Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "1003661-16.2023.8.26.0405"

Processo nº 1003661-84.2025.8.13.0024

ID: 306537708

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003661-84.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

THAIS MOTA SILVA THIAGO SANCHEZ MOTA PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS EDUARDO RAMOS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1003661-84.2025.8.13.0024/MG REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : THAIS MOTA SILVA (Pais) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO RAMOS COSTA (OAB MG157985) AUTOR : THIAGO SANCHEZ MOTA PE…

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Thais Mota Silva e outros x Unimed Vale Do Aco Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 262586709

Tribunal: TJMG Órgão: Gabinete Desembargadora Lílian Maciel Santos Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2000252-58.2025.8.13.0000

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

THAIS MOTA SILVA THIAGO SANCHEZ MOTA PEREIRA

Polo Passivo:

UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

80

Advogados:

CARLOS EDUARDO RAMOS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 2000252-58.2025.8.13.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1003661-84.2025.8.13.0024/MG AGRAVANTE : THIAGO SANCHEZ MOTA PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) REPRESENTANTE …

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Thais Mota Silva e outros x Unimed Vale Do Aco Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 257045606

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003661-84.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

THAIS MOTA SILVA THIAGO SANCHEZ MOTA PEREIRA

Polo Passivo:

UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

80

Advogados:

CARLOS EDUARDO RAMOS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1003661-84.2025.8.13.0024/MG REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : THAIS MOTA SILVA (Pais) AUTOR : THIAGO SANCHEZ MOTA PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) RÉU : UNIMED …

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Processo nº 1003661-84.2025.8.13.0024

ID: 282406412

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003661-84.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

THAIS MOTA SILVA THIAGO SANCHEZ MOTA PEREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CARLOS EDUARDO RAMOS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1003661-84.2025.8.13.0024/MG REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : THAIS MOTA SILVA (Pais) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO RAMOS COSTA (OAB MG157985) AUTOR : THIAGO SANCHEZ MOTA PE…

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Thais Mota Silva e outros x Unimed Vale Do Aco Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 333380356

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003661-84.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

THAIS MOTA SILVA THIAGO SANCHEZ MOTA PEREIRA

Polo Passivo:

UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Decisão

Advogados:

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO RAMOS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1003661-84.2025.8.13.0024/MG REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : THAIS MOTA SILVA (Pais) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO RAMOS COSTA (OAB MG157985) AUTOR : THIAGO SANCHEZ MOTA PE… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1003661-84.2025.8.13.0024/MG REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : THAIS MOTA SILVA (Pais) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO RAMOS COSTA (OAB MG157985) AUTOR : THIAGO SANCHEZ MOTA PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO RAMOS COSTA (OAB MG157985) RÉU : UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A) : NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) DECISÃO Vistos, etc. Trato de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada em face de THIAGO SANCHEZ MOTA PEREIRA , representado por sua genitora THAÍS MOTA SILVA em face de UNIMED VALE DO AÇO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, pretendendo, em síntese, a limitação da coparticipação no custeio do seu plano. Houve indeferimento do pedido de tutela de urgência respectivo (evento 9). Em face da decisão, a autora interpôs agravo de instrumento noticiado sob nº.2000252-58.2025.8.13.0000. Contestação em evento 23, suscitando, preliminarmente, a ilegitimidade ativa. Impugnação em evento 29. Em evento 31, a parte autora pugna pela reconsideração da decisão. Decido. 1. Do saneamento do feito: Passo à análise da preliminar suscitada pela parte ré. a. Da ilegitimidade ativa: No caso, em que pese os argumentos expostos pela parte requerida, não merece guarida sua tese de ilegitimidade ativa da parte autora, considerando que a mesma trata-se de beneficiária direta do plano de saúde, o que, por si só, lhe traz legitimidade para pleitear eventuais direitos decorrentes da contratação supostamente abusiva. Assim, afasto a preliminar. 2. Dos pontos controvertidos: Os pontos controvertidos da demanda são: - esclarecer quanto à legalidade ou não da aplicação da coparticipação ao contrato entabulado entre as partes; - os danos morais sofridos pela parte autora. 3. Ônus da prova: Tratando-se de relação de consumo, hei por bem em inverter a relação o ônus da prova quanto às questões contratuais, ou seja, a legalidade da cobrança de coparticipação no patamar cobrado pelo plano de saúde e à suposta abusividade de cláusulas, bem como eventuais fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da parte autora. 4. Do pedido de reconsideração da liminar: Considerando que não foi noticiado fato novo ou até mesmo juntado novo documento aos autos, mantenho a decisão proferida em evento . Outrossim, existe agravo de instrumento em face da decisão proferida, aguardando julgamento. 5. Das provas: Dando prosseguimento ao feito, determino a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de seu indeferimento. Dispositivo: 1. Afasto a preliminar suscitada pela ré; 2. Fixo os pontos controvertidos e o ônus da prova; 3. Indefiro o pedido de reconsideração da liminar; 4. Determino a especificação de provas. P.I.

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