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Jose Gabriel Da Silva x Cooperativa De Trabalho Dos Profissionais De Limpeza Publica Do Estado Do Rn - Cooplimpe e outros

ID: 319165961

Tribunal: TRT21 Órgão: Vara do Trabalho de Goianinha Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000492-48.2025.5.21.0020

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GABRIEL DA SILVA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA PUBLICA DO ESTADO DO RN - COOPLIMPE MUNICIPIO DE SENADOR GEORGINO AVELINO

Notificação

Advogados:

GUSTAVO CARVALHO ESPINDOLA

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VENCESLAU FONSECA DE CARVALHO JÚNIOR

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANINHA CumPrSe 0000492-48.2025.5.21.0020 REQUERENTE: JOSE GABRIEL DA SILVA REQUERIDO: COO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANINHA CumPrSe 0000492-48.2025.5.21.0020 REQUERENTE: JOSE GABRIEL DA SILVA REQUERIDO: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA PUBLICA DO ESTADO DO RN - COOPLIMPE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b6dc4e8 proferida nos autos. Decisão Pje Trata-se de processo em cumprimento de sentença. Determino o início da fase executória, a qual deverá observar o procedimento previsto na Consolidação das Leis do Trabalho e, supletivamente, a disciplina do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Em consideração aos princípios da celeridade e da eficiência que informam o processo sincrético, com fulcro no art. 523 do CPC c/c art. art. 769 da CLT, fica a executada intimada, na pessoa de seu advogado e mediante divulgação no DEJT, para, no prazo de 15 dias, pagar o débito ou garantir a execução, sob pena de penhora. Executada: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA PUBLICA DO ESTADO DO RN - COOPLIMPE, CNPJ: 45.339.220/0001-82. TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ R$ 30.344,34 em 07/07/2025. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, determino ao(à) Sr(a). Oficial(a) de Justiça que realize a pesquisa patrimonial mediante utilização de ferramentas eletrônicas, independentemente da expedição de mandado de pesquisa, penhora e avaliação, conforme determinação em ata da Correição Ordinária, em 12/03/2025 (PJECOR Nº 0000002-12.2025.2.00.0521). Fica autorizada a utilização do convênio SISBAJUD, na modalidade por repetição programada, “Teimosinha”, disponível na referida ferramenta por 60 (sessenta) dias. Simultaneamente, caso não sejam bloqueados valores suficientes para a satisfação integral do crédito autoral na primeira ordem de bloqueio, deverá o Sr(a). Oficial (a) de Justiça prosseguir com a pesquisa patrimonial nos sistemas RENAJUD (gravame de circulação), CNIB, INFOJUD, INFOSEG, SERPJUD/PENHORA ONLINE e SNIPER. A pesquisa patrimonial deverá ser certificada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça nos autos. Em caso de eventual localização de bens, devem ser juntados os respectivos comprovantes e/ou documentos que indiquem a existência destes. Após o cumprimento da determinação, os autos deverão ser conclusos para análise e decisão acerca do prosseguimento da fase executória. A(s) parte(s) executada(s) deverá(ão) ser intimada(s) pelo Sr(a). Oficial(a) de Justiça de toda e qualquer penhora realizada em bens de sua titularidade, para fins de ciência e início do prazo legal de impugnação ao ato constritivo. Na ocorrência de penhora de bens imóveis, deve o Sr(a). Oficial (a) de Justiça intimar o(a) cônjuge do respectivo ato. Após o cumprimento e devolução do MANDADO pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, não tendo sido realizada a penhora de bens suficientes da(s) parte(s) executada(s) para a garantia integral da execução, os autos deverão ser conclusos para análise e decisão acerca do prosseguimento da fase executória. Cumpra-se. GOIANINHA/RN, 07 de julho de 2025. ANTONIO SOARES CARNEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA PUBLICA DO ESTADO DO RN - COOPLIMPE

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Rodolfo Otto Kokol x Benedita Genizelli Barboza e outros

ID: 277518128

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000060-71.2021.8.26.0146

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RODOLFO OTTO KOKOL

Polo Passivo:

BENEDITA GENIZELLI BARBOZA IRINEU PRIMININI

Intimação de acórdão

Advogados:

FRANCISCO RAFAEL FERREIRA

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RODOLFO OTTO KOKOL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000060-71.2021.8.26.0146/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000060-71.2021.8.26.0146/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Cordeirópolis - Embargte: Rodolfo Otto Kokol - Embargdo: Irineu Priminini e outros - Embargdo: Benedita Genizelli Barboza - Magistrado(a) Paulo Galizia - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CAUTELAR ANTECEDENTE CONVERTIDA EM AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. PARCIAL ACOLHIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. I. CASO EM EXAME. 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO PARA JULGAR PROCEDENTE AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. O EMBARGANTE ALEGA OMISSÕES NO ACÓRDÃO QUANTO À CONDENAÇÃO DOS APELADOS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS, INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL E FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) SE O ACÓRDÃO EMBARGADO FOI OMISSO QUANTO À CONDENAÇÃO DOS APELADOS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CONSECTÁRIOS LEGAIS; (II) SE É CABÍVEL A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA IMPEDIR O LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS NOS AUTOS Nº. 0000002-33.1994.8.26.0146 E III) VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO EM RELAÇÃO JULGAMENTO DO MÉRITO DA CAUSA. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A DECISÃO EMBARGADA NÃO FOI CLARA QUANTO À INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, SENDO NECESSÁRIO ACRESCENTAR QUE OS APELADOS FICAM CONDENADOS AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA CONSIDERADO O VALOR DE R$50.000,00 CONSTANTE DA SENTENÇA. 4. NÃO SE VISLUMBRA HIPÓTESE PARA MODIFICAÇÃO DO TEOR DA DECISÃO EMBARGADA QUANTO À BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS, POIS O OBJETIVO DO EMBARGANTE É O REEXAME DE QUESTÃO JÁ DECIDIDA. 5. CONCESSÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA IMPEDIR O LEVANTAMENTO DE QUANTIAS DEPOSITADAS ATÉ A INTEGRAL SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DO EMBARGANTE. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR PARCIALMENTE ACOLHIDOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A DECISÃO EMBARGADA DEVE SER COMPLEMENTADA PARA INCLUIR A INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS COM A CONDENAÇÃO DOS APELADOS AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 2. A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA É JUSTIFICADA PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DA DECISÃO. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 85, §2º; ART. 489, §1º; ART. 1.026; ART. 303; ART. 311, IV. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodolfo Otto Kokol (OAB: 162522/SP) (Causa própria) - Francisco Rafael Ferreira (OAB: 203445/SP) - Marcia Maria Barbosa - Marileia Aparecida Barboza - 1º andar

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Beatrice Cunha Tosta e outros x Lm Instalacao E Manutencao De Caldeiras E Estruturas Metalicas Ltda

ID: 277449389

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000002-65.2025.5.18.0131

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BEATRICE CUNHA TOSTA LEANDRO WALTER OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

LM INSTALACAO E MANUTENCAO DE CALDEIRAS E ESTRUTURAS METALICAS LTDA

Notificação

Advogados:

ARTHUR HENRIQUE RIBEIRO MENDES

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LUIZ GUSTAVO VISENTIN

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PAULO VITOR DE LIMA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA ATSum 0000002-65.2025.5.18.0131 AUTOR: LEANDRO WALTER OLIVEIRA SILVA RÉU: LM INSTAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA ATSum 0000002-65.2025.5.18.0131 AUTOR: LEANDRO WALTER OLIVEIRA SILVA RÉU: LM INSTALACAO E MANUTENCAO DE CALDEIRAS E ESTRUTURAS METALICAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e394eb0 proferido nos autos. DESPACHO Por meio da manifestação de #id:2a2907f, a reclamada alega nulidade de citação, afirmando que a notificação inicial foi encaminhada para o endereço Quadra Sia, Quadra 4-C, 51 -Zona Industrial (Guara) Brasília -DF, 71.200-045, diverso do atual endereço da reclamada. O endereço correto da reclamada seria TV SANTA LUZIA, Nº 04, SETOR NORDESTE, FORMOSA/GO, CEP: 73.807-400. Alega que somente tomou conhecimento dos autos quando foi contatada quando a "d .Perita entrou em contato telefônico com o responsável da Reclamada através do telefone que consta no Cartão do CNPJ, qual seja (61) 99924-3532, momento em que esta informou que necessitava realizar uma perícia trabalhista. Foi neste momento que a Reclamada teve ciência de que havia uma reclamação trabalhista em seu desfavor, em 19/03/2025." Intimada a manifestar-se, a reclamante alega que a citação teria sido encaminhada ao endereço que consta no CNPJ da empresa. Foi determinado pelo Juízo (#id:0645d14) que a reclamada juntasse contrato de locação, a fim de comprovar o alegado. Ao #id:3f66bdc a reclamada junta a seguinte declaração: "A Sercap Consultoria Contábil Ltda, empresa inscrita no CNPJ Nº 05.427.008/0001-52, declara para os devidos fins que manteve cessão de uso para empresa LM Instalação e Manutenção de Caldeiras E Estruturas Metálicas Ltda, de parte de seu endereço sede, situada no SIA Quadra 4C Lote 51 Loja 02, denominado “Parte B”, durante o período de 29/02/2016 até o encerramento do contrato de locação da declarante em 14/04/2023". Pois bem. A reclamada informa que a empresa com a razão social LM Instalação e Manutenção de Caldeiras e Estruturas Metálicas Ltda, CNPJ 24.275.926/0001-58, encontra-se em processo de encerramento das atividades empresariais. Em que pese constar no cadastro das pessoas jurídicas da Receita Federal do Brasil como ativa, os documentos juntados com a presente arguição demonstram que o ultimo faturamento contábil se deu em janeiro de 2024. A reclamada não compareceu à audiência inicial, tampouco apresentou defesa (ata #id:34b86b0). Após contato da perita técnica, a reclamada se habilitou nos autos e já apresentou impugnação na primeira oportunidade (petição #id:f6e5af0f). Observo da documentação trazida aos autos (cartão CNPJ #id:9725165) mostra que o endereço da reclamada é TV SANTA LUZIA, Nº 04, SETOR NORDESTE, FORMOSA/GO, CEP: 73.807-400. A reclamada comprova que não mais está estabelecida no endereço para o qual a notificação inicial foi encaminhada. Assim, declaro a nulidade da citação inicial e dos atos que lhe são posteriores, pois entendo que a reclamada desincumbiu-se a contento do ônus de provar o não recebimento da notificação e determino a designação de nova audiência inicial. À Secretaria para providências. maab LUZIANIA/GO, 22 de maio de 2025. CARLOS ALBERTO BEGALLES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LM INSTALACAO E MANUTENCAO DE CALDEIRAS E ESTRUTURAS METALICAS LTDA

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Beatrice Cunha Tosta e outros x Lm Instalacao E Manutencao De Caldeiras E Estruturas Metalicas Ltda

ID: 277449407

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000002-65.2025.5.18.0131

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BEATRICE CUNHA TOSTA LEANDRO WALTER OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

LM INSTALACAO E MANUTENCAO DE CALDEIRAS E ESTRUTURAS METALICAS LTDA

Notificação

Advogados:

ARTHUR HENRIQUE RIBEIRO MENDES

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LUIZ GUSTAVO VISENTIN

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PAULO VITOR DE LIMA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA ATSum 0000002-65.2025.5.18.0131 AUTOR: LEANDRO WALTER OLIVEIRA SILVA RÉU: LM INSTAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA ATSum 0000002-65.2025.5.18.0131 AUTOR: LEANDRO WALTER OLIVEIRA SILVA RÉU: LM INSTALACAO E MANUTENCAO DE CALDEIRAS E ESTRUTURAS METALICAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e394eb0 proferido nos autos. DESPACHO Por meio da manifestação de #id:2a2907f, a reclamada alega nulidade de citação, afirmando que a notificação inicial foi encaminhada para o endereço Quadra Sia, Quadra 4-C, 51 -Zona Industrial (Guara) Brasília -DF, 71.200-045, diverso do atual endereço da reclamada. O endereço correto da reclamada seria TV SANTA LUZIA, Nº 04, SETOR NORDESTE, FORMOSA/GO, CEP: 73.807-400. Alega que somente tomou conhecimento dos autos quando foi contatada quando a "d .Perita entrou em contato telefônico com o responsável da Reclamada através do telefone que consta no Cartão do CNPJ, qual seja (61) 99924-3532, momento em que esta informou que necessitava realizar uma perícia trabalhista. Foi neste momento que a Reclamada teve ciência de que havia uma reclamação trabalhista em seu desfavor, em 19/03/2025." Intimada a manifestar-se, a reclamante alega que a citação teria sido encaminhada ao endereço que consta no CNPJ da empresa. Foi determinado pelo Juízo (#id:0645d14) que a reclamada juntasse contrato de locação, a fim de comprovar o alegado. Ao #id:3f66bdc a reclamada junta a seguinte declaração: "A Sercap Consultoria Contábil Ltda, empresa inscrita no CNPJ Nº 05.427.008/0001-52, declara para os devidos fins que manteve cessão de uso para empresa LM Instalação e Manutenção de Caldeiras E Estruturas Metálicas Ltda, de parte de seu endereço sede, situada no SIA Quadra 4C Lote 51 Loja 02, denominado “Parte B”, durante o período de 29/02/2016 até o encerramento do contrato de locação da declarante em 14/04/2023". Pois bem. A reclamada informa que a empresa com a razão social LM Instalação e Manutenção de Caldeiras e Estruturas Metálicas Ltda, CNPJ 24.275.926/0001-58, encontra-se em processo de encerramento das atividades empresariais. Em que pese constar no cadastro das pessoas jurídicas da Receita Federal do Brasil como ativa, os documentos juntados com a presente arguição demonstram que o ultimo faturamento contábil se deu em janeiro de 2024. A reclamada não compareceu à audiência inicial, tampouco apresentou defesa (ata #id:34b86b0). Após contato da perita técnica, a reclamada se habilitou nos autos e já apresentou impugnação na primeira oportunidade (petição #id:f6e5af0f). Observo da documentação trazida aos autos (cartão CNPJ #id:9725165) mostra que o endereço da reclamada é TV SANTA LUZIA, Nº 04, SETOR NORDESTE, FORMOSA/GO, CEP: 73.807-400. A reclamada comprova que não mais está estabelecida no endereço para o qual a notificação inicial foi encaminhada. Assim, declaro a nulidade da citação inicial e dos atos que lhe são posteriores, pois entendo que a reclamada desincumbiu-se a contento do ônus de provar o não recebimento da notificação e determino a designação de nova audiência inicial. À Secretaria para providências. maab LUZIANIA/GO, 22 de maio de 2025. CARLOS ALBERTO BEGALLES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO WALTER OLIVEIRA SILVA

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Antonio Martins Gomes Filho e outros x Otaciano Borges Dos Santos

ID: 276469951

Tribunal: TJPI Órgão: Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000002-72.2016.8.18.0085

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARTINS GOMES FILHO CECILIA DE SOUSA GOMES ERNANDES BORGES GOMES IZIDORIO NONATO SOARES WANDERLEY GOMES BORGES

Polo Passivo:

OTACIANO BORGES DOS SANTOS

Sentença

Advogados:

MAX WESLEN VELOSO DE MORAIS PIRES

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LAISE WERNER

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LAISE WERNER

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LAISE WERNER

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LAISE WERNER

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LAISE WERNER

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0000002-7… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0000002-72.2016.8.18.0085 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: CECILIA DE SOUSA GOMES, ANTONIO MARTINS GOMES FILHO, IZIDORIO NONATO SOARES, ERNANDES BORGES GOMES, WANDERLEY GOMES BORGES REU: OTACIANO BORGES DOS SANTOS SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de embargos à execução opostos por CECÍLIA SOUSA BORGES, ANTÔNIO MARTINS GOMES FILHOS, IZIDÓRIO NONATO SOARES, WANDERLEY GOMES BORGES e ERNANDES BORGES GOMES em face de OTACIANO BORGES DOS SANTOS, no bojo do processo de execução nº 0000179-41.2013.8.18.0085, em trâmite perante esta unidade judiciária. Os embargantes alegam, em síntese, que não descumpriram a ordem judicial que determinava a abstenção de adentrar na área em litígio, requerendo a concessão de efeito suspensivo à execução, a declaração de inexistência da multa imposta e a realização de perícia para demarcação da área objeto da controvérsia (ID 13365840). O feito foi redistribuído para esta comarca por força de reorganização administrativa. Em despacho datado de 03/09/2018, foi determinada a verificação da tempestividade dos embargos e a intimação da parte embargada para manifestação (ID 21765993). Ato contínuo, a Secretaria certificou que a citação no processo de execução ocorreu em 25/10/2013 e que os presentes embargos somente foram distribuídos em 12/02/2016, portanto fora do prazo legal de 15 dias previsto no art. 915 do CPC. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 915 do Código de Processo Civil, os embargos à execução devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido. Conforme certificado nos autos a citação válida dos embargantes no processo de execução ocorreu em 25/10/2013, ao passo que os presentes embargos somente foram ajuizados em 12/02/2016, restando, assim, configurada a intempestividade da ação. A jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que a oposição intempestiva dos embargos à execução acarreta o não conhecimento da ação, por ausência de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido do feito. Assim, diante da manifesta extemporaneidade do ajuizamento, impõe-se o não acolhimento dos embargos, com extinção do feito. III – DISPOSITIVO Diante do exposto, não conheço dos embargos à execução, por intempestividade, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, em favor do patrono da parte embargada, com exigibilidade suspensa da obrigação, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, diante da concessão do benefício da justiça gratuita aos embargantes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. QUE A SECRETARIA PROMOVA A ALTERAÇÃO DA CLASSE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO SENTENÇA MANOEL EMÍDIO-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

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Mario Dos Santos Santos x Unamgen Mineracao E Metalurgia Sa

ID: 276800920

Tribunal: TRT8 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000002-25.2025.5.08.0202

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIO DOS SANTOS SANTOS

Polo Passivo:

UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA

Notificação

Advogados:

MANOEL CARLOS PEREIRA SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ 0000002-25.2025.5.08.0202 : MARIO DOS SANTOS SANTOS : UNAMGEN MINERACAO E METALURG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ 0000002-25.2025.5.08.0202 : MARIO DOS SANTOS SANTOS : UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 85a30f6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO: ANTE AO EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RESOLVE A MM.2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ, NA RECLAMAÇÃO PROPOSTA POR MARIO DOS SANTOS SANTOS EM FACE DA PARTE RECLAMADA UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA;NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS ADUZIDOS NA INICIAL PARA: I) DECLARAR A RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 483, “D”, DA CLT, POR FALTA GRAVE COMETIDA PELA EMPREGADORA; II) CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR AS PARCELAS, DE ACORDO COM OS VALORES APURADOS POR CÁLCULOS, EM ANEXO, QUE INTEGRAM A PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS FINS, A TÍTULO DE: SALÁRIO RETIDO;AVISO PRÉVIO INDENIZADO PROPORCIONAL, COM SUA PROJEÇÃO EM FÉRIAS E 13º SALÁRIO;13º SALÁRIO PROPORCIONAL;FÉRIAS PROPORCIONAIS COM A GRATIFICAÇÃO DE 1/3;FGTS (8%) RELATIVO A TODO O PACTO LABORAL, BEM COMO A MULTA DE 40%, A SEREM DEPOSITADOS NA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DA TESE FIXADA NO PROCESSO RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201;MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477, § 8º, DA CLT;ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO (20%) CALCULADO SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO, COM REFLEXOS, OBSERVADOS OS LIMITES DA LIDE;HORAS EXTRAS, COM ADICIONAL DE 50% PARA AS HORAS EXCEDENTES À 44ª SEMANAL, DE SEGUNDA A SÁBADO, E DE 100% AOS DOMINGOS COM REFLEXOS; OBSERVADOS OS LIMITES DA LIDE;HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS;JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA LEI;CONCEDE-SE À PARTE RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DO ART. 790 DA CLT;APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA SAQUE DO FGTS, RESSALVANDO-SE A POSSIBILIDADE DE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NÃO PROCEDER AO PAGAMENTO CASO A PARTE TRABALHADORA SEJA OPTANTE PELO SAQUE ANIVERSÁRIO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 20-A, II E § 2º, II DA LEI 8.036/90;APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DEVERÁ A SECRETARIA DA VARA ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIA PARA RETIFICAR A DATA DE SAÍDA NA CTPS DA PARTE AUTORA PARA FAZER CONSTAR A SEGUINTE DATA: 30/07/2023, CONSIDERANDO A PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO, POR MEIO DO SISTEMA E-SOCIAL, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO;CUMPRA-SE A SENTENÇA NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES DA FUNDAMENTAÇÃO QUE INTEGRA O PRESENTE DISPOSITIVO PARA TODOS OS FINS;REGISTRO QUE NESTA SENTENÇA FORAM ENFRENTADOS TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES CAPAZES DE, EM TESE, CONTRIBUIR PARA A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JUÍZO, ACIMA EXPLICITADO;SEGUE A PRESENTE DECISÃO JÁ LIQUIDADA, PASSANDO A INTEGRÁ-LA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, OS CÁLCULOS ELABORADOS EM PEÇA AUTÔNOMA QUE ACOMPANHAM ESTA SENTENÇA;CUSTAS PELA RECLAMADA CONSOANTE VALORES EM ANEXO, QUE INTEGRAM A PRESENTE SENTENÇA PARA TODOS OS FINS;NOTIFICAR AS PARTES FACE A ANTECIPAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA. NADA MAIS.//////////////////////////. NUBIA SORAYA DA SILVA GUEDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIO DOS SANTOS SANTOS

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Gabriel Oliveira De Jesus x Patricia Felizardo De Oliveira

ID: 322398565

Tribunal: TRT21 Órgão: Vara do Trabalho de Goianinha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000654-77.2024.5.21.0020

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL OLIVEIRA DE JESUS

Polo Passivo:

PATRICIA FELIZARDO DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

PRISCILA LUCENA VERISSIMO BARROSO

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AQUILA SUNAI DE MORAES PONTES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANINHA ATSum 0000654-77.2024.5.21.0020 RECLAMANTE: GABRIEL OLIVEIRA DE JESUS RECLAMADO: P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANINHA ATSum 0000654-77.2024.5.21.0020 RECLAMANTE: GABRIEL OLIVEIRA DE JESUS RECLAMADO: PATRICIA FELIZARDO DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 40ca22e proferida nos autos. Decisão Pje A análise dos autos revela que a decisão final de mérito produzida nos presentes autos transitou em julgado. O decisum em questão foi proferido de forma líquida. A parte reclamante não requereu o início da execução conforme determina o art. 878 da CLT, ficando intimada por esta decisão para pleiteá-la. Determino o início da fase executória, a qual deverá observar o procedimento previsto na Consolidação das Leis do Trabalho e, supletivamente, a disciplina do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Em consideração aos princípios da celeridade e da eficiência que informam o processo sincrético, com fulcro no art. 523 do CPC c/c art. art. 769 da CLT, fica a executada intimada, na pessoa de seu advogado e mediante divulgação no DEJT, para, no prazo de 15 dias, pagar o débito ou garantir a execução, sob pena de penhora. Transcorreu in albis, o prazo para pagamento da dívida. Executada: PATRICIA FELIZARDO DE OLIVEIRA, CNPJ: 25.974.860/0001-57 TOTAL DA EXECUÇÃO:R$ 14.257,55 em 09/07/2025. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, determino ao(à) Sr(a). Oficial(a) de Justiça que realize a pesquisa patrimonial mediante utilização de ferramentas eletrônicas, independentemente da expedição de mandado de pesquisa, penhora e avaliação, conforme determinação em ata da Correição Ordinária, em 12/03/2025 (PJECOR Nº 0000002-12.2025.2.00.0521). Fica autorizada a utilização do convênio SISBAJUD, na modalidade por repetição programada, “Teimosinha”, disponível na referida ferramenta por 60 (sessenta) dias. Simultaneamente, caso não sejam bloqueados valores suficientes para a satisfação integral do crédito autoral na primeira ordem de bloqueio, deverá o Sr(a). Oficial (a) de Justiça prosseguir com a pesquisa patrimonial nos sistemas RENAJUD (gravame de circulação), CNIB, INFOJUD, INFOSEG, SERPJUD/PENHORA ONLINE e SNIPER. A pesquisa patrimonial deverá ser certificada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça nos autos. Em caso de eventual localização de bens, devem ser juntados os respectivos comprovantes e/ou documentos que indiquem a existência destes. Após o cumprimento da determinação, os autos deverão ser conclusos para análise e decisão acerca do prosseguimento da fase executória. A(s) parte(s) executada(s) deverá(ão) ser intimada(s) pelo Sr(a). Oficial(a) de Justiça de toda e qualquer penhora realizada em bens de sua titularidade, para fins de ciência e início do prazo legal de impugnação ao ato constritivo. Na ocorrência de penhora de bens imóveis, deve o Sr(a). Oficial (a) de Justiça intimar o(a) cônjuge do respectivo ato. Após o cumprimento e devolução do MANDADO pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, não tendo sido realizada a penhora de bens suficientes da(s) parte(s) executada(s) para a garantia integral da execução, os autos deverão ser conclusos para análise e decisão acerca do prosseguimento da fase executória. Cumpra-se. GOIANINHA/RN, 10 de julho de 2025. ANTONIO SOARES CARNEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL OLIVEIRA DE JESUS

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Gabriel Oliveira De Jesus x Patricia Felizardo De Oliveira

ID: 322398657

Tribunal: TRT21 Órgão: Vara do Trabalho de Goianinha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000654-77.2024.5.21.0020

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL OLIVEIRA DE JESUS

Polo Passivo:

PATRICIA FELIZARDO DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

PRISCILA LUCENA VERISSIMO BARROSO

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AQUILA SUNAI DE MORAES PONTES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANINHA ATSum 0000654-77.2024.5.21.0020 RECLAMANTE: GABRIEL OLIVEIRA DE JESUS RECLAMADO: P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANINHA ATSum 0000654-77.2024.5.21.0020 RECLAMANTE: GABRIEL OLIVEIRA DE JESUS RECLAMADO: PATRICIA FELIZARDO DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 40ca22e proferida nos autos. Decisão Pje A análise dos autos revela que a decisão final de mérito produzida nos presentes autos transitou em julgado. O decisum em questão foi proferido de forma líquida. A parte reclamante não requereu o início da execução conforme determina o art. 878 da CLT, ficando intimada por esta decisão para pleiteá-la. Determino o início da fase executória, a qual deverá observar o procedimento previsto na Consolidação das Leis do Trabalho e, supletivamente, a disciplina do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Em consideração aos princípios da celeridade e da eficiência que informam o processo sincrético, com fulcro no art. 523 do CPC c/c art. art. 769 da CLT, fica a executada intimada, na pessoa de seu advogado e mediante divulgação no DEJT, para, no prazo de 15 dias, pagar o débito ou garantir a execução, sob pena de penhora. Transcorreu in albis, o prazo para pagamento da dívida. Executada: PATRICIA FELIZARDO DE OLIVEIRA, CNPJ: 25.974.860/0001-57 TOTAL DA EXECUÇÃO:R$ 14.257,55 em 09/07/2025. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, determino ao(à) Sr(a). Oficial(a) de Justiça que realize a pesquisa patrimonial mediante utilização de ferramentas eletrônicas, independentemente da expedição de mandado de pesquisa, penhora e avaliação, conforme determinação em ata da Correição Ordinária, em 12/03/2025 (PJECOR Nº 0000002-12.2025.2.00.0521). Fica autorizada a utilização do convênio SISBAJUD, na modalidade por repetição programada, “Teimosinha”, disponível na referida ferramenta por 60 (sessenta) dias. Simultaneamente, caso não sejam bloqueados valores suficientes para a satisfação integral do crédito autoral na primeira ordem de bloqueio, deverá o Sr(a). Oficial (a) de Justiça prosseguir com a pesquisa patrimonial nos sistemas RENAJUD (gravame de circulação), CNIB, INFOJUD, INFOSEG, SERPJUD/PENHORA ONLINE e SNIPER. A pesquisa patrimonial deverá ser certificada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça nos autos. Em caso de eventual localização de bens, devem ser juntados os respectivos comprovantes e/ou documentos que indiquem a existência destes. Após o cumprimento da determinação, os autos deverão ser conclusos para análise e decisão acerca do prosseguimento da fase executória. A(s) parte(s) executada(s) deverá(ão) ser intimada(s) pelo Sr(a). Oficial(a) de Justiça de toda e qualquer penhora realizada em bens de sua titularidade, para fins de ciência e início do prazo legal de impugnação ao ato constritivo. Na ocorrência de penhora de bens imóveis, deve o Sr(a). Oficial (a) de Justiça intimar o(a) cônjuge do respectivo ato. Após o cumprimento e devolução do MANDADO pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, não tendo sido realizada a penhora de bens suficientes da(s) parte(s) executada(s) para a garantia integral da execução, os autos deverão ser conclusos para análise e decisão acerca do prosseguimento da fase executória. Cumpra-se. GOIANINHA/RN, 10 de julho de 2025. ANTONIO SOARES CARNEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA FELIZARDO DE OLIVEIRA

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Geraldo Pereira De Lucena x Companhia Alagoana De Recursos Humanos E Patrimoniais e outros

ID: 319918271

Tribunal: TRT19 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000409-25.2025.5.19.0008

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO PEREIRA DE LUCENA

Polo Passivo:

COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS ESTADO DE ALAGOAS

Notificação

Advogados:

IVAN LUIZ DA SILVA

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MARCELO NIVALDO DA SILVA JUNIOR

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DIOGO ANDRE DA SILVA NOBRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ CumSen 0000409-25.2025.5.19.0008 EXEQUENTE: GERALDO PEREIRA DE LUCENA EXECUTADO: C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ CumSen 0000409-25.2025.5.19.0008 EXEQUENTE: GERALDO PEREIRA DE LUCENA EXECUTADO: COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b2008e proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Deixo de acatar a o pedido de chamamento do feito a ordem, ID d41a53c, uma vez que o Estado de Alagoas é o sócio majoritário e controlador da CARHP. Assim, mesmo sendo a CARHP uma sociedade de economia mista, constituída formalmente por ato de império do Estado, esta apresenta-se atualmente destituída de autonomia financeira, o que revela sua incapacidade para responder pelos créditos exequendos, sendo o Estado de Alagoas o real garantidor dos recursos necessários para sua manutenção. A inidoneidade financeira da CARPH está comprovada pela ausência de bens disponíveis para a constrição judicial, sendo devido o redirecionamento da execução em face do Estado de Alagoas, não havendo que se falar em instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, e acolhimento do chamamento do feito a ordem em relação ao despacho que determinou o redirecionamento da execução ao Estado de Alagoas por afronta aos princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. Inclusive a recomendação n. 7 de 2014, da Secretaria da Corregedoria Regional deste Tribunal recomenda tal prática. Não bastasse isso, conforme consta em outros julgamentos deste Regional (v.g., RO - 0000002-16.2011.5.19.0006), o art. 52, da lei estadual nº 6.145/2000, que criou a CARHP, estabelece que: "as atribuições próprias de cada uma das entidades incorporadas à CARHP, na forma do artigo precedente, passarão a ser desenvolvidas pelas Secretarias de Estado..." Tais secretarias são órgãos destituídos de personalidade jurídica, o que demonstra que o Estado de Alagoas foi que gerenciou toda mudança na estrutura da CARHP. Além disso, o § 1º, do art. 53, da referida lei, estabelece claramente que: "O patrimônio e o passivo das entidades referidas neste,artigo serão administrados pela Coordenação do Programa de Reforma e Ajuste Fiscal", complementando, o § 2º que dispõe o seguinte "O saldo remanescente do patrimônio será transferido ao Estado de Alagoas". Assim, a responsabilidade patrimonial que remanesce ao Estado de Alagoas decorre do liame que o vincula à devedora principal (CARHP), motivo pelo qual deve responder pela execução, não havendo falar em nulidade da decisão de responsabilização do Estado pelo pagamento do débito. Ademais, verifica-se que o Estado de Alagoas tem praticado abuso da personalidade jurídica da CARHP, tipificado pela confusão patrimonial, até porque é instituidor, gerenciador e beneficiário do patrimônio remanescente daquela. Além do mais, o Estado de Alagoas se beneficia dos serviços realizados pelos empregados da CARHP, pois é o seu sócio majoritário e controlador. Com isso, correta a decisão a fim de responsabilizar o Estado de Alagoas pela execução. Assim, considerando que o Estado de Alagoas não apresentou embargos à execução, expeça-se o Precatório para quitação do débito. Intimem-se, inclusive o autor para fornecer seus dados bancários, no prazo de 5 dias. MACEIO/AL, 08 de julho de 2025. HAMILTON APARECIDO MALHEIROS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS

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Geraldo Pereira De Lucena x Companhia Alagoana De Recursos Humanos E Patrimoniais e outros

ID: 319918293

Tribunal: TRT19 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000409-25.2025.5.19.0008

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO PEREIRA DE LUCENA

Polo Passivo:

COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS ESTADO DE ALAGOAS

Notificação

Advogados:

IVAN LUIZ DA SILVA

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MARCELO NIVALDO DA SILVA JUNIOR

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DIOGO ANDRE DA SILVA NOBRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ CumSen 0000409-25.2025.5.19.0008 EXEQUENTE: GERALDO PEREIRA DE LUCENA EXECUTADO: C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ CumSen 0000409-25.2025.5.19.0008 EXEQUENTE: GERALDO PEREIRA DE LUCENA EXECUTADO: COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b2008e proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Deixo de acatar a o pedido de chamamento do feito a ordem, ID d41a53c, uma vez que o Estado de Alagoas é o sócio majoritário e controlador da CARHP. Assim, mesmo sendo a CARHP uma sociedade de economia mista, constituída formalmente por ato de império do Estado, esta apresenta-se atualmente destituída de autonomia financeira, o que revela sua incapacidade para responder pelos créditos exequendos, sendo o Estado de Alagoas o real garantidor dos recursos necessários para sua manutenção. A inidoneidade financeira da CARPH está comprovada pela ausência de bens disponíveis para a constrição judicial, sendo devido o redirecionamento da execução em face do Estado de Alagoas, não havendo que se falar em instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, e acolhimento do chamamento do feito a ordem em relação ao despacho que determinou o redirecionamento da execução ao Estado de Alagoas por afronta aos princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. Inclusive a recomendação n. 7 de 2014, da Secretaria da Corregedoria Regional deste Tribunal recomenda tal prática. Não bastasse isso, conforme consta em outros julgamentos deste Regional (v.g., RO - 0000002-16.2011.5.19.0006), o art. 52, da lei estadual nº 6.145/2000, que criou a CARHP, estabelece que: "as atribuições próprias de cada uma das entidades incorporadas à CARHP, na forma do artigo precedente, passarão a ser desenvolvidas pelas Secretarias de Estado..." Tais secretarias são órgãos destituídos de personalidade jurídica, o que demonstra que o Estado de Alagoas foi que gerenciou toda mudança na estrutura da CARHP. Além disso, o § 1º, do art. 53, da referida lei, estabelece claramente que: "O patrimônio e o passivo das entidades referidas neste,artigo serão administrados pela Coordenação do Programa de Reforma e Ajuste Fiscal", complementando, o § 2º que dispõe o seguinte "O saldo remanescente do patrimônio será transferido ao Estado de Alagoas". Assim, a responsabilidade patrimonial que remanesce ao Estado de Alagoas decorre do liame que o vincula à devedora principal (CARHP), motivo pelo qual deve responder pela execução, não havendo falar em nulidade da decisão de responsabilização do Estado pelo pagamento do débito. Ademais, verifica-se que o Estado de Alagoas tem praticado abuso da personalidade jurídica da CARHP, tipificado pela confusão patrimonial, até porque é instituidor, gerenciador e beneficiário do patrimônio remanescente daquela. Além do mais, o Estado de Alagoas se beneficia dos serviços realizados pelos empregados da CARHP, pois é o seu sócio majoritário e controlador. Com isso, correta a decisão a fim de responsabilizar o Estado de Alagoas pela execução. Assim, considerando que o Estado de Alagoas não apresentou embargos à execução, expeça-se o Precatório para quitação do débito. Intimem-se, inclusive o autor para fornecer seus dados bancários, no prazo de 5 dias. MACEIO/AL, 08 de julho de 2025. HAMILTON APARECIDO MALHEIROS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GERALDO PEREIRA DE LUCENA

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