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Pedro Francisco Dos Santos e outros x Hugo Eneas Salomone

ID: 291134779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1139173-47.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS SELMA MARIA ABEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

HUGO ENEAS SALOMONE

Intimação

Advogados:

MICHEL DOS SANTOS MESSIAS

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HEITOR VINICIUS FAUSTINO ARAUJO

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ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA

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BRUNO ANTONIO SCHNEIDER GARCIA

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Processo 1139173-47.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Pedro Francisco dos Santos - - Selma Maria Abel dos Santos - Hugo Eneas Salomone - Vistos. 1) Havendo pedido … Processo 1139173-47.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Pedro Francisco dos Santos - - Selma Maria Abel dos Santos - Hugo Eneas Salomone - Vistos. 1) Havendo pedido de justiça gratuita pela contestante, deverá exibir declaração de imposto de renda do último exercício fiscal, incluindo a relação de bens e direitos. 1.1. Em caso de isenção tributária, deverá ser exibido o comprovante de regularidade do CPF acompanhado de comprovante emitido pela Receita Federal, declarando ser isento ou não possuir declarações na base de dados do órgão nos últimos dois anos. Tal documento é emitido por via eletrônica e de maneira gratuita. Anoto que o print de tela de consulta de declaração de imposto de renda no site da Receita Federal, que resultar negativa, servirá para tal fim. 1.2. Também deverá ser exibido o comprovante de rendimentos (holerite; CTPS, extratos bancários e fatura de cartão de crédito dos últimos 03 meses). 1.3. Na hipótese de ser aposentado, também deverá apresentar o extrato de rendimentos do INSS. Caso não apresentados integralmente os documentos supra, a benesse será indeferida. 2) Digam as partes se há provas a produzir, observando-se que "é necessário que o requerimento seja especificado e justificado, demonstrando-se, pois, as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível" (Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, v. III, 6ª ed., São Paulo: Malheiros, 2009, p. 578), sob pena de se lhes considerar preclusas. Advirto que a indicação de provas inúteis à solução do mérito serão indeferidas. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. - ADV: HEITOR VINICIUS FAUSTINO ARAUJO (OAB 494322/SP), BRUNO ANTONIO SCHNEIDER GARCIA (OAB 424322/SP), MICHEL DOS SANTOS MESSIAS (OAB 388545/SP), MICHEL DOS SANTOS MESSIAS (OAB 388545/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP)

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Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti x Julio Flavio Accioli Filho

ID: 291478108

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1133256-47.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO MAURICIO ROBORTELLA BOSCHI PIGATTI

Polo Passivo:

JULIO FLAVIO ACCIOLI FILHO

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO MORENO PEREA

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CLAUDIO MAURICIO ROBORTELLA BOSCHI PIGATTI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1133256-47.2022.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Makol Empreendimentos E Participações S.A. x Gr S.A.

ID: 291631982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004052-47.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MAKOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES S.A.

Polo Passivo:

GR S.A.

Intimação

Advogados:

MONICA MOYA MARTINS WOLFF

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FLAVIO JOAO NESRALLAH

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Processo 1004052-47.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1082394-09.2021.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Makol Empreendimentos e Participações S.a. - GR S.A. - Vistos. O…

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Idm Empreendimentos E Participações Ltda. x Boticário Produtos De Beleza Ltda.

ID: 313880604

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1136942-47.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

IDM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA.

Polo Passivo:

BOTICáRIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CRISTIANO CARLOS KOZAN

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MARIANA CARASCOSA FERRO

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MARCIO DA SILVA GERALDO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1136942-47.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1136942-47.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: IDM Empreendimentos e Participações Ltda. - Apdo/Apte: Boticário Produtos de Beleza Ltda. - Magistrado(a) Walter Exner - Deram provimento ao recurso da ré, improvido o da autora. V.U. - APELAÇÃO. RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. SHOPPING CENTER. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO ÍNDICE PREVISTO CONTRATUALMENTE (“IGP-DI”) PELO IPCA. IMPOSSIBILIDADE. PRESERVAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA. EFEITOS DA CRISE QUE ATINGIRAM A TODOS, NÃO HAVENDO SE FALAR EM EXTREMA VANTAGEM DA LOCADORA. SHOPPING CENTER, ADEMAIS, QUE ADOTOU DIVERSAS MEDIDAS PARA MITIGAR OS EFEITOS DA PANDEMIA, TENDO A ECONOMIA SE ESTABILIZADO POSTERIORMENTE. ALUGUEL MÍNIMO MENSAL QUE, NA HIPÓTESE, DEVE MESMO OBSERVAR A BASE ESTABELECIDA NO LAUDO DO PERITO JUDICIAL. UTILIZAÇÃO DE MÉTODO COMPARATIVO DIRETO COM OUTRAS LOCAÇÕES DO MESMO PISO COM ANÁLISE PROFUNDA E DETALHADA, AMPARADO POR 18 CONTRATOS SIMILARES DO EMPREENDIMENTO. PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ELIDIR O TRABALHO BEM ELABORADO PELO EXPERT OFICIAL. DECAIMENTO MÍNIMO DA PARTE REQUERIDA VERIFICADO. SUCUMBÊNCIA QUE DEVE SER CARREADA EXCLUSIVAMENTE À AUTORA. RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO, PROVIDO O DA RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE

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Espólio De Josias De Abreu Pires, Representado Pelo Inventariante Pedro Sales x Fabio E Outros Ocupantes De Qualificação Ignorada e outros

ID: 314381528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1108715-47.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE JOSIAS DE ABREU PIRES, REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE PEDRO SALES

Polo Passivo:

FABIO E OUTROS OCUPANTES DE QUALIFICAçãO IGNORADA OCUPANTE DE QUALIFICAçãO IGNORADA

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

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CASSIA BIANCA LEBRÃO CAVALARI FERREIRA

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Processo 1108715-47.2022.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Espólio de Josias de Abreu Pires, Representado Pelo Inventariante Pedro Sales - Fabio …

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13ª Vara Da Fazenda Pública De São Paulo e outros x Clovis Ashcar e outros

ID: 278586357

Tribunal: TRT2 Órgão: 35ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001991-36.2014.5.02.0035

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÃO DE SÃO PAULO 29ª VARA CÍVEL DE SÃO PAULO CELSO ASHCAR EDIVALDO PEREIRA BARRETO JACYRA CHEQUER ASHCAR KELLY CRISTIANE DE CARVALHO FIGUEIREDO MENEZES LELIA ASHCAR CURY MARIA CLAUDIA BATISTA ASHCAR RENALD CURY SEVERINO FLORENTINO DE MEDEIROS THE ONE INVEST TREINAMENTOS EIRELI - ME

Polo Passivo:

CLOVIS ASHCAR GUILHERME ASHCAR LUIS FELIPE ASHCAR SONDAGEO ENGENHARIA LTDA SONDASA ENGENHARIA GEOTECNIA E FUNDACOES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

KELLY CRISTIANE DE CARVALHO FIGUEIREDO MENEZES

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JOAQUIM DINIZ PIMENTA NETO

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ANGELA BRAZ RODRIGUES

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PRISCILLA APARECIDA UIEDA

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SUSANA SATELES ANTONIOLI

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JORGE CHAMY

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ALEXANDRE ANDREOZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001991-36.2014.5.02.0035 RECLAMANTE: SEVERINO FLORENTINO DE MEDEIROS REC…

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Tereza Kiomi Takafuji Tamoto Sekine x Gafisa S/A

ID: 326067081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011548-47.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TEREZA KIOMI TAKAFUJI TAMOTO SEKINE

Polo Passivo:

GAFISA S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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JULIO CESAR DE LIMA SUGUIYAMA

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Processo 0011548-47.2022.8.26.0100 (processo principal 1114390-59.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Tereza Kiomi Takafuji Tamoto Sekine - Gafisa S/A - Vistos. 1. Fls. 304… Processo 0011548-47.2022.8.26.0100 (processo principal 1114390-59.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Tereza Kiomi Takafuji Tamoto Sekine - Gafisa S/A - Vistos. 1. Fls. 304/305: Defiro o bloqueio da matrícula do imóvel objeto da presente ação (Matrícula n.º 126.958 - 16º CRI de São Paulo/SP). Ademais, ao 16º Cartório de Registro de Imóveis da Capital-SP para que, em razão da procedência da ação de adjudicação compulsória (Trânsito em Julgado em 11/11/2021 - Processo n.º 1114390-59.2020.8.26.0100), providencie a transferência do imóvel de matrícula n.º 126.958 para o nome da exequente TEREZA KIOMI TAKAFUJI TAMOTO SEKINE (RG n.º 2.999.229-1 SSP/SP e CPF n.º 232.413.068-87), nos termos do art. 501 do CPC, devendo essa transmissão prevalecer sobre as indisponibilidades descritas nas averbações 96 a 128, cujas determinações são posteriores à fase de conhecimento deste processo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO ao 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, a ser encaminhado diretamente pela parte, comprovando nestes autos em seguida. Eventuais respostas deverão ser encaminhadas diretamente a este Juízo por via eletrônica, no e-mail indicado no cabeçalho, consignando o respectivo número do processo, devendo o próprio interessado responder por eventuais despesas cobradas pelo informante. 2. Quanto ao pedido de cancelamento das indisponibilidades, além de terem sido emanadas por outros Juízos, é certo que a "indisponibilidade de bens não cria direito de preferência em relação aos demais credores -, e também porque a indisponibilidade somente é óbice à disposição do patrimônio pela vontade do devedor -, não podendo, assim, impedir a atividade coativa da expropriação" (STJ, REsp 1.493.067, MI. Rel. Min. Nancy Andrighi), razão pela qual fica indeferido, o que significa dizer que, em princípio, a indisponibilidade não afeta a parte que obteve a adjudicação. Int. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), JULIO CESAR DE LIMA SUGUIYAMA (OAB 189819/SP)

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Anderson Agnaldo Moreira e outros x Augusto Velloso Empreendimentos Imobiliàrios Ltda e outros

ID: 309193397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003206-47.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON AGNALDO MOREIRA BRUNA DE OLIVEIRA SOUZA DéBORA ALVES ANTONES DENISE RAFAELA ESPEJO BOSSO FERNANDA NOGUEIRA CAETANO MOREIRA HELLEN CRISTINA CAMARGO SOARES MARIA ROSA ANTONIASSI NADINA LEITE ALBUQUERQUE DOS SANTOS SéRGIO PEREIRA DOS SANTOS SéRGIO ROSEMBERG BOSSO TAIS GUESSO FONSECA

Polo Passivo:

AUGUSTO VELLOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIàRIOS LTDA R004 SãO MATEUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA SABIá RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS

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SANDRA DE SOUZA MARQUES SUDATTI

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ROBERTO POLI RAYEL FILHO

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PAULO WAGNER PEREIRA

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MARIA ISABEL DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA

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LUCIANA DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA

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Processo 0003206-47.2022.8.26.0100 (processo principal 1024857-31.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Tais Guesso Fonseca - - Hellen Cristina Camargo Soares - - Ande… Processo 0003206-47.2022.8.26.0100 (processo principal 1024857-31.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Tais Guesso Fonseca - - Hellen Cristina Camargo Soares - - Anderson Agnaldo Moreira - - Fernanda Nogueira Caetano Moreira - - Débora Alves Antones - - Sérgio Rosemberg Bosso - - Bruna de Oliveira Souza - - Maria Rosa Antoniassi - - Nadina Leite Albuquerque dos Santos - - Sérgio Pereira dos Santos - - Denise Rafaela Espejo Bosso - R004 São Mateus Empreendimentos e Participações Ltda - - Sabiá Residencial Empreendimentos Imobiliários - - Augusto Velloso Empreendimentos Imobiliàrios Ltda - "Manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração ofertados. - ADV: ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), MARIA ISABEL DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA (OAB 179288/SP), MARIA ISABEL DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA (OAB 179288/SP), MARIA ISABEL DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA (OAB 179288/SP), SANDRA DE SOUZA MARQUES SUDATTI (OAB 133794/SP), SANDRA DE SOUZA MARQUES SUDATTI (OAB 133794/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), LUCIANA DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA (OAB 240050/SP), MARIA ISABEL DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA (OAB 179288/SP), MARIA ISABEL DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA (OAB 179288/SP), MARIA ISABEL DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA (OAB 179288/SP), MARIA ISABEL DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA (OAB 179288/SP), MARIA ISABEL DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA (OAB 179288/SP), MARIA ISABEL DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA (OAB 179288/SP), MARIA ISABEL DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA (OAB 179288/SP), MARIA ISABEL DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA (OAB 179288/SP), LUCIANA DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA (OAB 240050/SP), PAULO WAGNER PEREIRA (OAB 83330/SP), PAULO WAGNER PEREIRA (OAB 83330/SP), LUCIANA DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA (OAB 240050/SP), LUCIANA DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA (OAB 240050/SP), LUCIANA DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA (OAB 240050/SP), LUCIANA DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA (OAB 240050/SP), LUCIANA DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA (OAB 240050/SP), LUCIANA DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA (OAB 240050/SP), LUCIANA DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA (OAB 240050/SP), LUCIANA DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA (OAB 240050/SP), LUCIANA DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA (OAB 240050/SP)

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x João Fermino Vieira

ID: 306988022

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1125302-47.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

JOãO FERMINO VIEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1125302-47.2022.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1125302-47.2022.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Agravado: João Fermino Vieira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. REVISÃO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS EM CASO DE ABUSIVIDADE NO CASO CONCRETO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 27 DO E. STJ. MÚTUO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA EM CASO DE ABUSIVIDADE. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 234 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM CONTRATO BANCÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 27, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “É ADMITIDA A REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A ABUSIVIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA (ART. 51, §1 º, DO CDC) FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE ÀS PECULIARIDADES DO JULGAMENTO EM CONCRETO”.4. E, AO JULGAR O TEMA 234, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “EM QUALQUER HIPÓTESE, É POSSÍVEL A CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA SE FOR VERIFICADA ABUSIVIDADE NOS JUROS REMUNERATÓRIOS PRATICADOS”.5. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.6. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO7. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Murilo Henrique Luchi de Souza (OAB: 317200/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Sav Nexoos Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios x Claudemir Vaz Dos Santos Junior e outros

ID: 295696538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1080585-47.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SAV NEXOOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Polo Passivo:

CLAUDEMIR VAZ DOS SANTOS JUNIOR VIDRACARIA VAZ LTDA

Intimação

Advogados:

TIAGO MONTRONI

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ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR

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Processo 1080585-47.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sav Nexoos Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Vidracaria Vaz Ltda - - Claudemir Vaz dos Sa… Processo 1080585-47.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sav Nexoos Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Vidracaria Vaz Ltda - - Claudemir Vaz dos Santos Junior - Vistos. 1.Fls. 500/502: defiro a penhora das cotas sociais da executada até o limite correspondente ao valor exequendo (R$ 88.761,13). Lavre-se o respectivo termo de penhora, oficiando-se à Junta Comercial para anotação da restrição. O encaminhamento do ofício deverá ser realizado pela parte interessada, que deverá comprovar nestes autos o protocolo. À serventia para que intime: i) o(s) sócio(s) da empresa, acaso ainda não seja parte nos autos, para se manifestar(em) no prazo de 15 dias; ii) a pessoa jurídica, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 45 dias, apresente balanço especial na forma da lei, ofereça as quotas ou ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual ou, não havendo interesse dos sócios na aquisição, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado em dinheiro (art 861 e seguintes do Código de Processo Civil). 2.Após o decurso do prazo recursal contra essa decisão, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, referente(s) ao(s) bloqueio de R$ 2.162,08, ocorrido às fls. 443/458. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX:https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Intime-se. - ADV: TIAGO MONTRONI (OAB 522443/SP), TIAGO MONTRONI (OAB 522443/SP), ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (OAB 287682/SP)

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