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Processo nº 5002567-97.2018.8.21.0010

ID: 294636965

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002567-97.2018.8.21.0010

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO POLARIS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA CAROLINA BARBISAN SCOTTI

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ADEMIR ANTONIO IZIDORO

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MARCELO FERREIRA LORENZ

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LUCIANO DE ALMEIDA HASSE

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002567-97.2018.8.21.0010/RS EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO POLARIS ADVOGADO(A) : LUCIANO DE ALMEIDA HASSE (OAB RS074618) ADVOGADO(A) : MARCELO FERREIRA…

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Processo nº 5002567-27.2025.4.04.7005

ID: 312388850

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002567-27.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALISSON FERDINANDO MACHADO ABDO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002567-27.2025.4.04.7005/PR AUTOR : ALISSON FERDINANDO MACHADO ABDO ADVOGADO(A) : CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo a …

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Processo nº 5002567-58.2023.4.03.6315

ID: 314214447

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002567-58.2023.4.03.6315

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALINE DE ALMEIDA DIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE ALEXANDRE FERREIRA

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RENATA MINETTO FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002567-58.2023.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: ALINE DE ALMEIDA… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002567-58.2023.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: ALINE DE ALMEIDA DIAS ADVOGADO do(a) AUTOR: RENATA MINETTO FERREIRA - SP201485 ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE ALEXANDRE FERREIRA - SP192911 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SOROCABA/SP, 1 de julho de 2025.

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Processo nº 5002567-19.2024.4.04.7213

ID: 275184050

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Rio do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002567-19.2024.4.04.7213

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALMOR KOGLIN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SÉFORA PRISCILA MENDES

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002567-19.2024.4.04.7213/SC AUTOR : VALMOR KOGLIN ADVOGADO(A) : SÉFORA PRISCILA MENDES (OAB SC028850) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo Substituto da 1ª VF de Rio do Sul e com…

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Processo nº 5002567-70.2024.4.03.6332

ID: 276333353

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002567-70.2024.4.03.6332

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JUREMA SANTIAGO DE LIMA SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SHEILA CRISTINE GRANJA

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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO… PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002567-70.2024.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos AUTOR: JUREMA SANTIAGO DE LIMA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: SHEILA CRISTINE GRANJA - SP347395 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS, em inspeção. A Justiça Federal da 3ª Região regulamentou seu Programa “Justiça 4.0” (Provimentos CJF3R nnº 103/2024, 142/2025 e 143/2025, em conformidade com as Resoluções CNJ nnº 385/2021 e 398/2021), criando os “Núcleos 4.0” que são unidades judiciárias virtualizadas (com juízes e servidores próprios), que darão apoio à distância a alguns Juizados Especiais Federais para agilizar os julgamentos pendentes e a execução das decisões. Ainda que se trate de faculdade da parte autora (que pode recusar a remessa, optando pela permanência de seu processo no JEF, cfr. Provimento CJF3R nº 103/2024, art. 20), os “Núcleos 4.0” podem representar sensível vantagem ao jurisdicionado, com a aceleração do julgamento pendente e redução da fila de espera pela sentença. Nesse cenário, enquadrando-se este caso nos critérios estabelecidos para envio, DETERMINO a remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – TRF3 para julgamento e processamento subsequente da demanda. O “Núcleos de Justiça 4.0”, como unidades judiciárias autônomas, dispõem de canais de atendimento próprios (e-mail e Balcão Virtual), que podem ser acessados na página da Justiça Federal da 3ª Região na Internet (https://www.trf3.jus.br/justica-40), cabendo às partes, a partir da remessa, acompanhar diretamente no PJe a tramitação do feito para a prática dos atos processuais e respectivas intimações, tal como ocorria neste Juizado. Em caso de discordância da remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – TRF3, a parte deverá requerer, de forma fundamentada e no prazo de 5 (cinco) dias, a permanência do feito neste Juizado, sob pena de preclusão. No caso de eventual recusa motivada, retornem os autos à conclusão para sentença, observada a ordem cronológica atual. Fica dispensada a intimação do INSS, nos termos do Ofício nº 00012/2024/NGAPGER/PRF3R/PGF/AGU (em que a PRF3/AGU manifesta "prévia e geral aceitação quanto à redistribuição dos feitos dos JEFs auxiliados aos Núcleos de Justiça 4.0"). Guarulhos, data da assinatura eletrônica. EWERTON TEIXEIRA BUENO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

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Processo nº 5002567-27.2023.4.03.6002

ID: 257869054

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002567-27.2023.4.03.6002

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ELIANE RAIMUNDA GRANJEIRO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

WARLLEY NUNES BORGES

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MAISA MARQUES PELETT

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CARLOS EDUARDO DE MELO ROSA

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DANIEL MELLO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002567-27.2023.4.03.6002 / 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados AUTOR: ELIANE RAIMUNDA GRANJEIRO Ad… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002567-27.2023.4.03.6002 / 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados AUTOR: ELIANE RAIMUNDA GRANJEIRO Advogados do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO DE MELO ROSA - MT10097/O, DANIEL MELLO DOS SANTOS - MT11386/O, MAISA MARQUES PELETT - MT11889/O, WARLLEY NUNES BORGES - MT12448/O REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: ADRIANO GUSTAVO BARREIRA KOENIGKAM DE OLIVEIRA - SP172647, FABIANA ROBERTA MILANI SILVEIRA - SP172578, RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599, WALDIR GOMES DE MOURA - MS5487 D E S P A C H O Primeiramente, informamos que o JEF de Dourados adota o Juízo 100% digital, que consiste em uma modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, devendo ser mantida a modalidade até o final da demanda, incluindo a eventual tramitação no Tribunal. Por conseguinte, todas as audiências e sessões de julgamento serão realizadas sem a necessidade de comparecimento presencial das partes, advogados e procuradores, por sessão eletrônica ou por videoconferência, e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. Conforme Provimento CJF3R Nº 46, de 13 de outubro de 2021 e Resoluções CNJ n.º 345, de 9 de outubro de 2020 e n.º 354, de 19 de novembro de 2020, vale registrar que: a) opção pelo "Juízo 100% Digital" não impede a produção de prova pericial e atos de constrição (mandado de constatação, expedição de mandado de penhora e busca e apreensão, etc.); b) as intimações e citações das entidades públicas continuarão a ser realizadas pelo portal, nos termos do art. 5.º da Lei n.º 11.419/2006; c) as audiências e atendimentos serão realizados sem a necessidade de comparecimento presencial das partes ou dos advogados e procuradores, por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. O silêncio será interpretado como anuência e eventual discordância deverá ser fundamentada. Desde já, o JEF de Dourados coloca-se à disposição para auxiliá-los através dos seguintes canais: Telefone: (67) 3422-9804/ (67) 9142-5524, E-mail: dourad-sejf-jef@trf3.jus.br, Balcão Virtual: https://www.jfms.jus.br/balcao-virtual. Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Caberá a parte autora, no mesmo prazo, se manifestar em relação à contestação apresentada. Intime-se. Dourados/MS, na data da assinatura digital. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ DE MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

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Processo nº 5002567-50.2025.8.13.0471

ID: 257566443

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002567-50.2025.8.13.0471

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

CONSTRUCOES NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON ANDRE VIANA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Min… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-031 PROCESSO Nº: 5002567-50.2025.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: CONSTRUCOES NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA CPF: 37.093.078/0001-08 RÉU: JAMIR XAVIER ROCHA CPF: 484.844.746-15 DESPACHO Expedida citação, a requerida não foi encontrada no endereço indicado na inicial, razão pela qual determino o cancelamento da audiência previamente designada. Dentre os requisitos da peça de ingresso, necessários ao regular desenvolvimento do processo, de acordo com o artigo 319, III, do CPC, está o dever de informar o domicílio e residência da parte ré, fazendo-se necessária a correção da informação. Aliado a isso, nos termos do parágrafo 2º do artigo 240 do CPC, compete ao autor as diligências necessárias para viabilizar a citação, no prazo de 10 dias, sob pena de não se considerar interrompida a prescrição. Assim, atendendo ao que determina o artigo 321 do CPC, deve-se oportunizar a emenda da inicial, no prazo de 15 dias, cumprindo à parte autora diligenciar para informar corretamente o endereço e assim promover a citação da parte ré. Concernente à obrigatoriedade sobre a correção do endereço, não existindo justificativa para maior dilação, a paralisação do processo pela simples falta de citação afronta o princípio da duração razoável do processo, especialmente nesta Justiça Especial que se fundamenta na celeridade e economia processual. Portanto, a reiteração de endereço incorreto, impedindo a citação e o regular andamento do processo, constitui causa de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo, na forma do artigo 485, I, do CPC. Isso posto, intime-se a parte autora para emendar a inicial, a fim de informar o endereço correto da parte requerida, no prazo de 15 dias, cientificando-a de que, não sendo emendada a inicial ou mais uma vez frustrada a citação, a inicial será indeferida e processo extinto sem resolução do mérito. Uma vez apresentado o novo endereço da parte ré, diverso do que consta na inicial, inclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação, intimando-se e citando-se as partes. Pará de Minas/MG, data da assinatura eletrônica. GABRIELA ANDRADE DE ALENCAR RAMOS Juíza de Direito Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas

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Ana Maria Martins De Oliveira x Banco Bmg S.A

ID: 330279129

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Veranópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002567-43.2025.8.21.0078

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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LUCIANA GALVAO DIAS ESTEVES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002567-43.2025.8.21.0078/RS EXEQUENTE : ANA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUCIANA GALVAO DIAS ESTEVES (OAB MG079931) EXECUTADO : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : REN…

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Processo nº 5002567-95.2025.4.03.6183

ID: 331541949

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5002567-95.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADAILTON MOREIRA GONCALVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THIAGO DE SOUZA DIAS DA ROSA

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002567-95.2025.4.03.6183 IMPETRANTE: ADAILTON MOREIRA GONCALVES Advogado do(a) IMPETRANTE: THIAGO DE SOUZA DIAS DA ROSA - SP299221 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002567-95.2025.4.03.6183 IMPETRANTE: ADAILTON MOREIRA GONCALVES Advogado do(a) IMPETRANTE: THIAGO DE SOUZA DIAS DA ROSA - SP299221 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS-SRSEI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo C) Vistos, em sentença. Trata-se de mandado de segurança impetrado por ADAÍLTON MOREIRA GONÇALVES contra omissão imputada ao GERENTE EXECUTIVO DO SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DA ANÁLISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE-I/INSS, objetivando seja dado cumprimento ao acórdão n. 27.892/24 da 21ª Junta de Recursos do CRPS (doc. 356890506, proc. 44236.145759/2023-27), de modo a implantar a aposentadoria por tempo de contribuição NB 207.745.450-9 (DIB em 25.05.2023). Foi concedido o benefício da justiça gratuita (doc. 357048745). O exame do pedido liminar foi postergado (doc. 357517996). A autoridade impetrada prestou informações, assinalando a dificuldade que se tem enfrentado para suprir a demanda de requerimentos ao INSS (doc. 358394161). Na sequência, informou que "a tarefa de protocolo n° 720276496, referente a Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/Aposentadorias, foi concluída em 28/04/2025" (doc. 363071132). Instado a dizer se remanescia interesse na demanda (doc. 365738260), o impetrante esclareceu que o benefício ativo não foi o determinado no acórdão do CRPS, mas outro, postulado ulteriormente (NB 216.671.411-5, DIB em 27.05.2024). O Ministério Público Federal deixou de se manifestar sobre o mérito do writ (doc. 362460834). A Secretaria procedeu à juntada de cópia do expediente administrativo n. 926429543 (doc. 381745248). É o relatório. Decido. Em consulta ao Sistema de Atendimento -- Módulo Central (SAtCentral), vê-se que no âmbito do expediente administrativo n. 926429543 houve a interposição de incidente de alteração de acórdão, que culminou com a anulação do acórdão 21ªJR/CRPS n. 27.892/24, seguida de novo julgamento (acórdão 21ªJR/CRPS n. 11.935/25), cf. doc. 381745248, p. 5: Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, por perda superveniente do objeto da ação mandamental, com fulcro artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios não são devidos, por força do artigo 25 da Lei n. 12.016/09 e das Súmulas n. 512 do Supremo Tribunal Federal e n. 105 do Superior Tribunal de Justiça. Custas ex vi legis. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. R. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5002567-28.2025.8.08.0006

ID: 300501729

Tribunal: TJES Órgão: Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002567-28.2025.8.08.0006

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GILMAR DOS SANTOS RODRIGUES VERA LUCIA DE JESUS LEITE

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

EVERSON VIEIRA DE SOUZA

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IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA

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RAFAELA VIEIRA MARTINELLI SPALENZA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARAC… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5002567-28.2025.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERA LUCIA DE JESUS LEITE, GILMAR DOS SANTOS RODRIGUES INTERESSADO: ROSANA MARIA CAMPAGNARO ROSSI REU: UALHIA POLTRONIERI FERREIRA, ANTONIO FERREIRA DA SILVA, MARIA APARECIDA DOS SANTOS FELICIO SILVA Advogados do(a) AUTOR: EVERSON VIEIRA DE SOUZA - ES20030, IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA - ES8994, RAFAELA VIEIRA MARTINELLI SPALENZA - ES19010 DESPACHO Inicialmente DEFIRO aos autores os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, na forma do art. 98, do CPC, considerando que sua hipossuficiência foi devidamente comprovada no ID 69339407. Trata-se de “Ação de Rescisão de Contrato com Indenização por Danos Morais com Medida Cautelar”, ajuizada por VERA LUCIA DE JESUS LEITE e GILMAR DOS SANTOS RODRIGUES em face de UALHIA POLTRONIERE FERREIRA e ANTONIO FERREIRA DA SILVA qualificados na petição inicial (IDs 68736941 e 68736941). Ocorre que na capa dos autos do sistema PJE consta ainda ROSANA MARIA CAMPAGNARO ROSSI no polo ativo como interessada e MARIA APARECIDA DOS SANTOS FELICIO SILVA no polo passivo. O artigo 319, inciso II do CPC exige que a petição inicial deve conter exata qualificação das partes, enquanto o inciso III exige a descrição dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido. No caso dos autos, além de citar diversas pessoas envolvidas na lide, não ficou claro qual seria a pertinência sujetiva delas com a demanda, além da incorreção no que diz respeito ao polo passivo de demanda, tendo em vista que as informações da petição inicial e do sistema não coincidem, sobretudo diante da inclusão de ROSANA MARIA CAMPAGNARO ROSSI e MARIA APARECIDA DOS SANTOS FELICIO SILVA no cadastro da capa dos autos, sem que tenham sido qualificadas na exordial. Outrossim, cabe salientar a previsão do art. 330, § 1º, inciso III do CPC, que dispõe Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: § 1º Considera-se inepta a petição inicial quando: III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; Pelo exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, devendo: a) esclarecer a pertinência subjetiva de cada uma das pessoas envolvidas na lide, qualificando-as devidamente, com fulcro no art. 319, inciso II do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, com fulcro no artigo 321 do Código de Processo Civil. Intime-se. Diligencie-se. ARACRUZ-ES, data da assinatura eletrônica. THAÍTA CAMPOS TREVIZAN Juiz(a) de Direito

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