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Processo nº 1012826-16.2025.8.26.0309

ID: 325879108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012826-16.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FABIULA PARTICHELI RAFAEL DA SILVA DORNELLES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012826-16.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael da Silva Dornelles - - Fabiula Particheli - Vistos. Por primeiro, providencie a… Processo 1012826-16.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael da Silva Dornelles - - Fabiula Particheli - Vistos. Por primeiro, providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, sua regularização processual, juntando aos autos procuração em nome da requerente Fabiula Particheli, sob pena de indeferimento. Observo que não há nos autos qualquer documento que demonstre a momentânea impossibilidade financeira do recolhimento das custas. Demais disso, a presente ação não se insere no rol do art. 5º da Lei nº 11.608/03, que é taxativo. Não é caso, pois, de diferimento, tampouco de parcelamento. Providencie o exequente, em quinze dias úteis, o recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei Estadual nº 11.608/2003, com redação dada pela Lei Estadual nº 17.785/2023, a taxa judiciária de ingresso é devida no momento da distribuição e corresponde a 1,5% (um e meio por cento) do valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs. Deve ser recolhida por meio da Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP), Código 230-6. Para a citação por via postal, deverá a parte comprovar o recolhimento da importância de R$ 34,35 por pessoa a ser citada (caso haja a indicação de mais de um endereço por pessoa, deverá calcular esse valor para cada carte expedida). Essa despesa deve ser recolhida por meio da Guia FEDTJ (Fundo Especial de Despesa do Tribunal), Código 120-1. Para a citação eletrônica, deverá a parte comprovar o recolhimento da importância de R$ 32,75 por pessoa a ser citada. Essa despesa deve ser recolhida por meio da Guia FEDTJ (Fundo Especial de Despesa do Tribunal), Código 121-0. Se a parte tiver sido requerido que a citação seja realizada por Oficial de Justiça o que deve ser expressamente justificado (CPC, art. 247, V) , deverá comprovar o recolhimento da(s) respectiva(s) diligência(s), no valor de 03 UFESP's por ato. Essa despesa dever ser recolhida por meio da Guia de Recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça. Int. - ADV: BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA (OAB 409661/SP), BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA (OAB 409661/SP)

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Processo nº 0000734-24.2024.8.26.0320

ID: 294474903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000734-24.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOFEGE CONCRETO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE CAZELLI SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000734-24.2024.8.26.0320 (apensado ao processo 1012826-85.2022.8.26.0320) (processo principal 1012826-85.2022.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Jofege Concreto Ltda. - Ciên…

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Processo nº 0003265-62.2025.8.26.0348

ID: 310748268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003265-62.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ALTAIR GALO FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO CESAR BONFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO LESSA FERNANDES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003265-62.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1012826-64.2023.8.26.0348) (processo principal 1012826-64.2023.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Inat…

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Processo nº 0001584-59.2018.8.26.0071

ID: 325035157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001584-59.2018.8.26.0071

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ABRAMIDES, GONÇALVES ADVOGADOS S/A. BRUNO HENRIQUE GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001584-59.2018.8.26.0071 (apensado ao processo 1012826-03.2015.8.26.0071) (processo principal 1012826-03.2015.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Bruno Henrique G…

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Richard James Fuzinatto

ID: 330944813

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012826-19.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

RICHARD JAMES FUZINATTO

Distribuídos

Advogados:

WALDIR FANTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1012826-19.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO TEIXEIRA; Fórum de Campinas; 2ª Vara do Juizado E…

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José Aparecido Da Silva x Prefeitura Municipal De Tupã

ID: 308102662

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012826-36.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSé APARECIDO DA SILVA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPã

Distribuídos

Advogados:

LEONARDO TOMAS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DA SILVA TEIXEIRA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX APARECIDO RAMOS FERNANDEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1012826-36.2024.8.26.0637; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; …

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Processo nº 0000734-24.2024.8.26.0320

ID: 291615946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000734-24.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOFEGE CONCRETO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE CAZELLI SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000734-24.2024.8.26.0320 (apensado ao processo 1012826-85.2022.8.26.0320) (processo principal 1012826-85.2022.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Jofege Concreto Ltda. - Vist…

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Copart Do Brasil Organização De Leilões Ltda x M K Transportes E Locações Eireli

ID: 277397267

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012826-88.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COPART DO BRASIL ORGANIZAçãO DE LEILõES LTDA

Polo Passivo:

M K TRANSPORTES E LOCAçõES EIRELI

Distribuídos

Advogados:

MARIANA TIEMI KAMIYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIO FUMIAKI KAMIYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIVIA CAROLINA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1012826-88.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1010692-16.2025.8.26.0309

ID: 314543448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Criminal Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 1010692-16.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO MODOLO DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO MODOLO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTA FERNANDA CESPEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010692-16.2025.8.26.0309 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Estelionato - Rodrigo Modolo Duarte - Vistos etc. Processo Digital nº 1010692-16.2025.8.26.0309. Indefiro os benefícios …

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Central Nacional Unimed – Cooperativa Central e outros x Joana Barros Almeida Da Silva

ID: 296441779

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012826-56.2024.8.26.0016

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED – COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS S/A

Polo Passivo:

JOANA BARROS ALMEIDA DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

DAYANE DE SOUZA CHAGAS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1012826-56.2024.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum Centra…

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