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"1002337-51.2022.8.26.0655" - Resultados da Busca – Página 48 de 57

Processo nº 1002337-91.2019.8.26.0514

ID: 314178897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002337-91.2019.8.26.0514

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANá, SANTA CATARINA E SãO PAULO SICREDI FRONTEIRAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1002337-91.2019.8.26.0514 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Fronteiras do Paraná, Santa Catarina e São Paulo Sicredi …

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Valtenir Antonio Waischung x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 291197925

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002337-25.2023.4.06.3818

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VALTENIR ANTONIO WAISCHUNG

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

ADLLER EMANUEL MARTINS ORSOLIN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um v…

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Alan Francisco Pinheiro Dos Santos x Madwork Comercio E Distribuicao De Portas Limitada e outros

ID: 325901356

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002337-45.2024.5.02.0511

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALAN FRANCISCO PINHEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MADWORK COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PORTAS LIMITADA MADWORK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Notificação

Advogados:

KATIA ELLEN PEREIRA DA SILVA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1002337-45.2024.5.02.0511 RECLAMANTE: ALAN FRANCISCO PINHEIRO DOS SANTOS RECLAM…

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Processo nº 1002337-31.2025.8.26.0272

ID: 327221164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: NOTIFICAçãO Nº Processo: 1002337-31.2025.8.26.0272

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CELSO RICARDO DE SOUZA VANESSA RENNO DEL DUCCA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IZABELLA RENNO DEL DUCCA DE SOUZA VILAS BOAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1002337-31.2025.8.26.0272 - Notificação - Intimação / Notificação - Celso Ricardo de Souza - - Vanessa Renno Del Ducca de Souza - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe … Processo 1002337-31.2025.8.26.0272 - Notificação - Intimação / Notificação - Celso Ricardo de Souza - - Vanessa Renno Del Ducca de Souza - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: natureza e objeto discutidos; contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. - ADV: IZABELLA RENNO DEL DUCCA DE SOUZA VILAS BOAS (OAB 201285/MG), IZABELLA RENNO DEL DUCCA DE SOUZA VILAS BOAS (OAB 201285/MG)

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Suzana Nascimento De Souza x Banco Bradesco S.A.

ID: 260690429

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002337-49.2016.5.02.0083

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SUZANA NASCIMENTO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA FELICE DOS SANTOS PERCEQUILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MOREIRA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA TRINDADE DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICSON CRIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002337-49.2016.5.02.0083 : SUZANA NASCIMENTO DE SOUZA : BANCO BRADESCO S.A. …

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Suzana Nascimento De Souza x Banco Bradesco S.A.

ID: 260690446

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002337-49.2016.5.02.0083

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SUZANA NASCIMENTO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA FELICE DOS SANTOS PERCEQUILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MOREIRA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA TRINDADE DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICSON CRIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002337-49.2016.5.02.0083 : SUZANA NASCIMENTO DE SOUZA : BANCO BRADESCO S.A. …

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Processo nº 1002337-94.2016.8.11.0003

ID: 261432588

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002337-94.2016.8.11.0003

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1002337-94.2016.8.11.0003. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: LUIZ FERNANDO HEITOR DUARTE Vistos. Trata-s… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1002337-94.2016.8.11.0003. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: LUIZ FERNANDO HEITOR DUARTE Vistos. Trata-se de execução em que se pretende a avaliação da área rural penhorada, tendo sido acostado aos autos laudo elaborado pela oficial de justiça responsável pelo cumprimento do mandado. Contudo, verifica-se que a estimativa do valor da área rural demanda conhecimentos técnicos específicos, os quais extrapolam as atribuições legais da oficial de justiça, cuja atuação se restringe a constatações fáticas simples, nos termos do artigo 154, inciso VI, do Código de Processo Civil. Assim, para assegurar a efetividade da execução e garantir a adequada avaliação do bem penhorado, impõe-se a realização de perícia técnica por profissional especializado, nos moldes do artigo 464, § 1º, inciso I, do CPC. Diante do exposto, DETERMINO a avaliação da área rural penhorada por perito judicial. NOMEIO como perito a empresa FORENSE LAB - Perícias & Consultoria (CNPJ nº 30.359.101/0001-14), localizada na Edifício Helbor Dual Business Office & Corporate, sala 1405, Avenida Dr. Hélio Ribeiro, nº 525, Bairro Alvorada, CEP 78.048-250, Cuiabá/MT, telefone (65) 98112-2338, e-mail: contato@forenselab.com. INTIME-SE a empresa nomeada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o encargo, bem como apresente proposta de honorários, os quais deverão ser adimplidos pela exequente, em conformidade com o disposto no artigo 95 do CPC. CONCEDO às partes o prazo de 15 (quinze) dias para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, conforme artigo 465, § 1º, do CPC. FIXO o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos periciais, contados da entrega dos quesitos ou da data da aceitação do encargo, o que for posterior, salvo necessidade devidamente justificada. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. Rondonópolis, 25 de abril de 2025. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

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Estado De Sao Paulo x Centro De Estudos E Pesquisas "Dr.Joao Amorim" e outros

ID: 331066273

Tribunal: TST Órgão: 2ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1002337-79.2023.5.02.0511

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS "DR.JOAO AMORIM" MARIA IRENICE SOUSA ALVES

Pauta de Julgamento

Advogados:

MARINA MACARIO ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE ALVES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Pauta de Julgamento (processos PJe) da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia … Pauta de Julgamento (processos PJe) da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 19/08/2025 e encerramento 26/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao(à) advogado(a) encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o(a) advogado(a) firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O(A) advogado(a) deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: o pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral e será submetido à consideração da ministra relatora. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o(a) advogado(a) não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo AIRR - 1002337-79.2023.5.02.0511 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES. ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA NETO Secretário da 2ª Turma.

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Processo nº 1002337-81.2025.8.26.0126

ID: 302924353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002337-81.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIO LUIS DA SILVA SIMONE APARECIDA DA CRUZ E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO GUSTAVO DOS SANTOS ANGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002337-81.2025.8.26.0126 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Mario Luis da Silva - - Simone Aparecida da Cruz e Silva - Vistos. 1- Fls. 80/113: Recebo como emenda à inicia… Processo 1002337-81.2025.8.26.0126 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Mario Luis da Silva - - Simone Aparecida da Cruz e Silva - Vistos. 1- Fls. 80/113: Recebo como emenda à inicial. 2- Estando a pretensão adequadamente instruída, determino o processamento do feito. a) Citem-se pessoalmente (por carta com aviso de recebimento) as pessoas em cujos nomes figuram como sendo os últimos proprietários do imóvel junto ao Registro de Imóveis, ou os indicados na inicial, os possuidores e os confinantes, bem como de seus cônjuges, se casados forem, advertindo-se acerca do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentarem a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o caso; Antes, porém, deverá a parte autora comprovar o recolhimento das custas para as diligências, se o caso. b) Intimem-se pelos portais os representantes das Fazendas Públicas (Municipal, Estadual e Federal). 3- Ao final do ciclo citatório deverá ser expedido edital, para citação dos eventuais interessados incertos e não sabidos e também, por economia processual, dos requeridos certos e determinados não localizados. A parte autora será intimada para apresentar a minuta do edital, devendo a z. Serventia providenciar a sua expedição, intimando-se a parte autora a comprovar o recolhimento das custas para publicação, no prazo subsequente de 15 (quinze) dias, se o caso. 4- Publicado o edital e decorrido seu prazo sem impugnação(ões), certifique-se. 5- No caso de citação por edital de réu certo e determinado, abra-se vista à Defensoria Pública para a nomeação de curador especial para a defesa dos seus interesses (art. 72, inciso II, do CPC). 6- Com a nomeação de curador especial, intime-se-o a apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias. 7- Com a manifestação, dê-se vista à parte autora e, após, venham os autos conclusos. Intime(m)-se. - ADV: JOAO GUSTAVO DOS SANTOS ANGELO (OAB 389022/SP), JOAO GUSTAVO DOS SANTOS ANGELO (OAB 389022/SP)

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M. C. De J. P. x S. A. S. De P. E P. S. A.

ID: 302210892

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002337-24.2023.8.26.0103

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. C. DE J. P.

Polo Passivo:

S. A. S. DE P. E P. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JESSYCA KATIUCIA DE CARVALHO ORRICCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002337-24.2023.8.26.0103 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002337-24.2023.8.26.0103 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caconde - Apte/Apda: M. C. de J. P. - Apda/Apte: S. A. S. de P. e P. S.A. - Magistrado(a) João Antunes - Improvido o recurso da requerida e provido, em parte, o apelo da autora.V.U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO OBJETIVANDO A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE SEGURO PESSOAL C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO EM AMBAS AS PARTES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM APURAR (I) A REALIZAÇÃO DO SEGURO PESSOAL PELA AUTORA E (II) A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS E SUA QUANTIFICAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A LEGISLAÇÃO PROTETIVA DO CONSUMIDOR APLICA-SE AO CASO, COM INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DEVIDO À VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA E DA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA. 4. REQUERIDA QUE NÃO COMPROVOU A CONTRATAÇÃO DO SEGURO, NÃO SE DESINCUMBINDO DO ÔNUS DA PROVA, CONFORME ART. 373, II DO CPC. DESCONTOS INDEVIDOS E DANOS EXTRACONTRATUAIS CARACTERIZADOS. IV. DISPOSITIVO 5. SENTENÇA REFORMADA PARA TAMBÉM CONDENAR A REQUERIDA NO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 2.000,00.6. IMPROVIDO O RECURSO DA REQUERIDA E PROVIDO, EM PARTE, O APELO DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam

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