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Manoel Ildefonso Paz Landim x Rodrigo Parreira Gomide

ID: 315186747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1002033-88.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL ILDEFONSO PAZ LANDIM

Polo Passivo:

RODRIGO PARREIRA GOMIDE

Intimação

Advogados:

THAIS CAMPOLI

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NILTON JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO HENRIQUE CAPARROZ GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002033-88.2024.8.26.0297 (apensado ao processo 1500468-32.2024.8.26.0297) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Real - Manoel Ildefonso Paz Landim - Rodrigo Parreira Gomide - Vistos. De… Processo 1002033-88.2024.8.26.0297 (apensado ao processo 1500468-32.2024.8.26.0297) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Real - Manoel Ildefonso Paz Landim - Rodrigo Parreira Gomide - Vistos. De saída, à falta do suporte probatório necessário a ancorar, de forma estreme de qualquer dúvida, a existência manifesta de causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade, e, ademais, não havendo qualquer evidência no sentido de que o fato narrado não constitui crime, ou, ainda, que se encontra extinta a punibilidade, de rigor a designação de audiência de instrução e julgamento. Com efeito, somente é possível prescindir da fase de instrução, quando os elementos de convicção avultam de tal maneira, que, à saciedade, façam despontar o quanto necessário à aferição da presença dos pressupostos reclamados para a absolvição sumária. Neste eito, sem embargos dos argumentos expendidos na defesa escrita (fls. 148/166), neste átimo, não diviso cenário compatível com a absolvição sumária, de molde que deverá ser designada audiência de instrução e julgamento para melhor análise dos fatos, à luz da prova judicializada que será coligida. De sua vez, no que concerne às testemunhas arroladas pela defesa, a rigor, devem ser arroladas no âmbito da defesa escrita. A rigor, superado o momento procedimental, não se cogita do requerimento da prova testemunhal. Nada obstante, na contingência de haver a concordância do Ministério Público, nada interdita a oitiva das testemunhas, na medida em que as partes são as gestoras das provas. De outro bordo, em conformidade com a pauta deste juízo, designo, neste átimo, audiência de instrução para o dia 05 de dezembro de 2025, às 14h00min, procedendo a serventia o necessário para realização do ato. De sua vez, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca de eventual interesse no ingresso virtual no referenciado ato processual, sem prejuízo da adoção do sistema misto. Requisite-se folha de antecedentes atualizada em nome do réu, bem como certidão do que eventualmente constar. Intimem-se a todos, inclusive testemunhas arroladas, em sistema urgente-plantão, se o caso, louvando-se a serventia judicial da Central Compartilhada de Mandados, se necessário. Intime-se e cumpra-se, dando-se ciência ao Ministério Público. Jales, data da assinatura digital. JUIZ DE DIREITO: DR. FABIO ANTONIO CAMARGO DANTAS - ADV: NILTON JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 361245/SP), THAIS CAMPOLI (OAB 250559/SP), JOAO HENRIQUE CAPARROZ GOMES (OAB 218270/SP)

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Mapfre Seguros Gerais S.A. x Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S/A

ID: 302149555

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002567-93.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Polo Passivo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Despacho

Advogados:

CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO

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MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

HELDER MASSAAKI KANAMARU

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DESPACHO Nº 1002567-93.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1002567-56.2023.8.26.0268

ID: 308485601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002567-56.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS ALOHA III

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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Processo 1002567-56.2023.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Aloha Iii - Fundo de Investimento Em Direito Cre…

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Liberty Seguros S/A x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 292463400

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002567-13.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LIBERTY SEGUROS S/A

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO SANTOS FAIANI

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CARLOS ALBERTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002567-13.2024.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Liberty Seguros S/A x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 292461719

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002567-13.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LIBERTY SEGUROS S/A

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO SANTOS FAIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002567-13.2024.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Gilda Aparício Rocha x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec

ID: 293742988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002567-04.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GILDA APARíCIO ROCHA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

JOSE GUSTAVO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CAGNONI ABRAHÃO DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS ANANIAS DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002567-04.2024.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Gilda Aparício Rocha - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec -…

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Processo nº 1002567-19.2024.4.01.3900

ID: 291746220

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002567-19.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

WALMIR PACHECO BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LUCAS MOREIRA MAGALHAES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1002567-19.202…

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Processo nº 1002567-49.2024.4.01.3502

ID: 315496734

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002567-49.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GUSTAVO MICHELOTTI FLECK

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1002567-49.2024.4…

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Processo nº 1002567-03.2024.8.26.0048

ID: 317740903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002567-03.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDE LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA ELIAS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDNEY DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAELLA DE SOUZA DO VALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002567-03.2024.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Cleide Lopes - Republicação do r.Despacho de fl.147: "Vistos. Ciência às partes do V. Acór…

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Processo nº 1002567-11.2022.8.11.0009

ID: 320141564

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE COLÍDER Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002567-11.2022.8.11.0009

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NELSON ROMUALDO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

DANIEL RACHEWSKY SCHEIR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1002567-11.2022.8.11.0009. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE COLÍDER EXECUTADO: NELSON ROMUALDO DOS SANTOS Vistos, Trata-se de pedido…

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