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Lenir Da Silva Alves e outros x Lojas Colombo Sa Comercio De Utilidades Domesticas

ID: 343453794

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020767-56.2024.5.04.0301

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

LENIR DA SILVA ALVES MARINDIA DA SILVA HOMEM

Polo Passivo:

LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS

Notificação

Advogados:

RAFAEL MARTINS TEIXEIRA

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GABRIELA CAMPOS TAVARES

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CICERO DECUSATI

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PAULO DE TARSO ROTTA TEDESCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO ATOrd 0020767-56.2024.5.04.0301 RECLAMANTE: LENIR DA SILVA ALVES RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO ATOrd 0020767-56.2024.5.04.0301 RECLAMANTE: LENIR DA SILVA ALVES RECLAMADO: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c5bfccb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, preliminarmente, nos termos da fundamentação, acolhe-se a prefacial de limite da condenação, arguida pela Ré. No mérito, nos termos da fundamentação, julga-se procedente, em parte, a ação movida por Lenir da Silva Alves em face de Lojas Colombo S/A Comércio de Utilidades Domésticas, para condenar a Ré a pagar à Autora, com juros e correção monetária na forma da lei, as seguintes parcelas, a serem apuradas na liquidação de Sentença, por cálculos: Diferenças de salário, com os reflexos em férias com 1/3, 13º salário e FGTS;horas extras para além da 8ª hora diária ou da 44ª hora semanal (o que for mais benéfico), com base na jornada de trabalho fixado, pelo Juízo, com os adicionais legais ou normativos (o que for mais benéfico), e reflexos em férias com 1/3, 13º salário, repousos, feriados e FGTS; 30 minutos, como extras, a título de intervalo intrajornada, nos termos do artigo 71, § 4º, da CLT. As diferenças de salário serão apuradas na liquidação da Sentença, por meio de juntada, por parte da Ré, de documentos referentes aos salários de seus Subgerentes das suas outras lojas. Deverá ser observada a Súmula 264, do TST e a OJ 397, da SDI-I, do TST. Deverão ser consideradas as diferenças de salário deferidas nesta Decisão, na base de cálculo das horas extras e dos intervalos intrajornada. Autorizada a dedução dos valores pagos sob o mesmo título e na mesma época, consoante recibos de salário juntados aos autos. Autorizados os descontos previdenciários e fiscais cabíveis, na forma da lei e nos termos da fundamentação. Determina-se que a devedora, tão logo efetue o pagamento, comprove nos autos que prestou as informações a que se refere o artigo 32, IV, da Lei nº 8.212/91, consoante Recomendação nº 01, da Corregedoria do TRT da 4ª Região, de 15.10.2012, sob pena de multa diária, que ora se fixa em meio salário mínimo nacional, limitada ao valor total das contribuições previdenciárias devidas. A Ré pagará custas de R$ 460,00, complementáveis ao final, calculadas sobre o valor de R$ 23.000,00, provisoriamente atribuído à condenação, e honorários sucumbenciais ao advogado da Autora, na razão de 10%, sobre o valor bruto da condenação. A Autora pagará honorários sucumbenciais ao advogado da Ré, na razão de 10%, sobre os valores atribuídos à causa, com relação aos pedidos improcedentes, na forma do artigo 791-A, § 4º, da CLT. Intimem-se as Partes e a União. NADA MAIS. PAULO ANDRE DE FRANCA CORDOVIL Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS

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Lucas Da Silva Lucena x Gremio Esportivo Brasil

ID: 317437131

Tribunal: TRT4 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020767-31.2025.5.04.0104

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS DA SILVA LUCENA

Polo Passivo:

GREMIO ESPORTIVO BRASIL

Notificação

Advogados:

LUCAS SILVA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS ATSum 0020767-31.2025.5.04.0104 RECLAMANTE: LUCAS DA SILVA LUCENA RECLAMADO: GREMI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS ATSum 0020767-31.2025.5.04.0104 RECLAMANTE: LUCAS DA SILVA LUCENA RECLAMADO: GREMIO ESPORTIVO BRASIL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID addd862 proferido nos autos. Conclusão LPM Vistos e etc. Primeiramente, determino que o reclamante - no prazo de 5 dias - junte aos autos o extrato atualizado de sua conta vinculada no FGTS, porquanto sustenta a ausência de depósitos. Ainda que o processo tramite no Juízo 100% Digital, observo que, embora as audiências por vídeo estejam sendo realizadas há mais de cinco anos, vários advogados, partes e testemunhas têm encontrado dificuldades técnicas para manterem-se conectados e comportarem-se adequadamente num ato solene. Isso tem gerado dificuldades para o bom andamento dos atos processuais e estresse desnecessário. Diante do exposto, determino que o processo deixe de tramitar no Juízo 100% Digital. Além disso, a Ministra DORA MARIA DA COSTA, em despacho proferido no dia 11 de abril de 2023, nos autos da Consulta Administrativa (1680) N° 000077-85.2023.2.00.0500, formulada pela Corregedoria do TRT1, expressamente consigna que cabe ao Magistrado com fulcro no artigo 765 da CLT e 139 do CPC, definir sobre a pertinência da realização da audiência na modalidade presencial. Designo, pois, audiência UNA para o dia 06/08/2025 às 09:30, a ser realizada na modalidade TOTALMENTE PRESENCIAL. Os advogados e as partes deverão comparecer à referida audiência a ser realizada no Foro Trabalhista de Pelotas (Rua José Antônio Dias Costa Moraes, nº 160, fone 53 3310-8240), estas independentemente de notificação do Juízo, para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Cite-se a reclamada para apresentar contestação e documentos, sob pena de revelia, até a audiência a seguir designada. Destaco, por oportuno, que a defesa deve ser específica aos pedidos formulados no processo supra identificado, de forma objetiva e sucinta. As partes devem trazer as testemunhas nos termos do artigo 825 da CLT, apresentando rol de testemunhas no prazo de 5 dias antes da audiência, nos termos do precedente vinculante do TST. Em caso de não comparecimento, somente poderá haver a condução coercitiva em relação às testemunhas que foram convidadas na forma do artigo 455, parágrafo 1º, do CPC, devendo ser juntado aos autos, no prazo de 5 dias antes da audiência, os respectivos convites. Caso alguma das testemunhas indicadas pelas partes residir fora da jurisdição de Pelotas, os advogados que quiserem ouvi-la por videoconferência deverão informar o fato nos autos, bem como comprovar a residência, no prazo de cinco que antecederem a audiência. Na própria audiência será oportunizada à parte autora a manifestação sobre os documentos a serem juntados pela defesa, e serão colhidas as provas cabíveis, a serem apresentadas pelas partes, sob pena de perda de prova. Intimem-se, sendo o(a) Reclamante aos cuidados do(a) seu/sua Procurador(a). PELOTAS/RS, 04 de julho de 2025. ANA ILCA HARTER SAALFELD Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS DA SILVA LUCENA

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Flauberth Roberto Ribeiro Costa x Artem Engenharia E Construcoes Ltda

ID: 322044256

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020767-66.2025.5.04.0351

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FLAUBERTH ROBERTO RIBEIRO COSTA

Polo Passivo:

ARTEM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS SOARES BULSING

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO ATOrd 0020767-66.2025.5.04.0351 RECLAMANTE: FLAUBERTH ROBERTO RIBEIRO COSTA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO ATOrd 0020767-66.2025.5.04.0351 RECLAMANTE: FLAUBERTH ROBERTO RIBEIRO COSTA RECLAMADO: ARTEM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 606ea93 proferido nos autos. Autos conclusos. Bárbara Cristina de Lima Velho. Técnica Judiciária. Vistos os autos. Recebo a petição inicial. Inclua-se o feito na pauta do dia 31.07.2025, às 10h. Não havendo justificativa adequada, o não-comparecimento da parte reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e a ausência da parte reclamada implica revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (artigo 844, caput, da CLT). A audiência será realizada de forma presencial, devendo partes e procuradores comparecer fisicamente à sala de audiências desta Vara do Trabalho. Desde já, fica estabelecido que pedidos para que a audiência seja mista ou telepresencial serão indeferidos. A audiência de julgamento (inicial) será suspensa (interrompida) em caso de necessidade de manifestação da parte reclamante sobre documentos que instruem a defesa, de oitiva de testemunhas ou de realização de prova pericial, por exemplo. Ficam as partes, desde já, cientes de que este Juízo aplica o princípio da distribuição dinâmica do ônus da prova, de modo que o encargo probatório recai sobre a parte que tem o dever de documentação acerca do objeto da prova ou aptidão para a prova, presentes os enunciados das súmulas 6, 16, 212, 338, 385, 460 e 461, bem como da OJ- SDI1-389, todos do C. TST, a exemplo das situações relativas ao registro de empregados, registro de horário, divergência de função, dentre outros, seja em decorrência de obrigação legal, convencional ou contratual. Da mesma forma, recaindo o encargo para a parte reclamada, quanto à responsabilidade objetiva em caso de atividade de risco e aos elementos objetivos e subjetivos caracterizadores de grupo econômico. Assim, não se poderá alegar surpresa e nem perquirir acerca da suspensão da audiência sob tal pretexto. A presente cientificação fundamenta-se, também, nos preceitos dos arts. 5º, LV, da CRFB e 649, 650 e 651 da CLT. Segundo tese vinculante do TST, não configura cerceamento de defesa o indeferimento de adiamento da audiência quando a parte, intimada previamente para apresentar rol de testemunhas, não faz o arrolamento nem leva as testemunhas espontaneamente à audiência. As partes ficam intimadas que deverão arrolar suas testemunhas em até cinco dias antes da audiência e de seu eventual prosseguimento, ou trazê-las espontaneamente, de modo que a falta de arrolamento e das testemunhas sem justificativa não será causa de adiamento da audiência. Eventual intimação ou convite para testemunhas deverá ser inserido aos autos com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência. Intimem-se as partes, sendo a parte autora na pessoa dos seus procuradores, que ficarão cientes por seu constituinte, e a reclamada pelo e-CARTA REGISTRADA COM AR. GRAMADO/RS, 09 de julho de 2025. ARTUR PEIXOTO SAN MARTIN Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FLAUBERTH ROBERTO RIBEIRO COSTA

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Debora Aparecida Maschke x Associacao Hospitalar Beneficente Sao Vicente De Paulo

ID: 318740891

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020767-09.2025.5.04.0661

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA APARECIDA MASCHKE

Polo Passivo:

ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE SAO VICENTE DE PAULO

Notificação

Advogados:

JUAN PEDRO FASSINA

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MANOEL AFONSO DENTI BICCA

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EVERTON DE RE

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JOAO PEDRO RIBEIRO MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO ATOrd 0020767-09.2025.5.04.0661 RECLAMANTE: DEBORA APARECIDA MASCHKE RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO ATOrd 0020767-09.2025.5.04.0661 RECLAMANTE: DEBORA APARECIDA MASCHKE RECLAMADO: ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE SAO VICENTE DE PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 663688c proferido nos autos. Vistos, etc. Considerando que não haverá audiência para apresentação de contestação, adota-se o rito processual estabelecido no artigo 335 do CPC, deixando de designar audiência inicial, sem prejuízo da possibilidade de as partes requererem a qualquer tempo, em conjunto (art. 190 do CPC), a realização de audiência conciliatória. Registro que a adoção de tal procedimento encontra respaldo nos artigos 765 e 769 da CLT, bem como no artigo 15 do CPC. Assim: a) A(s) reclamada(s) deverá (ão) apresentar sua defesa em até 15 dias da notificação, e, em petição autônoma, informar eventual proposta conciliatória, sob pena de revelia. Atente-se a parte para a não atribuição de sigilo à contestação e documentos. Registre-se que o presente feito tramita na modalidade JUÍZO 100% DIGITAL, prevista na Resolução Administrativa nº 33/2020 do TRT da 4ª Região. b) A parte autora terá 10 dias para falar sobre os documentos que acompanham a defesa e apontar, querendo, por amostragem, as diferenças que entende devidas. Deverá, também, em petição autônoma, informar eventual proposta conciliatória. c) No caso de propostas de acordo próximas, as partes deverão apresentar petição conjunta de acordo, com análise em secretaria, ou serão intimadas para tanto. Em havendo interesse na realização de audiência de conciliação, as partes deverão peticionar manifestando o interesse, a fim de possibilitar a apreciação e designação de audiência, da qual as partes serão intimadas. d) Encerrado o prazo do item “b” e se for o caso, o feito restará suspenso sine die para designação de audiência de INSTRUÇÃO. e) Eventuais situações não previstas nos itens supra serão objeto de análise caso a caso, mediante conclusão ao magistrado. f) Intime-se o(a) reclamante, por seu procurador. g) Notifique(m)-se a(s) reclamada(s), por domicílio eletrônico (se houver cadastro), via correio ou por oficial de justiça, conforme o caso. g.1) Quando o meio utilizado for o domicílio eletrônico, na citação deverá constar expressamente que incumbe à reclamada confirmar o recebimento da comunicação eletrônica dentro de 03 (três) dias. g.2) A confirmação deverá ser feita no sistema próprio, por meio do acesso do destinatário ao Portal de Serviços ou por integração automatizada via consumo de API, assim que houver acesso ao conteúdo da comunicação, nos termos do art. 20 da Resolução 455/2022 do CNJ. g.3) O prazo para a apresentação da defesa tem início no quinto dia útil após a confirmação a que alude o item g.1. g.4) Não havendo confirmação no prazo de 03 (três) dias, o sistema gerará informação automática de ausência de ciência e a citação deverá ser renovada de plano por correio ou por oficial de justiça, com a advertência de que a reclamada deverá apresentar em tópico próprio da defesa a justa causa pela ausência de confirmação do recebimento eletrônico. g.5) Quando o meio de citação for o postal (correio), o prazo de defesa começará um dia após o recebimento da comunicação pelo destinatário. g.6) Quando o meio de citação for o oficial de justiça, o prazo para contestar também terá início um dia após o recebimento da comunicação pelo destinatário. PASSO FUNDO/RS, 07 de julho de 2025. CRISTIANE BUENO MARINHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DEBORA APARECIDA MASCHKE

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Leandro Garcia Ribeiro x Inbracell Ind Brasil De Acumuladores Eletricos Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 259842104

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020767-12.2024.5.04.0251

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO GARCIA RIBEIRO

Polo Passivo:

INBRACELL IND BRASIL DE ACUMULADORES ELETRICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

FERNANDA DE OLIVEIRA LIVI

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MANOEL FERMINO DA SILVEIRA SKREBSKY

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CLOVIS COIMBRA CHARAO FILHO

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CEZAR CORREA RAMOS

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LEONIDAS COLLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA 0020767-12.2024.5.04.0251 : LEANDRO GARCIA RIBEIRO : INBRACELL IND BRASIL DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA 0020767-12.2024.5.04.0251 : LEANDRO GARCIA RIBEIRO : INBRACELL IND BRASIL DE ACUMULADORES ELETRICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0c9d413 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO ANTE O EXPOSTO, resolve o Juiz do Trabalho da 01ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha, julgar a reclamatória trabalhista, PROCEDENTE EM PARTE, para condenar a reclamada, INBRACELL IND BRASIL DE ACUMULADORES ELETRICOS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL, a pagar ao reclamante, LEANDRO GARCIA RIBEIRO, observados os critérios e fundamentos supra, assim como a prescrição quinquenal pronunciada, relativamente às parcelas que se tornaram exigíveis antes de 04.09.2019 autorizados os descontos previdenciários e fiscais cabíveis (item IX), as seguintes parcelas: a) aviso-prévio de 45 (quarenta e cinco) dias; b) 04/12 de férias proporcionais, acrescidas do adicional de 1/3; c) 09/12 de 13º salário proporcional; d) saldo de salário de 8 (oito) dias referente ao mês de agosto de 2024; e) férias integrais do período aquisitivo 2023/2024, acrescidas do adicional de 1/3; f) adicional de periculosidade, referente ao mês de agosto de 2024, no valor de R$ 349,10 (trezentos e quarenta e nove reais e dez centavos); g) adicional de insalubridade, referente ao mês de agosto de 2024, no valor de R$ 162,96 (cento e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos); h) adicional noturno, referente ao mês de agosto de 2024, no valor de R$ 34,58 (trinta e quatro reais e cinquenta e oito centavos); i) horas extras, referente ao mês de agosto de 2024, no valor de R$ 166,31 (cento e sessenta e seis reais e trinta e um centavos); j) quinquênios, referente ao mês de agosto de 2024, no valor de R$ 35,64 (trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos); k) multa de que trata o artigo 477, § 8º, da CLT; l) acréscimo de 50% previsto no artigo 467 da CLT, incidente sobre as parcelas deferidas nas letra “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i” e “j”, e sobre os valores deferidos a título de acréscimo de 40% sobre os depósitos do FGTS. A reclamada também deverá efetuar o recolhimento das diferenças do FGTS incidente sobre as parcelas de natureza remuneratória pagas durante o contrato, bem como do FGTS incidente sobre as parcelas deferidas nas letras “a”, “c”, “d”, “f”, “g”, “h”, “i” e “j”, tudo com o acréscimo de 40% (observada a OJ 42 da SDI-I do TST), para posterior liberação ao autor mediante alvará judicial a ser expedido pela Secretaria da Vara. Condena-se, ainda, a reclamada a pagar os honorários de sucumbência aos patronos do reclamante, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor (bruto) da condenação. Custas de R$ 900,00, calculadas sobre R$ 45.000,00, valor atribuído provisoriamente à condenação, pela reclamada. Os valores da condenação deverão ser apurados em liquidação de sentença, com a incidência de juros e correção monetária, na forma da lei. Defere-se o benefício da justiça gratuita ao reclamante. Intimem-se as partes, da sentença. Publique-se. Nada mais. LUIS HENRIQUE BISSO TATSCH Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INBRACELL IND BRASIL DE ACUMULADORES ELETRICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Leandro Garcia Ribeiro x Inbracell Ind Brasil De Acumuladores Eletricos Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 259842118

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020767-12.2024.5.04.0251

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO GARCIA RIBEIRO

Polo Passivo:

INBRACELL IND BRASIL DE ACUMULADORES ELETRICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

FERNANDA DE OLIVEIRA LIVI

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MANOEL FERMINO DA SILVEIRA SKREBSKY

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CLOVIS COIMBRA CHARAO FILHO

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CEZAR CORREA RAMOS

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LEONIDAS COLLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA 0020767-12.2024.5.04.0251 : LEANDRO GARCIA RIBEIRO : INBRACELL IND BRASIL DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA 0020767-12.2024.5.04.0251 : LEANDRO GARCIA RIBEIRO : INBRACELL IND BRASIL DE ACUMULADORES ELETRICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0c9d413 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO ANTE O EXPOSTO, resolve o Juiz do Trabalho da 01ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha, julgar a reclamatória trabalhista, PROCEDENTE EM PARTE, para condenar a reclamada, INBRACELL IND BRASIL DE ACUMULADORES ELETRICOS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL, a pagar ao reclamante, LEANDRO GARCIA RIBEIRO, observados os critérios e fundamentos supra, assim como a prescrição quinquenal pronunciada, relativamente às parcelas que se tornaram exigíveis antes de 04.09.2019 autorizados os descontos previdenciários e fiscais cabíveis (item IX), as seguintes parcelas: a) aviso-prévio de 45 (quarenta e cinco) dias; b) 04/12 de férias proporcionais, acrescidas do adicional de 1/3; c) 09/12 de 13º salário proporcional; d) saldo de salário de 8 (oito) dias referente ao mês de agosto de 2024; e) férias integrais do período aquisitivo 2023/2024, acrescidas do adicional de 1/3; f) adicional de periculosidade, referente ao mês de agosto de 2024, no valor de R$ 349,10 (trezentos e quarenta e nove reais e dez centavos); g) adicional de insalubridade, referente ao mês de agosto de 2024, no valor de R$ 162,96 (cento e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos); h) adicional noturno, referente ao mês de agosto de 2024, no valor de R$ 34,58 (trinta e quatro reais e cinquenta e oito centavos); i) horas extras, referente ao mês de agosto de 2024, no valor de R$ 166,31 (cento e sessenta e seis reais e trinta e um centavos); j) quinquênios, referente ao mês de agosto de 2024, no valor de R$ 35,64 (trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos); k) multa de que trata o artigo 477, § 8º, da CLT; l) acréscimo de 50% previsto no artigo 467 da CLT, incidente sobre as parcelas deferidas nas letra “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i” e “j”, e sobre os valores deferidos a título de acréscimo de 40% sobre os depósitos do FGTS. A reclamada também deverá efetuar o recolhimento das diferenças do FGTS incidente sobre as parcelas de natureza remuneratória pagas durante o contrato, bem como do FGTS incidente sobre as parcelas deferidas nas letras “a”, “c”, “d”, “f”, “g”, “h”, “i” e “j”, tudo com o acréscimo de 40% (observada a OJ 42 da SDI-I do TST), para posterior liberação ao autor mediante alvará judicial a ser expedido pela Secretaria da Vara. Condena-se, ainda, a reclamada a pagar os honorários de sucumbência aos patronos do reclamante, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor (bruto) da condenação. Custas de R$ 900,00, calculadas sobre R$ 45.000,00, valor atribuído provisoriamente à condenação, pela reclamada. Os valores da condenação deverão ser apurados em liquidação de sentença, com a incidência de juros e correção monetária, na forma da lei. Defere-se o benefício da justiça gratuita ao reclamante. Intimem-se as partes, da sentença. Publique-se. Nada mais. LUIS HENRIQUE BISSO TATSCH Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO GARCIA RIBEIRO

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Fábio Sguario x Aparecida Lopes Nascimento e outros

ID: 257551148

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Pinhais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007122-22.2015.8.16.0033

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

FáBIO SGUARIO

Polo Passivo:

APARECIDA LOPES NASCIMENTO CACILDA DO ROCIO LOPES SANTOS DOROTI LOPES LINDAMIR DO ROCIO NASCIMENTO

Conclusão

Advogados:

ANDREA REGINA PADILHA

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ALBERTO FERNANDES NETO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pin… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: pin-1vj-e@tjpr.jus.br Processo: 0007122-22.2015.8.16.0033 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$305.053,34 Exequente(s): FÁBIO SGUARIO Executado(s): CACILDA DO ROCIO LOPES SANTOS DOROTI LOPES LINDAMIR DO ROCIO NASCIMENTO aparecida lopes nascimento D E C I S Ã O 1. Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por DOROTI LOPES, com fundamento no art. 300 do CPC, visando ao desbloqueio de valores constritos via SISBAJUD, sob o argumento de que os montantes seriam integralmente oriundos de verba previdenciária depositada em conta bancária de titularidade da executada. 2. Não obstante a documentação acostada aos autos e a alegação de que os valores bloqueados seriam provenientes de aposentadoria, verifica-se que o pedido foi formulado de forma genérica, sem que tenha havido comprovação inequívoca da vinculação direta entre os valores constritos e a origem previdenciária invocada. 3. Conforme jurisprudência pacífica, a mera alegação de que determinada conta é utilizada para o recebimento de proventos não é suficiente para autorizar, de plano, a liberação dos valores, sendo imprescindível a juntada de extratos bancários detalhados e outros documentos que demonstrem que os montantes constritos efetivamente possuem natureza alimentar ou estão vinculados à subsistência do devedor. (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0020767-04.2024.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA - J. 10.06.2024). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 19ª Câmara Cível - 0043731-88.2024.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: LUCIANA CARNEIRO DE LARA - J. 29.07.2024) 4. Ademais, ainda que eventual impenhorabilidade venha a ser reconhecida no curso da instrução, tal verificação exige cognição exauriente, o que é incompatível com a análise liminar pretendida, razão pela qual se mostra prematura a pretensão deduzida. Neste sentido: Direito civil. Agravo de instrumento. incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Requisitos da antecipação de tutela não preenchidos. decisão mantida. Recurso desprovido. I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto pela suscitante contra decisão que indeferiu o pedido de liminar por ela formulado.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência.III. Razões de decidir3. Ausentes os requisitos dispostos no art. 300, caput, do Código de Processo Civil, é de ser mantida a decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência. IV. Dispositivo 4. Desprovimento do recurso. _________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 300; CC, art. 50.Jurisprudência relevante citada: STJ. AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.323.697/RJ, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 11/9/2023, DJe de 13/9/2023.(TJPR - 2ª Câmara Cível - 0066357-04.2024.8.16.0000 - Dois Vizinhos - Rel.: DESEMBARGADOR ROGÉRIO LUIS NIELSEN KANAYAMA - J. 02.12.2024) 5. Diante do exposto, com base no art. 300, caput, do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado à #577, para o fim de desbloqueio liminar dos valores constritos. 6. Intime-se a parte exequente, preferencialmente por meio de seu procurador constituído, para que se manifeste acerca do teor de #577, a fim de que exerça seu contraditório. 7. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. Pinhais, 14 de abril de 2025. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

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Andre Silveira Ritzel x Associacao Franciscana De Assistencia A Saude

ID: 332484145

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020767-83.2025.5.04.0701

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE SILVEIRA RITZEL

Polo Passivo:

ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ASSISTENCIA A SAUDE

Notificação

Advogados:

VITORIA BARBOZA ALVES

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PATRICIA PINTON

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA ATSum 0020767-83.2025.5.04.0701 RECLAMANTE: ANDRE SILVEIRA RITZEL RECLAMADO: A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA ATSum 0020767-83.2025.5.04.0701 RECLAMANTE: ANDRE SILVEIRA RITZEL RECLAMADO: ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ASSISTENCIA A SAUDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09ece8c proferido nos autos. Vistos etc. Atendendo necessidade de movimentação processual em período de fruição de férias do(a) Juiz(a) vinculado à demanda, observo as diretrizes por ele(a) adotadas. Designa-se a data de 23/09/2025 13:45 para realização de audiência Una (rito sumaríssimo), a ser realizada de forma presencial no Foro desta Justiça Especializada. A ausência da parte autora importará no arquivamento do processo, na forma do art.844 da CLT. O não comparecimento da parte ré importará no julgamento da ação a sua revelia, além da aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato, de acordo com a Lei. A contestação e documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente e com antecedência, por meio do Portal Pje. Ficam cientes de que, na audiência, serão colhidas as provas cabíveis, a serem trazidas pelas partes, sob pena de preclusão. As testemunhas, no máximo de duas por parte, deverão comparecer independentemente de intimação, sendo indispensável a comprovação do convite realizado para os efeitos do artigo 852-H, § 3º, da CLT. Se necessária prova pericial, os quesitos e a indicação de assistente técnico deverão ser apresentados com a inicial, a defesa ou na audiência. Os participantes deverão comparecer neste Foro Trabalhista para participar da solenidade na modalidade presencial. É direito da testemunha ser ouvida no Foro trabalhista do seu domicílio, desde que requerido o procedimento tempestivamente. Havendo prévio e justificado requerimento, fica autorizada a participação telepresencial aos procuradores, partes ou testemunhas que residirem fora da jurisdição do Foro de Santa Maria. Essa concessão está condicionada a que o interessado tenha dispositivos tecnológicos adequados, também plena e segura habilitação para acesso ao link da sala de audiência, bem como para manter conexão estável durante todo o tempo que durar a solenidade. Compete às partes e seus procuradores verificarem essas condições com antecedência a fim de evitar riscos de sanção por ausência ou de perda da prova. Ressalta-se que a atuação telepresencial pressupõe que o participante esteja em ambiente físico adequado às garantias processuais da audiência (em sala apropriada e não dentro de veículo, sem receber mensagens por celular ou outro meio de contato externo), com garantia da ordem e da confidencialidade dos depoimentos. Satisfeitas as condições acima indicadas, o acesso à SALA DE AUDIÊNCIAS será realizado por meio da plataforma ZOOM, utilizando o link: https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varasmaria01jt Alternativamente, utilizar o aplicativo Zoom para celular para acesso pelo código - 788 710 6375. Os participantes aguardarão em Sala de Espera virtual, até o momento em que seja autorizado o ingresso efetivo na Sala de Audiências. Maiores informações quanto ao uso do aplicativo poderão ser obtidas mediante acesso aos links: https://youtu.be/54ozd4ntcvQ ou https://www.trt4.jus.br/portais/media/466030/Zoom%20-%20CDTI%20OAB.pdf. O procurador da parte autora fica ciente por si e por seu constituinte. Cite-se. Intime-se. SANTA MARIA/RS, 22 de julho de 2025. ELIZABETH BACIN HERMES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE SILVEIRA RITZEL

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Inacio Adilson Tauimer Weber x Voestalpine Meincol S/A

ID: 336720129

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020767-81.2023.5.04.0401

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

INACIO ADILSON TAUIMER WEBER

Polo Passivo:

VOESTALPINE MEINCOL S/A

Notificação

Advogados:

LIANE POINTNER

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GABRIEL BERNARDI TURANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020767-81.2023.5.04.0401 RECLAMANTE: INACIO ADILSON TAUIMER WEBER REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020767-81.2023.5.04.0401 RECLAMANTE: INACIO ADILSON TAUIMER WEBER RECLAMADO: VOESTALPINE MEINCOL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d01e43 proferido nos autos. Vistos etc. 1. Faculto às partes a apresentação de cálculos de liquidação, em 10 dias, sucessivamente, a iniciar pelo(a) autor(a), observando-se os seguintes critérios, salvo se a sentença transitada em julgado diversamente definir: a) Correção monetária - Diante do julgamento do STF no âmbito da ADC nº 58 (bem como ADC 59, ADI 5.867 e ADI 6.021) e em face dos critérios vinculantes definidos nessa decisão, a Corte Suprema decidiu pela aplicação, enquanto índices de correção monetária dos créditos trabalhistas, do IPCA-E na fase pré-judicial e da SELIC em relação à fase judicial, sendo que, nesta última, exclui-se qualquer outro critério de correção monetária e juros. Observo que, no que tange à aplicação do IPCA na fase pré-judicial, prevalece o entendimento de que não se exclui a incidência dos juros de mora TRD previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/1991. Ressalto, também, que a Lei nº 14.905/2024 alterou os arts. 389 e 406 do Código Civil, estabelecendo o IPCA como índice de correção monetária e fixando os juros de acordo com a “taxa legal”, que corresponderá à taxa Selic deduzido o IPCA, nas condenações cíveis. Referida lei, que passou a ter vigência a partir de 30/08/2024, já vem sendo adotada na seara trabalhista, conforme decisões recentes do C. TST, a exemplo do julgamento do RR-1001183-85.2014.5.02.0464 (1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 07/01/2025) e do E-RR-671-90.2011.5.04.0231, (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Evandro Pereira Valadao Lopes, DEJT 22/11/2024). Ante todo o exposto, em síntese, no que diz respeito aos juros e à atualização monetária a partir dos julgamentos do STF e da observância da Lei 14.905/2024, devem ser observados os seguintes critérios: (i) na fase pré-judicial, aplica-se o IPCA-E acumulado com os juros TRD do art. 39, caput, da Lei 8.177/1991; e (ii) na fase judicial: (ii.a) a partir do ajuizamento da ação e até 29/08/2024, somente a SELIC, sem outros critérios de correção monetária ou juros; e (ii.b) a partir de 30/8/2024, incidirão o IPCA e os juros de mora, estes últimos conforme a “taxa legal”, nos termos da nova redação dos arts. 389 e 406 do CC. b) Descontos previdenciários - Observância do teto previsto no Decreto nº 3048/99 e observação da Súmula 368 do TST quanto à atualização. c) Descontos fiscais - Não incidência sobre juros de mora. d) FGTS - atualização monetária e juros de acordo com os critérios definidos para os créditos trabalhistas, conforme OJ nº 302 da SBDI-1 do TST. 2. No silêncio, os cálculos de liquidação serão elaborados pelo(a) contador(a) Tânia C. Fochezatto, o(a) qual deverá observar os critérios supra definidos, ciente de que terá o prazo de 10 dias para apresentação do respectivo laudo. CAXIAS DO SUL/RS, 28 de julho de 2025. DANIELA FLOSS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INACIO ADILSON TAUIMER WEBER

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Andreia Ferreira Ceroni Rosa x Bm2S Restaurante Ltda

ID: 320676091

Tribunal: TRT4 Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020767-95.2025.5.04.0406

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA FERREIRA CERONI ROSA

Polo Passivo:

BM2S RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO MAZZOTTI DOS REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020767-95.2025.5.04.0406 RECLAMANTE: ANDREIA F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020767-95.2025.5.04.0406 RECLAMANTE: ANDREIA FERREIRA CERONI ROSA RECLAMADO: BM2S RESTAURANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac3fda0 proferido nos autos. Vistos, etc. JUÍZO 100% DIGITAL Consoante disposto no parág. único do art. 2º da Resolução nº 345/2020 do CNJ, "No ato do ajuizamento do feito, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, sendo admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil". Assim sendo e em caso de eventual necessidade de comunicação direta com o(a) Reclamante pelo Juízo, desde já o(a) Procurador(a) que o(a) representa deverá indicar meio eletrônico e/ou prefixo telefônico para contato, podendo anexar tais informações em sigilo, caso ainda não tenha adotado tal providência na própria peça inicial. NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA Consoante teor da Portaria Conjunta CP.GCR.TRT4 nº 6.122/2022 foram revogadas as similares anteriormente expedidas pela Administração do E. Regional visando o enfrentamento da pandemia da COVID-19. Nessa senda e tendo em vista a peculiaridade desta Vara trabalhista especializada entendo deva ser implementado rito aos processos compatível com o quanto previsto na CLT e em atenção às inovações introduzidas via prática processual, as quais permitiram a realização de solenidades - dentre outros atos - em diferentes plataformas e meios, priorizando a continuidade das demandas com a segurança esperada. E segundo experiência deste Juízo as audiências ditas inaugurais, nesta unidade judiciária, não geram resultado útil à composição dos litígios, na medida em que a possibilidade de conciliação, em regra, encontra-se vinculada à pericia médica, somente se destinando, portanto, à designação das provas a serem produzidas, diligência esta que pode ser levada a efeito por simples despacho, sem necessidade de que partes e Procuradores se desloquem até o Foro ou mesmo aguardem a solenidade telepresencial ou remota, o que imprime celeridade aos atos processuais. Determino, pois, que se mantenha a notificação direta da(o) Reclamada(o) para contestar, adotando-se o procedimento processual cível. Faculta-se a quaisquer das partes, mediante peticionamento expresso, requerer a realização de audiência objetivando tentativa conciliatória sendo que, nesta hipótese, será agendada solenidade telepresencial perante o CEJUSC - Caxias do Sul ou nesta unidade judiciária. Cumpram-se, portanto, as seguintes diligências: - Notifique(m)-se a(s) Acionada(s) preferencialmente por meio do DOMICÍLIO ELETRÔNICO em havendo tal cadastro. Não sendo possível, a notificação deverá ser expedida por via postal ou mensagem eletrônica idônea (e-mail ou whatsapp, estas mediante confirmação de recebimento devidamente certificada nos autos), para que conteste(m) a presente reclamatória no prazo de 15 dias úteis contados da data do recebimento da notificação, sob pena de revelia e confissão ficta, anexando os documentos que instruam a(s) defesa(s). - Em virtude das alterações decorrentes da entrada em vigor da LGPD fica(m) a(s) empresa(s) Reclamada(s) autorizada(s) a proceder à juntada dos documentos médicos necessários à instrução de sua(s) defesa(s) e/ou os requerer diretamente aos respectivos serviços de medicina ocupacional, com o zelo necessário para que sejam anexados em sigilo quando necessário, sendo posteriormente liberada a visualização, quanto ao respectivo conteúdo, às demais partes e ao(s) Perito(s) que será(ão) nomeado(s). - Apresentada(s) a(s) contestação(ções) e não sendo requerida a realização da audiência dita inaugural, dê-se ciência à parte contrária para que se manifeste quanto ao conteúdo da defesa e documentos no prazo de 15 dias. CAXIAS DO SUL/RS, 08 de julho de 2025. MARCELO SILVA PORTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDREIA FERREIRA CERONI ROSA

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