Resultados para "5002022-92.2022.8.13.0209" – Página 47 de 79

Processo nº 5002022-27.2025.8.21.0060

ID: 325489772

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Panambi Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5002022-27.2025.8.21.0060

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARINA VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARTHUR MARASCA

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RODRIGO DE SOUZA KERSTING

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 5002022-27.2025.8.21.0060/RS RELATOR : NATHALIA ALONSO E ALONSO BARREIROS AUTOR : MARINA VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : ARTHUR MARASCA (OAB RS122417) ADVOGADO(A) : RODRIGO DE SOUZA KERSTING…

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Suzana De Fatima Alcantara x Brega Assis Construcoes Eireli

ID: 327142015

Tribunal: TJSC Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002022-79.2022.8.24.0082

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SUZANA DE FATIMA ALCANTARA

Polo Passivo:

BREGA ASSIS CONSTRUCOES EIRELI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARTA APARECIDA BRANDAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DEBORA CRISTINA CORDOVA VIEIRA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5002022-79.2022.8.24.0082/SC AUTOR : SUZANA DE FATIMA ALCANTARA ADVOGADO(A) : MARTA APARECIDA BRANDAO (OAB MG106344) RÉU : BREGA ASSIS CONSTRUCOES EIRELI ADVOGADO(A) : DE…

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Processo nº 5002022-30.2023.8.21.0114

ID: 329033207

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Nova Petrópolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002022-30.2023.8.21.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BRAULIO BERTOLDO KAYSER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA PAULA STAHL NARCISO

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JERONIMO STAHL PINTO

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MARCOS ROBERTO NARCISO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002022-30.2023.8.21.0114/RS RELATOR : FRANKLIN DE OLIVEIRA NETTO EXEQUENTE : BRAULIO BERTOLDO KAYSER ADVOGADO(A) : MARCOS ROBERTO NARCISO (OAB RS033561) ADVOGADO(…

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Processo nº 5002022-52.2025.8.24.0057

ID: 333844785

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 5002022-52.2025.8.24.0057

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DEISE WEBER DEFREYN KIRA WEBER DEFREYN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBSON CARLOS FERREIRA

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MARCO ANTONIO DE BULHOES GOMES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº 5002022-52.2025.8.24.0057/SC RELATOR : RENATA MENDES FERRAÇO AUTOR : DEISE WEBER DEFREYN (Pais) ADVOGADO(A) : ROBSON CARLOS FERREIRA (OAB SC006279) ADVOGADO…

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Concessionaria Das Rodovias Integradas Do Sul S.A. x Alzemiro Aliardi e outros

ID: 335576498

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Osório Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 5002022-98.2023.8.21.0059

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A.

Polo Passivo:

ALZEMIRO ALIARDI DIVINA DE SOUZA ALIARDI

Ato ordinatório

Advogados:

JARBAS FREITAS DA SILVA

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PATRICIA LUCCHI PEIXOTO

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DESAPROPRIAÇÃO Nº 5002022-98.2023.8.21.0059/RS RELATOR : EMERSON SILVEIRA MOTA AUTOR : CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A. ADVOGADO(A) : PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB SP166297) RÉU : AL…

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Processo nº 5002022-33.2021.8.21.0071

ID: 337423728

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Taquari Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5002022-33.2021.8.21.0071

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO DE CASTRO CARDOSO MARCIA LUIZA MORSCHBACHER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SONIA DE QUADROS RAMOS

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MARIA VERONICA HASSEN JESUS

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USUCAPIÃO Nº 5002022-33.2021.8.21.0071/RS RELATOR : BRUNO POLIDO BELLONCI AUTOR : MARCIA LUIZA MORSCHBACHER ADVOGADO(A) : MARIA VERONICA HASSEN JESUS (OAB RS104977) ADVOGADO(A) : SONIA DE QUADROS RAM…

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Processo nº 5002022-75.2024.4.03.6307

ID: 319143974

Tribunal: TRF3 Órgão: 30º Juiz Federal da 10ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002022-75.2024.4.03.6307

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO GOUVEA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

PRISCILA PEREIRA PAGANINI WHITAKER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PEREIRA PAGANINI

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EDUARDA BASSOLI NICOLAU

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002022-75.2024.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002022-75.2024.4.03.6307 RELATOR: 30º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: FLAVIO GOUVEA Advogados do(a) RECORRENTE: EDUARDA BASSOLI NICOLAU - SP360186-A, GUILHERME PEREIRA PAGANINI - SP379123-A, PRISCILA PEREIRA PAGANINI WHITAKER - SP352795-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002022-75.2024.4.03.6307 RELATOR: 30º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: FLAVIO GOUVEA Advogados do(a) RECORRENTE: EDUARDA BASSOLI NICOLAU - SP360186-A, GUILHERME PEREIRA PAGANINI - SP379123-A, PRISCILA PEREIRA PAGANINI WHITAKER - SP352795-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O JUÍZA FEDERAL RELATORA LIN PEI JENG: A parte autora ajuizou a presente ação objetivando a concessão/restabelecimento de benefício por incapacidade. O juízo singular proferiu sentença, julgando parcialmente procedente o pedido inicial “para condenar o réu a conceder auxílio-doença à parte autora com data do início do benefício – DIB em 01/09/2024”. Fixou a DCB, em 25/01/2025. Inconformada, a parte autora interpôs recurso, alegando, em suma, fazer jus ao benefício de aposentadoria por invalidez. Afirma que não reúne condições de exercer sua atividade habitual de serviços gerais (coletor de lixo), por apresentar quadro de cardiopatia grave, ansiedade e diabetes. Defende que a conclusão do laudo pericial não deve prevalecer, pois divergente das demais provas dos autos e que, na análise de sua incapacidade, devem ser levadas em conta suas condições pessoais e sociais que impedem sua reinserção no mercado de trabalho. Aduz que o prazo de 120 dias é insuficiente para a sua recuperação, considerando que as patologias são crônicas. Sustenta, ainda, que houve cerceamento de defesa em razão do indeferimento do pedido de complementação do laudo para que o perito pudesse responder aos novos quesitos apresentados. Destarte, requer o provimento do recurso para: • Seja reconhecida a incapacidade total do recorrente e por consequência seja concedida o auxílio por incapacidade permanente, por ser portador de CARDIOPATIA GRAVE; • Caso V. Excelências não entendam pela concessão direta do benefício de auxílio por incapacidade permanente requer a anulação da sentença proferida, a fim de que seja determinada a reabertura da instrução processual para que o R. perito judicial possa responder aos quesitos complementares apresentados pelo segurado. • E ainda, caso esse também não seja o entendimento de Vossas Excelência, requer subsidiariamente a concessão do auxílio por incapacidade temporária, por pelo menos 2 anos e que seja o recorrente submetido a nova perícia médica antes da cessação arbitrária do benefício; • Requer seja arbitrado honorários de sucumbência em patamar máximo previsto em lei; É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002022-75.2024.4.03.6307 RELATOR: 30º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: FLAVIO GOUVEA Advogados do(a) RECORRENTE: EDUARDA BASSOLI NICOLAU - SP360186-A, GUILHERME PEREIRA PAGANINI - SP379123-A, PRISCILA PEREIRA PAGANINI WHITAKER - SP352795-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O JUÍZA FEDERAL RELATORA LIN PEI JENG: A preliminar aventada confunde-se com o mérito e com este será analisada. No caso concreto, a parte autora, 48 anos, serviços gerais, ensino médio completo. Em 25/09/2024, foi submetida à perícia na especialidade de perícia, em que restou comprovada a incapacidade para o trabalho total e temporária desde 09/2024, DID: 2018. Sugeriu o perito o prazo de reavaliação em 120 dias, ou seja, até 25/01/2025 e concluiu: Histórico da Doença: O (a) autor (a) Flávio Gouveia, compareceu a perícia medica referindo Incapacidade Laborativa devido a problemas cardíacos. Relata ter sofrido 3 infartos e ter colocado 2 Stents. Possui déficit visual devido diabetes não controlada. Co-Morbidades: Hipertensão arterial, Diabetes Mellitus. Exames físicos e complementares: • Atestado médico de setembro de 2024, com diagnóstico de cardiopatia grave, Diabetes Insulino Dependente de difícil controle. • Exame de teste Ergométrico, suspenso devido a dor precordial. • Exame físico: bulhas arrítmicas e hipofoneticas, dispneico com edema em membros inferiores. Carrega consigo doses de insulina para uso diário. • Diagnóstico/CID: cardiopatia grave, Diabetes Insulino Dependente. CID10 – I25 e E10 • Conclusão: Incapacidade TOTAL e TEMPORÁRIA, devido ao déficit a patologia não estar sob controle medicamento e necessitando de exames adicionais de avaliação cardiológica. Ressalte-se que houve um detalhado exame físico, tendo o perito levando em conta a documentação apresentada e diagnósticos alegados. O perito não indicou a necessidade de perícia em outra especialidade. Mesmo que o juiz não esteja adstrito às conclusões da perícia, podendo, com base no art. 479 do Código de Processo Civil, formar livremente seu convencimento, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, não se pode negar que o laudo pericial, desde que bem fundamentado e elaborado de forma conclusiva, constitui importante peça no conjunto probatório, não podendo o seu conteúdo ser desprezado pelo julgador. Nesse sentido, a conclusão da perícia é peremptória no sentido de que a incapacidade é temporária e passível de recuperação em 120 dias. Por seu turno, as razões de inconformismo apresentadas pela parte autora no recurso não são capazes de convencer esta julgadora sobre o desacerto da conclusão externada pelo “expert”. Tampouco há elementos nos autos que justifiquem adoção de linha diversa de raciocínio. Outrossim, não há necessidade de complemento da perícia realizada, uma vez que o “expert” respondeu suficientemente aos quesitos elaborados - elucidando o quadro fático do ponto de vista técnico - o que permitiu a esta julgadora firmar convicção necessária ao julgamento da lide. Assim, levando-se em conta as conclusões periciais no sentido de que a incapacidade é passível de recuperação, bem como as condições pessoais e sociais do segurado (apenas 48 anos e boa escolaridade), nos termos da súmula 47 da TNU, concluo que a incapacidade descrita se amolda à da hipótese de auxílio por incapacidade temporária, não merecendo reparos a sentença em sua fundamentação, inclusive em relação à DCB. Ante todo o exposto, nego provimento ao recurso da parte autora, nos termos da fundamentação acima. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (ou da causa, na ausência daquela), limitados a 06 (seis) salários mínimos, devidos pela parte recorrente vencida. A parte ré ficará dispensada desse pagamento se a parte autora não for assistida por advogado. Na hipótese de a parte autora ser beneficiária de assistência judiciária gratuita e recorrente vencida, o pagamento dos valores mencionados ficará suspenso nos termos do § 3º do art. 98, do CPC – Lei nº 13.105/15. É o voto. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002022-75.2024.4.03.6307 RELATOR: 30º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: FLAVIO GOUVEA Advogados do(a) RECORRENTE: EDUARDA BASSOLI NICOLAU - SP360186-A, GUILHERME PEREIRA PAGANINI - SP379123-A, PRISCILA PEREIRA PAGANINI WHITAKER - SP352795-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: E M E N T A Ementa dispensada na forma da lei. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. LIN PEI JENG Juíza Federal

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Processo nº 5002022-87.2024.8.13.0188

ID: 309207329

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Nova Lima Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002022-87.2024.8.13.0188

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA ALBUQUERQUE ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA FIDELES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / Unidade Jurisdicional da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena …

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Processo nº 5002022-75.2022.8.21.0078

ID: 307437356

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Veranópolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002022-75.2022.8.21.0078

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MISAEL FELIZARDO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ARACELI DUZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002022-75.2022.8.21.0078/RS EXEQUENTE : MISAEL FELIZARDO ADVOGADO(A) : ARACELI DUZ (OAB RS114472) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1.- Ciente da manifestação do exequent…

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Processo nº 5002022-85.2024.4.03.6336

ID: 300714826

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002022-85.2024.4.03.6336

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AIRTON PESSOTO

Polo Passivo:

Citação e intimação

Advogados:

MAITE CANTARINI ALBERTIN DELANDREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ALBERTIN DELANDREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002022-85.2024.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú AUTOR: AIRTON PESSOTO Advogados do(a) AU…

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