Resultados para "1002495-34.2023.5.02.0221" – Página 48 de 66

E. L. C. e outros x E. L. C. e outros

ID: 324709278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002495-45.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. L. C. J. C.

Polo Passivo:

E. L. C. J. C.

Intimação

Advogados:

THAMIRES MAURI JULIÃO

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DIMAS BOCCHI

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Processo 1002495-45.2024.8.26.0491 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.L.C. - J.C. - J.C. - E.L.C. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo…

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E. L. C. e outros x E. L. C. e outros

ID: 324685777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002495-45.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. L. C. J. C.

Polo Passivo:

E. L. C. J. C.

Intimação

Advogados:

THAMIRES MAURI JULIÃO

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DIMAS BOCCHI

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Processo 1002495-45.2024.8.26.0491 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.L.C. - J.C. - J.C. - E.L.C. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo…

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E. L. C. e outros x E. L. C. e outros

ID: 324694142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002495-45.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. L. C. J. C.

Polo Passivo:

E. L. C. J. C.

Intimação

Advogados:

THAMIRES MAURI JULIÃO

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DIMAS BOCCHI

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Processo 1002495-45.2024.8.26.0491 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.L.C. - J.C. - J.C. - E.L.C. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo…

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E. L. C. e outros x E. L. C. e outros

ID: 324713382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002495-45.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. L. C. J. C.

Polo Passivo:

E. L. C. J. C.

Intimação

Advogados:

THAMIRES MAURI JULIÃO

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DIMAS BOCCHI

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Processo 1002495-45.2024.8.26.0491 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.L.C. - J.C. - J.C. - E.L.C. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo…

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Cielo S.A. x Secreto Luxury Boutique Ltda

ID: 325318301

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002495-06.2024.8.26.0116

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CIELO S.A.

Polo Passivo:

SECRETO LUXURY BOUTIQUE LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO STAMADO JUNIOR

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002495-06.2024.8.26.0116 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002495-06.2024.8.26.0116 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campos do Jordão - Apelante: Cielo S.a. - Apelado: Secreto Luxury Boutique Ltda - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CONTRATO DE PAGAMENTOS DE TRANSAÇÕES COMERCIAIS INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DIREITO DO CONSUMIDOR AO CASO CONCRETO RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES NÃO É TÍPICA DE CONSUMO, MAS APENAS CONSTITUI INSTRUMENTO PARA FACILITAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DA REQUERENTE PEDIDO DE CANCELAMENTO DE COMPRAS PERANTE A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO, CONHECIDO COMO "CHARGEBACK" AUTORA QUE DEIXOU DE RECEBER OS VALORES PROVENIENTES DA VENDA QUE EFETUOU NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUALQUER IRREGULARIDADE NA CONDUTA DA AUTORA, PORQUE TOMOU TODAS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA RECEBER O PAGAMENTO DAS COMPRAS RESPONSABILIDADE DA RÉ QUE INTEGRA O RISCO DA ATIVIDADE QUE DESENVOLVE, SENDO DE NATUREZA OBJETIVA, COM FUNDAMENTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 927 DO CC CONDENAÇÃO QUANTO AOS VALORES RETIDOS DAS VENDAS REALIZADAS QUE SE IMPÕE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Renato Stamado Junior (OAB: 211

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Processo nº 1002495-89.2025.8.26.0077

ID: 332832975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002495-89.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MOACIR JUNIOR DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO DOS SANTOS MARCOM

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Processo 1002495-89.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Moacir Junior de Carvalho - Vistos. A Turma Especial (Privado 1) do Tribunal de Justiça de São Paulo ADMITIU, em 29…

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Processo nº 1002495-15.2018.8.26.0278

ID: 302927847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002495-15.2018.8.26.0278

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO BARBOSA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEANE PATRICIA BEZERRA SALES

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Processo 1002495-15.2018.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Fernando Barbosa Lima - 5. Posto isto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos em juízo para conden… Processo 1002495-15.2018.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Fernando Barbosa Lima - 5. Posto isto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos em juízo para condenar a requerida à concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição a contar de 1º/09/2018; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, caput, inc. I, do CPC/2015. 5.2. A correção monetária deverá incidir sobre as prestações em atraso desde as respectivas competências e os juros de mora desde a citação, observada eventual prescrição quinquenal, nos termos do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº. 784/2022 (que já contempla a aplicação da Selic, nos termos do art. 3º da EC nº. 113/2021), do Conselho da Justiça Federal (ou aquele que estiver em vigor na fase de liquidação de sentença). Os juros de mora deverão incidir até a data da expedição do PRECATÓRIO/RPV. Após a devida expedição, deverá ser observada a Súmula Vinculante nº. 17 do E. Supremo Tribunal Federal. 5.3. Com relação aos honorários advocatícios, tratando-se de sentença ilíquida, o percentual da verba honorária deverá ser fixado somente na liquidação do julgado, na forma do disposto no art. 85, § 3º, § 4º, II, e § 11, e no art. 86, todos do CPC, e incidirá sobre as parcelas vencidas até a data da decisão que reconheceu o direito ao benefício (Súmula 111 do C. Superior Tribunal de Justiça). 6. Caso a parte autora já esteja recebendo benefício previdenciário concedido administrativamente, deverá optar, à época da liquidação de sentença, pelo benefício que entenda ser mais vantajoso. Se a opção recair no benefício judicial, deverão ser compensadas as parcelas já recebidas em sede administrativa, face à vedação da cumulação de benefícios. 7. Sentença sujeita à remessa necessária (art. 496 do CPC). 7.2. Nos termos do art. 72, §6º, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, é dispensado o registro desta sentença. - ADV: GEANE PATRICIA BEZERRA SALES (OAB 269315/SP)

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W Moveis Marcenaria Eireli - Me x Energy Rent A Car Locadora E Servicos Ltda - Me e outros

ID: 303771839

Tribunal: TJBA Órgão: 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8072836-40.2025.8.05.0001

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

W MOVEIS MARCENARIA EIRELI - ME

Polo Passivo:

ENERGY RENT A CAR LOCADORA E SERVICOS LTDA - ME KLEBER BARBAS FALCAO

Sentença

Advogados:

FRANCINADSON DANTAS DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador8ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador8ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 8072836-40.2025.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente REQUERENTE: W MOVEIS MARCENARIA EIRELI - ME Requerido(a) REQUERIDO: KLEBER BARBAS FALCAO, ENERGY RENT A CAR LOCADORA E SERVICOS LTDA - ME Vistos, etc... A parte autora ajuizou ação ordinária, objetivando indenização. Intimada para efetuar o pagamento das custas e despesas de ingresso, a parte autora não comprovou recolhimento das custas processuais. É o relatório. Passo a decidir. Entendo que a presente demanda não pode seguir adiante. É que a parte autora não efetuou o pagamento das custas processuais, apesar de devidamente intimada para tanto, o que determina o cancelamento da distribuição e extinção do processo. Nesse sentido, EXTINÇÃO DO PROCESSO - Falta de pressuposto de constituição e prosseguimento regular do processo (art. 485, inc. IV, do CPC/2015)- Ausência de recolhimento de custas necessárias à citação do requerido - Intimação regular do autor para promover as diligências cabíveis - Inércia - Cabimento: - Cabível a extinção do processo por falta de pressuposto de constituição e prosseguimento regular do processo (art. 485, inc. IV, do CPC/2015), por ausência de recolhimento das custas necessárias à citação do requerido quando, mesmo depois de intimado para promover as diligências cabíveis, permanece o autor inerte. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP 10024950420178260002 SP 1002495-04.2017.8.26.0002, Relator: Nelson Jorge Júnior, Data de Julgamento: 13/11/2017, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/11/2017) Ante o exposto, cancelo a distribuição (CPC, art. 290) e extingo o processo por ausência de pressuposto de constituição válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Sem custas ou honorários, pois não houve prestação jurisdicional. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 6 de junho de 2025 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito GG

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Acos Bohler-Uddeholm Do Brasil Ltda. x Insumos Do Nordeste Comercio E Servicos De Informatica Ltda - Me

ID: 303775840

Tribunal: TJBA Órgão: 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0570220-21.2018.8.05.0001

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

ACOS BOHLER-UDDEHOLM DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

INSUMOS DO NORDESTE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME

Sentença

Advogados:

WALTER LUIS SILVEIRA GARCIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador8ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador8ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0570220-21.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: ACOS BOHLER-UDDEHOLM DO BRASIL LTDA. Requerido(a) EXECUTADO: INSUMOS DO NORDESTE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME Vistos, etc... A parte autora ajuizou ação de execução extrajudicial. Intimada para efetuar o pagamento das custas e despesas de ingresso, a parte autora não comprovou recolhimento das custas processuais. É o relatório. Passo a decidir. Entendo que a presente demanda não pode seguir adiante. É que a parte autora não efetuou o pagamento das custas processuais, apesar de devidamente intimada para tanto, o que determina o cancelamento da distribuição e extinção do processo. Nesse sentido, EXTINÇÃO DO PROCESSO - Falta de pressuposto de constituição e prosseguimento regular do processo (art. 485, inc. IV, do CPC/2015)- Ausência de recolhimento de custas necessárias à citação do requerido - Intimação regular do autor para promover as diligências cabíveis - Inércia - Cabimento: - Cabível a extinção do processo por falta de pressuposto de constituição e prosseguimento regular do processo (art. 485, inc. IV, do CPC/2015), por ausência de recolhimento das custas necessárias à citação do requerido quando, mesmo depois de intimado para promover as diligências cabíveis, permanece o autor inerte. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP 10024950420178260002 SP 1002495-04.2017.8.26.0002, Relator: Nelson Jorge Júnior, Data de Julgamento: 13/11/2017, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/11/2017) Ante o exposto, cancelo a distribuição (CPC, art. 290) e extingo o processo por ausência de pressuposto de constituição válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Sem custas ou honorários, pois não houve prestação jurisdicional. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 6 de junho de 2025 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito GG

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Elinaldo Costa Dos Santos x Banco Do Brasil S/A

ID: 303517561

Tribunal: TJBA Órgão: 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8073313-63.2025.8.05.0001

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

ELINALDO COSTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Sentença

Advogados:

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador8ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador8ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 8073313-63.2025.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: ELINALDO COSTA DOS SANTOS Requerido(a) REU: BANCO DO BRASIL S/A Vistos, etc... A parte autora ajuizou ação ordinária, objetivando ser restituído na sua conta do PASEP. Intimada para efetuar o pagamento das custas e despesas de ingresso, a parte autora não comprovou recolhimento das custas processuais. É o relatório. Passo a decidir. Entendo que a presente demanda não pode seguir adiante. É que a parte autora não efetuou o pagamento das custas processuais, apesar de devidamente intimada para tanto, o que determina o cancelamento da distribuição e extinção do processo. Nesse sentido, EXTINÇÃO DO PROCESSO - Falta de pressuposto de constituição e prosseguimento regular do processo (art. 485, inc. IV, do CPC/2015)- Ausência de recolhimento de custas necessárias à citação do requerido - Intimação regular do autor para promover as diligências cabíveis - Inércia - Cabimento: - Cabível a extinção do processo por falta de pressuposto de constituição e prosseguimento regular do processo (art. 485, inc. IV, do CPC/2015), por ausência de recolhimento das custas necessárias à citação do requerido quando, mesmo depois de intimado para promover as diligências cabíveis, permanece o autor inerte. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP 10024950420178260002 SP 1002495-04.2017.8.26.0002, Relator: Nelson Jorge Júnior, Data de Julgamento: 13/11/2017, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/11/2017) Ante o exposto, cancelo a distribuição (CPC, art. 290) e extingo o processo por ausência de pressuposto de constituição válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Sem custas ou honorários, pois não houve prestação jurisdicional. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 10 de junho de 2025 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito PFSN

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