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"1002922-06.2024.8.26.0309" - Resultados da Busca – Página 49 de 64

Processo nº 1002922-22.2025.4.01.3600

ID: 329692654

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002922-22.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FUNDO DO SEGURO OBRIG DE DANOS PESSOAIS CAUS POR VEIC AUT DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANP-FDPVAT

Intimação

Advogados:

RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT Secretaria da 1ª Turma Recursal da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002922-22.2025.4.01.3600 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460…

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Processo nº 1002922-22.2025.4.01.3600

ID: 329692662

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002922-22.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FUNDO DO SEGURO OBRIG DE DANOS PESSOAIS CAUS POR VEIC AUT DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANP-FDPVAT

Intimação

Advogados:

RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT Secretaria da 1ª Turma Recursal da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002922-22.2025.4.01.3600 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460…

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Master Factoring Fomento Mercantil Ltda - Me x Jose Benedito Castrillon

ID: 320690850

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001096-62.2003.8.11.0002

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MASTER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME

Polo Passivo:

JOSE BENEDITO CASTRILLON

Decisão

Advogados:

GAIA DE SOUZA ARAUJO MENEZES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FERNANDA SILVA FERREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0001096-62.2003.8.11.0002. EXEQUENTE: MASTER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME EXECUTADO: JOSE BENEDITO CAS… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0001096-62.2003.8.11.0002. EXEQUENTE: MASTER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME EXECUTADO: JOSE BENEDITO CASTRILLON Vistos... Trata-se de pedido de formulado por Sônia Castrillon da Silva, na qualidade de terceira interessada, em face da decisão que deferiu a adjudicação do imóvel objeto da matrícula nº 23.827 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cáceres/MT, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0001096-62.2003.8.11.0002. Sustenta a requerente, em síntese, que é legítima possuidora do imóvel desde o ano de 1997, residindo no bem com sua família, o qual, ademais, constitui seu único bem de família, nos termos da Lei nº 8.009/90. Informa que ajuizou Embargos de Terceiro (Processo nº 1041429-04.2024.8.11.0002) em trâmite perante este Juízo, nos quais obteve decisão liminar suspendendo a penhora do imóvel. Ressalta que, embora tenha sido interposto Agravo de Instrumento pela parte exequente, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, ao apreciar o recurso, expressamente determinou a manutenção da constrição judicial, porém obstando qualquer alienação do bem até ulteriores deliberações, conforme acórdão da Segunda Câmara de Direito Privado (Processo nº 1002922-43.2025.8.11.0000). Com efeito, compulsando os autos, bem como os documentos carreados, constata-se que o imóvel adjudicado encontra-se diretamente vinculado aos Embargos de Terceiro ainda pendentes de julgamento definitivo, cujo objeto central é justamente a discussão sobre a legitimidade da penhora e a proteção possessória e patrimonial da ora requerente. Não bastasse isso, há decisão expressa do Tribunal estadual, proferida nos autos do Agravo de Instrumento, que, de forma cautelar, obstou a prática de qualquer ato de alienação do bem até ulterior análise do mérito recursal e da demanda possessória correlata. É princípio elementar do ordenamento jurídico que nenhum ato expropriatório pode ser praticado enquanto houver decisão judicial suspendendo, ainda que de forma parcial, os efeitos da constrição. Tal providência se impõe não apenas por razões de prudência, mas também em obediência aos princípios da segurança jurídica, da boa-fé objetiva e do devido processo legal substancial, os quais demandam que o Judiciário assegure a preservação do direito de defesa e a reversibilidade das medidas enquanto pendente de julgamento a controvérsia principal. Destaca-se que o acórdão do Tribunal de Justiça (ID 189889923) foi categórico ao manter a constrição do imóvel, proibindo, contudo, expressamente qualquer alienação até deliberação final. Tal decisão vincula este juízo, nos termos do artigo 1.021, §3º, do CPC, não se revelando possível, neste momento, a prática de atos que contrariem a ordem judicial superior, sob pena de nulidade e evidente lesão à autoridade das decisões colegiadas. Ademais, a adjudicação precoce do bem, quando ainda pendente a análise do mérito dos Embargos de Terceiro, expõe a parte interessada ao risco de dano grave e de difícil reparação, notadamente se, ao final, reconhecer-se a impenhorabilidade do bem de família ou a procedência da alegada posse de boa-fé. Ante o exposto, com fundamento no poder geral de cautela e em observância à decisão exarada no Agravo de Instrumento nº 1002922-43.2025.8.11.0000, SUSPENDER os efeitos da decisão de adjudicação do imóvel (ID 196527516), bem como de quaisquer atos expropriatórios em relação ao bem descrito na matrícula nº 23.827, até o julgamento definitivo dos Embargos de Terceiro (Processo nº 1041429-04.2024.8.11.0002). Anote-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) ESTER BELÉM NUNES JUÍZA DE DIREITO

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Sonia Castrillon Da Silva x Master Factoring Fomento Mercantil Ltda - Me

ID: 321031213

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1041429-04.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SONIA CASTRILLON DA SILVA

Polo Passivo:

MASTER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME

Decisão

Advogados:

VALTER CAMELO XAVIER FILHO

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IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1041429-04.2024.8.11.0002. EMBARGANTE: SONIA CASTRILLON DA SILVA EMBARGADO: MASTER FACTORING FOMENTO MERCANTIL … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1041429-04.2024.8.11.0002. EMBARGANTE: SONIA CASTRILLON DA SILVA EMBARGADO: MASTER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME Trata-se de pedido de formulado por Sônia Castrillon da Silva, na qualidade de terceira interessada, em face da decisão que deferiu a adjudicação do imóvel objeto da matrícula nº 23.827 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cáceres/MT, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0001096-62.2003.8.11.0002. Sustenta a requerente, em síntese, que é legítima possuidora do imóvel desde o ano de 1997, residindo no bem com sua família, o qual, ademais, constitui seu único bem de família, nos termos da Lei nº 8.009/90. Informa que ajuizou Embargos de Terceiro (Processo nº 1041429-04.2024.8.11.0002) em trâmite perante este Juízo, nos quais obteve decisão liminar suspendendo a penhora do imóvel. Ressalta que, embora tenha sido interposto Agravo de Instrumento pela parte exequente, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, ao apreciar o recurso, expressamente determinou a manutenção da constrição judicial, porém obstando qualquer alienação do bem até ulteriores deliberações, conforme acórdão da Segunda Câmara de Direito Privado (Processo nº 1002922-43.2025.8.11.0000). Com efeito, compulsando os autos, bem como os documentos carreados, constata-se que o imóvel adjudicado encontra-se diretamente vinculado aos Embargos de Terceiro ainda pendentes de julgamento definitivo, cujo objeto central é justamente a discussão sobre a legitimidade da penhora e a proteção possessória e patrimonial da ora requerente. Não bastasse isso, há decisão expressa do Tribunal estadual, proferida nos autos do Agravo de Instrumento, que, de forma cautelar, obstou a prática de qualquer ato de alienação do bem até ulterior análise do mérito recursal e da demanda possessória correlata. É princípio elementar do ordenamento jurídico que nenhum ato expropriatório pode ser praticado enquanto houver decisão judicial suspendendo, ainda que de forma parcial, os efeitos da constrição. Tal providência se impõe não apenas por razões de prudência, mas também em obediência aos princípios da segurança jurídica, da boa-fé objetiva e do devido processo legal substancial, os quais demandam que o Judiciário assegure a preservação do direito de defesa e a reversibilidade das medidas enquanto pendente de julgamento a controvérsia principal. Destaca-se que o acórdão do Tribunal de Justiça (ID 189889923) foi categórico ao manter a constrição do imóvel, proibindo, contudo, expressamente qualquer alienação até deliberação final. Tal decisão vincula este juízo, nos termos do artigo 1.021, §3º, do CPC, não se revelando possível, neste momento, a prática de atos que contrariem a ordem judicial superior, sob pena de nulidade e evidente lesão à autoridade das decisões colegiadas. Ademais, a adjudicação precoce do bem, quando ainda pendente a análise do mérito dos Embargos de Terceiro, expõe a parte interessada ao risco de dano grave e de difícil reparação, notadamente se, ao final, reconhecer-se a impenhorabilidade do bem de família ou a procedência da alegada posse de boa-fé. Ante o exposto, com fundamento no poder geral de cautela e em observância à decisão exarada no Agravo de Instrumento nº 1002922-43.2025.8.11.0000, SUSPENDER os efeitos da decisão de adjudicação do imóvel (ID 196527516), bem como de quaisquer atos expropriatórios em relação ao bem descrito na matrícula nº 23.827, até o julgamento definitivo dos Embargos de Terceiro (Processo nº 1041429-04.2024.8.11.0002). Inclusive, pela urgência que o caso requer, decidi da mesma forma nos dois processos. Anote-se e cumpra-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) ESTER BELÉM NUNES JUÍZA DE DIREITO

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Maria José Felix Dos Santos e outros x Fundação Municipal De Ação Social Fumas

ID: 312370520

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1501405-06.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé FELIX DOS SANTOS MYCK FERNANDES DOS SANTOS MELO

Polo Passivo:

FUNDAçãO MUNICIPAL DE AçãO SOCIAL FUMAS

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ MARTIN FREGUGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIANO RICARDO PALMERINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501405-06.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501405-06.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Maria José Felix dos Santos - Apelante: Myck Fernandes dos Santos Melo - Apelado: Fundação Municipal de Ação Social Fumas - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Negaram provimento ao recurso. V. U. - MORADIA. MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. PRETENSÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL E PAGAMENTO PROVISÓRIO DE AUXÍLIO-MORADIA EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DA ATUAL RESIDÊNCIA FAMILIAR, EM PREJUÍZO DO DESLOCAMENTO ORDINÁRIO EXIGIDO NO TRATAMENTO DA SAÚDE DE FILHO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. INADMISSIBILIDADE, NO CASO. EXAME DE INCLUSÃO EM POLÍTICA PÚBLICA QUE SE INSERE NA COMPETÊNCIA DO EXECUTIVO, A QUEM NÃO FOI DIRIGIDO PEDIDO ADMINISTRATIVO, DE MODO A NÃO SE PERMITIR INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO EM RESPEITO À SEPARAÇÃO DOS PODERES. AUSENTES, ADEMAIS, OS REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA PAGAMENTO DO BENEFÍCIO BUSCADO, NOS TERMOS DA LEI DE REGÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula Romani Lima Milanezi (OAB: 120991/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Cassiano Ricardo Palmerini (OAB: 203400/SP) (Procurador) - Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) (Procurador) - 1º andar

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J. F. J. De A. x E. V. A. Dos R.

ID: 276765759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026687-06.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

J. F. J. DE A.

Polo Passivo:

E. V. A. DOS R.

Intimação

Advogados:

VITORIA OLIVEIRA LIMA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIKAEL SCHUINA SANTOS MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HALLYSON ANSELMO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mikael Schuina Santos Mendes (OAB 440153/SP), Hallyson Anselmo Silva (OAB 473313/SP), Vitoria Oliveira Lima Mendes (OAB 496808/SP) Processo 1026687-06.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível -…

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Scenare Cortinas E Persianas Eirili x Pereira Lopes Decorações Ltda - Me

ID: 323189898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009739-06.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SCENARE CORTINAS E PERSIANAS EIRILI

Polo Passivo:

PEREIRA LOPES DECORAçõES LTDA - ME

Intimação

Advogados:

MISSELENE FERREIRA BERGARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIMILSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009739-06.2024.8.26.0309 (processo principal 1007805-35.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Cheque - Scenare Cortinas e Persianas Eirili - Pereira Lopes Decorações Ltda - Me - Vis…

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Scenare Cortinas E Persianas Eirili x Pereira Lopes Decorações Ltda - Me

ID: 323189306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009739-06.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SCENARE CORTINAS E PERSIANAS EIRILI

Polo Passivo:

PEREIRA LOPES DECORAçõES LTDA - ME

Intimação

Advogados:

MISSELENE FERREIRA BERGARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIMILSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009739-06.2024.8.26.0309 (processo principal 1007805-35.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Cheque - Scenare Cortinas e Persianas Eirili - Pereira Lopes Decorações Ltda - Me - Vis…

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R. C. Da S. x A. C. Da S.

ID: 309360225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1002922-45.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

R. C. DA S.

Polo Passivo:

A. C. DA S.

Intimação

Advogados:

NYCOLE CAROLINA GIRON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALMIR CONCEIÇÃO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002922-45.2024.8.26.0005 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - R.C.S. - A.C.S. - Vistos, O(A) autor(a) ajuizou demanda, t…

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Espólio De Marina Loscher Gomes Negrao e outros x Riviera Panificadora E Confeitaria Ltda.

ID: 313003299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002922-09.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE MARINA LOSCHER GOMES NEGRAO VERA LUCIA NEGRãO SIGNORI

Polo Passivo:

RIVIERA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA.

Intimação

Advogados:

IRMO ZUCCATO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA ABREU DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002922-09.2024.8.26.0114 (apensado ao processo 1023696-31.2022.8.26.0114) - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Espólio de Marina Loscher Gomes Negrao - …

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