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O que são intimações e editais?

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"1002922-06.2024.8.26.0309" - Resultados da Busca

Resultados para "1002922-06.2024.8.26.0309"

1. John Lennon Santos Ferreira (Agravante) x 2. Ministério Público Federal (Agravado) e outros

ID: 316119440

Tribunal: STJ Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0168481-92.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

1. JOHN LENNON SANTOS FERREIRA (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AGRAVADO) 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (IMPETRADO)

EMENTA / ACORDÃO

Advogados:

ÉLIDA JOANA DA SILVA PEREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

AgRg no HC 1002922/ES (2025/0168481-0) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE : JOHN LENNON SANTOS FERREIRA ADVOGADO : ÉLIDA JOANA DA SILVA PEREIRA - ES016269 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLIC…

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Resultados para o tribunal: STJ

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1. John Lennon Santos Ferreira (Agravante) x 2. Ministério Público Federal (Agravado) e outros