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"1002872-05.2024.5.02.0242" - Resultados da Busca – Página 48 de 58

Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo- Cdhu x Espólio De Jose Mendes Dos Santos e outros

ID: 329743140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002872-58.2020.8.26.0005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO- CDHU

Polo Passivo:

ESPóLIO DE JOSE MENDES DOS SANTOS PATRICIA ALVARENGA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAYANE APARECIDA GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002872-58.2020.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU - Espólio de Jose Mendes…

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Processo nº 1002872-87.2025.4.01.3602

ID: 336455633

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002872-87.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RICHARD ALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

NILSON NOVAES PORTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1002872-87.2025.4.01.3602 DECISÃO 1. Considerando a hipossuficiência econômica da…

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Processo nº 1002872-17.2025.8.26.0156

ID: 335038937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1002872-17.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

C. J. G. N. W. C. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAÍSSA MARIA MANCILHA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002872-17.2025.8.26.0156 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.J.G.N. - - W.C.S. - "PARTE BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA" Vistos. Ante a documentação apresentada, defiro…

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Processo nº 1001391-12.2025.8.26.0514

ID: 303707528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1001391-12.2025.8.26.0514

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001391-12.2025.8.26.0514 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Propriedade Fiduciária - D.S. - Relação: 0466/2025 Teor do ato: Vistos. Não se enquadrando o objeto da presente demanda em …

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Úrsula Zorzi Tieppo e outros x Banco C6 S/A

ID: 297016649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002872-49.2025.8.26.0016

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ÚRSULA ZORZI TIEPPO YURI DA MATTA DE ANDRADE

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO DIAS GIMENEZ

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FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002872-49.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Yuri da Matta de Andrade - - Úrsula Zorzi Tieppo - Banco C6 S/A e outro - Vistos. Trata… Processo 1002872-49.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Yuri da Matta de Andrade - - Úrsula Zorzi Tieppo - Banco C6 S/A e outro - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra o decisum retro. Os embargos de declaração servem para sanar um dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material. Consoante a pacífica jurisprudência, o vício deve ser intrínseco, entre as premissas adotadas e a conclusão. Outrossim, ainda que, excepcionalmente, possa ser admitida a concessão de efeitos infringentes, a alteração do julgado depende, necessariamente, do reconhecimento de algum dos vícios destacados. No caso dos autos, efetivamente na sentença atacada houve omissão no dispositivo final com relação a condenação solidária envolvendo a parte ré, embora conste esta menção em seus fundamentos. Assim, por tratar-se de mero erro material, com fundamento no artigo 1.022, III do Código de Processo Civil, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração para a retificação da sentença de fls. 277/281, onde deverá constar: "...Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, para confirmar a tutela de urgência concedida a fls. 22 no mérito, devendo as requeridas se absterem de realizar cobrança pelo contrato nulo, sob pena de multa diária de R$ 500,00 até o limite de R$ 50.000,00, bem como ao pagamento de R$ 17.800,00 por danos materiais e R$ 3.000,00 pelos danos morais, de forma solidária, com correção monetária pelo IPCA desde a sentença e juros de mora mensais pela taxa Selic, deduzido o IPCA, desde a falha no serviço das requeridas. Julgo extinto o feito sem análise de mérito quanto ao autor Yuri, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC. ". Por fim, ficam mantidos todos os demais termos de referida sentença. P.I.C. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), PAULO ROBERTO DIAS GIMENEZ (OAB 149600/SP), PAULO ROBERTO DIAS GIMENEZ (OAB 149600/SP)

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Processo nº 1002872-10.2025.8.26.0126

ID: 293482098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1002872-10.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA LARSSON DOS SANTOS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002872-10.2025.8.26.0126 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Francisco Pereira da Silva - Vistos. Inicialmente, verifica-se que a parte autora não logrou co… Processo 1002872-10.2025.8.26.0126 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Francisco Pereira da Silva - Vistos. Inicialmente, verifica-se que a parte autora não logrou comprovar a necessidade de concessão do benefício da gratuidade judiciária, já que a presunção constante do artigo 99, §3º, do CPC é meramente relativa e não há nos autos indicativos suficientes da hipossuficiência financeira alegada. Diante disso, concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte autora, para que apresente nos autos forte e robusta comprovação de sua condição carente, sob pena de indeferimento do benefício. Sem prejuízo de outros, de acordo com o caso, como forte comprovação entende-se: a) cópia da carteira de trabalho (física ou digital - https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digital); b) cópia dos três últimos contracheques ou extratos de benefício previdenciário; c) cópia dos três últimos extratos bancários e das três últimas faturas de todas as contas e de todos os cartões de crédito que possuir (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/); d) a última declaração de imposto de renda ou declaração de não entrega (http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.asp) e) a última declaração de Imposto de Renda da pessoa jurídica em que a parte seja sócia (https://www.jucesponline.sp.gov.br/); f) informação sobre propriedade de veículo ou imóvel, utilizando os sites (https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/fichaservico/certidaopropriedadeveiculo) e (https://registradores.onr.org.br/CE/DefaultCE.aspx). Ou, no mesmo prazo, deverá a parte autora recolher as custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Deve a advogada, ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: GABRIELA LARSSON DOS SANTOS FERNANDES (OAB 482990/SP)

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Processo nº 1001391-12.2025.8.26.0514

ID: 294050324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1001391-12.2025.8.26.0514

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001391-12.2025.8.26.0514 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Propriedade Fiduciária - D.S. - Vistos. Não se enquadrando o objeto da presente demanda em nenhuma das hipóteses previstas …

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Tokio Marine Seguradora S/A x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 282487710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002872-40.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

KELLY DAS NEVES LEITE

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ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

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AGNALDO LIBONATI

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ADV: Agnaldo Libonati (OAB 115743/SP), Aline Cristina Panza Mainieri (OAB 153176/SP), Kelly das Neves Leite (OAB 266227/SP) Processo 1002872-40.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Toki… ADV: Agnaldo Libonati (OAB 115743/SP), Aline Cristina Panza Mainieri (OAB 153176/SP), Kelly das Neves Leite (OAB 266227/SP) Processo 1002872-40.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tokio Marine Seguradora S/A - Reqdo: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos, em saneador. Passo à análise da preliminar de incompetência do juízo suscitada pela requerida. Trata-se de demanda ajuizada pela seguradora autora no foro do domicílio de seu segurado tendo como fundamento para a competência do juízoa sua sub-rogação nos direitos do consumidor. Pois bem. Acerca da competência do juízo do domicílio do consumidor e demais prerrogativas processuais, foi firmada a Tese 1.282 em sede de recursos repetitivos pelo C. STJ, com a seguinte redação: "O pagamento de indenização por sinistro não gera para a seguradora a sub-rogação de prerrogativas processuais dos consumidores, em especial quanto à competência na ação regressiva." Assim, tem-se que a autora não pode se valer de prerrogativa conferida ao segurado a respeito da competência do juízo, motivo pelo qual deve ser reconhecida a incompetência deste juízocom a consequente remessa dos autos ao juízo competente. Com efeito, a competência para julgamento é da comarca de domicílio da ré, e não a da autora ou de seu segurado. Nesse sentido: "AÇÃO DE REGRESSO - Autora que busca reaver valores pagos à segurada por ter sido declarada a perda total de veículo ante a indisponibilidade de peças para reposição por parte da ré - Sentença de procedência - Insurgência da ré - Incompetência do juízo do domicílio da autora que deve ser reconhecida - Tema 1.282 do STJ - Autora que não se sub-roga nas prerrogativas processuais da segurada - Recurso provido." (TJ-SP - Apelação Cível: 11400623020248260100 São Paulo, Relator.: Marcus Vinicius Rios Gonçalves, Data de Julgamento: 14/05/2025, 32ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/05/2025) Deste modo, acolho a preliminar de incompetência deste juízo e determino a remessa dos autos ao foro de domicílio da requerida, na Comarca de Campinas/SP. Intime(m)-se. Cumpra-se.

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Processo nº 1002899-70.2025.4.01.3602

ID: 336455637

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002899-70.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RICHARD ALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

NILSON NOVAES PORTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1002899-70.2025.4.01.3602 DECISÃO 1. Embora com mesmo objeto, a presente lide se … Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1002899-70.2025.4.01.3602 DECISÃO 1. Embora com mesmo objeto, a presente lide se reporta a acidente ocorrido em 22/07/2023 (id. 2196961720), diferente do acidente relatado nos autos 1002872-87.2025.4.01.3602 ocorrido em 24/01/2023 (id. 2196698708), constatação que enseja a livre distribuição. Desta forma, DETERMINO O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. 1.1 Considerando a hipossuficiência econômica da parte autora, DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita. 2. DEFIRO a produção de prova pericial médica, cujos honorários do perito desde já fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), com apoio nos artigos e 25 e 28, parágrafo único, da Resolução CJF 305/2014, considerados o nível de especialização, a complexidade do trabalho e os custos extraordinários da diligência, eis que os profissionais em atuação residem em localidade diversa da sede deste Juízo. 2.1. DETERMINO, para a realização do ato, a escolha preferencial de perito especialista em ortopedia, considerando a predominância de patologias ligadas ao sistema musculoesquelético indicadas na inicial e a limitação do pagamento de 1 (uma) perícia médica por processo judicial, conforme prevê o art. 1º, §4º, da Lei n. 13.876/2019, com redação dada pela Lei n. 14.331/2022; 2.2. Juntado o laudo pericial, solicite-se o pagamento por meio do sistema AJG. 3. Na sequência, CITE-SE a parte requerida para propor acordo ou contestar em 30 dias, por analogia ao artigo 9º da Lei n. 10.259/2001, prazo em que deverá fornecer ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. 4. Formulada proposta de acordo ou havendo fato impeditivo, modificativo ou extintivo à pretensão vertida na inicial, intime-se a parte autora para se manifestar em 05 (cinco) dias. 5. Havendo aceitação da proposta de acordo ou não havendo requerimento de prova testemunhal, façam-se os autos conclusos para prolação de sentença. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Assinatura digital JUIZ(ÍZA) FEDERAL INDICADO(A) NO RODAPÉ

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Aline Pereira De Souza e outros x Atacadao S.A. e outros

ID: 323883343

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000738-05.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALINE PEREIRA DE SOUZA EDSON CARIS LACERDA

Polo Passivo:

ATACADAO S.A. WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

LUCIANO MENDONÇA ROCHA

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DANIEL DE LUCCA E CASTRO

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OSVALDO KEN KUSANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1000738-05.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: ALINE PEREIRA DE SOUZA RECLAMADO: ATACAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1000738-05.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: ALINE PEREIRA DE SOUZA RECLAMADO: ATACADAO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 62f4a68 proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP, certificando na procuração anexada aos autos (ID. 28e7da6) foram concedidos poderes para “receber e dar quitação”. COTIA/SP, 11 de julho de 2025. FLAVIO AUGUSTO SARTORI Analista Judiciário DECISÃO Diante dos depósitos de id. cbcfaaa, 3bf4964, 92dfb87 e 92dfb87 e da planilha de atualização de valores sob id. a769b4b, determino: 1- Libere-se o depósito de id. cbcfaaa (R$ 13.216,42) à reclamante, a título de quitação de seu crédito principal líquido; 2 - Libere-se o depósito de id. 55f5884 (R$ 726,02) ao advogado da reclamante, a título de quitação de seus honorários advocatícios sucumbenciais; 3 - Libere-se o depósito de id. 92dfb87 (R$ 2.519,40) ao perito engenheiro, a título de quitação de seus honorários periciais; 4 - Transfira-se o depósito de id. (R$ 1.301,59) para o FGTS da reclamante, a título de quitação do FGTS a ela devido. Por medida de economia processual, o presente tem força de ofício de transferência quanto aos valores do FGTS. DETERMINO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que proceda a transferência de valores, conforme dados abaixo discriminados, que deverão ser acrescidos dos juros e correção monetária a partir da data do depósito: Conta judicial nº 0906042015138608 Valor: R$ 1.301,59 Empregado: ALINE PEREIRA DE SOUZA / CPF: 111.977.154-44 Empregador: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. / CNPJ: 93.209.765/0001-17 Data de admissão: 14.08.2020 PIS 160.92570.44.1 CTPS 060727 - série 00087/PE Consigno o prazo de 10 dias úteis para cumprimento, devendo os comprovantes ser encaminhados ao e-mail institucional desta Vara do Trabalho. Após o decurso do prazo acima, o autor poderá se dirigir diretamente à caixa para efetuar o saque de seu FGTS. Para tanto, o presente servirá como alvará. O(a) Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP, no uso de suas atribuições legais, determina ao Sr Gerente do Banco ou a quem suas vezes fizer, que à vista do presente alvará expedido nos autos supra, efetue o pagamento ao favorecido, observando-se o disposto no parágrafo 18, do art. 20 da Lei 8036/90, da importância existente na conta vinculada do FGTS do autor, acrescida de juros e correção monetária, desde que preenchidos os requisitos legais para a percepção do benefício sendo que, para tal fim, são informados os dados abaixo: Empregado: ALINE PEREIRA DE SOUZA / CPF: 111.977.154-44 Empregador: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. / CNPJ: 93.209.765/0001-17 Data de admissão: 14.08.2020 Data de saída: 09.02.2024 - Motivo: sem justa causa. PIS 160.92570.44.1 CTPS: 060727 série: 00087/PE Aguarde-se por 30 dias a comprovação de pagamento das contribuições previdenciárias a cargo das partes pelas reclamadas e, após, tornem estes autos conclusos para verificação e eventual sentença de extinção da execução. Intimem-se as partes. COTIA/SP, 11 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ATACADAO S.A. - WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

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