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Processo nº 1002308-08.2025.4.01.3312

ID: 317604222

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002308-08.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RAIANE MACHADO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DORIVANA SANTOS SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DORIVALDO ALVES DA SILVA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002308-08.2… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002308-08.2025.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIANE MACHADO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DORIVALDO ALVES DA SILVA JUNIOR - BA23813 e DORIVANA SANTOS SILVA - BA22428 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Irecê, 4 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1002308-08.2025.4.01.3312

ID: 317611139

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002308-08.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RAIANE MACHADO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DORIVANA SANTOS SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DORIVALDO ALVES DA SILVA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002308-08.2… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002308-08.2025.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIANE MACHADO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DORIVALDO ALVES DA SILVA JUNIOR - BA23813 e DORIVANA SANTOS SILVA - BA22428 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Irecê, 4 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Joao Evangelista Alves Do Nascimento e outros x Flavia Sousa Santos e outros

ID: 317447804

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002308-25.2016.5.02.0042

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOAO EVANGELISTA ALVES DO NASCIMENTO K.C.S.

Polo Passivo:

FLAVIA SOUSA SANTOS JF MONTAGEM DE ESQUADRIAS LTDA - ME JOSEMAR BEZERRA SALES

Notificação

Advogados:

PYETRO BERGAMASCHI MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002308-25.2016.5.02.0042 RECLAMANTE: JOAO EVANGELISTA ALVES DO NASCIMENTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002308-25.2016.5.02.0042 RECLAMANTE: JOAO EVANGELISTA ALVES DO NASCIMENTO RECLAMADO: JF MONTAGEM DE ESQUADRIAS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6a6d79 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, em face da petição de ID. 1ec94ed. À elevada apreciação de V. Exa. SÃO PAULO, 03/07/2025. Paula M. P. da Silva Analista judiciário Vistos, etc. Na manifestação de ID. 1ec94ed, o terceiro interessado KELVYN CHAVES SALES, representado pelo seu genitor JOZIMAR BEZERRA SOUZA SALES, requer que o valor bloqueado no sistema SISBAJUD seja reconhecido como verba impenhorável tendo em vista que é decorrente do Benefício de Prestação Continuada, determinando-se o levantamento da penhora e consequente devolução dos valores. Juntou aos autos os documentos de ID. 1ec94ed e seguintes. Os documentos juntados pelo terceiro interessado comprovam que, de fato, um dos valores bloqueados no sistema SISBAJUD (R$ 1.097,68) é referente ao seu Benefício de Prestação Continuada, sendo o seu genitor um dos executados na presente ação. Sendo assim, considerando que o valor bloqueado de R$ 1.097,68 não pertence ao Executado, mas sim ao seu filho, defiro a liberação do referido valor em favor do terceiro KELVYN CHAVES SALES, representado pelo seu genitor JOZIMAR BEZERRA SOUZA SALES, devendo fornecer os dados bancários (banco, agência e número da conta) e CPF do correntista para expedição de alvará eletrônico, a fim de atender ao novo procedimento estabelecido pelo Ato GP 38/2017, no prazo de 05 dias. Quanto aos demais valores bloqueados no sistema SISBAJUD, tendo em vista que não foram impugnados, prossiga-se com a liberação em favor do Exequente conforme determinado no despacho de ID. 6edbd24. Observe a Secretaria. Intimem-se as partes para ciência. Cumprido, intime-se o Exequente para ciência e para que indique subsídios para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. LIVIA SOARES MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - K.C.S.

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Joao Evangelista Alves Do Nascimento e outros x Flavia Sousa Santos e outros

ID: 317447811

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002308-25.2016.5.02.0042

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOAO EVANGELISTA ALVES DO NASCIMENTO K.C.S.

Polo Passivo:

FLAVIA SOUSA SANTOS JF MONTAGEM DE ESQUADRIAS LTDA - ME JOSEMAR BEZERRA SALES

Notificação

Advogados:

PYETRO BERGAMASCHI MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002308-25.2016.5.02.0042 RECLAMANTE: JOAO EVANGELISTA ALVES DO NASCIMENTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002308-25.2016.5.02.0042 RECLAMANTE: JOAO EVANGELISTA ALVES DO NASCIMENTO RECLAMADO: JF MONTAGEM DE ESQUADRIAS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6a6d79 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, em face da petição de ID. 1ec94ed. À elevada apreciação de V. Exa. SÃO PAULO, 03/07/2025. Paula M. P. da Silva Analista judiciário Vistos, etc. Na manifestação de ID. 1ec94ed, o terceiro interessado KELVYN CHAVES SALES, representado pelo seu genitor JOZIMAR BEZERRA SOUZA SALES, requer que o valor bloqueado no sistema SISBAJUD seja reconhecido como verba impenhorável tendo em vista que é decorrente do Benefício de Prestação Continuada, determinando-se o levantamento da penhora e consequente devolução dos valores. Juntou aos autos os documentos de ID. 1ec94ed e seguintes. Os documentos juntados pelo terceiro interessado comprovam que, de fato, um dos valores bloqueados no sistema SISBAJUD (R$ 1.097,68) é referente ao seu Benefício de Prestação Continuada, sendo o seu genitor um dos executados na presente ação. Sendo assim, considerando que o valor bloqueado de R$ 1.097,68 não pertence ao Executado, mas sim ao seu filho, defiro a liberação do referido valor em favor do terceiro KELVYN CHAVES SALES, representado pelo seu genitor JOZIMAR BEZERRA SOUZA SALES, devendo fornecer os dados bancários (banco, agência e número da conta) e CPF do correntista para expedição de alvará eletrônico, a fim de atender ao novo procedimento estabelecido pelo Ato GP 38/2017, no prazo de 05 dias. Quanto aos demais valores bloqueados no sistema SISBAJUD, tendo em vista que não foram impugnados, prossiga-se com a liberação em favor do Exequente conforme determinado no despacho de ID. 6edbd24. Observe a Secretaria. Intimem-se as partes para ciência. Cumprido, intime-se o Exequente para ciência e para que indique subsídios para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. LIVIA SOARES MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOAO EVANGELISTA ALVES DO NASCIMENTO

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Luiz Rogerio De Lima x Antonio Pinto De Paiva e outros

ID: 274949744

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002308-97.2014.5.02.0461

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ ROGERIO DE LIMA

Polo Passivo:

ANTONIO PINTO DE PAIVA AVB - PALESTRAS E TREINAMENTO LTDA COACHING CORPORATE INTERNATIONAL LTDA HERNANDES SILVA PAIVA H. S. PAIVA SERVIOS DE INFORMATICA - ME HSP UNIVERSAL BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA TRANSTELECOM COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICO LTDA - ME WILIAM GOMES DE MEDEIROS

Notificação

Advogados:

GLAUCIO ALVARENGA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTONIO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOGLAS BATISTA DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002308-97.2014.5.02.0461 RECLAMANTE: LUIZ ROGERIO DE LIMA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002308-97.2014.5.02.0461 RECLAMANTE: LUIZ ROGERIO DE LIMA RECLAMADO: TRANSTELECOM COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICO LTDA - ME E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1fe89c4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, {relogio.data} PAULO ROGÉRIO DIAS Vistos etc. Requer a parte autora a desconsideração inversa da personalidade jurídica da executada. Admite-se a responsabilização de pessoa jurídica não integrante do título executivo, pela aplicação da teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica, que visa impedir o desvio fraudulento de bens do sócio para outra empresa com o intuito de frustrar a execução contra ele promovida. Assim, diante da inércia do executado em cumprir a determinação judicial de efetuar o pagamento, resta caracterizada a sua insolvência. Acrescenta-se que não foram localizados bens da executada para suportar a execução, e ainda o bloqueio em ativos financeiros resultou negativo. Determino, assim, a instauração do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica nos próprios autos, com a inclusão da(s) empresa(s) abaixo, no polo passivo, promovendo-se a citação, nos termos dos artigos 133 e seguintes do CPC, para que estes, querendo, apresentem defesa ou exerçam o benefício de ordem, nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 795 do CPC. AVB - PALESTRAS E TREINAMENTO - LTDA COACHING CORPORATE INTERNATIONAL LTDA HSP UNIVERSAL BRASIL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA H. S. PAIVA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA Cite(m)-se a(s) empresa(s) supra para apresentação de defesa(s), no prazo de 15 dias, artigo 135 do CPC. Com a juntada, dê-se vista à parte autora para réplica. Intime-se o exequente da instauração do presente incidente. Por último, poderão as partes informar se desejam a realização de audiência de conciliação em até 15 dias do prazo concedido para a resposta. Ante a interposição do presente incidente, proceda-se à suspensão dos meios executórios em face da pessoa jurídica, conforme determina o art. 134, § 3º, do CPC. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 20 de maio de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ROGERIO DE LIMA

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Processo nº 1002308-94.2025.8.26.0299

ID: 321580642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002308-94.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

L. A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002308-94.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - L.A.S. - Vistos. Indefiro o pedido de tutela de urgência. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio… Processo 1002308-94.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - L.A.S. - Vistos. Indefiro o pedido de tutela de urgência. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do Tema Repetitivo 1069, firmou o entendimento de que "Havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente póscirurgia bariátrica, a operadora de plano de saúde pode se utilizar do procedimento da junta médica, formada para dirimir a divergência técnicoassistencial, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais e sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo beneficiário, em caso de parecer desfavorável à indicação clínica do médico assistente, ao qual não se vincula o julgador". Neste contexto, havendo a possibilidade de que o procedimento tenha sido negado em razão do caráter estético, revela-se mais prudente que seja instaurado previamente o contraditório para a melhor análise do caso. Outrossim, não há elementos suficientes para demonstrar a existência de perigo de dano pela demora, um dos requisitos do art. 300 do CPC. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB 361873/SP)

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Carlos Alberto Lopes Dias e outros x Americanas S.A - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 320907542

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002308-63.2022.5.02.0511

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO LOPES DIAS SILVANIRA CORREA DA SILVA

Polo Passivo:

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL NSA SEMPRE QUALI LTDA

Notificação

Advogados:

ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA

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LUIZ VICENTE DE CARVALHO

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ANTONIO CARLOS AGUIAR

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MARCOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1002308-63.2022.5.02.0511 RECLAMANTE: SILVANIRA CORREA DA SILVA RECLAMADO: NSA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1002308-63.2022.5.02.0511 RECLAMANTE: SILVANIRA CORREA DA SILVA RECLAMADO: NSA SEMPRE QUALI LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab06aab proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Itapevi/SP. ITAPEVI, 08 de julho de 2025. DESPACHO Vistos. Diante do silêncio da reclamada, fixo o valor da execução, já acrescido da multa pelo inadimplemento, R$ 726,72, em 07/07/2025. Em prestígio à eficácia da execução, prossiga-se com a busca de bens da executada por meio dos convênios celebrados no âmbito deste Tribunal do Trabalho - SP: 1-Convênio Bacen-Jud-2: Encaminhe-se expediente ao BANCO CENTRAL para rastreamento e bloqueio de contas bancárias, com imediata transferência, dos valores eventualmente encontrados à conta judicial, até o limite da condenação, dando ciência ao titular da conta em caso de resposta positiva. 2-Convênios RENAJUD, ARISP e INFOJUD: Sem prejuízo, desde logo, fica autorizada a emissão de expedientes online ao Sistema RENAJUD, para de veículos, à ARISP, para busca de imóveis, e ao INFOJUD, para pesquisa das declarações de Imposto de Renda. As pesquisas RENAJUD e ARISP deverão ser anexadas aos autos e as declarações da RF deverão permanecer em arquivo próprio na Secretaria da Vara. 3 - Por fim, decorrido o prazo previsto no artigo 883-A da CLT, proceda à inclusão do(s) executado(s) no BNDT. O reclamante deverá ser notificado para manifestar-se, no prazo de trinta dias, somente após o recebimento da resposta dos ofícios emitidos. Em não havendo resultado útil à execução em nenhuma das medidas, DÊ-SE CIÊNCIA ao exequente de que os autos serão remetidos ao arquivo provisório e que eventual interesse do exequente na sequência da execução, deverá estar pautado em indicação efetiva, objetiva e não repetitiva - sem perder de vista os meios já empregados - de formas para prosseguimento da execução. Requerimento reiterado de medida sub-rogatória já empregada, desprovido de novo fundamento, será apenas juntado independente de despacho. Aguarde-se o prazo de 2 anos, após, art. 11-A, da CLT. ITAPEVI/SP, 08 de julho de 2025. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SILVANIRA CORREA DA SILVA

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Carlos Alberto Lopes Dias e outros x Americanas S.A - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 320907550

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002308-63.2022.5.02.0511

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO LOPES DIAS SILVANIRA CORREA DA SILVA

Polo Passivo:

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL NSA SEMPRE QUALI LTDA

Notificação

Advogados:

ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ VICENTE DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1002308-63.2022.5.02.0511 RECLAMANTE: SILVANIRA CORREA DA SILVA RECLAMADO: NSA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1002308-63.2022.5.02.0511 RECLAMANTE: SILVANIRA CORREA DA SILVA RECLAMADO: NSA SEMPRE QUALI LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab06aab proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Itapevi/SP. ITAPEVI, 08 de julho de 2025. DESPACHO Vistos. Diante do silêncio da reclamada, fixo o valor da execução, já acrescido da multa pelo inadimplemento, R$ 726,72, em 07/07/2025. Em prestígio à eficácia da execução, prossiga-se com a busca de bens da executada por meio dos convênios celebrados no âmbito deste Tribunal do Trabalho - SP: 1-Convênio Bacen-Jud-2: Encaminhe-se expediente ao BANCO CENTRAL para rastreamento e bloqueio de contas bancárias, com imediata transferência, dos valores eventualmente encontrados à conta judicial, até o limite da condenação, dando ciência ao titular da conta em caso de resposta positiva. 2-Convênios RENAJUD, ARISP e INFOJUD: Sem prejuízo, desde logo, fica autorizada a emissão de expedientes online ao Sistema RENAJUD, para de veículos, à ARISP, para busca de imóveis, e ao INFOJUD, para pesquisa das declarações de Imposto de Renda. As pesquisas RENAJUD e ARISP deverão ser anexadas aos autos e as declarações da RF deverão permanecer em arquivo próprio na Secretaria da Vara. 3 - Por fim, decorrido o prazo previsto no artigo 883-A da CLT, proceda à inclusão do(s) executado(s) no BNDT. O reclamante deverá ser notificado para manifestar-se, no prazo de trinta dias, somente após o recebimento da resposta dos ofícios emitidos. Em não havendo resultado útil à execução em nenhuma das medidas, DÊ-SE CIÊNCIA ao exequente de que os autos serão remetidos ao arquivo provisório e que eventual interesse do exequente na sequência da execução, deverá estar pautado em indicação efetiva, objetiva e não repetitiva - sem perder de vista os meios já empregados - de formas para prosseguimento da execução. Requerimento reiterado de medida sub-rogatória já empregada, desprovido de novo fundamento, será apenas juntado independente de despacho. Aguarde-se o prazo de 2 anos, após, art. 11-A, da CLT. ITAPEVI/SP, 08 de julho de 2025. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - NSA SEMPRE QUALI LTDA

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Processo nº 1002308-10.2022.4.01.3313

ID: 322731774

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002308-10.2022.4.01.3313

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NEILTON SANTANA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002308-10.2022.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: NEILTON SANTANA SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE MOACIR RIBEIRO NETO - ES19999 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teixeira de freitas, 10 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1002308-12.2024.4.01.3904

ID: 330542460

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002308-12.2024.4.01.3904

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCELA LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ADRYAH LORENA MONTEIRO DE OLIVEIRA

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ANDRE CARLOS ALVES DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002308-12.2024.4.01.3904 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCELA LIMA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE CARLOS ALVES DE LIMA - PA23503 e ADRYAH LORENA MONTEIRO DE OLIVEIRA - PA25814 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Castanhal, 19 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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