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"1001366-54.2022.5.02.0471" - Resultados da Busca – Página 49 de 117

Fabiana Batista Platti x Banco Cetelem S.A. e outros

ID: 257795940

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001366-51.2023.5.02.0202

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FABIANA BATISTA PLATTI

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S.A. CETELEM SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO RODRIGUES GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTEPHANO DE SOUZA ALBERTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SEIZO TAKANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: THAIS VERRASTRO DE ALMEIDA 1001366-51.2023.5.02.0202 : FABIANA BATISTA PLATTI : C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: THAIS VERRASTRO DE ALMEIDA 1001366-51.2023.5.02.0202 : FABIANA BATISTA PLATTI : CETELEM SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f4e18e proferida nos autos. 1001366-51.2023.5.02.0202 - 17ª TurmaRecorrente(s): 1. CETELEM SERVICOS LTDA (E OUTRO) Recorrido(a)(s): 1. FABIANA BATISTA PLATTI RECURSO DE: CETELEM SERVICOS LTDA (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/02/2025 - Id ca86abc,c2a7fe3; recurso apresentado em 12/03/2025 - Id 7e01a35). Regular a representação processual (Id a7a00af; c346e4b; d92e170). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id 6a0f113; Custas pagas no RO: id e02335a; Depósito recursal recolhido no RR, id e18b958; 4eb885c. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / ORGANIZAÇÃO SINDICAL (13016) / ENQUADRAMENTO SINDICAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL (13641) / BANCÁRIOS (13648) / ENQUADRAMENTO (13684) / FINANCEIRAS/EQUIPARAÇÃO BANCÁRIO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /jgmtf SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - BANCO CETELEM S.A. - CETELEM SERVICOS LTDA

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Processo nº 1001366-41.2024.8.11.0032

ID: 305633154

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001366-41.2024.8.11.0032

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO PROCESSO: 1001366-41.2024.8.11.0032 Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/2007 - CGJ, impulsi…

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B. P. S. A. x C. S. A. J.

ID: 304170287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001366-30.2023.8.26.0106

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

B. P. S. A.

Polo Passivo:

C. S. A. J.

Intimação

Advogados:

JONATAS SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001366-30.2023.8.26.0106 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P. - C.S.A.J. - 1. Ciência à parte autora acerca da expedição do mandado. Deverá a parte auto…

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Alexandre De Lima x Prefeitura Municipal De Piedade

ID: 303797882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001366-23.2022.8.26.0443

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE LIMA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE

Intimação

Advogados:

JOSE NELSON DE CAMPOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELLE PELLEGRINO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA ESPINOSA MARUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001366-23.2022.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Inexigibilidade - Alexandre de Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE - Página 136: transitou em julgado a…

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Processo nº 0003217-46.2024.8.26.0152

ID: 307782793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003217-46.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CASIO BRASIL COMéRCIO DE PRODUTOS ELETRôNICOS.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0003217-46.2024.8.26.0152 (processo principal 1001366-86.2023.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Casio Brasil Comércio de Produtos Eletrônicos. - Manifes…

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Processo nº 0002481-77.2025.8.26.0189

ID: 309147656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002481-77.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ARIANE APARECIDA BRAZ GLAUCIA ROBERTA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA RODRIGUES CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002481-77.2025.8.26.0189 (processo principal 1001366-04.2025.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Ariane Aparecida Braz - - Glaucia Rober…

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E. De S. P. e outros x P. R. S. M.

ID: 306798822

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001366-04.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P. J. E. O.

Polo Passivo:

P. R. S. M.

VISTA

Advogados:

ANA MARIA BENTO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO COTRIM BEATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1001366-04.2024.8.26.0459 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remess…

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Processo nº 0000290-18.2025.8.26.0526

ID: 297961631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000290-18.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME CESAR FALCãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN FELIPE MARTINS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TULIO AUGUSTUS ROLIM RAGAZZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000290-18.2025.8.26.0526 (processo principal 1001366-94.2024.8.26.0526) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Guilherme Cesar Falcão - Vistos…

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M. C. M. x B. S. S. A.

ID: 293583063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001366-49.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. C. M.

Polo Passivo:

B. S. S. A.

Intimação

Advogados:

BEATRIZ MACHADO FRANCESCHETTI NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001366-49.2025.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - M.C.M. - B.S.S. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contes…

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Processo nº 1001366-89.2025.8.26.0581

ID: 292571988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001366-89.2025.8.26.0581

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M.RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001366-89.2025.8.26.0581 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - M.rodrigues de Oliveira - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos, o acordo celebrado pelas parte…

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