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Processo nº 1008267-16.2025.8.26.0309

ID: 276711217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1008267-16.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

I. V. DE M. M. T. P. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALES AUGUSTO BARBUIO BILORIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CARRERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alexandre Carrera (OAB 190143/SP), Thales Augusto Barbuio Biloria (OAB 478616/SP) Processo 1008267-16.2025.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Reqte: M. T. P. de M. , I. V. de M. - Vistos. Para qu… ADV: Alexandre Carrera (OAB 190143/SP), Thales Augusto Barbuio Biloria (OAB 478616/SP) Processo 1008267-16.2025.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Reqte: M. T. P. de M. , I. V. de M. - Vistos. Para que se viabilize a homologação do acordo e, consequentemente, a decretação do divórcio consensual, no prazo de15 (quinze) dias, a petição inicial deverá ser emendada para o fim de: a) apresentar as procurações, declarações de hipossuficiência e a petição inicial do acordo com as assinaturas das partes de forma manuscrita; b) especificar o valor a ser fixado, a título de alimentos, tanto no caso de desemprego ou trabalho informal ou autônomo, quanto na hipótese de emprego formal do alimentante, eis que não discriminado o pedido em cada uma das situações; c) esclarecer se os alimentos são fixados intuitu personae (percentuais específicos para cada alimentando) ou intuitu familiae; d) esclarecer se desistem do prazo recursal; e) juntar aos autos a certidão de casamento atualizada. A emenda à inicial deverá ser apresentada com as rubricas dos requerentes em todas as páginas e as devidas assinaturas ao final. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. Não obstante, no mesmo prazo, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o requerente, I.V.de.M, deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal e de eventual cônjuge ou companheiro(a) dos últimos três meses; b) relatório de contas e relacionamentos em bancos (CCS) do Registrato, que pode ser obtido facilmente pelo site registrato.bcb.gov.br e cópias dos respectivos extratos bancários de todas as contas e investimentos de sua titularidade e de eventual cônjuge ou companheiro(a), dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de todos os cartões de crédito de sua titularidade, e de eventual cônjuge ou companheiro(a), dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal em seu próprio nome e de eventual cônjuge ou companheiro(a). Ou, no mesmo prazo, deverão recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação. Com o cumprimento integral, tornem os autos conclusos para homologação, se em termos. Int.

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Processo nº 1008267-16.2025.8.26.0309

ID: 276718059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1008267-16.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

I. V. DE M. M. T. P. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALES AUGUSTO BARBUIO BILORIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CARRERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alexandre Carrera (OAB 190143/SP), Thales Augusto Barbuio Biloria (OAB 478616/SP) Processo 1008267-16.2025.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Reqte: M. T. P. de M. , I. V. de M. - Vistos. Para qu… ADV: Alexandre Carrera (OAB 190143/SP), Thales Augusto Barbuio Biloria (OAB 478616/SP) Processo 1008267-16.2025.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Reqte: M. T. P. de M. , I. V. de M. - Vistos. Para que se viabilize a homologação do acordo e, consequentemente, a decretação do divórcio consensual, no prazo de15 (quinze) dias, a petição inicial deverá ser emendada para o fim de: a) apresentar as procurações, declarações de hipossuficiência e a petição inicial do acordo com as assinaturas das partes de forma manuscrita; b) especificar o valor a ser fixado, a título de alimentos, tanto no caso de desemprego ou trabalho informal ou autônomo, quanto na hipótese de emprego formal do alimentante, eis que não discriminado o pedido em cada uma das situações; c) esclarecer se os alimentos são fixados intuitu personae (percentuais específicos para cada alimentando) ou intuitu familiae; d) esclarecer se desistem do prazo recursal; e) juntar aos autos a certidão de casamento atualizada. A emenda à inicial deverá ser apresentada com as rubricas dos requerentes em todas as páginas e as devidas assinaturas ao final. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. Não obstante, no mesmo prazo, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o requerente, I.V.de.M, deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal e de eventual cônjuge ou companheiro(a) dos últimos três meses; b) relatório de contas e relacionamentos em bancos (CCS) do Registrato, que pode ser obtido facilmente pelo site registrato.bcb.gov.br e cópias dos respectivos extratos bancários de todas as contas e investimentos de sua titularidade e de eventual cônjuge ou companheiro(a), dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de todos os cartões de crédito de sua titularidade, e de eventual cônjuge ou companheiro(a), dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal em seu próprio nome e de eventual cônjuge ou companheiro(a). Ou, no mesmo prazo, deverão recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação. Com o cumprimento integral, tornem os autos conclusos para homologação, se em termos. Int.

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Processo nº 1012826-16.2025.8.26.0309

ID: 325879108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012826-16.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FABIULA PARTICHELI RAFAEL DA SILVA DORNELLES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012826-16.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael da Silva Dornelles - - Fabiula Particheli - Vistos. Por primeiro, providencie a… Processo 1012826-16.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael da Silva Dornelles - - Fabiula Particheli - Vistos. Por primeiro, providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, sua regularização processual, juntando aos autos procuração em nome da requerente Fabiula Particheli, sob pena de indeferimento. Observo que não há nos autos qualquer documento que demonstre a momentânea impossibilidade financeira do recolhimento das custas. Demais disso, a presente ação não se insere no rol do art. 5º da Lei nº 11.608/03, que é taxativo. Não é caso, pois, de diferimento, tampouco de parcelamento. Providencie o exequente, em quinze dias úteis, o recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei Estadual nº 11.608/2003, com redação dada pela Lei Estadual nº 17.785/2023, a taxa judiciária de ingresso é devida no momento da distribuição e corresponde a 1,5% (um e meio por cento) do valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs. Deve ser recolhida por meio da Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP), Código 230-6. Para a citação por via postal, deverá a parte comprovar o recolhimento da importância de R$ 34,35 por pessoa a ser citada (caso haja a indicação de mais de um endereço por pessoa, deverá calcular esse valor para cada carte expedida). Essa despesa deve ser recolhida por meio da Guia FEDTJ (Fundo Especial de Despesa do Tribunal), Código 120-1. Para a citação eletrônica, deverá a parte comprovar o recolhimento da importância de R$ 32,75 por pessoa a ser citada. Essa despesa deve ser recolhida por meio da Guia FEDTJ (Fundo Especial de Despesa do Tribunal), Código 121-0. Se a parte tiver sido requerido que a citação seja realizada por Oficial de Justiça o que deve ser expressamente justificado (CPC, art. 247, V) , deverá comprovar o recolhimento da(s) respectiva(s) diligência(s), no valor de 03 UFESP's por ato. Essa despesa dever ser recolhida por meio da Guia de Recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça. Int. - ADV: BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA (OAB 409661/SP), BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA (OAB 409661/SP)

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Processo nº 1013214-16.2025.8.26.0309

ID: 329791298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1013214-16.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MAKLEN CONTACT CENTER ASSESSORIA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELLEN DAIANE NACIMENTO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013214-16.2025.8.26.0309 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Maklen Contact Center Assessoria Ltda. - Vistos. Certifique o cartório, nos termos do art. 1.093, § 6°, das NSCGJ c/c Com… Processo 1013214-16.2025.8.26.0309 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Maklen Contact Center Assessoria Ltda. - Vistos. Certifique o cartório, nos termos do art. 1.093, § 6°, das NSCGJ c/c Comunicado CG n. 136/2020, se a taxa judiciária foi recolhida e está vinculada a este processo junto ao cadastro de despesas processuais do sistema de automação da justiça (SAJ), nos moldes dos Comunicados CG n. 881/2020 e n. 2199/2021. Em caso negativo, por ato ordinatório, deverá intimar a parte autora à regularização da providência necessária, porque constitui pressuposto processual.Deixo assentado que é dever da parte autora a vinculação das guias DARE aos autos, nos termos do determinado no Comunicado Conjunto nº provimento 881/2020 - Processo 2018/94575, das Egrégias Presidência e Corregedoria Geral da Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC., art. 139, VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré por carta digital, para que, no prazo de quinze dias úteis, efetue o pagamento da quantia indicada na inicial (art. 701, CPC.), devidamente atualizada e acrescida de honorários de cinco por cento do valor atribuído à causa, ou apresente embargos ao mandado monitório (art. 702, CPC.). Fica a parte ré advertida de que ficará isenta do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo, todavia, caso não o faça e não apresente os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, CPC.). Por outro lado, havendo pagamento ou oposição de embargos, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, via Imprensa Oficial, para que, no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I havendo pagamento ou parcelamento, deverá informar se concorda com as quantias indicadas, ciente de que por seu silêncio se presumirá concordância; II - sendo opostos embargos à ação monitória, deverá responder aos embargos no prazo de quinze dias úteis; III em sendo formulada reconvenção, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Int. - ADV: ELLEN DAIANE NACIMENTO RIBEIRO (OAB 529790/SP)

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Processo nº 1004872-31.2024.4.01.4302

ID: 307806238

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Classe: PEDIDO DE PRISãO PREVENTIVA Nº Processo: 1004872-31.2024.4.01.4302

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEGREDO

Intimação

Advogados:

URSULA KARINE MORAES CASTANEDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADELMARIO ALVES DOS SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ROMILDO SANTOS BARBOSA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

EDSON CARVALHO DOS SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

WASHINGTON GABRIEL PIRES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

CHIRLEIDE CARLOS GURGEL

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LUIS DANTAS DE MORAIS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

CLARINDO FERREIRA DA ROCHA FILHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

IRAPUAN PEREIRA MORAIS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

KAROLINE FERREIRA BUENO LEMES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

HELTER LEMES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

WASHINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

HAILTON ANTONIO NUNES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DE OLIVEIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JOAO PEDRO BOTELHO MILHOMEM

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

LENNON ARAUJO RODRIGUES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MICAELSON GEHLEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PEDRO ANDRE DE LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAYFRAN VIEIRA LIMA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCESSO: 1004872-31.2024.4.01.4302 CLASSE: PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) AUTOR: Polícia Federal no … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCESSO: 1004872-31.2024.4.01.4302 CLASSE: PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) AUTOR: Polícia Federal no Estado do Tocantins (PROCESSOS CRIMINAIS) RÉU(S): J. T. T. e outros (16) DECISÃO Após intimado, o acusado A. S. P. R. compareceu, na data de 26/05/2025, à Secretaria deste Juízo Federal, ocasião em que confirmou seu endereço residencial atual e informou estar exercendo atividade laboral na Prefeitura Municipal de Gurupi/TO, especificamente na Secretaria de Infraestrutura, na função de Auxiliar de Obras e Serviços (ID 2189119620). Conforme deliberado no âmbito do Habeas Corpus n.º 1014472-47.2025.4.01.0000 (ID 2186352211), foi imposta ao referido acusado, entre outras medidas, a cautelar de monitoração eletrônica, devendo ele comparecer à Central de Monitoramento Eletrônico – CME para instalação da tornozeleira eletrônica. Ressalte-se que a área de deslocamento do monitorado deverá se limitar aos limites territoriais do município de Gurupi/TO, salvo autorização judicial expressa para deslocamento a outro município, sem restrição de horário. No que se refere à acusada L. E. P. D. (ID 2191389575), determino a imediata retificação da Carta Precatória expedida para sua intimação e fiscalização das medidas cautelares impostas, a fim de corrigir o endereço, conforme informado por sua defesa (ID 2192800606). Comunique-se o teor desta decisão à CME, encaminhando-se cópia deste provimento aos seguintes canais de contato: telefone (63) 99219-7907; e-mails: cme.gurupi@cidadaniaejustica.to.gov.br e cme.gurupi@gmail.com. Intimem-se as defesas de A. S. P. R. e L. E. P. D. para ciência. Por fim, determino que a Secretaria da Vara verifique se todos os réus submetidos a medidas cautelares impostas pelo Egrégio TRF1 estão sendo devidamente fiscalizados no Juízo de seus respectivos domicílios, devendo certificar a situação atual nos autos. Cumpra-se com urgência. Gurupi/TO, data certificada pelo sistema. (assinado eletronicamente) FABRÍCIO RORIZ BRESSAN Juiz Federal Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO

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Processo nº 1004872-31.2024.4.01.4302

ID: 307806245

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Classe: PEDIDO DE PRISãO PREVENTIVA Nº Processo: 1004872-31.2024.4.01.4302

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEGREDO

Intimação

Advogados:

URSULA KARINE MORAES CASTANEDA

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ADELMARIO ALVES DOS SANTOS

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ROMILDO SANTOS BARBOSA

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EDSON CARVALHO DOS SANTOS

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WASHINGTON GABRIEL PIRES

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CHIRLEIDE CARLOS GURGEL

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LUIS DANTAS DE MORAIS

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CLARINDO FERREIRA DA ROCHA FILHO

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IRAPUAN PEREIRA MORAIS

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KAROLINE FERREIRA BUENO LEMES

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HELTER LEMES

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WASHINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA

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HAILTON ANTONIO NUNES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DE OLIVEIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JOAO PEDRO BOTELHO MILHOMEM

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LENNON ARAUJO RODRIGUES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MICAELSON GEHLEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PEDRO ANDRE DE LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAYFRAN VIEIRA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCESSO: 1004872-31.2024.4.01.4302 CLASSE: PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) AUTOR: Polícia Federal no … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCESSO: 1004872-31.2024.4.01.4302 CLASSE: PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) AUTOR: Polícia Federal no Estado do Tocantins (PROCESSOS CRIMINAIS) RÉU(S): J. T. T. e outros (16) DECISÃO Após intimado, o acusado A. S. P. R. compareceu, na data de 26/05/2025, à Secretaria deste Juízo Federal, ocasião em que confirmou seu endereço residencial atual e informou estar exercendo atividade laboral na Prefeitura Municipal de Gurupi/TO, especificamente na Secretaria de Infraestrutura, na função de Auxiliar de Obras e Serviços (ID 2189119620). Conforme deliberado no âmbito do Habeas Corpus n.º 1014472-47.2025.4.01.0000 (ID 2186352211), foi imposta ao referido acusado, entre outras medidas, a cautelar de monitoração eletrônica, devendo ele comparecer à Central de Monitoramento Eletrônico – CME para instalação da tornozeleira eletrônica. Ressalte-se que a área de deslocamento do monitorado deverá se limitar aos limites territoriais do município de Gurupi/TO, salvo autorização judicial expressa para deslocamento a outro município, sem restrição de horário. No que se refere à acusada L. E. P. D. (ID 2191389575), determino a imediata retificação da Carta Precatória expedida para sua intimação e fiscalização das medidas cautelares impostas, a fim de corrigir o endereço, conforme informado por sua defesa (ID 2192800606). Comunique-se o teor desta decisão à CME, encaminhando-se cópia deste provimento aos seguintes canais de contato: telefone (63) 99219-7907; e-mails: cme.gurupi@cidadaniaejustica.to.gov.br e cme.gurupi@gmail.com. Intimem-se as defesas de A. S. P. R. e L. E. P. D. para ciência. Por fim, determino que a Secretaria da Vara verifique se todos os réus submetidos a medidas cautelares impostas pelo Egrégio TRF1 estão sendo devidamente fiscalizados no Juízo de seus respectivos domicílios, devendo certificar a situação atual nos autos. Cumpra-se com urgência. Gurupi/TO, data certificada pelo sistema. (assinado eletronicamente) FABRÍCIO RORIZ BRESSAN Juiz Federal Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO

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Processo nº 1004872-95.2025.8.26.0606

ID: 310317950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004872-95.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004872-95.2025.8.26.0606 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Comprovada a mora, conforme notificação que …

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Processo nº 1004872-60.2025.4.01.3311

ID: 282919849

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004872-60.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ILDEVAN DOS SANTOS MATOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS VINICIUS NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BARBARA REGINA LEMOS OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1004872-60.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (… Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1004872-60.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ILDEVAN DOS SANTOS MATOS Advogados do(a) AUTOR: BARBARA REGINA LEMOS OLIVEIRA - BA42623, MARCOS VINICIUS NASCIMENTO DOS SANTOS - BA44124 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) juntar aos autos, comprovante de residência atualizado em seu próprio nome ou em nome de seus genitores ou cônjuge – com comprovação do vínculo informado, (não superior a três meses) ou justifique o fato de o documento acostado aos autos, encontrar-se em nome de terceiro. Caso justifique, deverá ainda, juntar declaração do responsável pelo imóvel, informando que a mesma ali reside, bem como documento de identificação do declarante (RG e CPF); b) juntar aos autos o extrato do CadÚnico, ATUALIZADO, que poderá ser obtido por meio do link: meucadunico.cidadania.gov.br, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo; c) responder o questionário socioeconômico, conforme modelo constante do Anexo I desta Portaria, devidamente preenchido, acompanhado de cópias das últimas contas de água, energia elétrica e telefone, cópias da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS dos membros da família que residam no mesmo teto (se houver), incluindo a parte referente ao contrato de trabalho, bem como cópias dos CPF e dos RG de todos os integrantes do grupo familiar. TUDO, sob pena de indeferimento da inicial. Itabuna, data da assinatura. Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.

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Damth Plasticos Ltda x Marco Almeida De Souza

ID: 280648070

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004872-49.2022.8.26.0526

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DAMTH PLASTICOS LTDA

Polo Passivo:

MARCO ALMEIDA DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCOS PAULO PASSONI

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FRANCO RODRIGO NICACIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004872-49.2022.8.26.0526 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004872-49.2022.8.26.0526 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Salto - Apelante: Damth Plasticos Ltda - Apelado: Marco Almeida de Souza - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL AQUILIANA. AÇÃO DE DANOS MORAIS MOVIDA POR PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO COMERCIAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA INDENIZATÓRIA AJUIZADA POR PESSOA JURÍDICA, PELO FATO DE O REQUERIDO TER ENVIADO NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS A TERCEIROS, CONTENDO AFIRMAÇÕES INJURIOSAS A RESPEITO DELA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O RECONHECIMENTO DE DANO MORAL EM FAVOR DA AUTORA PESSOA JURÍDICA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A AUTORA NÃO TROUXE AOS AUTOS PROVA DO PREJUÍZO COMERCIAL EFETIVO QUE TERIA TIDO EM RAZÃO DAS NOTIFICAÇÕES ENVIADAS PELO REQUERIDO A TERCEIROS, TAIS COMO DIMINUIÇÃO DO VOLUME DE VENDAS. TAL COMPROVAÇÃO ERA NECESSÁRIA PARA CARACTERIZAÇÃO DA OFENSA À HONRA OBJETIVA DA EMPRESA. SENDO ASSIM, A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DEVE SER MANTIDA.IV. DISPOSITIVO E TESE4. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Franco Rodrigo Nicacio (OAB: 225284/SP) - Marcos Paulo Passoni (OAB: 173372/SP) - 4º andar

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Processo nº 1011371-16.2025.8.26.0309

ID: 305956957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011371-16.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

G. F. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURA ALMEIDA MORAIS VARELLA

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Processo 1011371-16.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - G.F.G. - Vistos. Trata-se de ação revisional de alimentos. Observo que a requerente e sua genitora, detentora da guarda, re… Processo 1011371-16.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - G.F.G. - Vistos. Trata-se de ação revisional de alimentos. Observo que a requerente e sua genitora, detentora da guarda, residem na Comarca de Carapicuiba/SP e o requerido reside na Comarca de Novo Hamburgo/RS. A determinação da competência, em casos de disputa judicial que envolva o interesse de menores é determinado pelo local do domicilio destes, nos termos do artigo 147, I, do ECA e da Súmula nº383 do Superior Tribunal de Justiça, que apresenta natureza de competência absoluta, devendo ser declarada de ofício. Neste sentido o entendimento do STJ: Ementa: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PROTEÇÃO DO INTERESSE DO MENOR. ART. 147 , I , DO ECA . COMPETÊNCIA ABSOLUTA. IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO. 1 - A Segunda Seção entende que a regra de competência insculpida no art. 147 , I , do ECA , que visa a proteger o interesse da criança, é absoluta, ou seja, deve ser declarada de ofício, não sendo admissível sua prorrogação. 2 - Em discussões como a que ora se trava, prepondera o interesse do menor hipossuficiente, devendo prevalecer o foro do alimentando e de sua representante legal como o competente tanto para a ação de alimentos como para aquelas que lhe sucedam ou que lhe sejam conexas. 3 - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito de Arneiroz, o suscitante. STJ - SEGUNDA SEÇÃO 20090603, DJe 03/06/2009, CONFLITO DE COMPETENCIA - Ministro FERNANDO GONÇALVES Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÕES CONEXAS DE GUARDA E DE BUSCA E APREENSÃO DE FILHOS MENORES. GUARDA EXERCIDA PELA MÃE. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. ART. 147 , I , DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . JURISPRUDÊNCIA DO STJ. I. A competência estabelecida no art. 147 , I , do ECA , tem natureza absoluta. II. As ações que discutem a guarda de menores devem ser processadas e julgadas no foro do domicílio de quem regularmente a exerce. III. Precedentes do STJ. IV. Agravo regimental improvido, DJe 22/08/2008 Assim, declino da competência e determino a redistribuição para à Comarca de Carapicuíba/SP, com as homenagens deste Juízo. Anoto que caberá ao r. Juízo ao qual redistribuído o feito arguir, se de forma diversa entender, a sua incompetência, nos termos do artigo 66, parágrafo único do CPC, valendo os fundamentos da presentes, desde logo, como minhas razões. Intime-se. - ADV: MAURA ALMEIDA MORAIS VARELLA (OAB 147676/SP)

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