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Priscila Ferreira Yoshitani x Gomes & Gomes - Thanatus Ltda

ID: 280995653

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002866-08.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PRISCILA FERREIRA YOSHITANI

Polo Passivo:

GOMES & GOMES - THANATUS LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO ROGERIO DOS SANTOS AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTACIO

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SILVIA KAMILLA DA ROCHA GODINHO LUIZ

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VICTORIA LUIZA LIMA FALCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1002866-08.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: PRISCILA FERREIRA YOSHITANI RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1002866-08.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: PRISCILA FERREIRA YOSHITANI RECLAMADO: GOMES & GOMES - THANATUS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e70fc9f proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao MM. Juiz da Vara do Trabalho de Embu das Artes, certificando que o Excelentíssimo Juiz Titular desta unidade foi afastado do trabalho por motivos de saúde, tendo sido requerido à Corregedoria Regional, na última sexta-feira, 23/05/2025, a designação de Juiz Substituto, inclusive para a realização das audiências desta semana, requerimento este que não foi atendido, tendo sido negado, em que pese esta Vara do Trabalho conte atualmente com a 2ª maior distribuição de processos por Vara de todo o TRT da 2ª Região. Certifico que a data abaixo designada para audiência é a primeira desimpedida da pauta para o referido tipo de audiência. Embu das Artes, data abaixo. Carolina Cappelli de Campos, servidora. DESPACHO Ante o acima certificado, fica redesignada a audiência UNA/RS, que será realizada de forma presencial, para o dia 09/06/2025, às 14h50, quando as partes deverão comparecer pessoalmente na sala de audiência da Vara do Trabalho de Embu das Artes, sob pena de arquivamento do feito, para o caso de não comparecimento do(a) autor(a), ou de revelia e confissão, para a hipótese de ausência da(s) reclamada(s), nos termos do artigo 844 da CLT. Intimação de Testemunhas: O modelo para intimação de testemunhas já está disponível na consulta dos documentos do processo, cabendo às partes, caso queiram se utilizar deste recurso( art. 852-H, § 3º, da CLT e Prov. GP/CR n 13/06, art. 305 - TRT-2ª Região-SP), adequar o documento, se necessário, imprimi-lo, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas, até o máximo de três para o Rito Ordinário e duas para o Sumaríssimo, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que estiverem presentes no ato. Intimem-se. EMBU DAS ARTES/SP, 26 de maio de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GOMES & GOMES - THANATUS LTDA

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Priscila Ferreira Yoshitani x Gomes & Gomes - Thanatus Ltda

ID: 280995663

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002866-08.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PRISCILA FERREIRA YOSHITANI

Polo Passivo:

GOMES & GOMES - THANATUS LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO ROGERIO DOS SANTOS AGUIAR

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PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTACIO

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SILVIA KAMILLA DA ROCHA GODINHO LUIZ

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VICTORIA LUIZA LIMA FALCONE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1002866-08.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: PRISCILA FERREIRA YOSHITANI RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1002866-08.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: PRISCILA FERREIRA YOSHITANI RECLAMADO: GOMES & GOMES - THANATUS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e70fc9f proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao MM. Juiz da Vara do Trabalho de Embu das Artes, certificando que o Excelentíssimo Juiz Titular desta unidade foi afastado do trabalho por motivos de saúde, tendo sido requerido à Corregedoria Regional, na última sexta-feira, 23/05/2025, a designação de Juiz Substituto, inclusive para a realização das audiências desta semana, requerimento este que não foi atendido, tendo sido negado, em que pese esta Vara do Trabalho conte atualmente com a 2ª maior distribuição de processos por Vara de todo o TRT da 2ª Região. Certifico que a data abaixo designada para audiência é a primeira desimpedida da pauta para o referido tipo de audiência. Embu das Artes, data abaixo. Carolina Cappelli de Campos, servidora. DESPACHO Ante o acima certificado, fica redesignada a audiência UNA/RS, que será realizada de forma presencial, para o dia 09/06/2025, às 14h50, quando as partes deverão comparecer pessoalmente na sala de audiência da Vara do Trabalho de Embu das Artes, sob pena de arquivamento do feito, para o caso de não comparecimento do(a) autor(a), ou de revelia e confissão, para a hipótese de ausência da(s) reclamada(s), nos termos do artigo 844 da CLT. Intimação de Testemunhas: O modelo para intimação de testemunhas já está disponível na consulta dos documentos do processo, cabendo às partes, caso queiram se utilizar deste recurso( art. 852-H, § 3º, da CLT e Prov. GP/CR n 13/06, art. 305 - TRT-2ª Região-SP), adequar o documento, se necessário, imprimi-lo, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas, até o máximo de três para o Rito Ordinário e duas para o Sumaríssimo, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que estiverem presentes no ato. Intimem-se. EMBU DAS ARTES/SP, 26 de maio de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PRISCILA FERREIRA YOSHITANI

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Processo nº 1002866-35.2021.8.11.0037

ID: 260801335

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002866-35.2021.8.11.0037

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1002866-35.2021.8.11.0037 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. INTERESSADO: FRANCK RANNIERI BOSIO Vistos. No que concerne à co… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1002866-35.2021.8.11.0037 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. INTERESSADO: FRANCK RANNIERI BOSIO Vistos. No que concerne à concessão do pedido de arresto via sistema SISBAJUD, deve a parte demonstrar a existência dos requisitos elencados no artigo 830, “caput”, do Código de Processo Civil, conforme redação “in verbis”: “Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução”. Assim, para o deferimento do arresto, necessária se faz a frustação na citação da parte executada. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXECUTADA NÃO ENCONTRADA – VÁRIAS DILIGÊNCIAS INTENTADAS – ANÁLISE DO CASO CONCRETO – ARRESTO ONLINE PRÉVIO – MEDIDA DISTINTA DA PENHORA – POSSIBILIDADE – STJ – RECURSO PROVIDO. “Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line (CPC, art. 655-A, aplicado por analogia).” (REsp 1370687/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 04/04/2013, DJe 15/08/2013) (TJMT - N.U 1010695-52.2019.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 03/12/2019, Publicado no DJE 10/12/2019). No caso em apreço, verifico que restaram infrutíferas as tentativas de citação da parte executada. Deste modo, preenchido os requisitos previstos no artigo 830 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de arresto online em nome do executado FRANCK RANNIERI BOSIO, CPF: 052.504.819-73, cujo valor da dívida perfaz o montante atualizado de R$ 76.911,00. Inclua-se a minuta de bloqueio. Defiro também, o pedido de o pedido de inclusão de restrição de transferência aos veículos, eventualmente encontrados, através do sistema RENAJUD, junto ao DETRAN/MT. Quanto ao pedido de arresto por meio dos sistemas SNIPER e INFOJUD, indefiro, uma vez que tais ferramentas possuem natureza meramente informativa, destinadas à consulta de bens, não se prestando à efetivação de medidas constritivas Após, intime-se o exequente para dar andamento ao feito, promovendo a citação da parte executada. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

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Processo nº 1002866-23.2025.8.26.0281

ID: 291006673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002866-23.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002866-23.2025.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - CITE-SE o(a)s executado(a)s, para que, no prazo de 03 d… Processo 1002866-23.2025.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - CITE-SE o(a)s executado(a)s, para que, no prazo de 03 dias, efetue(m) o pagamento do débito, no valor de R$ 36.679,04, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução (artigo 829 do CPC/2015). Caso o Sr. Oficial de justiça não encontre o executado(a)s, proceda-se ao arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos ao artigo art. 830 do CPC. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução (art. 827 do CPC). No caso de pagamento no prazo de três dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Prazo para embargos: 15 dias. Ainda, nos termos do artigo 916 do CPC, o(a)s exequente(s) poderão: Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. § 1o O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput, e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias. § 2o Enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento. § 3o Deferida a proposta, o exequente levantará a quantia depositada, e serão suspensos os atos executivos. § 4o Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora. § 5o O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II - a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. § 6o A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos § 7o O disposto neste artigo não se aplica ao cumprimento da sentença. SERVIRÁ O PRESENTE como CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO/PENHORA E AVALIAÇÃO. Cumpra-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

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Rosangela Da Silva Brigatti x Jefferson Danilo Da Silva

ID: 278639982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1002866-86.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA DA SILVA BRIGATTI

Polo Passivo:

JEFFERSON DANILO DA SILVA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY DE FARIA WITZEL FERNANDES

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ADV: Kelly de Faria Witzel Fernandes (OAB 279590/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1002866-86.2025.8.26.0066 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Rosangela da Silva Brigat… ADV: Kelly de Faria Witzel Fernandes (OAB 279590/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1002866-86.2025.8.26.0066 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Rosangela da Silva Brigatti - Reqdo: Jefferson Danilo da Silva - Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 9º, III, da Lei nº 8.245/91, para declarar a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes e DECRETAR o pretendido despejo. Por consequência, CONDENO o requerido ao pagamento dos aluguéis vencidos e que se vencerem até a data da desocupação do imóvel, além da multa contratual de 10% . O valor da condenação será atualizado a partir do ajuizamento da ação, de acordo com o IPCA/IBGE, acrescido dos juros referidos no art. 406, do Código Civil, contados a partir da citação. No tocante aos débitos que venceram no curso da demanda, a correção monetária e os juros moratórios incidirão a contar do vencimento de cada prestação. Em razão da sucumbência, condeno o polo passivo ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Notifique-se o locatário para desocupar voluntariamente o imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 63, § 1.º, alínea "b", da Lei n.º 8.245/91, sob pena de despejo coercitivo. Nos termos da nova redação do artigo 64 c/c o artigo 9º, da Lei n.º 8.245/91, dada pela Lei n.º 12.112/09, fica dispensada a necessidade de caução. Com isso, JULGO EXTINTA a fase processual de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, nos termos do artigo 1.098, §8º, das NSCGJ, certifique a Serventia sobre custas em aberto, intimando-se a parte ré, pela Imprensa, através de seu(s) advogado(a)(s), para o recolhimento do valor apurado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Na inércia, intime-se o requerido, via postal (modelo Institucional nº 505590) para que comprove o recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa, reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC/2015. Oportunamente arquivem-se os autos. P.I.C.

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Celita Damacena Ferreira e outros x Autentica Logistica Integrada Ltda

ID: 278313234

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1002866-95.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CELITA DAMACENA FERREIRA FED TRAB MOV MERC G AUX ADM COM C G AUX ADM ARM G E SP

Polo Passivo:

AUTENTICA LOGISTICA INTEGRADA LTDA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS BENEVENUTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA WASSERMAN MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA BRANDAO SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS DOS REIS ROSA

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CAUE FERNANDES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA CSAC 1002866-95.2024.5.02.0242 REQUERENTE: CELITA DAMACENA FERREIRA E OUTROS (1) REQ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA CSAC 1002866-95.2024.5.02.0242 REQUERENTE: CELITA DAMACENA FERREIRA E OUTROS (1) REQUERIDO: AUTENTICA LOGISTICA INTEGRADA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 465178f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 23 de maio de 2025. FLAVIO AUGUSTO SARTORI Analista Judiciário HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO Rejeito a impugnação (ID 683f39f) da requerida à data de dispensa da requerente, haja vista que os documentos de fls. 133, 136 e 141 do pdf destes autos - que foram juntados pela aqui requerida nos autos da ação civil pública que ampara a presente ação individual de cumprimento de sentença de ação coletiva - indicam que o ora requerente foi dispensada em 11.03.2019 pela requerida. Assim, por consonantes com as decisões proferidas na ação civil pública objeto da presente ação individual de cumprimento e com a decisão de ID 7b0bb8a, HOMOLOGO os cálculos apresentados sob ID e3cda36 pela requerente e fixo o crédito exequendo, a ser atualizado conforme os artigos 389 e 406 do Código Civil até a data do pagamento, em: Principal atualizado: R$ 10.738,15; Juros de mora: R$ 3.246,38; Honorários advocatícios: R$ 699,23; Contribuição previdenciária empregador: não incidente; TOTAL: R$ 14.683,76. Deduções do crédito do(a) autor(a): Contribuição previdenciária empregado: não incidente; Imposto de Renda (IRRF): não incidente; Valores atualizados até: 14.04.2025. Com a publicação desta decisão em nome dos seus advogados, estará a requerida NOTIFICADA para, no prazo de 15 dias, proceder ao PAGAMENTO/GARANTIA DA EXECUÇÃO nos termos do art. 523 do CPC/2015, ressaltando-se que será utilizada apenas a instrumentalidade do caput. O depósito judicial em pagamento ou garantia da execução deve ser realizado em banco depositário oficial (Banco do Brasil). Ausente o pagamento ou silente, determina-se o registro do(s) devedor(es) no BNDT, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST. Sem prejuízo, PROSSIGA-SE com a execução direta. Intimem-se as partes COTIA/SP, 23 de maio de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AUTENTICA LOGISTICA INTEGRADA LTDA

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Celita Damacena Ferreira e outros x Autentica Logistica Integrada Ltda

ID: 278313242

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1002866-95.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CELITA DAMACENA FERREIRA FED TRAB MOV MERC G AUX ADM COM C G AUX ADM ARM G E SP

Polo Passivo:

AUTENTICA LOGISTICA INTEGRADA LTDA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS BENEVENUTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA WASSERMAN MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA BRANDAO SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS DOS REIS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA CSAC 1002866-95.2024.5.02.0242 REQUERENTE: CELITA DAMACENA FERREIRA E OUTROS (1) REQ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA CSAC 1002866-95.2024.5.02.0242 REQUERENTE: CELITA DAMACENA FERREIRA E OUTROS (1) REQUERIDO: AUTENTICA LOGISTICA INTEGRADA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 465178f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 23 de maio de 2025. FLAVIO AUGUSTO SARTORI Analista Judiciário HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO Rejeito a impugnação (ID 683f39f) da requerida à data de dispensa da requerente, haja vista que os documentos de fls. 133, 136 e 141 do pdf destes autos - que foram juntados pela aqui requerida nos autos da ação civil pública que ampara a presente ação individual de cumprimento de sentença de ação coletiva - indicam que o ora requerente foi dispensada em 11.03.2019 pela requerida. Assim, por consonantes com as decisões proferidas na ação civil pública objeto da presente ação individual de cumprimento e com a decisão de ID 7b0bb8a, HOMOLOGO os cálculos apresentados sob ID e3cda36 pela requerente e fixo o crédito exequendo, a ser atualizado conforme os artigos 389 e 406 do Código Civil até a data do pagamento, em: Principal atualizado: R$ 10.738,15; Juros de mora: R$ 3.246,38; Honorários advocatícios: R$ 699,23; Contribuição previdenciária empregador: não incidente; TOTAL: R$ 14.683,76. Deduções do crédito do(a) autor(a): Contribuição previdenciária empregado: não incidente; Imposto de Renda (IRRF): não incidente; Valores atualizados até: 14.04.2025. Com a publicação desta decisão em nome dos seus advogados, estará a requerida NOTIFICADA para, no prazo de 15 dias, proceder ao PAGAMENTO/GARANTIA DA EXECUÇÃO nos termos do art. 523 do CPC/2015, ressaltando-se que será utilizada apenas a instrumentalidade do caput. O depósito judicial em pagamento ou garantia da execução deve ser realizado em banco depositário oficial (Banco do Brasil). Ausente o pagamento ou silente, determina-se o registro do(s) devedor(es) no BNDT, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST. Sem prejuízo, PROSSIGA-SE com a execução direta. Intimem-se as partes COTIA/SP, 23 de maio de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CELITA DAMACENA FERREIRA - FED TRAB MOV MERC G AUX ADM COM C G AUX ADM ARM G E SP

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Processo nº 1002866-06.2017.4.01.3200

ID: 322852084

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002866-06.2017.4.01.3200

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NILMA FELIX

Intimação de pauta

Advogados:

MATHEUS DO NASCIMENTO BORGES GUIMARAES

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 10 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BR… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 10 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA FRANCA, Advogado do(a) APELANTE: MATHEUS DO NASCIMENTO BORGES GUIMARAES - AC4342-A . APELADO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA FRANCA, NILMA FELIX, SILVIO GOMES DE SOUZA, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), Advogado do(a) APELADO: MATHEUS DO NASCIMENTO BORGES GUIMARAES - AC4342-A . O processo nº 1002866-06.2017.4.01.3200 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 18-08-2025 a 22-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - RK- GAB.36. - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE 04 DIAS COM INICIO NO DIA 18/08/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 22/08/2025 A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. §1. A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSÃO VIRTUAL. E-MAIL DA COORDENADORIA DA DÉCIMA SEGUNDA TURMA: 12TUR@TRF1.JUS.BR

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Processo nº 1022096-18.2025.8.26.0001

ID: 325808695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022096-18.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

R. M. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1022096-18.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - R.M.S. - Vistos. 1) Anotado prioridade pelo Estatuto do Idoso. Diante dos elementos dos autos (fls.16/18), defiro a… Processo 1022096-18.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - R.M.S. - Vistos. 1) Anotado prioridade pelo Estatuto do Idoso. Diante dos elementos dos autos (fls.16/18), defiro a gratuidade à parte autora. Anotado. 2) Trata-se de pedido de exibição de documentos, em produção antecipada de provas, Contratos Empréstimos Consignados: 010012 032378 e 010001 747369. Emende a parte autora a inicial em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, para: A) Evidenciar INTERESSE DE AGIR, na forma da jurisprudência que segue (pagamento de taxas na via administrativa - notificação com firma reconhecida): DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS DE CONSUMO - BANCÁRIOS - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - Sentença de extinção, sem resolução do mérito - Pretensão deduzida na ação que é condicionada a efetiva demonstração da existência de prévio pedido administrativo válido, com fixação de prazo razoável para seu atendimento, bem como do respectivo pagamento das taxas relativas aos custos administrativos com a exibição pretendida - Entendimento consolidado pelo C. STJ, no julgamento, nos moldes do art. 543-"C", do Código de Processo Civil/73, do Recurso Especial Nº 1.349.453-MS, conforme proferido em 10/12/2014 - Notificação sem reconhecimento de firma da autora, impossibilitando apuração da real identidade da notificante - Medida necessária por se tratar de informações sigilosas - Requisitos não preenchidos, os quais são intransponíveis à propositura do procedimento - Ausência de interesse processual - Extinção do processo preservada - Parte autora que arca com os ônus do decaimento, na incidência dos princípios da causalidade e sucumbência - Sentença mantida - Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1002866-79.2024.8.26.0597; Relator (a):José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sertãozinho -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/09/2024; Data de Registro: 27/09/2024) - grifado. Nestes termos, evidenciar notificação regular, em especial com os dados do contrato cujos documentos requer e com dados especificados da parte autora. B) informar se recebeu cartas ou comunicações de cobrança, juntando tais documentos; C) esclarecer se desde a data da contratação até a atualidade mudou de endereço; Por celeridade, deve o(a) Advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Int. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Celita Damacena Ferreira e outros x Autentica Logistica Integrada Ltda

ID: 256199319

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1002866-95.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CELITA DAMACENA FERREIRA FED TRAB MOV MERC G AUX ADM COM C G AUX ADM ARM G E SP

Polo Passivo:

AUTENTICA LOGISTICA INTEGRADA LTDA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS BENEVENUTO DA SILVA

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ALESSANDRA WASSERMAN MACEDO

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ROBERTO MELLO

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CAROLINA BRANDAO SERRA

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THAIS DOS REIS ROSA

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CAUE FERNANDES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1002866-95.2024.5.02.0242 : CELITA DAMACENA FERREIRA E OUTROS (1) : AUTENTICA LOGIS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1002866-95.2024.5.02.0242 : CELITA DAMACENA FERREIRA E OUTROS (1) : AUTENTICA LOGISTICA INTEGRADA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b0bb8a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 11 de abril de 2025. FLAVIO AUGUSTO SARTORI Analista Judiciário Em atenção à decisão proferida pelo STF nas ADC’s 58 e 59 e aos termos do artigo 406 do Código Civil na sua redação anterior ao advento da Lei 14.905/2024, o qual estabelecia que “quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional” (destaquei), declaro que, até 29.08.2024, dia anterior à vigência da Lei 14.905/2024, é a Selic Receita Federal o índice de correção das verbas objeto de liquidação e execução nesta ação, e, a partir de 30.08.2024, por força de referida lei, é a Selic Simples, sendo que a Selic Receita Federal distingue-se da Selic Simples tão somente pelo fato de que, na primeira, o percentual dos juros de mora relativo ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado é de 1%, conforme se infere do § 2º do artigo 84 da Lei nº 8.981/95. Isto posto, sem prejuízo da posterior apreciação da impugnação apresentada (ID 683f39f) pela requerida quanto à data de encerramento do contrato de trabalho da requerente, acolho em parte a impugnação apresentada sob ID 683f39f pela requerida e determino que, no prazo de cinco dias, mantendo-os atualizados até 13.09.2024, a requerente retifique seus cálculos de ID 35a4a81 quanto às taxas Selic incidentes sobre as verbas objeto de liquidação, bem como também se manifeste sobre a impugnação da data adotada como de término do seu contrato de trabalho nos referidos cálculos. Retificados os cálculos, tornem estes autos conclusos sem a prévia intimação da requerida. Intimem-se as partes. COTIA/SP, 11 de abril de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AUTENTICA LOGISTICA INTEGRADA LTDA

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