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Processo nº 1002775-91.2019.8.11.0011

ID: 314174951

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002775-91.2019.8.11.0011

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SERGIO TERTULIANO RIBEIRO

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXAS PENDENTES EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA PROCESSO N. 1002775-91.2019.8.11.0011 ESPÉCIE: [Juros…

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Processo nº 1002775-50.2025.8.26.0533

ID: 278795593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002775-50.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALDIR CAVALLARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE APARECIDA DE LIMA GOBBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Elaine Aparecida de Lima Gobbo (OAB 163906/SP) Processo 1002775-50.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdir Cavallaro - Posto isso, determino que o au… ADV: Elaine Aparecida de Lima Gobbo (OAB 163906/SP) Processo 1002775-50.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdir Cavallaro - Posto isso, determino que o autor, em 15 dias e sob pena de extinção: A) apresente laudo médico atualizado que informe, de forma expressa, a necessidade de atendimento em UTI bem como indicando o número de diárias necessárias; B) de posse do aludo acima, apresente orçamento referentes ao valor necessário ao pedido (cirurgia necessária bem como diárias de UTI necessárias). B) de posse dos orçamentos, retifique o valor da causa, o qual deve atentar-se ao artigo 292, §§1º e 2º, do Código de Processo Civil caso o número de diárias de UTI seja indeterminado), sendo vedado ao advogado, profissional e que deve, em tese, ter conhecimento legal, atribuir valor a esmo ou, como mencionado, indicando o irrisório valor de R$1.000,00, mormente em sede de Juizado Especial da Fazenda no qual o critério econômico é critério de competência absoluta. Advirto, ainda, que o orçamento deverá contemplar todo o necessário, tanto equipe médica, gastos hospitalares e medicamentos, diárias de UTI. Eventual sentença será nele baseada e eventual medicamento/tratamento nele não contemplado não poderá ser objeto de execução. Cumpram-se as determinações em 15 dias sob pena de extinção. Não seria necessário ponderar já que os meios recursais devem ser de conhecimento do advogado que representa a parte autora, porém reitero que para a prevalência de entendimento diverso acerca de qualquer dos pontos abordados nesta decisão judicial deverá a parte, quiçá inconformada, valer-se do duplo grau de jurisdição, consoante de forma cogente (e não meramente exemplificativa) requestam o devido processo legal e o postulado da independência funcional dos juízes de Direito, devendo portanto em caso de discordância prantear junto à instância superior, não sendo mero pedido de reconsideração apto a tanto. Int.

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Processo nº 1002775-44.2022.4.01.3812

ID: 274700361

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002775-44.2022.4.01.3812

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO PEREIRA LOPES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SIMONE CARVALHO BARRETO

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JULIANA MARIA DE CASTRO FRANCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALBA VALERIA LOURA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002775-44.2022.4.01.3812/MG AUTOR : JOAO PEREIRA LOPES ADVOGADO(A) : ALBA VALERIA LOURA LOPES (OAB MG144120) ADVOGADO(A) : JULIANA MARIA DE CASTRO FRANCA (…

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H. G. M. De O. x W. M. F.

ID: 277057160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002775-83.2024.8.26.0404

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

H. G. M. DE O.

Polo Passivo:

W. M. F.

Intimação

Advogados:

SARAH MARIA DA SILVA FREITAS

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LUIZ EUGENIO MARQUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA TRITTO ARAUJO DE OLIVEIRA

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ADV: Luiz Eugenio Marques de Souza (OAB 120906/SP), Fernanda Tritto Araujo de Oliveira (OAB 221198/SP), Sarah Maria da Silva Freitas (OAB 469570/SP) Processo 1002775-83.2024.8.26.0404 - Alimentos - L…

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C. De C. C. x L. C. A. De M. E. E E. L.

ID: 276075431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002775-52.2020.8.26.0201

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

C. DE C. C.

Polo Passivo:

L. C. A. DE M. E. E E. L.

Intimação

Advogados:

FLAVIO REIFF TOLLER

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EDISON PEREIRA DA SILVA

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CAMILA VALÉRIO ILÁRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Flavio Reiff Toller (OAB 188968/SP), Edison Pereira da Silva (OAB 68364/SP), Camila Valério Ilário (OAB 371651/SP) Processo 1002775-52.2020.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte:…

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Processo nº 1002775-22.2025.8.26.0510

ID: 320802054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002775-22.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GERSON ANTONIO FELICIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELA TESCH TOLEDO SILVA

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Processo 1002775-22.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Gerson Antonio Feliciano - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o p…

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Processo nº 1002775-36.2024.4.01.3307

ID: 325670089

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002775-36.2024.4.01.3307

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARICELMA BARROS FRANCA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

MAYANE SOUZA RIBEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

YASMINE SOUZA RIBEIRO CAMPELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESS…

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F. Z. J. x L. C. D. S. S. e outros

ID: 325708453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006297-24.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

F. Z. J.

Polo Passivo:

L. C. D. S. S. N. T. DE F. C.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FAUEZ ZAR JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO RESSTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006297-24.2024.8.26.0344 (processo principal 1002775-69.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Fixação - F.Z.J. - L.C.S.S. - - N.T.F.C. - Vistos. Fls. 180/189 e 193 - Primeiramente,… Processo 0006297-24.2024.8.26.0344 (processo principal 1002775-69.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Fixação - F.Z.J. - L.C.S.S. - - N.T.F.C. - Vistos. Fls. 180/189 e 193 - Primeiramente, convoco as partes para uma audiência de conciliação para o dia 06 de agosto de 2025, às 14:00 horas. A audiência será realizada de forma virtual por meio de videoconferência utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, nos termos do Comunicado nº 284/2020 da E. Corregedoria Geral da Justiça. Deverá ser informado o e-mail bem como o número de telefone para eventuais contato nos termos preconizados no item 15 do Comunicado CG 284/2020. Para tanto, em 5 dias, informem as partes os endereços de e-mail e número de telefone de todos: autores, réus, advogados, a fim de ser remetido a todos o link de acesso à audiência virtual para que possam ingressar e participarem da audiência. Após cumprido o item anterior, providencie a Serventia o encaminhamento, urgente, do link de acesso ao endereço eletrônico de cada um dos participantes e ao Ministério Público, se atuar, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, para comparecimento na audiência. Havendo parte assistida pela Defensoria Pública, proceda sua intimação pessoal, nos termos dos artigos 186, § 2º e 455, § 4º inc. IV todos do CPC. Sem prejuízo, para maiores informações, o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d= 1590606929446 Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: FAUEZ ZAR JUNIOR (OAB 286137/SP), FÁBIO RESSTEL (OAB 413582/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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F. Z. J. x L. C. D. S. S. e outros

ID: 325710006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006297-24.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

F. Z. J.

Polo Passivo:

L. C. D. S. S. N. T. DE F. C.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FAUEZ ZAR JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO RESSTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006297-24.2024.8.26.0344 (processo principal 1002775-69.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Fixação - F.Z.J. - L.C.S.S. - - N.T.F.C. - Vistos. Fls. 180/189 e 193 - Primeiramente,… Processo 0006297-24.2024.8.26.0344 (processo principal 1002775-69.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Fixação - F.Z.J. - L.C.S.S. - - N.T.F.C. - Vistos. Fls. 180/189 e 193 - Primeiramente, convoco as partes para uma audiência de conciliação para o dia 06 de agosto de 2025, às 14:00 horas. A audiência será realizada de forma virtual por meio de videoconferência utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, nos termos do Comunicado nº 284/2020 da E. Corregedoria Geral da Justiça. Deverá ser informado o e-mail bem como o número de telefone para eventuais contato nos termos preconizados no item 15 do Comunicado CG 284/2020. Para tanto, em 5 dias, informem as partes os endereços de e-mail e número de telefone de todos: autores, réus, advogados, a fim de ser remetido a todos o link de acesso à audiência virtual para que possam ingressar e participarem da audiência. Após cumprido o item anterior, providencie a Serventia o encaminhamento, urgente, do link de acesso ao endereço eletrônico de cada um dos participantes e ao Ministério Público, se atuar, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, para comparecimento na audiência. Havendo parte assistida pela Defensoria Pública, proceda sua intimação pessoal, nos termos dos artigos 186, § 2º e 455, § 4º inc. IV todos do CPC. Sem prejuízo, para maiores informações, o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d= 1590606929446 Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: FAUEZ ZAR JUNIOR (OAB 286137/SP), FÁBIO RESSTEL (OAB 413582/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Processo nº 1002775-46.2023.4.01.3315

ID: 327635463

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 4ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal da Bahia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002775-46.2023.4.01.3315

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

EMILIO MARQUES DE SOUSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUCIANA AZEVEDO FAGUNDES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: CLEIDE PINHEIRO ALVES Advogados do(a) RE…

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