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Processo nº 5027341-39.2025.4.04.7000

ID: 276834348

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5027341-39.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DALILA XAVIER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA RAMIN RODRIGUES DA SILVEIRA

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DAYANE DA SILVEIRA MENDES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027341-39.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MARIA DALILA XAVIER ADVOGADO(A) : FERNANDA RAMIN RODRIGUES DA SILVEIRA (OAB PR078002) ADVOGADO(A) : DAYANE DA SILVEIRA … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027341-39.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MARIA DALILA XAVIER ADVOGADO(A) : FERNANDA RAMIN RODRIGUES DA SILVEIRA (OAB PR078002) ADVOGADO(A) : DAYANE DA SILVEIRA MENDES (OAB PR054040) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5010657-39.2025.4.04.7000

ID: 277960056

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010657-39.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ILZA DE SOUZA DOS ANJOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELISANDRE MARIA BEIRA MARIN

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010657-39.2025.4.04.7000/PR REQUERENTE : ILZA DE SOUZA DOS ANJOS ADVOGADO(A) : ELISANDRE MARIA BEIRA MARIN (OAB PR027022) ATO ORDINATÓRIO Pre… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010657-39.2025.4.04.7000/PR REQUERENTE : ILZA DE SOUZA DOS ANJOS ADVOGADO(A) : ELISANDRE MARIA BEIRA MARIN (OAB PR027022) ATO ORDINATÓRIO Prezado(a) Senhor(a), Em observância à orientação dos MM. Juízes Federais desta Vara, intimo a parte autora para que tenha ciência do(s) demonstrativo(s) de transferência do(s) valor(es) requisitado(s) nestes autos, bem como de que o seu levantamento deverá ser providenciado pela própria parte beneficiária em qualquer agência do banco indicado no demonstrativo de pagamento retro juntado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), mediante a apresentação do CPF , do documento de identidade e comprovante de residência , bem como a indicação do número da conta aberta em seu nome –informação contida no(s) demonstrativo(s) de transferência. Alerto ainda que os valores somente estarão disponíveis para saque a partir da data indicada no demonstrativo de transferência. Caso a parte opte pela transferência de valores, registro que foi acrescentado ao sistema eproc a ferramenta/formulário "Petição Eletrônica - Pedido de TED", que deve ser utilizada para requerimento de transferência de valores depositados nas instituições bancárias. Essa ferramenta encontra-se disponível aos procuradores no campo "ações" do eproc, e tem o objetivo de minimizar erros e otimizar o cumprimento das ordens pelas instituições bancárias. Na mesma oportunidade, em conformidade com o artigo 231, inciso XXVI do Provimento nº 17 de 15/03/2013 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, fica também intimada a parte autora para se manifestar sobre o efetivo cumprimento do julgado pelo réu ou ainda se tem mais alguma providência a requerer no processo em relação ao pagamento dos atrasados ou ao cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, inclusive para retirar documentos em papel eventualmente arquivados em Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias , ciente de que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão arquivados . A parte também deve estar ciente de que a não realização do saque do saldo da conta de livre movimentação de sua titularidade no prazo de 02 (dois) anos importará no cancelamento do requisitório e estorno do valor para a conta única do Tesouro Nacional, nos termos da Lei nº 13.463/2017.

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Processo nº 5033355-39.2025.4.04.7000

ID: 317786400

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5033355-39.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JOSE PALERMO LEON

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSI PAVELOSQUE

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ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033355-39.2025.4.04.7000/PR AUTOR : FRANCISCO JOSE PALERMO LEON ADVOGADO(A) : JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341) ADVOGADO(A) : ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033355-39.2025.4.04.7000/PR AUTOR : FRANCISCO JOSE PALERMO LEON ADVOGADO(A) : JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341) ADVOGADO(A) : ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, por ordem do MM. Juiz Federal e nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o art. 1º da Portaria nº 3, de 06/08/2008, expedida por este Juízo: 1. Ficam deferidos os benefícios da Justiça Gratuita. 2. Encaminho o processo para as seguintes providências: 2.1. Designação de perícia socioeconômica , a ser realizada pelo (a) Assistente Social Luciele Fátima de Souza , que deverá constatar e esclarecer sobre a parte autora e as pessoas, familiares ou não, que com ela residem ou compartilham a casa ou terreno, informando sobre grau de parentesco, existência ou não de remuneração auferida por quaisquer delas, reunindo elementos materiais concernentes às condições de vida, trabalho, moradia, saneamento, bens, renda e principais despesas, com alimentação, saúde, transporte, água, luz, telefone, aluguel etc. Deve registrar, ainda, impressão quanto ao estado de saúde e incapacidade, sobretudo em se tratando de requerente com deficiência. O (a) Assistente Social deverá esclarecer, também (além da situação atual), a situação existente à época do requerimento/cessação administrativa. O (a) assistente social deverá certificar a respeito da veracidade das informações com os vizinhos (em número não inferior a três, escolhidos aleatoriamente e sem que o autor os indique). O laudo deverá ser instruído com fotografias pertinentes da residência, interna e externa, bens móveis, inclusive da parte autora. Honorários fixados em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme estabelecido na Resolução nº 305, de 07/10/2014 do Conselho da Justiça Federal e Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024 . 2.2. Intimação do (a) Assistente Social para apresentar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias. 2.3. Citação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, na pessoa de seu representante legal, para tomar conhecimento dos termos da presente ação e apresentar proposta de conciliação ou contestação, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias. 2.4. Cumpridos os itens anteriores, intimação das partes para manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 2.5. Ao final, os autos deverão seguir conclusos.

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Processo nº 5034519-39.2025.4.04.7000

ID: 319880407

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5034519-39.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034519-39.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo es… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034519-39.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5037332-39.2025.4.04.7000

ID: 322117044

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5037332-39.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CLEOMAR DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TAINARA FERNANDES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037332-39.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MARIA CLEOMAR DE SOUZA ADVOGADO(A) : TAINARA FERNANDES (OAB PR083554) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037332-39.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MARIA CLEOMAR DE SOUZA ADVOGADO(A) : TAINARA FERNANDES (OAB PR083554) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5037235-39.2025.4.04.7000

ID: 321992669

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5037235-39.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSIANE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMILY VANZIN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037235-39.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MARIA ROSIANE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : EMILY VANZIN (OAB RS120375) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pel… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037235-39.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MARIA ROSIANE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : EMILY VANZIN (OAB RS120375) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5037526-39.2025.4.04.7000

ID: 323215392

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5037526-39.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SANDRO LUIZ PONTAROLO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LETICIA DE SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037526-39.2025.4.04.7000/PR AUTOR : SANDRO LUIZ PONTAROLO ADVOGADO(A) : LETICIA DE SOUZA (OAB PR071493) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pe… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037526-39.2025.4.04.7000/PR AUTOR : SANDRO LUIZ PONTAROLO ADVOGADO(A) : LETICIA DE SOUZA (OAB PR071493) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5037429-39.2025.4.04.7000

ID: 322438647

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5037429-39.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO FRANCO MARQUES DE DEUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MILLIANA COSTA MENDES CAVALHEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037429-39.2025.4.04.7000/PR AUTOR : LEONARDO FRANCO MARQUES DE DEUS ADVOGADO(A) : MILLIANA COSTA MENDES CAVALHEIRO (OAB SC052431) ATO ORDINATÓRIO Nos termo… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037429-39.2025.4.04.7000/PR AUTOR : LEONARDO FRANCO MARQUES DE DEUS ADVOGADO(A) : MILLIANA COSTA MENDES CAVALHEIRO (OAB SC052431) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5031803-39.2025.4.04.7000

ID: 330082701

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5031803-39.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO MACHADO FONSECA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAQUEL KAVILHUKA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031803-39.2025.4.04.7000/PR AUTOR : CARLOS EDUARDO MACHADO FONSECA ADVOGADO(A) : RAQUEL KAVILHUKA (OAB PR095443) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a autorizaç… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031803-39.2025.4.04.7000/PR AUTOR : CARLOS EDUARDO MACHADO FONSECA ADVOGADO(A) : RAQUEL KAVILHUKA (OAB PR095443) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a autorização contida no CPC, art. 152, VI, bem como o art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional/TRF4 , e em conformidade com o art. 1.º da Portaria n.º 133/2023 deste Juízo, esta Secretaria passa a tratar da emenda à instrução da petição inicial . 1. Em observância do CPC, arts. 10 e 319-321, fica a parte autora intimada de que o presente feito deve restar instruído com o(s) elemento(s) a seguir especificado(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de impossibilitar o processamento do(s) pedido(s) : renúncia ao que excede o teto do Juizado (alcançando prestações vencidas e vincendas), por declaração assinada há, no máximo, 12 meses antes da distribuição , pelo próprio declarante, ou por advogada(o) com poder especial para tanto, visto que a renúncia apresentada nos autos não está assinada pela própria parte autora, nem está acompanhada de procuração outorgando o poder especial pertinente, ciente de que, não sendo apresentada a renúncia, o feito será processado no rito correspondente ao valor total do cálculo presente nos autos. 2. Recentemente foi disponibilizado pelo TRF uma nova funcionalidade dentro do e-proc. Trata-se da tramitação ágil, agora válida inclusive para processos de aposentadoria. O preenchimento dos campos disponíveis facilita imensamente o julgamento da causa, dando celeridade ao processamento não só deste, como de todos os demais processos em andamento nesta vara e acelerando a prolação da sentença. O princípio da colaboração/cooperação determina a colaboração/cooperação de todos os sujeitos do processo para o atingimento de uma decisão justa, célere e efetiva e efetiva. Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Assim, em observância a esse princípio processual, tido como um dos pilares do CPC15, ficam as partes autora e ré intimadas para que procedam com o preenchimento adequado do campo próprio do e-proc, acessível a partir de um pequeno ícone azul do campo "partes e representantes" ao lado do nome da parte autora na capa do processo que tem a seguinte aparência:

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Processo nº 5039175-39.2025.4.04.7000

ID: 332010246

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5039175-39.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LIZA GONCALVES GOSLAR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039175-39.2025.4.04.7000/PR AUTOR : LIZA GONCALVES GOSLAR ADVOGADO(A) : CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo est… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039175-39.2025.4.04.7000/PR AUTOR : LIZA GONCALVES GOSLAR ADVOGADO(A) : CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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