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Processo nº 5002012-48.2025.8.08.0026

ID: 326929606

Tribunal: TJES Órgão: Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002012-48.2025.8.08.0026

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SAUDEMIR FRICKS CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

AMOS XAVIER DA CRUZ

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, I…

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Processo nº 5002012-69.2025.8.13.0071

ID: 260915423

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002012-69.2025.8.13.0071

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BOA ESPERANCA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Boa Esperança / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança Rua José Júlio Per… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Boa Esperança / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança Rua José Júlio Pereira, 275, Fórum Doutor Antônio Soares da Silveira, Jardim Nova Esperança, Boa Esperança - MG - CEP: 37170-000 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5002012-69.2025.8.13.0071 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inadimplemento] COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BOA ESPERANCA LTDA CPF: 18.780.254/0001-35 VANESSA FERNANDES CPF: 082.739.566-36 Certifico que: 1 - ( ) não está correta a classe processual / vinculação de assuntos; 2 - (X) não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas; 3 - ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial; 4 - ( ) a parte autora não está regularmente representada; 5 - ( ) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; 6 - ( ) não foram apresentados os seguintes documentos relacionados na inicial __________ 7 - ( ) há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n° __________ 8 - ( ) trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário de outro sistema. Processo nº _________ 9 - ( ) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações : _____________________________________ 10 - ( ) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355); 11 - ( ) há outras ações ajuizadas pelo mesmo autor (só para autor Pessoa Física) conforme pesquisa realizada no banco de dados do PJe; 12- ( ) não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora. Boa Esperança, data da assinatura eletrônica. LETICIA BERTULINO DA SILVA Estagiário(a) Secretaria

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Adriana De Oliveira Faria e outros x Ailton Cardoso De Faria

ID: 328538300

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Jaíba Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5002012-08.2025.8.13.0738

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA AGENILTON CARDOSO DE FARIA AILANE OLIVEIRA FARIA ALISSON CARDOSO DE FARIA ATAIDE DE OLIVEIRA FARIA

Polo Passivo:

AILTON CARDOSO DE FARIA

Intimação

Advogados:

MÁRCIO VINÍCIUS BARROS FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jaíba / Vara Única da Comarca de Jaíba Avenida: João Antônio de Oliveira, 400, Centro, Jaíba - MG - CEP: 39508-000 … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jaíba / Vara Única da Comarca de Jaíba Avenida: João Antônio de Oliveira, 400, Centro, Jaíba - MG - CEP: 39508-000 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5002012-08.2025.8.13.0738 CLASSE: [CÍVEL] ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA CPF: 042.187.256-08, ALISSON CARDOSO DE FARIA CPF: 121.334.466-21, ATAIDE DE OLIVEIRA FARIA CPF: 080.907.896-17, AGENILTON CARDOSO DE FARIA CPF: 118.704.926-33, AILANE OLIVEIRA FARIA CPF: 121.310.466-18 AILTON CARDOSO DE FARIA CPF: 748.375.326-91 Certifico que: 1 - ( ) não está correta a classe processual / vinculação de assuntos; 2 - ( ) não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas; 3 - ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial; 4 - ( ) a parte autora não está regularmente representada; 5 - ( ) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; 6 - ( ) não foram apresentados os seguintes documentos relacionados na inicial __________ 7 - ( ) há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n° __________ 8 - ( ) trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário de outro sistema. Processo nº _________ 9 - ( ) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações : _____________________________________ 10 - ( ) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355); 11 - ( ) há outras ações ajuizadas pelo mesmo autor (só para autor Pessoa Física) conforme pesquisa realizada no banco de dados do PJe; 12- (x) não houve juntada de comprovante de endereço pelas partes autoras. Jaíba, data da assinatura eletrônica. WELDER RAMON MENDES SILVEIRA Servidor(a) e Retificador(a)

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Processo nº 5002012-54.2025.8.24.0074

ID: 332842204

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Trombudo Central Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002012-54.2025.8.24.0074

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JAIME FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIOGO LEANDRO SCHREIBER

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RÔMULO ADRIANO

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NATACHA PEREIRA DA COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5002012-54.2025.8.24.0074/SC AUTOR : JAIME FERREIRA ADVOGADO(A) : NATACHA PEREIRA DA COSTA (OAB SC056473) ADVOGADO(A) : RÔMULO ADRIANO (OAB SC024715) ADVOGADO(A) : DIOGO …

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Processo nº 5002012-62.2025.8.24.0039

ID: 335897795

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Lages Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002012-62.2025.8.24.0039

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ATAIDES BATISTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFAEL PAES VIEIRA

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HAROLDO ALVES DE LIMA

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ALVARO ALVES DE LIMA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002012-62.2025.8.24.0039/SC EXEQUENTE : ATAIDES BATISTA ADVOGADO(A) : ALVARO ALVES DE LIMA (OAB SC072164) ADVOGADO(A) : HAROLDO ALVES DE LIMA (OAB SC047885) ADVO…

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Processo nº 5002012-63.2024.4.02.5109

ID: 308878063

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Resende Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002012-63.2024.4.02.5109

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DE PAULA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PLINIO DONISETE DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002012-63.2024.4.02.5109/RJ AUTOR : JOSE CARLOS DE PAULA ADVOGADO(A) : PLINIO DONISETE DOS SANTOS (OAB RJ065871) SENTENÇA Pelo exposto, julgo procedente em…

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Processo nº 5002012-60.2016.8.13.0079

ID: 307044021

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002012-60.2016.8.13.0079

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5002012-60.2016.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Avenida Das Nações Unidas, 14.171, Torre A - 8° Andar - Conj. 82, Gertrudes, São Paulo - SP - CEP: 04794-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$125,88 (Cento e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de 10%, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Contagem, data da assinatura eletrônica. AMANDA HENRIQUE FONSECA Servidor(a) e Retificador(a)

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Nei Fortes Do Nascimento x Estado Do Rio Grande Do Sul

ID: 296867587

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002012-38.2023.8.21.0032

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

NEI FORTES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

80

Advogados:

RODRIGO NUNES BOLBOTKA

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JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES

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1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO … 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 24 (VINTE E QUATRO) DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 14:05min HORAS (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS) , COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE JUNHO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SERÃO DISPONIBILIZADOS ATÉ O PRAZO DE ATÉ 05 DIAS, APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980277385 OU E-MAIL trsecjefp@tjrs.jus.br RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002012-38.2023.8.21.0032/RS (Pauta: 572) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA RECORRENTE: NEI FORTES DO NASCIMENTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES (OAB RS066401) ADVOGADO(A): Rodrigo Nunes Bolbotka (OAB RS057078) ADVOGADO(A): Rodrigo Nunes Bolbotka RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de junho de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

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Rudinei Bomfim De Souza x Município De Capão Do Cipó / Rs

ID: 296876211

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002012-05.2024.8.21.0064

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RUDINEI BOMFIM DE SOUZA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ / RS

80

Advogados:

EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI

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RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI

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ERICO BELCHIOR CAZARTELI ROSADO

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1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO … 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 24 (VINTE E QUATRO) DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 14:05min HORAS (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS) , COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE JUNHO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SERÃO DISPONIBILIZADOS ATÉ O PRAZO DE ATÉ 05 DIAS, APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980277385 OU E-MAIL trsecjefp@tjrs.jus.br RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002012-05.2024.8.21.0064/RS (Pauta: 890) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: RUDINEI BOMFIM DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529) ADVOGADO(A): RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ERICO BELCHIOR CAZARTELI ROSADO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): CASSIANO PEREIRA CARDOSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de junho de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

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Processo nº 5002012-16.2024.4.03.6312

ID: 297925771

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002012-16.2024.4.03.6312

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA CATAI DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCO AURELIO LEMES

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002012-16.2024.4.03.6312 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos AUTOR: SANDRA REGINA CATAI DOS SA… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002012-16.2024.4.03.6312 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos AUTOR: SANDRA REGINA CATAI DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARCO AURELIO LEMES - SP172933 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Vistos em sentença. A parte autora, com qualificação nos autos, propôs a presente demanda sob o rito dos Juizados Especiais Federais. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Conforme se verifica dos autos, embora devidamente intimada das decisões proferidas nos autos em 10/03/2025 e 09/12/2024, a parte autora não cumpriu o determinado pelo Juízo, deixando de atribuir valor da causa condizente com o benefício patrimonial pretendido, com apresentação de planilha de cálculo (art. 292 do Código de Processo Civil), haja vista ser condição indispensável da petição inicial (art. 319, V do Código de Processo Civil). Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Saliento, por fim, que eventuais embargos de declaração opostos com o intuito de rediscutir as questões de mérito já definidas no julgado serão considerados meramente protelatórios, cabendo a aplicação de multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2°, do CPC. Vale destacar que, embora beneficiária da assistência judiciária gratuita, a parte não se exime da condenação da multa por recurso protelatório, conforme julgado na Reclamação 43248 – número único 0102448-64.2020.1.00.0000, RECLAMAÇÃO. Origem: SP - SÃO PAULO. Relator: MIN. ROSA WEBER. (Rcl-AgR-ED) Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. São Carlos, data da assinatura eletrônica.

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