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Processo nº 1012737-56.2025.8.26.0482

ID: 312563323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012737-56.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PEDRINA CORREIA DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYCON FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS VARELA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012737-56.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Pedrina Correia da Cruz - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos …

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Processo nº 1013610-56.2025.8.26.0482

ID: 319032690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1013610-56.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE FERNANDES ARAUJO DANILO AUGUSTO SOUZA GARBOSA FABIO ROCHA RENATA ALVES SEGURA SILVA RODRIGO SANCHES CLARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLIO FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013610-56.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Renata Alves Segura Silva - - Danilo Augusto Souza Garbosa - - Rodrigo Sanches Claro - - Alex… Processo 1013610-56.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Renata Alves Segura Silva - - Danilo Augusto Souza Garbosa - - Rodrigo Sanches Claro - - Alexandre Fernandes Araujo - - Fabio Rocha - É caso, então, de se julgar procedente o pedido para impor à requerida que faça a inclusão da bonificação na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e licença-prêmio indenizada (se houver), apostilando-se, com condenação ao retroativo (respeitada a prescrição quinquenal), corrigida desde quando deveria ter sido pago. Para fins de atualização monetária, de remuneração de capital e de compensação de mora, inclusive do precatório, haverá a incidência do índice da taxa referencial do sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), a contar dos respectivos vencimentos.A partir da EC 113/2021 aplica-se a taxa SELIC, que já traz juros embutidos, não sendo apropriada a divisão de períodos distintos para incidência de correção monetária e de juros de mora, devendo-se somente definir um marco inicial para a aplicação da atualização monetária definida na EC 113/2021, que, repisa-se, será pela SELIC e já trará embutidos os juros. No caso, então, deve incidir a correção monetária a contar de quando deveriam ter ocorrido os pagamentos. Resolvo o procedimento, em primeiro grau de jurisdição e com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Indevida, nesta fase, verba honorária de sucumbência. Presidente Prudente, 07 de julho de 2025. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)

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Prudencor – Instituto De Cardiologia S/S Ltda. x Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 276811237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005101-56.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PRUDENCOR – INSTITUTO DE CARDIOLOGIA S/S LTDA.

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

RENATO TELES TENORIO DE SIQUEIRA

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ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA NETO

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MILENA PIRAGINE

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MARIA VITÓRIA MARIANO BOSSOLANI

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GILMAR HENRIQUE MACARINI

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Odilo Antunes de Siqueira Neto (OAB 221441/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Renato Teles Tenorio de Siqueira (OAB 285799/SP), Gilmar Henrique Macar…

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Dorotea Franco Camargo Zorzetto e outros x Associação Prudentina De Educação E Cultura Apec

ID: 323694283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1004783-56.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DOROTEA FRANCO CAMARGO ZORZETTO LUIZ RENATO CAMARGO ZORZETTO SERGIO RONALDO ZORZETTO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO PRUDENTINA DE EDUCAçãO E CULTURA APEC

Intimação

Advogados:

RODRIGO VIZELI DANELUTTI

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CAROLINA IMPERIO POZZETTI SIMOES

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Processo 1004783-56.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1011947-77.2022.8.26.0482) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Luiz Renato Camargo Zorzetto - …

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Sirene De Oliveira Barbosa x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 330332448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004810-56.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SIRENE DE OLIVEIRA BARBOSA

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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MAYCON LIDUENHA CARDOSO

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Processo 0004810-56.2025.8.26.0482 (processo principal 1022900-32.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Sirene de Oliveira Barbosa - Master Prev Clube de Benefício…

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Processo nº 1014871-56.2025.8.26.0482

ID: 335610384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014871-56.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO RESIDENCIAL DAMHA BELVEDERE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO MARTINS ALVES

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Processo 1014871-56.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação Residencial Damha Belvedere - Vistos. O pedido de assistência judiciária gratuita é formulado por uma associaçã…

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Processo nº 0006653-56.2025.8.26.0482

ID: 337794832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006653-56.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ADãO PEDRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA TAIS FOSSA TRUGILO DE OLIVEIRA

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FERNANDO VIEIRA TEIXEIRA

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BIANCA FOSSA RODRIGUES

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Processo 0006653-56.2025.8.26.0482 (processo principal 1019139-90.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Adão Pedro de Oliveira - Vistos. 1 - Ano…

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Azul Linhas Aéreas Brasileiras x Regina Coeli Sant Anna Ferreira Silva

ID: 339050430

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002164-56.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS

Polo Passivo:

REGINA COELI SANT ANNA FERREIRA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

REGINA COELI SANT ANNA FERREIRA SILVA

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FLAVIO IGEL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002164-56.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Recorrida: Regina Coeli Sant Ann…

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Processo nº 1010603-97.2024.8.26.0609

ID: 306345759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010603-97.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA COSTA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

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Processo 1010603-97.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Juliana Costa Gomes - Pelo exposto, deixando a patrona de cumprir as ordens do juízo, JULGO EXTINTO… Processo 1010603-97.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Juliana Costa Gomes - Pelo exposto, deixando a patrona de cumprir as ordens do juízo, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não instalado o contraditório. Condeno a advogada Camila de Nicola Felix, OAB/SP 338.556, com fundamento no art. 104, §2º, do Código de Processo Civil, ao recolhimento: 1) Nos termos da Lei Estadual n. 11.608/2003 (com redação dada pela Lei n. 17.785/2023), art. 2º, inciso XIV, e Provimento CSM 2.684/2023 (com redação dada pelo Provimento CSM 2.739/2024), art. 8º-A, anexo V, fica a patrona da parte autora intimada a providenciar o recolhimento de 5 UFESPs; 2) Pela aplicação do Enunciado nº 12, multa por litigância de má-fé, nos termos do art. 81, §2º, do CPC, a qual estipulo em 2 salários-mínimos nacionais, por violação aos incisos II, III e V, do artigo 80, do CPC; 3) Pela aplicação do Enunciado nº 13, o recolhimento da taxa judiciária - 1,5% do valor da causa - cod. 230-6 (guia Dare) (art. 4.º, I, da Lei Estadual n. 11.608/2003). Transitada em julgado, intime-se Camila de Nicola Felix, OAB/SP nº 338.556, por DJE, para comprovar o recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. Decorrido o prazo, se silente, oficie-se à FESP. Nos termos da fundamentação acima, encaminhem-se cópias ao Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas - NUMOPEDE e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Providencie a z. Serventia o necessário, com presteza. Fica a parte requerente advertida, contudo, de que, caso venha a repropor a presente ação, deverá comprovar o recolhimento ou o depósito do valor da taxa judiciária, nos termos do art. 486, §§ 1.º e 2.º, do CPC. Após, efetuado o recolhimento, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)

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Processo nº 1010603-37.2025.8.26.0068

ID: 310540012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1010603-37.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

J. S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA SALLUM

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Processo 1010603-37.2025.8.26.0068 - Guarda de Família - Guarda - J.S.P. - Vistos. Fls. 26/27: Recebo como emenda à inicial. Trata-se de ação de guarda com pedido de tutela de urgência ajuizada por J… Processo 1010603-37.2025.8.26.0068 - Guarda de Família - Guarda - J.S.P. - Vistos. Fls. 26/27: Recebo como emenda à inicial. Trata-se de ação de guarda com pedido de tutela de urgência ajuizada por J.S.P. em favor do menor P. V. da S. S., com o objetivo de regularizar a situação fática atual da guarda do infante. Narra a parte autora que seu marido, genitor do menor, era o detentor da guarda unilateral da criança, conforme decisão juntada às 17/21, a qual se fundamentou na comprovada negligência da genitora para com os cuidados do menor. Ocorre que, conforme certidão de óbito juntada às fls. 11, o genitor do menor faleceu em 06 de fevereiro de 2025, razão pela qual a autora ajuizou a presente demanda, buscando a regularização da guarda, que já vem exercendo de fato desde o mencionado falecimento. Diante do quanto relatado e pelos documentos juntados aos autos, considerando que desde o falecimento do guardião do menor, a requerente, que já integrava o núcleo familiar da criança, assumiu os cuidados cotidianos do menor e visando o melhor interesse do infante, defiro a medida liminar para conceder a guarda provisória da criança à requerentes, até nova decisão judicial. Servindo cópia da presente decisão como termo de guarda provisória, consoante segue abaixo. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação, intimando-se as partes para comparecimento presencial. Caso reste infrutífera ou prejudicada a conciliação/mediação, poderá a parte requerida apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar daquela audiência (ou da última de mediação designada), desde que o faça por intermédio de advogado, sob pena de sofrer os efeitos da revelia. Intimem-se as partes e CITE-SE o requerido, observado o disposto no artigo 695, §§ 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil. Havendo contestação, abra-se oportunidade para réplica. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: FERNANDA SALLUM (OAB 277459/SP)

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