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Resultados para "5032967-39.2025.4.04.7000"

Processo nº 5032967-55.2022.8.21.0010

ID: 322990535

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5032967-55.2022.8.21.0010

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA CONSTANTE ANSOLIN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISAAC CASSOL ANTUNES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032967-55.2022.8.21.0010/RS AUTOR : ALESSANDRA CONSTANTE ANSOLIN ADVOGADO(A) : ISAAC CASSOL ANTUNES (OAB RS096196) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autor…

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Processo nº 5032967-84.2024.8.21.0010

ID: 278410763

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5032967-84.2024.8.21.0010

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DENERSON DANIEL SIQUEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TAINARA BANDEIRA MIRANDA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5032967-84.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE : DENERSON DANIEL SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : TAINARA BANDEIRA MIRANDA (OAB RS132414) DESPACHO/DECISÃO O pedido de certidão p…

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Processo nº 5032967-55.2022.8.21.0010

ID: 322982938

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5032967-55.2022.8.21.0010

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA CONSTANTE ANSOLIN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISAAC CASSOL ANTUNES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032967-55.2022.8.21.0010/RS RELATOR : DARLAN ELIS DE BORBA E ROCHA AUTOR : ALESSANDRA CONSTANTE ANSOLIN ADVOGADO(A) : ISAAC CASSOL ANTUNES (OAB RS096196) AT…

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Processo nº 5032967-91.2023.8.21.0019

ID: 336845647

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5032967-91.2023.8.21.0019

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA BARBOSA MARTINS LUCIANO ANDRE DOS SANTOS MARTINS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIO BOCCASIUS SIQUEIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5032967-91.2023.8.21.0019/RS (originário: processo nº 50007088220198210019/RS) RELATOR : JULIANE PEREIRA LOPES EXEQUENTE : LUCIANO ANDRE DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO(A) : MA…

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Mauricio Dal Agnol x Ana Beatriz Nascimento Juska e outros

ID: 323240111

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5032967-48.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO DAL AGNOL

Polo Passivo:

ANA BEATRIZ NASCIMENTO JUSKA VERA LUCIA DA LUZ SANTANNA

Ato ordinatório

Advogados:

ERLITA FERRAZ BARBOZA

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ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER

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RODRIGO ROSA DE LIMA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5032967-48.2023.8.21.0001/RS AUTOR : MAURICIO DAL AGNOL ADVOGADO(A) : ERLITA FERRAZ BARBOZA (OAB RS070335) ADVOGADO(A) : ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER (OAB RS079069) RÉ…

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Processo nº 5032967-22.2022.8.21.0021

ID: 313821630

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5032967-22.2022.8.21.0021

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SIVIERO & MARTINI LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AMANDA CRISTINE DE LIMA

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EDUARDO VINICIUS DE ARAUJO

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PEDRO RODRIGO DE ARAUJO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5032967-22.2022.8.21.0021/RS AUTOR : SIVIERO & MARTINI LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO RODRIGO DE ARAUJO (OAB RS050611) ADVOGADO(A) : EDUARDO VINICIUS DE ARAUJO (OAB RS047899) A…

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Processo nº 5032967-04.2022.8.21.0027

ID: 291346155

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Expedição de Precatórios Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5032967-04.2022.8.21.0027

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI PAULO ROBERTO SOARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI

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EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5032967-04.2022.8.21.0027/RS EXEQUENTE : EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI ADVOGADO(A) : RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605) ADVOGADO(A…

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Processo nº 5032967-22.2022.8.21.0021

ID: 282846429

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5032967-22.2022.8.21.0021

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SIVIERO & MARTINI LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AMANDA CRISTINE DE LIMA

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EDUARDO VINICIUS DE ARAUJO

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PEDRO RODRIGO DE ARAUJO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5032967-22.2022.8.21.0021/RS AUTOR : SIVIERO & MARTINI LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO RODRIGO DE ARAUJO (OAB RS050611) ADVOGADO(A) : EDUARDO VINICIUS DE ARAUJO (OAB RS047899) A… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5032967-22.2022.8.21.0021/RS AUTOR : SIVIERO & MARTINI LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO RODRIGO DE ARAUJO (OAB RS050611) ADVOGADO(A) : EDUARDO VINICIUS DE ARAUJO (OAB RS047899) ADVOGADO(A) : AMANDA CRISTINE DE LIMA (OAB RS085127) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. No evento 84, PET1 , a parte autora reiterou seu desinteresse na designação de audiência preliminar de conciliação. Como é sabido, a designação de audiência de conciliação e obrigatória na forma do art. 334 do CPC, exceto se (§4º) as duas partes expressamente manifestarem que não desejam ou se o objeto da demanda não comportar acordo/autocomposição. Ocorre que a prática judicial tem demonstrado a relutância das partes em realizar acordos ou colaborar em mediações, seja pela ausência de propostas concretas, seja pelo uso desvirtuado da audiência para ampliar a demora processual e retardar a sentença, especialmente em ações de massa, seja, ainda, pela pouca efetividade conciliatória em casos como o presente. Assim, uma leitura constitucional do art. 334 do CPC indica que, para além do § 4º, a audiência inicial também não se realizará, quando sua aplicação produzir maior demora no processo (sem perspectiva de consenso), quando implicar violação aos direitos fundamentais à razoável duração do processo (art. 5º LXXVIII) e à tutela jurídica efetiva (art. 5º XXXV) ou quando for possível antever a impossibilidade real e efetiva de acordo (por exemplo, pela belicosidade extrema). Tais casos envolvem ações contra grandes instituições financeiras, que desafiariam tutela coletiva (hoje ausente), bem como situações concretas em que a conciliação e a mediação foram buscadas previamente pelos advogados, mas não foram obtidas e, ainda, o excesso de ressentimento e animosidades recíprocos - para o que, por vezes, o tempo se demonstra melhor remédio. Dessa forma, a presente demanda indica a irrazoabilidade e a inconstitucionalidade de se aplicar o art. 334 do CPC ao caso, porque não há baixa possibilidade de consensos, acordos ou mediação, e o resultado de se designar a audiência será apenas retardar a tutela jurídica efetiva e a duração do processo. Recordo que é dever do magistrado zelar pela razoável duração do processo (art. 139, inciso II, c/c art. 4 do CPC), e do poder de adaptabilidade do rito processual para melhor tutelar o direito (art. 139, inciso VI). Ante o exposto, neste caso específico, deixo de designar nova audiência de conciliação. Ficam cientes que poderá ser designada solenidade, havendo mútuo interesse, podendo as partes contatar-se diretamente, tendo em vista que dificilmente será possível agendar solenidade com brevidade. 2. A parte autora requereu, no evento 90, PET1 , a validação da citação do réu ( evento 86, AR1 ) e a consequente decretação de revelia. Verifico, contudo, que não há informações de que "Tales Klunck", que consta como recebedor da carta A.R. de citação do evento 86, AR1 , seja pessoa com capacidade para receber a citação em nome da pessoa jurídica demandada, de modo que não é possível reputar como válida a citação por meio da referida carta A.R. 3. Por outro lado, constato que a pessoa jurídica demandada possui Domicílio Judicial Eletrônico, viabilizando sua citação. Sendo assim, cite-se o réu A C COUROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL para que, querendo, conteste a presente ação no prazo de 15 dias contados na forma do art. 231 do CPC, nos termos do disposto no evento 4, DESPADEC1 . 4. Após, intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 dias. 5. Prestigiando a economia processual, desde já determino, na sequência, a intimação das partes para indicar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, especialmente no que tange à eventual prova oral, individualizando o que pretende provar com cada uma, observando, nesse caso, o limite estabelecido no artigo 357, §6º, do Código de Processo Civil e o prazo estabelecido no §4º do referido dispositivo processual, que é comum, de 15 dias. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Citação e intimação eletrônicas agendadas. Diligências legais.

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