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Esmeraldo Viturino De Matos e outros x Industria E Comercio De Cosmeticos Natura Ltda

ID: 259692772

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002308-94.2021.5.02.0221

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ESMERALDO VITURINO DE MATOS LUIZ AUGUSTO CUNHA ALLI

Polo Passivo:

INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA

Notificação

Advogados:

CARLA ZEMINIAN CROCI PEREIRA

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RAFAEL ALFREDI DE MATOS

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LIDIANE BONETTE CARACHO

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LUCIANE CARVALHO

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CARLA DOANE DANTAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1002308-94.2021.5.02.0221 : ESMERALDO VITURINO DE MATOS : INDUSTRIA E COMERCIO DE CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1002308-94.2021.5.02.0221 : ESMERALDO VITURINO DE MATOS : INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 16bed8f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Processo nº 1002308-94.2021.5.02.0221 Sentença ESMERALDO VITURINO DE MATOS, reclamante, apresenta Embargos de Declaração, alegando omissão do julgado. DECIDO Tempestivos os embargos, são conhecidos. Não há que se falar em omissões no julgado, uma vez que todas as matérias alegadas na inicial foram devidamente apreciadas na sentença proferida. Pelo princípio do livre convencimento motivado (art. 371 do CPC), o juiz não está adstrito a pontuar todos os argumentos relativos à mesma matéria. Atente-se o reclamante que no tópico “Danos Morais” constou: “Não restou comprovada dispensa discriminatória e nem dispensa arbitrária.” Atente-se por fim que houve concordância das partes com o encerramento da instrução processual. Na verdade, busca a embargante a reanálise de provas e teses e a reforma do julgado por via transversa, sendo que os embargos declaratórios não se prestam a tanto. São, portanto, protelatórios. Nos termos do artigo 1.026, §2º do CPC, quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, a embargante será condenada a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa. Assim, diante de todo o exposto, tendo em vista que o caráter manifestamente protelatório dos presentes embargos, condeno a embargante a pagar ao embargado multa no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa. Destaco não haver necessidade de vista à parte contrária ante à inexistência de efeito modificativo. Diante do exposto, CONHEÇO dos presentes embargos declaratórios para, no mérito, REJEITÁ-LOS, conforme fundamentação supra e CONDENAR a embargante a pagar ao embargado multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º do CPC). Intimem-se as partes. Nada mais. THIAGO BARLETTA CANICOBA JUIZ DO TRABALHO THIAGO BARLETTA CANICOBA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ESMERALDO VITURINO DE MATOS

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Esmeraldo Viturino De Matos e outros x Industria E Comercio De Cosmeticos Natura Ltda

ID: 259692778

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002308-94.2021.5.02.0221

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ESMERALDO VITURINO DE MATOS LUIZ AUGUSTO CUNHA ALLI

Polo Passivo:

INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA

Notificação

Advogados:

CARLA ZEMINIAN CROCI PEREIRA

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RAFAEL ALFREDI DE MATOS

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LIDIANE BONETTE CARACHO

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LUCIANE CARVALHO

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CARLA DOANE DANTAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1002308-94.2021.5.02.0221 : ESMERALDO VITURINO DE MATOS : INDUSTRIA E COMERCIO DE CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1002308-94.2021.5.02.0221 : ESMERALDO VITURINO DE MATOS : INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 16bed8f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Processo nº 1002308-94.2021.5.02.0221 Sentença ESMERALDO VITURINO DE MATOS, reclamante, apresenta Embargos de Declaração, alegando omissão do julgado. DECIDO Tempestivos os embargos, são conhecidos. Não há que se falar em omissões no julgado, uma vez que todas as matérias alegadas na inicial foram devidamente apreciadas na sentença proferida. Pelo princípio do livre convencimento motivado (art. 371 do CPC), o juiz não está adstrito a pontuar todos os argumentos relativos à mesma matéria. Atente-se o reclamante que no tópico “Danos Morais” constou: “Não restou comprovada dispensa discriminatória e nem dispensa arbitrária.” Atente-se por fim que houve concordância das partes com o encerramento da instrução processual. Na verdade, busca a embargante a reanálise de provas e teses e a reforma do julgado por via transversa, sendo que os embargos declaratórios não se prestam a tanto. São, portanto, protelatórios. Nos termos do artigo 1.026, §2º do CPC, quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, a embargante será condenada a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa. Assim, diante de todo o exposto, tendo em vista que o caráter manifestamente protelatório dos presentes embargos, condeno a embargante a pagar ao embargado multa no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa. Destaco não haver necessidade de vista à parte contrária ante à inexistência de efeito modificativo. Diante do exposto, CONHEÇO dos presentes embargos declaratórios para, no mérito, REJEITÁ-LOS, conforme fundamentação supra e CONDENAR a embargante a pagar ao embargado multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º do CPC). Intimem-se as partes. Nada mais. THIAGO BARLETTA CANICOBA JUIZ DO TRABALHO THIAGO BARLETTA CANICOBA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA

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Edna Vieira De Oliveira x L4B Logistica Ltda.

ID: 318261478

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002308-55.2025.5.02.0221

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDNA VIEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

L4B LOGISTICA LTDA.

Distribuição

Advogados:

SARA LISBOA PEREIRA CARIRY

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PAULO MACHADO BRITO

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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Processo 1002308-55.2025.5.02.0221 distribuído para Vara do Trabalho de Cajamar na data 12/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/250704…

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Andre Soares Bim x Consorcio Recape Itaquera e outros

ID: 278027078

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma - Cadeira 1 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002308-74.2024.5.02.0614

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE SOARES BIM

Polo Passivo:

CONSORCIO RECAPE ITAQUERA DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA FOX GESTAO EM SERVICOS EIRELI

Distribuição

Advogados:

FERNANDO CELLA

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MELISSA NORONHA MARQUES DE SOUZA

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CLARINDO GONCALVES DE MELO

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Processo 1002308-74.2024.5.02.0614 distribuído para 9ª Turma - 9ª Turma - Cadeira 1 na data 22/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Hotel Lepetit Ltda - Me

ID: 278027891

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Turma - Cadeira 5 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002308-10.2024.5.02.0603

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

HOTEL LEPETIT LTDA - ME

Distribuição

Advogados:

LAIS SANTANA

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FRANCISCA ARCANJO DA SILVA MOURA

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RICARDO AVELINO MESQUITA DOS SANTOS

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PHELIPE DANTAS AMORIM

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GEIZA BISPO DA SILVA

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GABRIELE AKEMI OLIVEIRA INOMATA

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FABIANA XAVIER SILVA

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REGIANE CRISTINA FRATA

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ANA PAULA SCUDELER

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FRANCISCO MARTINS FILHO

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DANIEL FERREIRA BARBOSA

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Processo 1002308-10.2024.5.02.0603 distribuído para 13ª Turma - 13ª Turma - Cadeira 5 na data 22/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Rcgroup Logistica E Transportes Sa Em Recuperacao Judicial x Angelo Alves Galdino

ID: 274860066

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma - Cadeira 3 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002308-94.2014.5.02.0462

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

RCGROUP LOGISTICA E TRANSPORTES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

ANGELO ALVES GALDINO

Distribuição

Advogados:

ANDRE MAIRENA SERRETIELLO

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MICHEL RODRIGO MARCAL HELLVIG

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ANGELICA CRISTINA MULLER

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Processo 1002308-94.2014.5.02.0462 distribuído para 12ª Turma - 12ª Turma - Cadeira 3 na data 19/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Lucas Mendes Da Silva e outros x Icomon Tecnologia Ltda e outros

ID: 256361689

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Turma - Cadeira 2 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002308-80.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS MENDES DA SILVA ROBERTO KASSIS CASSIANO

Polo Passivo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Distribuição

Advogados:

PRISCILA ARRAES REINO

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HERALDO JUBILUT JUNIOR

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FABIO RIVELLI

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Processo 1002308-80.2024.5.02.0612 distribuído para 8ª Turma - 8ª Turma - Cadeira 2 na data 11/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Nubia Michelly Martins Alves e outros x Destake Servicos Terceirizados Eireli - Epp e outros

ID: 261223924

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002308-89.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

NUBIA MICHELLY MARTINS ALVES VICTOR MANFRIN FERREIRA

Polo Passivo:

DESTAKE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP ESTADO DE SAO PAULO MR7 IMPACTO SERVICOS PESSOAIS EIRELI - ME SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP

Edital

Advogados:

CAIO ALBERTO SPOSITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002308-89.2024.5.02.0609 : NUBIA MICHELLY MARTINS ALVES : MR7 IMP…

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Haroldo Bianchi Ferreira De Carvalho e outros x Alvenius Equipamentos Tubulares Ltda

ID: 260400670

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002308-07.2016.5.02.0242

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

HAROLDO BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO SIDNEI QUAGLIA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ALVENIUS EQUIPAMENTOS TUBULARES LTDA

Despacho

Advogados:

CAIO GARROUX SAMPAIO

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APARECIDO DONIZETI LOPES DA SILVA

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JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: LIANE MARTINS CASARIN 1002308-07.2016.5.02.0242 : SIDNEI QUAGLIA : ALVENIUS EQUIPAMENTOS TUB…

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Felix De Santana Macedo e outros x Asservo Multisservicos Ltda e outros

ID: 261067328

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002308-34.2024.5.02.0401

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FELIX DE SANTANA MACEDO SERGIO RICARDO FRANCEZ SIGOLO

Polo Passivo:

ASSERVO MULTISSERVICOS LTDA MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

Notificação

Advogados:

RAPHAEL MEDINA MATTAR

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BRUNO FREIRE GALLUCCI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1002308-34.2024.5.02.0401 : FELIX DE SANTANA MACEDO : ASSERVO MULTISSERVICOS…

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