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Processo nº 1002337-25.2023.4.06.3818

ID: 315867634

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002337-25.2023.4.06.3818

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VALTENIR ANTONIO WAISCHUNG

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ADLLER EMANUEL MARTINS ORSOLIN

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RECURSO CÍVEL Nº 1002337-25.2023.4.06.3818/MG RELATOR : Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE : VALTENIR ANTONIO WAISCHUNG (AUTOR) ADVOGADO(A) : ADLLER EMANUEL MARTINS ORSOLIN (OAB MG22424…

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Valtenir Antonio Waischung x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 291197925

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002337-25.2023.4.06.3818

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VALTENIR ANTONIO WAISCHUNG

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

ADLLER EMANUEL MARTINS ORSOLIN

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6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um v…

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Processo nº 6000456-25.2023.4.06.3818

ID: 307119955

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Unaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000456-25.2023.4.06.3818

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA TEREZA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARLA MOTA GONZAGA SALES

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WILSON GONZAGA NETO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000456-25.2023.4.06.3818/MG AUTOR : MARIA TEREZA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CARLA MOTA GONZAGA SALES (OAB MG172116) ADVOGADO(A) : WILSON GONZAGA NETO (OAB MG096786) SENTENÇA Di…

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Processo nº 6000456-25.2023.4.06.3818

ID: 310518712

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Unaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000456-25.2023.4.06.3818

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA TEREZA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLA MOTA GONZAGA SALES

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WILSON GONZAGA NETO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000456-25.2023.4.06.3818/MG RELATOR : CELIA REGINA ODY BERNARDES AUTOR : MARIA TEREZA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CARLA MOTA GONZAGA SALES (OAB MG172116) ADVO…

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Tânia Lima Duarte x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298081799

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002337-43.2022.8.26.0108

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TâNIA LIMA DUARTE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

PATRICIA DA COSTA CAÇAO

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PROCESSO ENTRADO EM 28/05/2025 1002337-43.2022.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001852-25.2023.4.06.3818

ID: 294641857

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001852-25.2023.4.06.3818

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GAEL MODESTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

NUBIA RIBEIRO DA COSTA

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RECURSO CÍVEL Nº 1001852-25.2023.4.06.3818/MG RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE : GAEL MODESTO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : NUBIA RIBEIRO DA COSTA (OAB MG194275) EMENTA DIR…

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F. Da F. S. x P. M. De A.

ID: 296937589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001935-79.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

F. DA F. S.

Polo Passivo:

P. M. DE A.

Intimação

Advogados:

FELIPE DA FONTE SILVA

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CELIA VITORIA DIAS DA SILVA SCUCUGLIA

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Processo 0001935-79.2025.8.26.0073 (apensado ao processo 1002337-17.2023.8.26.0073) (processo principal 1002337-17.2023.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento Domi…

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Silvia Helena Capriotti De Jesus x Banco Agibank S.A.

ID: 275837062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002336-83.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SILVIA HELENA CAPRIOTTI DE JESUS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

URBANO VITALINO DE MELO NETO

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PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

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LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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ADV: Patricia Ballera Vendramini (OAB 215399/SP), Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB 295516/SP), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB 17700/PE) Processo 1… ADV: Patricia Ballera Vendramini (OAB 215399/SP), Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB 295516/SP), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB 17700/PE) Processo 1002336-83.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvia Helena Capriotti de Jesus - Reqdo: Banco Agibank S.a. - Vistos. 1. Embora nestes autos tenha sido certificado a ausência de depósito dos honorários periciais (fls. 321), verifica-se que este feito se encontra apensado ao feito nº 1002337-68.2024.8.26.0368, para julgamento em conjunto e, no qual, houve depósito dos honorários periciais pela parte requerida. 2. Como os feitos estão apensados para julgamento em conjunto, reconsidero a decisão proferida no processo nº 1002337-68.2024.8.26.0368, quanto ao arbitramento dos honorários no valor de R$ 5.000,00. De fato, houve depósito do valor de R$ 3.500,00, arbitrado neste feito, e a perícia abrangerá os contratos dos dois processos. 2. Assim, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 317/318. Intime-se o perito para designar dia, horário e local para realização da perícia, em prazo nunca inferior a 20 (vinte) e não superior a 30 (trinta) dias, bem como do arbitramento dos honorários periciais, instruindo-se o necessário com senha deste processo digital, a viabilizar a consulta integral dos autos ao expert, cientificando-se os advogados das partes sobre a designação, intimando-se a parte autora através de mandado, a comparecer à perícia agendada, sem prejuízo de seu procurador providenciar o respectivo comparecimento à perícia, sob pena de preclusão. Anoto que deverá o perito atentar-se que deverá proceder a análise dos contratos apresentados nos processos 1002336-83.2024.8.26.0368 (fls. 201/212) e 1002337-68.2024.8.26.0368 (fls. 201/212), e responder aos quesitos do juízo, constantes da decisão de fls. 293/295. 3. Laudo em 20 dias. Este juízo deliberará a respeito do pagamento dos honorários em favor do expert em momento oportuno. 4. Sem prejuízo, após a apresentação do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, §1º), e tornem ambos os feitos conclusos para sentença (1002336-83.2024.8.26.0368 e 1002337-68.2024.8.26.0368). Int.

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Estado De São Paulo x Samanta Souza De Oliveira

ID: 295350428

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002337-07.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

SAMANTA SOUZA DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

ISADORA DE LARA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1002337-07.2024.8.26.0453; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirajuí; …

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Estado De São Paulo x Lyvia Roberta Saporito

ID: 301830591

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002337-87.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LYVIA ROBERTA SAPORITO

Distribuídos

Advogados:

FELIPE GOMES DOS SANTOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1002337-87.2025.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum …

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