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Dhaiani Batista De Lima x Acoforte Seguranca E Vigilancia Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 341969359

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002445-89.2024.5.02.0021

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

DHAIANI BATISTA DE LIMA

Polo Passivo:

ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Acórdão

Advogados:

EDUARDO FIGUEIREDO BATISTA

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KELLY CRISTINA SACAMOTO UYEMURA

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ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO ROT 1002445-89.2024.5.02.0021 RECORRENTE: DHAIANI BATISTA DE LIMA RECOR…

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Jose Carlos Soares x Telefônica Brasil S.A

ID: 297834274

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002445-03.2023.8.26.0443

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS SOARES

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO QUEIROZ DE ABREU

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FABIANA BARBASSA LUCIANO

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GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002445-03.2023.8.26.0443 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002445-03.2023.8.26.0443 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piedade - Apelante: Jose Carlos Soares (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. SUPOSTA INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS VENCIDOS EM 06/05/2021, 06/06/2021 E 06/07/2021. SENTENÇA QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA NA MEDIDA EM QUE É INCONTROVERSA A EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE AS PARTES (FORNECIMENTO DE LINHA DE TELEFONIA MÓVEL).AUTOR QUE PLEITEIA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, A BEM DE QUE SE PRESUMA QUE HOUVE A COBRANÇA APÓS O CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS. APLICAÇÃO DO INCISO VIII DO ART. 6º DO CDC QUE NÃO É AUTOMÁTICA, PRESSUPONDO QUE ESTEJA PRESENTE HIPOSSUFICIÊNCIA QUANTO À PRODUÇÃO DA PROVA E A VEROSSIMILHANÇA DOS FATOS ALEGADOS. HIPÓTESE EM QUE O AUTOR ALEGA QUE TERIA SOLICITADO O CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS APÓS A ELEVAÇÃO DE SEU CUSTO MENSAL PARA R$ 120,00. DÉBITOS APONTADOS QUE, TODAVIA, CORRESPONDEM AO VALOR MENSAL DE R$ 49,99, SENDO, PORTANTO, COMPATÍVEIS COM AS COBRANÇAS QUE O AUTOR RECONHECEU SEREM DEVIDAS, CONSOANTE DESCRIÇÃO DOS FATOS NA INICIAL. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER EMPECILHO À DEMONSTRAÇÃO PELO AUTOR DE QUE EFETIVARA O PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA NO PERÍODO EM QUE HOUVE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. PECULIARIDADES DA HIPÓTESE QUE NÃO AUTORIZAM PRESUMIR A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA APONTADA, SUBLINHANDO-SE QUE NÃO SE TRATA DE DÍVIDA ALCANÇADA PELA PRESCRIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https

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L. C. B. x R. D. B.

ID: 297167746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000196-29.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

L. C. B.

Polo Passivo:

R. D. B.

Intimação

Advogados:

JEFFERSON VASQUES DE TOLEDO JUNIOR

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FERNANDO LUIS CARDOSO

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Processo 0000196-29.2025.8.26.0281 (processo principal 1002445-77.2018.8.26.0281) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - L.C.B. - R.D.B. - Posto isso, julgo EXTI…

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Lucas Rizzi Ribeiro x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 298561414

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PARANATINGA Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002445-19.2024.8.11.0044

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS RIZZI RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Decisão

Advogados:

JOANA RIZZI RIBEIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1002445-19.2024.8.11.0044 REQUERENTE: LUCAS RIZZI RIBEIRO REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Vistos. Trata-s… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1002445-19.2024.8.11.0044 REQUERENTE: LUCAS RIZZI RIBEIRO REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Vistos. Trata-se de pedido formulado por LUCAS RIZZI RIBEIRO, no bojo do cumprimento provisório de sentença, para que seja suspensa a cobrança integral do contrato celebrado com o Banco Requerido, até decisão final no processo principal. Alega o exequente que, embora adimplente com as parcelas desde a sentença, enfrenta reiterados descumprimentos por parte da instituição financeira, inclusive quanto à reinclusão indevida de seu nome em cadastros de inadimplentes, o que lhe causaria prejuízos. Contudo, não assiste razão ao requerente. Nos termos do art. 520, caput e §1º, do CPC, o cumprimento provisório da sentença poderá ser promovido, mesmo antes do trânsito em julgado, mas os efeitos patrimoniais da sentença exequenda permanecem sujeitos a revogação, modificação ou invalidação. Assim, não se pode conferir eficácia definitiva à sentença de primeiro grau ao ponto de suspender obrigações contratuais assumidas pelas partes, sem que haja trânsito em julgado. Ademais, a obrigação de pagamento das parcelas contratadas decorre de relação obrigacional ainda vigente. Eventuais descumprimentos por parte do Requerido, como a indevida negativação do nome do autor, foram devidamente sancionados por meio da multa cominatória fixada nos autos e da condenação em danos morais, sem que isso justifique o afastamento do cumprimento do contrato em sua integralidade. O princípio do pacta sunt servanda impõe o cumprimento das obrigações nos moldes em que foram livremente pactuadas, não sendo possível, nesta via processual, suspender o pagamento das parcelas avençadas com base em meras alegações unilaterais. Assim sendo, indefiro o pedido de suspensão da cobrança contratual, devendo o pagamento das parcelas ser realizado nos moldes e prazos contratualmente previstos. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Paranatinga, data constante na certificação digital. Assinado Digitalmente LEONARDO LUCIO SANTOS Juiz de Direito Substituto

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Processo nº 1002445-51.2025.4.01.3906

ID: 316285166

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002445-51.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELIACI FERREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

KARINA ESTHER DA SILVA LIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1002445-51.2025.4.01.3906 AUTOR: ELIACI FERREIRA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - …

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Processo nº 1002445-62.2021.4.01.3301

ID: 280237548

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002445-62.2021.4.01.3301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARIANA LEITE OLIVEIRA

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MICHEL DE ALMEIDA BEZERRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: VALERIA BRITO DOS SANTOS Advogados do(a) …

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Processo nº 1002445-75.2025.8.26.0073

ID: 278148867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002445-75.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO ESTRELA DE AVARé LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA JULIA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Julia Ferreira de Oliveira (OAB 520205/SP) Processo 1002445-75.2025.8.26.0073 - Monitória - Reqte: Auto Posto Estrela de Avaré Ltda - Vistos. Cite(m)-se a parte Ré para, no prazo de 15 (qu…

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N. M. Da S. x M. A. Da S.

ID: 318706930

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002445-74.2022.8.26.0075

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

N. M. DA S.

Polo Passivo:

M. A. DA S.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIANA LAPERUTA DE MOURA

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EDUARDO ALVES DE MOURA

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BRUNA CARMEN PAZ DA SILVA

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ENIO XAVIER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002445-74.2022.8.26.0075/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Rosangela Deliza x Companhia Jaguari De Energia S/A

ID: 321156291

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002445-05.2023.8.26.0022

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA DELIZA

Polo Passivo:

COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

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JOSE THIAGO CAMARGO BONATTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002445-05.2023.8.26.0022 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002445-05.2023.8.26.0022 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Amparo - Apelante: Rosangela Deliza - Apelado: Companhia Jaguari de Energia S/A - Magistrado(a) Mary Grün - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELETRICA . AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM QUE A PARTE AUTORA PRETENDE A ALTERAÇÃO TARIFÁRIA DA UNIDADE CONSUMIDORA, EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. DEMONSTRAÇÃO DE QUE REALIZOU A SOLICITAÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO DA UNIDADE CONSUMIDORA, SEM ATENDIMENTO PELA REQUERIDA. COMPROVAÇÃO DE SUA CONDIÇÃO DE PRODUTORA RURAL. RECLASSIFICAÇÃO A PARTIR DA DATA DO PEDIDO COMPROVADO NOS AUTOS. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR. DANOS MORAIS NÃO EVIDENCIADOS. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO AVILTANTE, HUMILHANTE OU VEXATÓRIA A CONFIGURAR LESÃO À ESFERA ÍNTIMA DA DEMANDANTE. AUTORA QUE NÃO COMPROVOU A OCORRÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS, APTAS A CAUSAR EFETIVO ABALO PSICOLÓGICO OU EMOCIONAL QUE EXTRAPOLE AS FRUSTRAÇÕES A QUE TODOS ESTÃO SUJEITOS NA VIDA EM SOCIEDADE. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR A AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB: 239116/SP) - P

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Lidiane Dantas Pereira x Hong Yu e outros

ID: 261752582

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002445-22.2024.5.02.0205

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LIDIANE DANTAS PEREIRA

Polo Passivo:

HONG YU MW COMERCIO DE ARTIGOS DE ILUMINACAO LTDA OL SERVICOS DE INSTALACAO MANUTENCAO E PROJETOS DE ILUMINACAO E CONSULTORIA LTDA WANG BI CHENG

Notificação

Advogados:

EDITH DANIELLE CALANDRINO

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DANIELA DALFOVO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1002445-22.2024.5.02.0205 : LIDIANE DANTAS PEREIRA : MW COMERCIO DE ARTIGOS DE IL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1002445-22.2024.5.02.0205 : LIDIANE DANTAS PEREIRA : MW COMERCIO DE ARTIGOS DE ILUMINACAO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fadbe7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao MM. juiz(a) do Trabalho. Barueri, data abaixo ODAIR FERNANDO COSTA TERRA DESPACHO Saliente, inicialmente, que mesmo diante das novas ferramentas e procedimentos trazidos ao processo do trabalho, mantém-se as audiências presenciais como regra geral de realização da solenidade. Ainda, a Recomendação 02 GCGJT de 24/10/2022 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, dispõe que os Juízes devem se abster de realizar audiências na modalidade telepresencial, salvo nas situações excepcionais previstas no art. 3º da Resolução 354/2020 do CNJ, a serem apreciadas pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e oportunidade; Considerando a inviabilidade de se manter, de forma concomitante, pauta presencial e telepresencial, e em atenção ao princípio administrativo da eficiência; No presente caso, resta mantida a audiência na forma presencial, tendo em vista que esta unidade judiciária cumprirá pauta extensa de unas e de instrução na oportunidade, todas na forma presencial, sendo inviável, pois, a realização em modalidade diversa, por ausência de infraestrutura adequada que permita a sua realização, sem prejuízo de todas as demais. Por fim, o motivo alegado não constitui impedimento para o comparecimento presencial na sessão, tendo em vista que a intimação ocorreu com antecedência, sendo ônus da parte se programar para comparecimento ao ato, sob pena das cominações legais previstas. Audiência presencial mantida. BARUERI/SP, 27 de abril de 2025. ALEX ALBERTO HORSCHUTZ DE RESENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MW COMERCIO DE ARTIGOS DE ILUMINACAO LTDA

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