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Otávyo Dos Santos Costa x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 333016181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003082-41.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

OTáVYO DOS SANTOS COSTA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

LUIS CLÁUDIO CHAVES QUEIROZ

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FLAVIO IGEL

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Processo 1003082-41.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Otávyo dos Santos Costa - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, J…

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Processo nº 1003082-04.2025.8.26.0533

ID: 335259414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003082-04.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA CESAR DA SILVA BERGAMASCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAIR PERES REZENDE

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Processo 1003082-04.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Aparecida Cesar da Silva Bergamasco - Vistos. Cuida-se de embargos declaratórios, obje… Processo 1003082-04.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Aparecida Cesar da Silva Bergamasco - Vistos. Cuida-se de embargos declaratórios, objetivando modificar a decisão recorrida. Passo a decidir. Conheço dos embargos declaratórios, posto que tempestivos. Entretanto, nego provimento quanto ao mérito, porquanto os embargos tem natureza infringente. Consoante o magistério de LUIZ GUILHERME MARINONI e DANIEL MITIDIERO, decisão obscura é a decisão a que falta clareza; a decisão é contraditória quando encerra duas ou mais proposições inconciliáveis e, por fim, com relação à omissão, consignam que a apreciação que o órgão jurisdicional deve fazer dos fundamentos levantados pelas partes em seus arrazoados tem de ser completa. (Dos embargos de declaração. Código de processo civil comentado artigo por artigo. 1ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 548). No entanto, não se vislumbram presentes na sentença quaisquer das hipóteses legais que autorizam o manejo dos embargos de declaração. Nota-se que, de fato, a embargante objetivou, através do recurso, a reforma da decisão, fundado em entendimento diverso. Todavia, a questão deverá ser ventilada em recurso inominado e não em embargos declaratórios. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal já decidiu: Os embargos de declaração destinam-se, enquanto impugnação recursal que são, a sanar eventual obscuridade, dúvida, contradição ou omissão que se verifique no acórdão. Revela-se incompatível com sua natureza e finalidade o caráter infringente que se lhes venha a conferir, com o objetivo, legalmente não autorizado, de reabrir a discussão de matéria já decidida, de forma unânime, pelo Plenário da Corte (STF MI 81-6 (EDecl)-DF TP Rel. Min. Celso de Mello J. 02.08.90 DJU 31.08.90 RT 670/198). Posto isto, pela razão acima declinada, conheço dos embargos declaratórios, posto que tempestivos. Entretanto, rejeito provimento quanto ao mérito, em razão de sua natureza infringente. Int. - ADV: IVAIR PERES REZENDE (OAB 304761/SP)

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Processo nº 1003082-78.2023.8.26.0337

ID: 308265839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1003082-78.2023.8.26.0337

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. DE M. V. G. A. DE M. S. V. A. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO AYRES DUARTE

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GUILHERME AMARAL DE MORAIS

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Processo 1003082-78.2023.8.26.0337 - Procedimento Comum Infância e Juventude - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - S.V.A.M. - - G.A.M. - - C.M.V. - Proceda a serventia a correção no cadastro … Processo 1003082-78.2023.8.26.0337 - Procedimento Comum Infância e Juventude - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - S.V.A.M. - - G.A.M. - - C.M.V. - Proceda a serventia a correção no cadastro de partes. Os genitores devem figurar como representantes legais do autor e não no polo ativo. Fls. 426/462: Informa o autor que as requeridas não estão cumprindo integralmente a tutela deferida, sendo que a máscara de inalação para traqueostomia jamais foi fornecida. Alega, ainda, que a ampola de soro na dosagem fornecida, causa despercídio; que a sonda de gastrostomia deve ser de outo tamanho; que desmamou do Neocate e passou a usar a fórmula de seguimento (NAN CONFOR 1 a 3 anos. Os medicamentos pleiteados atendem aos requisitos necessários à espécie e a alteração da prescrição não configura modificação do pedido. Assim tem se pronunciado a jurisprudência que adoto: O Recurso Especial merece provimento. Com efeito, o acórdão recorrido encontra-se em dissonância com a jurisprudência do STJ, que consolidou entendimento no sentido de que "a simples alteração de alguns medicamentos postulados na inicial não se configura como modificação do pedido, o qual é o próprio tratamento médico. É comum Documento: 44330162 - RELATÓRIO E VOTO - Site certificado Página 1 de 7 Superior Tribunal de Justiça durante um tratamento médico que haja alteração dos fármacos, o que não resulta, com isso, em qualquer ofensa ao art. 264 do CPC, pois a ação em comento encontra-se fulcrada no art. 196 da CF/88, o qual garante o direito à saúde à população" Chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/ATC?seq=44330162amptipo=51ampnreg=201402969409ampSeqCgrmaSessao=ampCodOrgaoJgdr=ampdt=20150310ampformato=PDFampsalvar=false Sendo assim, intime-se a requerida para fornecer os medicamentos indicados, em substituição, além dos já deferidos em sede de tutela de urgência. Intimem-se pessoalmente, com urgência - ADV: MARCELO AYRES DUARTE (OAB 180594/SP), GUILHERME AMARAL DE MORAIS (OAB 502187/SP), GUILHERME AMARAL DE MORAIS (OAB 502187/SP), GUILHERME AMARAL DE MORAIS (OAB 502187/SP), MARCELO AYRES DUARTE (OAB 180594/SP), MARCELO AYRES DUARTE (OAB 180594/SP)

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Processo nº 0002075-56.2025.8.26.0286

ID: 292287790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002075-56.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PRIMAVERA COMéRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIANO SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 0002075-56.2025.8.26.0286 (processo principal 1003082-37.2023.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Primavera Comércio Atacadista e Varejista de Alimentos Ltda - Vistos. Na form… Processo 0002075-56.2025.8.26.0286 (processo principal 1003082-37.2023.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Primavera Comércio Atacadista e Varejista de Alimentos Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: VALERIANO SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 47092/SP)

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Abigail Anacleto Alberto x Associacao De Amparo Aos Aposentados E Pensionistas Do Brasil – Ampaben Brasil – Abenprev

ID: 293309560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003082-88.2024.8.26.0581

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ABIGAIL ANACLETO ALBERTO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL – AMPABEN BRASIL – ABENPREV

Intimação

Advogados:

LUIZ PAULO ALBERTO

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JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL ALVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003082-88.2024.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Abigail Anacleto Alberto - Associacao de Amparo Aos Aposentados e Pensionistas do Brasil – Ampaben Bra… Processo 1003082-88.2024.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Abigail Anacleto Alberto - Associacao de Amparo Aos Aposentados e Pensionistas do Brasil – Ampaben Brasil – Abenprev - Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, de forma justificada. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Em caso de requerimento de produção de prova testemunhal, nos termos do art. 357, §4º, do Código de Processo Civil, determino desde já a apresentação do referido rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes, sob pena de preclusão, indicando se estas comparecerão independentemente de intimação, limitando-se a três para cada parte, salvo em caso de prévia e justificada necessidade apresentada por meio de petição fundamentada, ficando as partes advertidas que as testemunhas excedentes serão dispensadas pelo juízo (art. 357, § 6º e 7º, do CPC). A audiência de conciliação, instrução e julgamento, se necessária, realizar-se-á virtualmente, pela plataforma Microsoft Teams, que precisa estar instalada no smartphone ou aparelho celular, o mesmo não ocorrendo com o computador e notebook, sendo possível, em caso de dúvida, consultar o manual de participação em audiências virtuais disponível no site do E. TJSP, e cujo link/QRCode ficará disponibilizado nos autos para acesso pelas partes, bem como acompanhará os respectivos mandados de intimação. A parte que pretender sua realização na forma presencial, deverá apresentar requerimento justificado nesse sentido, para devida apreciação. Para fins de viabilizar a realização da audiência em ambiente virtual, por meio de videoconferência, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, deverão as partes informar, além do nome e qualificação completa, também o e-mail e telefone das pessoas que participarão do ato, inclusive testemunhas. Int. - ADV: JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), LUIZ PAULO ALBERTO (OAB 440238/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), DANIEL ALVES JUNIOR (OAB 440044/SP)

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Celia Maria Sivieri Cordeiro x Wellington Ricardo Bricoleri

ID: 315687966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - Vara do Juizado Especial Civel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003082-02.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CELIA MARIA SIVIERI CORDEIRO

Polo Passivo:

WELLINGTON RICARDO BRICOLERI

Intimação

Advogados:

VICENTE MÁRCIO BRICOLERI JÚNIOR

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PAULO EDUARDO MUNNO DE AGOSTINO

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MAICON MARCELO XAVIER

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Processo 1003082-02.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Celia Maria Sivieri Cordeiro - Wellington Ricardo Bricoleri - Ante o exposto, julgo improcedente o … Processo 1003082-02.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Celia Maria Sivieri Cordeiro - Wellington Ricardo Bricoleri - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD). Publique-se e intimem-se. - ADV: MAICON MARCELO XAVIER (OAB 427161/SP), PAULO EDUARDO MUNNO DE AGOSTINO (OAB 108724/SP), VICENTE MÁRCIO BRICOLERI JÚNIOR (OAB 453688/SP)

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Processo nº 1003082-41.2021.8.26.0081

ID: 329814548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003082-41.2021.8.26.0081

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA - UNIFAI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PEDRO ZAMBIANCHI CAETANO

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Processo 1003082-41.2021.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA - UNIFAI - Vistos. Defiro o pedido de penhora "on line" de valores, … Processo 1003082-41.2021.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA - UNIFAI - Vistos. Defiro o pedido de penhora "on line" de valores, através do Sistema SISBAJUD até o montante da dívida, utilizando-se a ferramenta "teimosinha apenas por 10 dias". Observo que pequenos valores deverão ser desbloqueados logo em seguida, uma vez que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, de modo que não deve ser feita a transferência para conta judicial Eventual pedido de renovação do bloqueio deverá ser fundamentado, apresentando as razões e indícios justificadores para novo bloqueio. Após o resultado, em caso de bloqueio, intime-se pessoalmente a parte executada, ou na pessoa de seu Advogado se constituído, para apresentar eventual impugnação no prazo de cinco dias. Não sendo apresentada impugnação no referido prazo, o numerário será liberado em favor da parte exequente. Rejeitada ou não apresentada impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Por fim, anote-se que o uso do SISBAJUD para bloqueio de valores é obrigatório. Portanto, como não é possível antever o seu resultado, mormente quanto a quantidade de contas que possam ser atingidas, havendo bloqueio de valores que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida, deverá o excesso ser imediatamente liberado. A tanto, inclusive, tendo em vista o volume de feitos em curso, que pode dilatar a análise, bem como a possibilidade de falhas nas comunicações do sistema do Banco Central, fica a parte alvo da constrição alertada de que poderá solicitar, diretamente ao juízo, a correção. Visando dar efetividade à medida, mantenha-se o sigilo. Cumprida a medida acima, de forma positiva ou negativa, deverá a presente decisão ser imediatamente liberada nos autos, com seus respectivos documentos, respeitadas as respectivas datas, para se evitar tumulto processo. Int. Adamantina, 04 de julho de 2025. - ADV: JOÃO PEDRO ZAMBIANCHI CAETANO (OAB 421193/SP)

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Via Laser Serviços Estéticos S/A x Dayane De Oliveira

ID: 335592229

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022578-65.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VIA LASER SERVIçOS ESTéTICOS S/A

Polo Passivo:

DAYANE DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

BARBARA NICOLE DE OLIVEIRA DA ROCHA

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JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022578-65.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022578-65.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Via Laser Serviços Estéticos S/A - Apelada: Dayane de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES, LUCROS CESSANTES, DANOS ESTÉTICOS E MORAIS DECORRENTES DE TRATAMENTO DE DEPILAÇÃO A LASER QUE CAUSOU LESÕES NA AUTORA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELOS DANOS CAUSADOS E SE OS VALORES INDENIZATÓRIOS SÃO DEVIDOS, (II) A ADEQUAÇÃO DOS VALORES FIXADOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS, E (III) A COMPROVAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES ALEGADOS PELA AUTORA III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A APELANTE NÃO COMPROVOU OS LUCROS CESSANTES, POIS NÃO APRESENTOU PROVAS ROBUSTAS DOS VALORES QUE A AUTORA DEIXOU DE AUFERIR. 4. A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELOS DANOS ESTÉTICOS E MORAIS ESTÁ DEMONSTRADA, UMA VEZ QUE A EMPRESA NÃO COMPROVOU A INEXISTÊNCIA DE DEFEITO NO SERVIÇO OU CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA. 5. O MONTANTE INDENIZATÓRIO DEVE SER REDUZIDO PARA SE ALINHAR AOS PARÂMETROS DE CASOS SEMELHANTES, MAS A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR É MANTIDA. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E REDUZIR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 10.000,00 E POR DANOS ESTÉTICOS PARA R$ 15.000,00. TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA AFASTA A CONDENAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. 2. A RESPONSABILIDADE POR DANOS ESTÉTICOS E MORAIS É MANTIDA, MAS COM REDUÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO. LEGISLAÇÃO CITADA: CC, ART. 927, § ÚNICO; CDC, ART. 14. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1018394-93.2021.8.26.0554, REL. CORRÊA PATIÑO, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 30/04/2024; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1004824-14.2020.8.26.0477, REL. BENEDITO ANTONIO OKUNO, 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 13/12/2021; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000621-74.2022.8.26.0562, REL. EMERSON SUMARIVA JÚNIOR, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 23/08/2023; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1008708-78.2022.8.26.0704, REL. ALEXANDRE MARCONDES, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 19/11/2024; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002718-73.2023.8.26.0348, REL. ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO, 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 26/06/2025; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1054829-52.2022.8.26.0224, REL. ALBERTO GOSSON, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 27/06/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP) - Barbara Nicole de Oliveira da Rocha (OAB: 409649/SP) - 4º andar

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Processo nº 1003082-11.2025.4.01.4000

ID: 308451140

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003082-11.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DEUZILENE SABOIA LIMA P. H. S. C.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

REBECA DA SILVA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003082-11.2025.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003082-11.2025.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: P. H. S. C. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: REBECA DA SILVA SANTOS - PI25159 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teresina, 25 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1003082-11.2025.4.01.4000

ID: 308451145

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003082-11.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DEUZILENE SABOIA LIMA P. H. S. C.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

REBECA DA SILVA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003082-11.2025.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003082-11.2025.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: P. H. S. C. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: REBECA DA SILVA SANTOS - PI25159 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teresina, 25 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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