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Resultados para "0000732-10.2023.8.26.0443" – Página 468 de 496

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: (41) 99832-8078 - Celular: (41) 99133-9764… Ver mais
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Sentença
Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL em que figuram as partes em epígrafe. O valor exequendo é de R$ 951,99. Os autos vieram conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. O Supremo Tribunal Federal consolidou, no RE 1355208 as seguintes teses:? ? O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 1.184 da reper… Ver mais

Processo nº 5003703-23.2020.8.24.0028

ID: 333842771
Data de Disponibilização: 24/07/2025
DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003703-23.2020.8.24.0028/SC EXECUTADO : PETROFAB EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A) : ALAN DELEON ROSSO (OAB SC038936) DESPACHO/DECISÃO 1. PETROFAB EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA apresentou exceção de pré-executividade em face do ESTADO DE SANTA CATARINA ao argumento de q… Ver mais
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Município De Fazenda Rio Grande/Pr x Lourdes Bento Nunes

ID: 300636308
Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0004001-29.2019.8.16.0038
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Conclusão
Apelação Cível nº 0004001-29.2019.8.16.0038 da 1ª Vara da Fazenda Pública de Fazenda Rio Grande/PR. Apelante: Município de Fazenda Rio Grande/PR Apelada: Lourdes Bento Nunes Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni (em substituição ao Des. Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski) APELAÇÃO CÍVE… Ver mais

Processo nº 5001945-25.2021.8.08.0026

ID: 295438562
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Polo Passivo:
DECISÃO MONOCRÁTICA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5001945-25.2021.8.08.0026 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM APELADO: AGUINALDO RODRIGUES DECISÃO … Ver mais
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