Resultados para "5002567-12.2023.8.13.0280" – Página 46 de 62

Processo nº 5007003-70.2025.8.24.0075

ID: 317402377

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5007003-70.2025.8.24.0075

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALISON FERNANDO DOS SANTOS HERON RAFAEL DE CARVALHO CANCELIER

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NATHAN BORGES FERNANDES

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RAFAEL FREITAS CORREA

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Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5007003-70.2025.8.24.0075/SC RÉU : ALISON FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RAFAEL FREITAS CORREA (OAB SC062158) RÉU : HERON RAFAEL DE CARVALHO CANCELIER ADVOG…

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Processo nº 5002567-28.2025.8.08.0006

ID: 275500752

Tribunal: TJES Órgão: Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002567-28.2025.8.08.0006

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

GILMAR DOS SANTOS RODRIGUES VERA LUCIA DE JESUS LEITE

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

EVERSON VIEIRA DE SOUZA

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IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA

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RAFAELA VIEIRA MARTINELLI SPALENZA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARAC… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 5002567-28.2025.8.08.0006 AUTOR: VERA LUCIA DE JESUS LEITE, GILMAR DOS SANTOS RODRIGUES INTERESSADO: ROSANA MARIA CAMPAGNARO ROSSI REU: UALHIA POLTRONIERI FERREIRA, ANTONIO FERREIRA DA SILVA, MARIA APARECIDA DOS SANTOS FELICIO SILVA DESPACHO Trata-se de "ação de rescisão de contrato com indenização por danos morais com medida cautelar", na qual os autores pugnaram pela concessão da assistência judiciária gratuita. Ocorre que os documentos de id. 68738017 e 68738016 não possuem informações atualizadas acerca da existência ou não de vínculos empregatícios. Ademais, o objeto da presente demanda consiste na rescisão de contrato que envolve proveito econômico. Sendo assim, INTIME-SE a parte autora, por meio de seu patrono para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente sua miserabilidade econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, oportunidade na qual deverá acostar aos autos documentos hábeis para tal finalidade, com informações atualizadas, seguindo os seguintes parâmetros: a) Trabalhador(a) individual: deverá acostar aos autos cópia da CTPS, contendo o último vínculo trabalhista e as próximas folhas em branco, contracheque atualizado, comprovante do último imposto de renda, extrato de pagamento de benefício previdenciário, sendo possível obtê-lo através do sítio eletrônico do INSS e/ou outros documentos hábeis; b) Trabalhador(a) rural: deverá acostar aos autos comprovantes de rendimentos em nome da parte autora, como por exemplo, a última declaração do imposto de renda, notas fiscais de venda da produção rural (bloco), declaração de aptidão ao Pronaf, comprovantes de rendimentos atuais e/ou outros documentos hábeis; c) Aposentado(a): deverá acostar aos autos comprovante do último imposto de renda, extrato de pagamento de benefício previdenciário, sendo possível obtê-lo através do sítio eletrônico do INSS e/ou outros documentos hábeis; d) Empresário(a)/autônomo(a): deverá acostar aos autos comprovantes de imposto de renda declarados nos 02 (dois) últimos anos fiscais e/ou outros documentos hábeis. FACULTO desde já à parte Recorrente, caso queira, o recolhimento, de antemão, das custas processuais. Diligencie-se. Aracruz/ES, data registrada no sistema. THAÍTA CAMPOS TREVIZAN Juíza de Direito

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Processo nº 5002567-76.2025.4.02.5002

ID: 325300450

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5002567-76.2025.4.02.5002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOAREZ MALAQUIAS EMIDIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002567-76.2025.4.02.5002/ES IMPETRANTE : JOAREZ MALAQUIAS EMIDIO ADVOGADO(A) : GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado d…

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Processo nº 5002567-82.2024.4.03.6328

ID: 331639292

Tribunal: TRF3 Órgão: 24º Juiz Federal da 8ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002567-82.2024.4.03.6328

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HLTS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.

Despacho

Advogados:

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA

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CELSO JOSE BONIFACIO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002567-82.2024.4.03.6328 RELATOR: 24º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002567-82.2024.4.03.6328 RELATOR: 24º Juiz Federal da 8ª TR SP RECORRENTE: SOLANGE APARECIDA CORREA DA CRUZ Advogado do(a) RECORRENTE: CELSO JOSE BONIFACIO JUNIOR - PR102065-A RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, HLTS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Advogado do(a) RECORRIDO: MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA - MG82357-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. Verifico que a questão da decadência é ponto controvertido a ser decidido no presente recurso. Ao analisar a narrativa da parte autora em sua inicial, é informado que a aquisição do imóvel ocorreu em agosto de 2015, com a sua entrega sendo realizada em setembro de 2015, de modo que é possível fixar a data da entrega do imóvel em 30/09/2015. Referidea data constitui o termo inicial para a contagem do prazo de garantia previsto no artigo 618 do Código Civil. Contudo, não é possível verificar que no referido período do prazo de garantia os vícios construtivos alegados foram constatados pela autora e comunicados à Ré. De fato, o prazo prescricional para o ajuizamento da ação relativo a vícios construtivos é o decenal, previsto no art. 205, do Código Civil. No entanto, tal prazo não afasta a previsão do art. 618 do mesmo diploma legal, de modo que os vícios passíveis de reparação são aqueles que forem constatados no prazo de 05 anos da posse do imóvel, tendo a parte autora, então, o prazo de 10 anos para ajuizar a ação. Diante do exposto, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora junte aos autos elementos que comprovem que tomou ciência da existência dos danos nos cinco anos que sucederam à entrega das chaves. Fica a parte autora ciente que referida demonstração deve ser realizada por intermédio de prova pré-constituída, de forma que não serão deferidos eventuais pedidos de complementação de prova pericial ou de expedição de ofício. Intimem-se. São Paulo, 1 de julho de 2025.

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Processo nº 5002567-82.2024.4.03.6328

ID: 331639309

Tribunal: TRF3 Órgão: 24º Juiz Federal da 8ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002567-82.2024.4.03.6328

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CELSO JOSE BONIFACIO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002567-82.2024.4.03.6328 RELATOR: 24º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002567-82.2024.4.03.6328 RELATOR: 24º Juiz Federal da 8ª TR SP RECORRENTE: SOLANGE APARECIDA CORREA DA CRUZ Advogado do(a) RECORRENTE: CELSO JOSE BONIFACIO JUNIOR - PR102065-A RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, HLTS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Advogado do(a) RECORRIDO: MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA - MG82357-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. Verifico que a questão da decadência é ponto controvertido a ser decidido no presente recurso. Ao analisar a narrativa da parte autora em sua inicial, é informado que a aquisição do imóvel ocorreu em agosto de 2015, com a sua entrega sendo realizada em setembro de 2015, de modo que é possível fixar a data da entrega do imóvel em 30/09/2015. Referidea data constitui o termo inicial para a contagem do prazo de garantia previsto no artigo 618 do Código Civil. Contudo, não é possível verificar que no referido período do prazo de garantia os vícios construtivos alegados foram constatados pela autora e comunicados à Ré. De fato, o prazo prescricional para o ajuizamento da ação relativo a vícios construtivos é o decenal, previsto no art. 205, do Código Civil. No entanto, tal prazo não afasta a previsão do art. 618 do mesmo diploma legal, de modo que os vícios passíveis de reparação são aqueles que forem constatados no prazo de 05 anos da posse do imóvel, tendo a parte autora, então, o prazo de 10 anos para ajuizar a ação. Diante do exposto, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora junte aos autos elementos que comprovem que tomou ciência da existência dos danos nos cinco anos que sucederam à entrega das chaves. Fica a parte autora ciente que referida demonstração deve ser realizada por intermédio de prova pré-constituída, de forma que não serão deferidos eventuais pedidos de complementação de prova pericial ou de expedição de ofício. Intimem-se. São Paulo, 1 de julho de 2025.

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Processo nº 5002567-88.2025.8.21.0063

ID: 330744935

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Vitória do Palmar Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5002567-88.2025.8.21.0063

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MANUEL FRANCISCO GONZALEZ VEIGA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HUGO DAVID GONZALES BORGES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5002567-88.2025.8.21.0063/RS AUTOR : MANUEL FRANCISCO GONZALEZ VEIGA ADVOGADO(A) : HUGO DAVID GONZALES BORGES (OAB RS050453) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a autora para, em 15 dias, com…

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Processo nº 5002567-78.2022.4.02.5003

ID: 329696954

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São Mateus Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002567-78.2022.4.02.5003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA QUEIROZ DA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADENILSON VIANA NERY

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002567-78.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE : MARIA QUEIROZ DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ADENILSON VIANA NERY DESPACHO/DECISÃO Ciência à part…

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Processo nº 5002567-25.2024.4.04.7017

ID: 330682723

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaíra Classe: ALIENAçãO DE BENS DO ACUSADO Nº Processo: 5002567-25.2024.4.04.7017

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WERNO KLOKNER JÚNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Nº 5002567-25.2024.4.04.7017/PR DESPACHO/DECISÃO Trata-se de autos distribuídos com o objetivo de realizar a alienação judicial criminal do veículo abaixo descrito, cuja …

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Processo nº 5002567-19.2020.4.04.7129

ID: 304857186

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 5a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002567-19.2020.4.04.7129

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA SOARES TOLEDO MILTON PEREIRA GOMES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MELISSA PEREIRA DE CAMPOS

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MARIA SILESIA PEREIRA ADVOGADOS S/S

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA SILESIA PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5002567-19.2020.4.04.7129/RS RELATOR : Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELANTE : MILTON PEREIRA GOMES (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARIA SILESIA PEREIRA APELA…

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Processo nº 5002567-49.2025.8.21.9000

ID: 301918023

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Turma Recursal Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5002567-49.2025.8.21.9000

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUICAO COMUNITARIA DE CREDITO CENTRAL - RS - ICCC-RS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LEANDRO BRUTTI DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5002567-49.2025.8.21.9000/RS TIPO DE AÇÃO: Outros Contratos/Instrumentos com Força de Título Executivo Extrajudicial RELATORA : Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA…

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