/A - Vistos. Conforme se nota, a parte autora não realizou o preparo das custas no prazo de 15 dias. Deixou, pois, de observar o contido no art. 290, do C.P.C.. Assim, por tal motivo, deve ser cancelada a distribuição do feito e, por conseguinte, a extinção do processo. O preparo das custas é pressuposto para a existência do processo, acarretando a sua ausência a incidência do art. 290, concomitante com o art. 485, IV, ambos do C.P.C. Neste sentido vale trazer a colação, os seguintes julgados: "RESPONSABILIDADE CIVIL Apelo contra sentença de extinção Falta de recolhimento das custas iniciais Desnecessidade de intimação pessoal da parte Inteligência aos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil Extinção mantida Apelo improvido. (TJ-SP - APL: 135883420098260269 SP 0013588-34.2009.8.26.0269, Relator: Luiz Ambra, Data de Julgamento: 17/10/2012, 8ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/11/2012)" "APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Extinção do processo por falta de recolhimento das custas iniciais, diligência e de título executivo Falta de intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito Desnecessidade Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo (CPC, art. 267, IV), independentemente de intimação pessoal do autor para cumprimento. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - APL: 10357520128260001 SP 0001035-75.2012.8.26.0001, Relator: Afonso Bráz, Data de Julgamento: 24/10/2012, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/10/2012)" "Ação de indenização por danos morais. Indeferimento do beneficio da assistência gratuita. Falta de recolhimento das custas iniciais no prazo assinalado. Extinção do feito preservada. APELO IMPROVIDO. (TJ-SP - APL: 994092889594 SP , Relator: Donegá Morandini, Data de Julgamento: 27/04/2010, 3ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 03/05/2010)" Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de seu mérito, nos termos dos artigos 290, c.c. o artigo 485, IV, ambos do C.P.C.. Custas na forma da lei. Passada esta em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado. Publique-se. Intime-se. - ADV: MARIANA DUARTE BARBOSA DA SILVA (OAB 447713/SP), RICARDO VICENTE DE PAULA (OAB 397311/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)

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Raquel Cabral Da Rosa x Claro S/A

ID: 298437935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1086199-02.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RAQUEL CABRAL DA ROSA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO VICENTE DE PAULA

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MARIANA DUARTE BARBOSA DA SILVA

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1086199-02.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Raquel Cabral da Rosa - Claro S/A - Vistos. Conforme se nota, a parte autora não realizou o preparo das cus… Processo 1086199-02.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Raquel Cabral da Rosa - Claro S/A - Vistos. Conforme se nota, a parte autora não realizou o preparo das custas no prazo de 15 dias. Deixou, pois, de observar o contido no art. 290, do C.P.C.. Assim, por tal motivo, deve ser cancelada a distribuição do feito e, por conseguinte, a extinção do processo. O preparo das custas é pressuposto para a existência do processo, acarretando a sua ausência a incidência do art. 290, concomitante com o art. 485, IV, ambos do C.P.C. Neste sentido vale trazer a colação, os seguintes julgados: "RESPONSABILIDADE CIVIL Apelo contra sentença de extinção Falta de recolhimento das custas iniciais Desnecessidade de intimação pessoal da parte Inteligência aos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil Extinção mantida Apelo improvido. (TJ-SP - APL: 135883420098260269 SP 0013588-34.2009.8.26.0269, Relator: Luiz Ambra, Data de Julgamento: 17/10/2012, 8ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/11/2012)" "APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Extinção do processo por falta de recolhimento das custas iniciais, diligência e de título executivo Falta de intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito Desnecessidade Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo (CPC, art. 267, IV), independentemente de intimação pessoal do autor para cumprimento. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - APL: 10357520128260001 SP 0001035-75.2012.8.26.0001, Relator: Afonso Bráz, Data de Julgamento: 24/10/2012, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/10/2012)" "Ação de indenização por danos morais. Indeferimento do beneficio da assistência gratuita. Falta de recolhimento das custas iniciais no prazo assinalado. Extinção do feito preservada. APELO IMPROVIDO. (TJ-SP - APL: 994092889594 SP , Relator: Donegá Morandini, Data de Julgamento: 27/04/2010, 3ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 03/05/2010)" Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de seu mérito, nos termos dos artigos 290, c.c. o artigo 485, IV, ambos do C.P.C.. Custas na forma da lei. Passada esta em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado. Publique-se. Intime-se. - ADV: MARIANA DUARTE BARBOSA DA SILVA (OAB 447713/SP), RICARDO VICENTE DE PAULA (OAB 397311/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)

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Posto Sol Da Dutra Ltda. x Psi Logistica Ltda

ID: 305950019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018714-02.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

POSTO SOL DA DUTRA LTDA.

Polo Passivo:

PSI LOGISTICA LTDA

Intimação

Advogados:

WALQUIRIA VILELA DA COSTA TELES

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MICHELLE CRISTINA BENITES

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BRUNA LEITÃO PROENÇA

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Processo 0018714-02.2023.8.26.0002 (processo principal 1045780-71.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Posto Sol da Dutra Ltda. - Psi Logistica Ltda - Vistos. Intimada a pagar a … Processo 0018714-02.2023.8.26.0002 (processo principal 1045780-71.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Posto Sol da Dutra Ltda. - Psi Logistica Ltda - Vistos. Intimada a pagar a quantia fixada ns sentença (fls. 199/200), a executada manifestou-se às fls. 201/205, afirmando que não está funcionando desde o segundo semestre de 2019. Requereu a concessão da Justiça Gratuita e a suspensão do feito, nos termos do artigo 921 do CPC. O exequente, Às fls. 208/211, alegou que a executada encontra-se ativa no cadastro da Receita Federal. Requereu o prosseguimento do incidente e aplicação de multa por litigância de má-fé. Às fls. 214/229, a executada juntou documentos para apreciação do pedido de Justiça Gratuita e reiterou que encerrou suas atividades em 2019. Passo a deliberar. Indefiro o pedido de Justiça Gratuita, porque, embora alegue ausência de atividades, a executada encontra-se ativa perante a Receita Federal e, além disso, os últimos documentos contábeis demonstram existência de lucros acumulados, bem como patrimônio imobilizado, que pode ser alienado e utilizado para pagamento de custas e despesas processuais. Verifico, ademais, que os extratos bancários não foram apresentados, descumprido-se a determinação de fls. 206. O pedido de suspensão do feito não comporta acolhimento, pois não exauridas as pesquisas de bens, destacando-se que a execução realiza-se a no interesse do exequente, conforme o art. 797 do CPC. Em que pese a impertinência do pedido da executada, entendo que não restou configurada conduta efetivamente abusiva, desleal ou prejudicial à parte contrária, apta a ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé, razão pela qual indefiro o pedido de aplicação de multa. Defiro, com fulcro no art. 782, §3º, do CPC, a inclusão do nome a executada no cadastro de restrição ao crédito, cabendo ao exequente o recolhimento da taxa pertinente, no prazo de 15 dias. Após, proceda-se à restrição, via SERASAJUD. Em relação às demais pesquisas requeridas, observo que já foram realizadas às fls. 28/31, 45, 134/139 e 222/225, razão pela qual indefiro os pedidos. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: BRUNA LEITÃO PROENÇA (OAB 57232/PR), WALQUIRIA VILELA DA COSTA TELES (OAB 362606/SP), MICHELLE CRISTINA BENITES (OAB 276489/SP)

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