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Maria Helena Freitas De Olivieira x Intermed Promoção De Vendas Ltda

ID: 294174312

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003661-69.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA FREITAS DE OLIVIEIRA

Polo Passivo:

INTERMED PROMOçãO DE VENDAS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

VINÍCIUS DOMINGUES FERRARI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO APARECIDO BRANDINI ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003661-69.2023.8.26.0452 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003661-69.2023.8.26.0452 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piraju - Apelante: Maria Helena Freitas de Olivieira (Justiça Gratuita) - Apelado: Intermed Promoção de Vendas Ltda - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - SEGURO DE VIDA. DEMANDA DECLARATÓRIA NEGATIVA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE VALORES. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. DESCONTO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA DA AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA VOLTADA À CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E À MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DANO MORAL CARACTERIZADO, EM FUNÇÃO DOS DESCONTOS PROMOVIDOS EM CONTA BANCÁRIA, DESFALCANDO OS RENDIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS DE PESSOA IDOSA E CARENTE DE RECURSOS. DESCONTOS QUE SE ESTENDERAM POR MAIS DE DOIS ANOS. REFORMA NECESSÁRIA PARA A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A ESSE TÍTULO, MAS EM MONTANTE INFERIOR AO PLEITEADO PELA AUTORA. READEQUAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Aparecido Brandini Rosa (OAB: 406406/SP) - Gustavo Sanches (OAB: 436632/SP) - Vinícius Domingues Ferrari (OAB: 91227/PR) - 5

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Maria Helena Freitas De Olivieira x Intermed Promoção De Vendas Ltda

ID: 294180925

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003661-69.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA FREITAS DE OLIVIEIRA

Polo Passivo:

INTERMED PROMOçãO DE VENDAS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

VINÍCIUS DOMINGUES FERRARI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO APARECIDO BRANDINI ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003661-69.2023.8.26.0452 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003661-69.2023.8.26.0452 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piraju - Apelante: Maria Helena Freitas de Olivieira (Justiça Gratuita) - Apelado: Intermed Promoção de Vendas Ltda - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - SEGURO DE VIDA. DEMANDA DECLARATÓRIA NEGATIVA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE VALORES. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. DESCONTO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA DA AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA VOLTADA À CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E À MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DANO MORAL CARACTERIZADO, EM FUNÇÃO DOS DESCONTOS PROMOVIDOS EM CONTA BANCÁRIA, DESFALCANDO OS RENDIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS DE PESSOA IDOSA E CARENTE DE RECURSOS. DESCONTOS QUE SE ESTENDERAM POR MAIS DE DOIS ANOS. REFORMA NECESSÁRIA PARA A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A ESSE TÍTULO, MAS EM MONTANTE INFERIOR AO PLEITEADO PELA AUTORA. READEQUAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Aparecido Brandini Rosa (OAB: 406406/SP) - Gustavo Sanches (OAB: 436632/SP) - Vinícius Domingues Ferrari (OAB: 91227/PR) - 5º andar

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Maria Helena Freitas De Olivieira x Intermed Promoção De Vendas Ltda

ID: 294181258

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003661-69.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA FREITAS DE OLIVIEIRA

Polo Passivo:

INTERMED PROMOçãO DE VENDAS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

VINÍCIUS DOMINGUES FERRARI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO APARECIDO BRANDINI ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003661-69.2023.8.26.0452 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003661-69.2023.8.26.0452 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piraju - Apelante: Maria Helena Freitas de Olivieira (Justiça Gratuita) - Apelado: Intermed Promoção de Vendas Ltda - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - SEGURO DE VIDA. DEMANDA DECLARATÓRIA NEGATIVA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE VALORES. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. DESCONTO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA DA AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA VOLTADA À CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E À MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DANO MORAL CARACTERIZADO, EM FUNÇÃO DOS DESCONTOS PROMOVIDOS EM CONTA BANCÁRIA, DESFALCANDO OS RENDIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS DE PESSOA IDOSA E CARENTE DE RECURSOS. DESCONTOS QUE SE ESTENDERAM POR MAIS DE DOIS ANOS. REFORMA NECESSÁRIA PARA A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A ESSE TÍTULO, MAS EM MONTANTE INFERIOR AO PLEITEADO PELA AUTORA. READEQUAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Aparecido Brandini Rosa (OAB: 406406/SP) - Gustavo Sanches (OAB: 436632/SP) - Vinícius Domingues Ferrari (OAB: 91227/PR) - 5º andar

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Rosangela Dos Santos Gonçalves x Portoseg S/A Crédito Financiamento E Investimento

ID: 291463077

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003661-09.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA DOS SANTOS GONçALVES

Polo Passivo:

PORTOSEG S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELIO DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003661-09.2024.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003661-09.2024.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Rosangela dos Santos Gonçalves (Justiça Gratuita) - Apelado: Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. APELADA PORTOSEG QUE NÃO TERIA COMPUTADO PARTE DO PAGAMENTO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO EFETUADO COM ATRASO. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS QUE SE IMPUNHA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO ENCERRADO. SENTENÇA MANTIDA. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE COBRANÇA VEXATÓRIA OU NEGATIVAÇÃO DO NOME DO APELANTE. EVENTUAL FALHA SISTÊMICA NA IDENTIFICAÇÃO DO PAGAMENTO DOS VALORES RELATIVOS À RELAÇÃO CONTRATUAL IMPUGNADA, SEM POTENCIAL PARA CARACTERIZAR ABALO MORAL INDENIZÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ELEVAÇÃO. POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DE VALOR, DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO ART. 85, § 8º, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celio da Silva Santos (OAB: 350387/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º andar

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Processo nº 1003661-14.2024.8.26.0168

ID: 313167125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003661-14.2024.8.26.0168

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO LEDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO APARECIDO DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003661-14.2024.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Reginaldo Ledo dos Santos - Vistos. 1. Tendo o devedor satisfeito a obrigação que desencadeou a atuação…

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Processo nº 1003661-59.2025.8.26.0271

ID: 281315181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003661-59.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO NEVES DA BOA MORTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AILTON BACON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ailton Bacon (OAB 180830/SP) Processo 1003661-59.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriano Neves da Boa Morte - Defiro a Gratuidade da Justiça ao Autor. Anote-se. Por ora deixo …

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1. Ronnie Antonio Ferreira (Agravante) x 2. Ministério Público Federal (Agravado) e outros

ID: 314912775

Tribunal: STJ Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0172600-96.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

1. RONNIE ANTONIO FERREIRA (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO) 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (IMPETRADO)

EMENTA / ACORDÃO

Advogados:

PEDRO HENRIQUE SERAFIM RÚBIO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

EWERTON ARAÚJO DE BRITO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

AgRg no HC 1003661/MS (2025/0172600-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE : RONNIE ANTONIO FERREIRA ADVOGADOS : EWERTON ARAÚJO DE BRITO - MS011922 PEDRO HENRIQUE SERAFIM RÚBIO - M…

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Odecir Perrut x Encantos De Itaperapua Apart Service Ltda - Me

ID: 321050455

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003661-96.2021.8.11.0051

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ODECIR PERRUT

Polo Passivo:

ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - ME

Decisão

Advogados:

PETER ERIK KUMMER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

OSVALDO LOPES BERBETTI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO AUTOS: Nº 1003661-96.2021.8.11.0051 RECONVINTE: ODECIR PERRUT EXECUTADO: ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART S…

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Dalila Aparecida Goes De Oliveira Santos x Banco Votorantim S.A.

ID: 325444042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002428-44.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DALILA APARECIDA GOES DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA

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EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002428-44.2025.8.26.0271 (processo principal 1003661-64.2022.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Dalila Aparecida Goes de Oliveira Santos - Banco Votorantim S.A. …

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Processo nº 1003661-89.2025.8.26.0358

ID: 328540370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1003661-89.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA CRISTINA ZANINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHAEL JULIANI

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Processo 1003661-89.2025.8.26.0358 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Juliana Cristina Zanini - Vistos. Diante dos documentos carreados aos autos, concedo à parte autora os benefício… Processo 1003661-89.2025.8.26.0358 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Juliana Cristina Zanini - Vistos. Diante dos documentos carreados aos autos, concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. Porquanto nem mesmo indicado na petição inicial o endereço do imóvel objeto da ação, indefiro o pedido de expedição de mandado de constatação em sede de tutela antecipada. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: MICHAEL JULIANI (OAB 209334/SP)

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