Resultados para "1007029-81.2023.8.26.0001" – Página 47 de 52

Secid - Sociedade Educacional Cidade De São Paulo S/C Ltda x Edival Antonio Dos Santos

ID: 280219786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007638-81.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SãO PAULO S/C LTDA

Polo Passivo:

EDIVAL ANTONIO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

JOAO ROBERTO ALVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO ROBERTO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO SERAFIM CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Joao Roberto Alves (OAB 105498/SP), Diogo Serafim Correia (OAB 134461/SP), Joao Roberto Alves Junior (OAB 427270/SP) Processo 0007638-81.2023.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: SECID … ADV: Joao Roberto Alves (OAB 105498/SP), Diogo Serafim Correia (OAB 134461/SP), Joao Roberto Alves Junior (OAB 427270/SP) Processo 0007638-81.2023.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: SECID - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/C Ltda - Exectdo: Edival Antonio dos Santos - 1) Fl.95: O executado citado e intimado por edital antes representado pela Defensoria Pública na condição de curadora especial, constituiu patrono à fl.74. Assim sendo, despicienda a manutenção da atuação da Defensoria Pública nestes autos. Exclua-se do sistema informatizado, após intimação desta acerca desta decisão. 2) Realizada pesquisa de ativos às fls. 118/139 foram constritas a quantias de R$8096,44 no Banco Bradesco (fl.120), R$94,22 na CEF (fl.120), R$38,52 no Banco Bradesco (fl.132). Impugna o executado às fls 65/73 aduzindo em suma: falta de intimação pessoal do executado, que o valor constrito se refere a verbas rescisórias, Manifesta-se a exequente às fls 143/146. Decido. Recebo a manifestação como impugnação à penhora. Preliminarmente, não há de se falar em nulidade de intimação, uma vez que a citação nos autos principais se deu por edital, e na fase executória se deu na mesma via conforme ditames do diploma processual vigente. Rejeito o suposto excesso de execução alegado, uma vez que sequer apontou o executado o valor que entende devido, em aplicação no mesmo sentido do art.917, §§3º e 4º, II do CPC. No respeitante à impenhorabilidade aventada, diante dos documentos apresentados, tem-se que de fato os valores constritos referem-se às verbas rescisórias alegadas, o que apesar de não garantir por si, integralmente, a suposta impenhorabilidade, deve ser considerado em conjunto com o fato de que o executado ainda deve manter um bebê (fl.110), cujos gastos nesta fase inicial, costumam ser expressivos. Nesse contexto, acolho a impugnação determinando o desbloqueio das contas de fls.120/139. Providencie a Serventia, independentemente do trânsito em julgado, ficando deferida a tutela requerida. 3) Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1033040-65.2014.8.26.0001

ID: 335194805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1033040-65.2014.8.26.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MADEFOLHA COMERCIO DE REVESTIMENTOS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AUTONILIO FAUSTO SOARES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUTONILIO FAUSTO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE FAUSTO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033040-65.2014.8.26.0001/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Madefolha Comercio de Revestimentos Ltda Me - Vistos. Petição retro: 1)DEFIRO a penhora no rosto dos autos n° 1046120-81.202… Processo 1033040-65.2014.8.26.0001/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Madefolha Comercio de Revestimentos Ltda Me - Vistos. Petição retro: 1)DEFIRO a penhora no rosto dos autos n° 1046120-81.2023.8.26.0001, que tramitam perante a 4ª Vara Família e Sucessões do Foro Regional de Santana Comarca de são Paulo sobre os eventuais créditos existentes em nome de EDIARTE JOSE BEZERRA ALEXANDRE , CPF 213.796.548-82 , até o limite de seu débito no valor de R$ 25.531,87 atualizados até junho de 2023 Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição e como oficio ao juízo referido, a fim de que seja cientificado desta decisão e proceda a reserva do valor penhorado, se em termos. O oficio deverá ser encaminhado via e-mail, com URGÊNCIA, após o recolhimento da taxa no valor de R$ 32,75 por ato (excetuando se a parte a ser beneficiada com o envio tiver obtido o benefício da gratuidade processual), nos termos do art. 2º, XIII, da Lei Estadual nº 11.608 de 29 de dezembro de 2003 c/c Provimento CSM nº 2.739/2024. Oportunamente, confirmada a reserva, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, da penhora e do prazo para impugnação. 2)Informa o exequente que a executada possui um telefone e que sua chave pix o redireciona para terceiros. Acredita haver simulação na sua vida financeira. Pede expedição de oficio à operadora de telefonia para confirmar quem é o titular da linha Defiro o pedido servindo a presente decisão como oficio ao VIVO pra que confirme quem é o titular da linha 87 981778206. Fixo o prazo de 30 dias, contados da data do protocolo, para o envio da resposta que deverá ser para a caixa postal upj1a5cvsantana@tjsp.jus.Br Cabe ao peticionário promover o encaminhamento da presente decisão/oficio, comprovando o ato nos autos no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: AUTONILIO FAUSTO SOARES JUNIOR (OAB 325981/SP), AUTONILIO FAUSTO SOARES (OAB 88082/SP), ANDRE FAUSTO SOARES (OAB 316070/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0013264-81.2023.8.26.0001

ID: 337675380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013264-81.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO CARTõES S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013264-81.2023.8.26.0001 (processo principal 1020996-38.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos. Petição retro: determino a SUSP…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007029-49.2024.4.01.3502

ID: 311657334

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007029-49.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VITORIA GOMES DE SA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THALITA LAURA QUEIROZ

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A… PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605. End. Eletrônico: 01vara.sepip.ans@trf1.jus.br PROCESSO: 1007029-49.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITORIA GOMES DE SA Advogado do(a) AUTOR: THALITA LAURA QUEIROZ - GO46671 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 nº 10126799 de 24 de Abril de 2020; da Portaria 4/2023 da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, publicada na Biblioteca Digital do TRF da 1ª Região em 27/10/2023 e, ainda, baseado no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s)/determinações: "Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a(s) contestação(ões) / proposta de acordo apresentada(s). No mesmo prazo, se for o caso, manifestar-se sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na contestação." Anápolis, datado e assinado eletronicamente ANA LUIZA MACHADO SILVEIRA Servidor(a) ADVERTÊNCIA Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paulo Roberto Joaquim Dos Reis Advogados Associados x Nova Paulistana Importação E Exportação Eireli

ID: 293860943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009966-81.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

NOVA PAULISTANA IMPORTAçãO E EXPORTAçãO EIRELI

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JERRI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009966-81.2023.8.26.0001 (processo principal 1000519-23.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Nova Paulist… Processo 0009966-81.2023.8.26.0001 (processo principal 1000519-23.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Nova Paulistana Importação e Exportação Eireli - Vistos. Trata-se de requerimento de sucessão processual em razão de suposto encerramento das atividades da empresa executada. Foram juntados os documentos de fl. 83/85. Nota-se, contudo, que não há indicativo de que a empresa tenha encerrado suas atividades, apenas encontrando-se inapta, o que inviabiliza a sucessão processual nos termos requeridos. O simples fato de a empresa executada estar inapta perante o fisco não significa a responsabilização automática dos sócios. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Decisão indeferiu o redirecionamento da execução em face dos sócios da pessoa jurídica executada, pela necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Alegação de que a executada se encontra inapta por omissão perante a Receita Federal - Descabimento - Informação isolada, que não permite maiores elucidações - Necessária instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica para inclusão do sócio no polo passivo da execução - Recurso negado. (TJSP; Agravo de Instrumento 2214542-05.2023.8.26.0000; Relator (a):Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/11/2023; Data de Registro: 08/11/2023)" AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ilegitimidade passiva. Sócios incluídos no polo passivo por sucessão processual, em razão de encerramento irregular da sociedade. Descabimento. Situação cadastral da empresa como inapta, ou omissão contumaz, não significa que houve encerramento ou dissolução. Rompimento da autonomia patrimonial que deve observar rito próprio (art. 133 e seguintes do CPC), e requisitos legais (art. 50, CC). Ilegitimidade dos sócios reconhecida. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2130738-42.2023.8.26.0000; Relator (a):Rodolfo Cesar Milano; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/11/2023; Data de Registro: 14/11/2023) A desconsideração da personalidade jurídica pressupõe a instauração de incidente com a finalidade de garantir a ampla defesa das pessoas requeridas. Intime-se. - ADV: JERRI VIEIRA (OAB 354567/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007029-97.2025.8.26.0361

ID: 304427858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1007029-97.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO HAMILTON DA SILVA HILDEFONSO SOARES DA SILVA MARGARETH CAROLINO LOURENçO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO JOSE CAPRUCHO SCAFFE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007029-97.2025.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Hildefonso Soares da Silva - - Antônio Hamilton da Silva - - Margareth Carolino Lourenço - Vistos. Trata-se de ação de inv… Processo 1007029-97.2025.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Hildefonso Soares da Silva - - Antônio Hamilton da Silva - - Margareth Carolino Lourenço - Vistos. Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por Antonio Soares da Silva. O pedido foi formulado por seus sucessores maiores e capazes, sendo que a única pendência é a manifestação da Fazenda acerca do recolhimento do ITCMD. Em relação ao imposto estadual (ITCMD), em se tratando de arrolamento, descabe conhecer ou apreciar qualquer questão relativa ao seu lançamento ou mesmo ao seu pagamento (artigo 662, caput, do Código de Processo Civil). Nesse sentido, a Jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: Descabe, ao procedimento de arrolamento sumário, discussão à respeito do ITCMD ou da exigência de documentos pelo Fisco. A homologação da partilha não pressupõe atendimento a obrigações tributárias acessórias relativas ao imposto sobre transmissão ou à ratificação dos valores pelo Fisco estadual. Agravo Regimental não provido. (STJ, EDcl no REsp n.1252995/SP, rel. Min.HERMAN BENJAMIN, j. 04-10-2011). No mais, o pedido está devidamente instruído. Homologo, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha apresentada às fls. 73/79, ressalvando-se erros e omissões. Em consequência, julgo extinta esta ação, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o formal de partilha e alvará (se o caso). Nos termos do Provimento CG nº 31/2013, disponibilizado no DJE em 23/10/2013, desnecessária a expedição do Formal de Partilha ou Carta de Sentença por esta serventia, podendo o (a) advogado(a) das partes, submeter o exame do processo junto ao Tabelião de Notas competente para a formação do mesmo. Em sendo os autos digitais, deverá franquear-lhe o acesso ao processo digital eletrônico. O formal também poderá ser expedido pelo cartório, após pedido neste sentido e o recolhimento das custas pertinentes, a ser apresentado no prazo de 15 dias, após certificado o trânsito em julgado. Oportunamente, ao arquivo definitivo. P.I.C. - ADV: FLAVIO JOSE CAPRUCHO SCAFFE (OAB 366471/SP), FLAVIO JOSE CAPRUCHO SCAFFE (OAB 366471/SP), FLAVIO JOSE CAPRUCHO SCAFFE (OAB 366471/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Osvaldo João Da Silva x Banco Pan S.A.

ID: 293392944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007029-81.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

OSVALDO JOãO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1007029-81.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Osvaldo João da Silva - BANCO PAN S.A. - Em face ao exposto, com fundamento no artigo 487, I do Código de Pro… Processo 1007029-81.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Osvaldo João da Silva - BANCO PAN S.A. - Em face ao exposto, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito. Em razão da sucumbência, condeno o autor no pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 3o do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Na eventual interposição de recurso de apelação, processe-se nos termos do art. 1.010, parágrafos, do CPC, com abertura de prazo para contrarrazões, processamento de recursos adesivos e, posterior remessa dos autos à Superior Instância. Restam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do CPC. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Em havendo interesse na execução do seu crédito, a parte exequente deverá efetuar o requerimento de cumprimento de sentença, observado o Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe, 2/8/2017, p. 20), Parte I, item 1 (A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso). A petição deverá ser acompanhada de a memória de cálculo atualizada e discriminada, devendo ainda, indicar bens passíveis de penhora. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as orientações do Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe, 2/8/2017, p. 20). Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007029-71.2022.4.01.3000

ID: 277754460

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007029-71.2022.4.01.3000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO NUNES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

AUREMIRA FERNANDES DE LIMA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007029-71.2022.4.01.3000 CLASSE: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007029-71.2022.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO NUNES DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AUREMIRA FERNANDES DE LIMA - AC5086 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Rio branco, 22 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007029-24.2024.8.26.0526

ID: 320965762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 3ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1007029-24.2024.8.26.0526

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SOROCABA REFRESCOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007029-24.2024.8.26.0526 - Monitória - Duplicata - Sorocaba Refrescos S/A - Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso … Processo 1007029-24.2024.8.26.0526 - Monitória - Duplicata - Sorocaba Refrescos S/A - Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de DECLARAR CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, conforme preconiza o artigo 701, § 2º, do mesmo diploma legal, para execução do valor apontado na inicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do Livro I, Título II, da Parte Especial do Código de Processo Civil (art. 771 e seguintes, CPC). Custas e despesas processuais pelo réu, além de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. Nos termos do artigo 917, § 3º, e artigo 1285 e seguintes, todos das Normas de Serviço do Corregedoria Geral da Justiça, observe a parte vencedora que eventual incidente de cumprimento de sentença deverá ser peticionado de forma eletrônica, e que deverá estar instruído com demonstrativo do débito atualizado, nos termos do inciso III, do parágrafo 2º, do artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Oportunamente, com o trânsito em julgado, determino ao cartório que verifique a existência de custas devidas. Acaso negativo, à fila de processos arquivados. Se positivo, intime-se para recolhimento em 5 dias, inicialmente pelo DJE, acaso a parte devedora das custas possua advogado nos autos. O devedor das custas que não possuir advogado ou o devedor que, intimado através de seu patrono a saldar as custas, permanecer inerte, para ambos os casos intime-se por carta, na forma do artigo 1098, §§ 1º e 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. A taxa referente à carta de intimação eletrônica deverá ser acrescida ao valor do débito (Comunicado Conjunto 951/2023, item 15). Comprovado o recolhimento, à fila de processos arquivados após as anotações pertinentes. Decorrido o prazo para pagamento, ou verificada a hipótese descrita do §1º do artigo supracitado, desde já fica determinada a expedição de certidão para inscrição na dívida ativa, observando-se os termos do Comunicando Conjunto nº 486/2024; remetendo-se os autos, a seguir, à fila de processos arquivados. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007029-13.2025.8.26.0292

ID: 324264483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007029-13.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO FONSECA E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007029-13.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Mauricio Fonseca e Silva - 1. O autor alega que financiou um veículo no val… Processo 1007029-13.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Mauricio Fonseca e Silva - 1. O autor alega que financiou um veículo no valor líquido de R$ 39.900,00, com 60 parcelas de R$ 1.348,08 e a taxa de juros de 2,19% ao mês, mas a taxa de juros que na prática foi aplicada era de 2,69% ao mês. Entretanto, o valor correto no mercado que deveria ser cobrado era apenas 1,29% e as parcelas seriam R$ 959,30. 2. Embora a inicial tenha sido instruída com documentos da parte requerente (carteira de habilitação - fl. 37 - e o comprovante de residência - fl. 38), verifico que seu procurador tem escritório em Pouso Alegre/MG e, conforme consulta processual efetuada no sítio eletrônico do TJ/SP, patrocina ao menos 4 ações no Estado de São Paulo. Assim, e considerando a natureza da demanda e demais circunstâncias do caso, é necessário averiguar a legitimidade da pretensão deduzida. Isto posto, determino, com base nos incs. III, IV e VIII do art. 139 do CPC, que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento dela e extinção do processo, para juntar declaração de próprio punho, confirmando a assinatura da procuração exibida (fls. 32) e o relato apresentado (alegação de irregularidade nas taxas do financiamento), e esclarecendo especialmente a real intenção de obter tutela jurisdicional em relação contrato firmado com a parte ré; 3. Para exame do pedido de gratuidade, informe e comprove documentalmente a parte autora, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento do benefício: a) a profissão e a renda bruta mensal sua e das demais pessoas que consigo residem, incluindo cônjuge ou companheiro/a e, em se tratando de menor, pais; b) se, por si e seu cônjuge ou companheiro/a (ou pais, em se tratando de menor), possui veículos, imóveis, aplicações financeiras ou outros bens móveis de valor relevante, tem plano de saúde particular, estuda ou tem filhos matriculados em escola privada, arca com alguma despesa excepcional, incomum, que não faz parte do cotidiano de toda pessoa; deverá haver descrição e valoração de cada um desses itens em caso positivo. Intime-se. - ADV: ANDERSON BATISTA DE SOUZA (OAB 521054/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 511 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes