Resultados para "1003661-16.2023.8.26.0405" – Página 47 de 58

Maria Luiza Pereira x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 329643067

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003661-63.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA PEREIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Despacho

Advogados:

MARCELO MIRANDA

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KARINE MACEDO ARAUJO

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RENAN MARQUES LEAO

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HERICLES DANILO MELO ALMEIDA

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RICARDO ARAUJO DOS SANTOS

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DESPACHO Nº 1003661-63.2024.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 0000575-50.2024.8.26.0201

ID: 297869147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000575-50.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. K. DOS S. S. W. H. DOS S. S. Y. V. G. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO TERUO OGURO

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Processo 0000575-50.2024.8.26.0201 (apensado ao processo 0000411-36.2025.8.26.0594) (processo principal 1003661-85.2019.8.26.0201) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconh…

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Processo nº 1003661-29.2019.4.01.3301

ID: 291809193

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003661-29.2019.4.01.3301

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FLORISVALDO DE JESUS MENEZES

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1003661-29.2019.4.01.3301 CL…

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Processo nº 1003661-34.2025.8.26.0344

ID: 314537788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003661-34.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARINICE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUGO REIS PEREZ

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Processo 1003661-34.2025.8.26.0344 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marinice Moraes - Vistos. Fls. 447/451: Proceda a Serventia da inclusão de COHAB no polo passivo, bem como dos herdeiros do…

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Processo nº 0000830-62.2019.4.01.3806

ID: 273906540

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000830-62.2019.4.01.3806

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIMED PATROCINIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PRISCILA RODRIGUES MARIANO

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FERNANDA FERREIRA SCIAVICCO GARCIA GUIMARAES

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000830-62.2019.4.01.3806/MG EXECUTADO : UNIMED PATROCINIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO(A) : PRISCILA RODRIGUES MARIANO (OAB MG148126) ADVOGADO(A) : FERNANDA FERRE…

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Paulo De Sousa Correia x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 275879151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003661-96.2016.8.26.0587

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PAULO DE SOUSA CORREIA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

DONATO LOVECCHIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ COELHO FARINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Beatriz Coelho Farina (OAB 114503/SP), Donato Lovecchio (OAB 18351/SP) Processo 1003661-96.2016.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo de Sousa Correia - Reqdo: Fazenda Pública do E…

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Viviane Alixandrina Holanda Mackert x Hurb Technologies S/A

ID: 332982327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008616-73.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE ALIXANDRINA HOLANDA MACKERT

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMOES BRISSANT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA RAMOS VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE MIRANDA VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008616-73.2024.8.26.0405 (processo principal 1026650-16.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Viviane Alixandrina Holanda Mackert - Hurb Technologies S/A - Vis… Processo 0008616-73.2024.8.26.0405 (processo principal 1026650-16.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Viviane Alixandrina Holanda Mackert - Hurb Technologies S/A - Vistos. Fls. 49/61: Este juízo tem observado a inefetividade de todos os meios ordinários de localização de bens/ativos em diversos outros processos em que deferidas tais medidas. Em praticamente todas as demandas as buscas restaram inexitosas. Devem ser realizadas diligências que realmente resultem em concreta efetividade para a satisfação do crédito (ou garantia de satisfação), sendo contraproducente o deferimento de pesquisa sem qualquer eficácia prática. Há expressiva quantidade de demandas em tramitação, e os efeitos de medidas que fatalmente resultem infrutíferas não se limitam apenas ao retardamento da tramitação da demanda em que deferida, gerando impactos negativos em cascata em relação aos demais jurisdicionados. Neste contexto, diante das informações de que a parte executada possivelmente está se utilizando de instituições de pagamentos que não são englobados pelas pesquisas via SISBAJUD, no incidente de Cumprimento de sentença nº 0010175-65.2024.8.26.0405 sobreveio informação de que possivelmente a parte executada encontra-se atualmente recebendo valores de vendas de pacotes por intermédio do Banco Bradesco. Pelo exposto, DETERMINO a penhora dos valores recebíveis que HURB TECHNOLOGIES S.A. possui junto à instituição financeira BANCO BRADESCO, CNPJ 60.746.948/0001-12, até o limite de R$ 24.278,83. Resposta com as informações dos valores transferidos para conta à disposição deste juízo e eventuais outros documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (osasco1e2jec@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Caso seja parte representada por advogado, basta o simples peticionamento. Prazo de 30 dias. O descumprimento ensejará responsabilização e arbitramento de multa. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a PARTE EXEQUENTE diligenciar o seu cumprimento (Entregar pessoalmente com recibo, ou enviar pelo Correio com Aviso de Recebimento), comprovando nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (conhecimento) ou inexistência de bens a penhorar (execução/cumprimento de sentença). Intime-se. - ADV: ALINE CRISTINA RAMOS VIANA (OAB 312309/SP), ALEXANDRE DE MIRANDA VIANA (OAB 344382/SP), OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ)

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Processo nº 1003661-79.2025.8.26.0038

ID: 301856415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Criminal Classe: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL Nº Processo: 1003661-79.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. A. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS ROMANELLI CUNHA CLARO

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Processo 1003661-79.2025.8.26.0038 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - A.A.A. - Pelo exposto, nos termos do artigo 149 do ECA, DEFIRO o pedido de expedição de alvará, para aut… Processo 1003661-79.2025.8.26.0038 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - A.A.A. - Pelo exposto, nos termos do artigo 149 do ECA, DEFIRO o pedido de expedição de alvará, para autorizar a entrada e permanência no evento denominado "Festa Junina", a ser realizado no Clube Social da Associação Atlética Ararense, no dia 28/06/2025, das 19h00min até as 04h00min do dia seguinte (29/06/2025), de: - crianças (até 12 anos de idade incompletos), DESDE QUE ACOMPANHADAS DE RESPONSÁVEL LEGAL; - adolescentes entre 12 anos de idade e 13 anos de idade incompletos, DESDE QUE ACOMPANHADOS DE RESPONSÁVEL LEGAL; - adolescentes com 14 anos ou mais de idade, ainda que desacompanhados de responsável legal. Consigno que, nos termos do artigo 81 do ECA, É PROIBIDA a venda à criança ou ao adolescente de armas, munições e explosivos; bebidas alcoólicas; produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida; fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida; revistas e publicações com material impróprio ou inadequado à idade; e bilhetes lotéricos e equivalentes. Deverá ser afixado na entrada do evento, em local visível a todos, bem como nos locais de vendas, frase com o seguinte dizer: É expressamente proibida a venda e consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. Ainda, deverá ser afixado na entrada, nos locais de vendas e banheiros a seguinte frase: Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes é crime. Disque 100 e denuncie.. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada. como ALVARÁ, que DEVERÁ SER AFIXADO NA ENTRADA DO EVENTO EM LOCAL VISÍVEL. Oficie-se ao Município de Araras, via mensagem eletrônica para juridico@araras.sp.gov.br, para as fiscalizações necessárias. Ciência ao Ministério Público. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MATHEUS ROMANELLI CUNHA CLARO (OAB 233012/SP)

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Processo nº 1003661-57.2018.4.01.3400

ID: 294327627

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003661-57.2018.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA FREYER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DAL BOSCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE DANTAS DE SOUZA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA

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ALEX JOSE SILVA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃO JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 11ª TURMA ____________________________________________________________________________________… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃO JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 11ª TURMA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL (198) 1003661-57.2018.4.01.3400 Ato Ordinatório - Intimação DJEN APELANTE: INCORPORACAO GARDEN LTDA Advogados do(a) APELANTE: ALEX JOSE SILVA - GO32520-A, RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A APELADO: SIMONE COSTA FREIRE APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) APELADO: FELIPE DANTAS DE SOUZA - DF41919-A Advogados do(a) APELADO: GUSTAVO DAL BOSCO - RS54023-A, MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501-A, PATRICIA FREYER - RS62325-A Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s) Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Recurso(s) Extraordinário(a) e/ou Especial(ais) interposto(s) (CPC, art. 1.030, caput). Brasília/DF, 9 de junho de 2025. DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS – Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. OBSERVAÇÃO 1: Art. 11, §3º. Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais

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Maria Helena Freitas De Olivieira x Intermed Promoção De Vendas Ltda

ID: 294173609

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003661-69.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA FREITAS DE OLIVIEIRA

Polo Passivo:

INTERMED PROMOçãO DE VENDAS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

VINÍCIUS DOMINGUES FERRARI

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GUSTAVO SANCHES

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RICARDO APARECIDO BRANDINI ROSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003661-69.2023.8.26.0452 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003661-69.2023.8.26.0452 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piraju - Apelante: Maria Helena Freitas de Olivieira (Justiça Gratuita) - Apelado: Intermed Promoção de Vendas Ltda - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - SEGURO DE VIDA. DEMANDA DECLARATÓRIA NEGATIVA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE VALORES. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. DESCONTO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA DA AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA VOLTADA À CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E À MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DANO MORAL CARACTERIZADO, EM FUNÇÃO DOS DESCONTOS PROMOVIDOS EM CONTA BANCÁRIA, DESFALCANDO OS RENDIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS DE PESSOA IDOSA E CARENTE DE RECURSOS. DESCONTOS QUE SE ESTENDERAM POR MAIS DE DOIS ANOS. REFORMA NECESSÁRIA PARA A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A ESSE TÍTULO, MAS EM MONTANTE INFERIOR AO PLEITEADO PELA AUTORA. READEQUAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Aparecido Brandini Rosa (OAB: 406406/SP) - Gustavo Sanches (OAB: 436632/SP) - Vinícius Domingues Ferrari (OAB: 91227/PR) - 5

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