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Processo nº 1010603-97.2024.8.26.0609

ID: 306345759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010603-97.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA COSTA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010603-97.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Juliana Costa Gomes - Pelo exposto, deixando a patrona de cumprir as ordens do juízo, JULGO EXTINTO… Processo 1010603-97.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Juliana Costa Gomes - Pelo exposto, deixando a patrona de cumprir as ordens do juízo, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não instalado o contraditório. Condeno a advogada Camila de Nicola Felix, OAB/SP 338.556, com fundamento no art. 104, §2º, do Código de Processo Civil, ao recolhimento: 1) Nos termos da Lei Estadual n. 11.608/2003 (com redação dada pela Lei n. 17.785/2023), art. 2º, inciso XIV, e Provimento CSM 2.684/2023 (com redação dada pelo Provimento CSM 2.739/2024), art. 8º-A, anexo V, fica a patrona da parte autora intimada a providenciar o recolhimento de 5 UFESPs; 2) Pela aplicação do Enunciado nº 12, multa por litigância de má-fé, nos termos do art. 81, §2º, do CPC, a qual estipulo em 2 salários-mínimos nacionais, por violação aos incisos II, III e V, do artigo 80, do CPC; 3) Pela aplicação do Enunciado nº 13, o recolhimento da taxa judiciária - 1,5% do valor da causa - cod. 230-6 (guia Dare) (art. 4.º, I, da Lei Estadual n. 11.608/2003). Transitada em julgado, intime-se Camila de Nicola Felix, OAB/SP nº 338.556, por DJE, para comprovar o recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. Decorrido o prazo, se silente, oficie-se à FESP. Nos termos da fundamentação acima, encaminhem-se cópias ao Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas - NUMOPEDE e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Providencie a z. Serventia o necessário, com presteza. Fica a parte requerente advertida, contudo, de que, caso venha a repropor a presente ação, deverá comprovar o recolhimento ou o depósito do valor da taxa judiciária, nos termos do art. 486, §§ 1.º e 2.º, do CPC. Após, efetuado o recolhimento, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)

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L. M. T. x A. T.

ID: 313627858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001271-67.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

L. M. T.

Polo Passivo:

A. T.

Intimação

Advogados:

FABÍOLA ANGÉLICA MACHARETH DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA CATELLI MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001271-67.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1010603-12.2023.8.26.0099) (processo principal 1010603-12.2023.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.M.T. - A.T. - Vistos. Pág.…

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Processo nº 1011282-97.2024.8.26.0609

ID: 331688734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1011282-97.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS HENRIQUE SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011282-97.2024.8.26.0609 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Sebastião Luiz da Silva - Vistos. Trata-se de ação de embargos à execução distribuída sob o nº 1011282-97.2…

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Joaquim Alves x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 313352731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002016-06.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM ALVES

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE DE SOUZA VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0002016-06.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1010603-34.2024.8.26.0048) (processo principal 1010603-34.2024.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Joaquim Alves x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 323200528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002016-06.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM ALVES

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE DE SOUZA VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0002016-06.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1010603-34.2024.8.26.0048) (processo principal 1010603-34.2024.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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L. M. T. x A. T.

ID: 311313205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001271-67.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

L. M. T.

Polo Passivo:

A. T.

Intimação

Advogados:

FABÍOLA ANGÉLICA MACHARETH DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA CATELLI MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001271-67.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1010603-12.2023.8.26.0099) (processo principal 1010603-12.2023.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.M.T. - A.T. - Vistos. Pág.…

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L. M. T. x A. T.

ID: 302869212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001271-67.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

L. M. T.

Polo Passivo:

A. T.

Intimação

Advogados:

FABÍOLA ANGÉLICA MACHARETH DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA CATELLI MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001271-67.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1010603-12.2023.8.26.0099) (processo principal 1010603-12.2023.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.M.T. - A.T. - Vistos. Pág.…

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Processo nº 1008275-97.2024.8.26.0609

ID: 322781202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008275-97.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

K. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIA DE LIMA BORDAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008275-97.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Guarda - K.C.L. - Vistos. Busque-se endereço via renajud, infojud e sisbajud, via sistema PETRUS. Int. - ADV: FLÁVIA DE LIMA BORDAZ (OA…

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Processo nº 1007499-97.2024.8.26.0609

ID: 310998415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007499-97.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. O. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEBIO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007499-97.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.O.S.S. - Vistos. Fls. 105: defiro, tente-se a citação nos endereços declinados as fls. 87/89. Int. - ADV: CLEBIO BORGES (OAB…

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Processo nº 1003716-97.2024.8.26.0609

ID: 331287365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003716-97.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

B. S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO AFONSO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003716-97.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Guarda - B.S.R. - Vistos. Providencie a serventia a citação do réu, conforme requerido às fls. 191. Int. - ADV: RONALDO AFONSO DE OLIVE…

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