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Resultados para "1036764-03.2023.8.26.0053" – Página 49 de 51

Processo 1009913-96.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Aparecido Nilceu Marana - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Trata-se de matéria de direito, sendo desnecessária a dilação… Ver mais
Processo 1011659-96.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Fernando Rodrigues Malini - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Trata-se de matéria de direito, sendo desnecessária a dilaç… Ver mais
Processo 1009914-81.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Rudolf Ribeiro Riehl - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Trata-se de matéria de direito, sendo desnecessária a dilação pr… Ver mais
Processo 1011116-93.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Ana Claudia Moreira Almeida Verdu - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Trata-se de matéria de direito, sendo desnecessária… Ver mais
Intimação
Processo 1014868-73.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Osmar Cavassan - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Trata-se de matéria de direito, sendo desnecessária a dilação probatór… Ver mais
Processo 1015306-02.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Sebastião Acacio Marques da Silva - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Trata-se de matéria de direito, sendo desnecessária… Ver mais
ADV: Jadir Damiao Ribeiro (OAB 297248/SP) Processo 1009910-44.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Betania Segatto Battaiola - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Trata-se de matéria de direi… Ver mais
ADV: Renato Gomes de Oliveira (OAB 393901/SP) Processo 1010611-05.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ivone Reina Barbieri - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Trata-se de matéria de direito, sen… Ver mais
ADV: Renato Gomes de Oliveira (OAB 393901/SP) Processo 1010607-65.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elaine Fabrícia Uehara Gebara - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Trata-se de matéria de dir… Ver mais
Intimação
ADV: Renato Gomes de Oliveira (OAB 393901/SP) Processo 1010621-49.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wagner Tonon - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Trata-se de matéria de direito, sendo desne… Ver mais
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