Resultados para "5002267-07.2023.4.03.6183" – Página 49 de 80

Processo nº 5002267-96.2024.4.03.6336

ID: 261174261

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002267-96.2024.4.03.6336

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

Polo Passivo:

Citação e intimação

Advogados:

MARIANA PASTORI MARINO

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PATRICIA GUACELLI DI GIACOMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002267-96.2024.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA SILVA Advogad…

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Processo nº 5002267-45.2025.8.21.0090

ID: 330445903

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Casca Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5002267-45.2025.8.21.0090

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NAIRA RODRIGUES DE LARA PRADA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIANA GALVAN DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002267-45.2025.8.21.0090/RS REQUERENTE : NAIRA RODRIGUES DE LARA PRADA ADVOGADO(A) : MARIANA GALVAN DOS SANTOS (OAB RS131896) DESPACHO/DECISÃO…

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Processo nº 5002267-08.2025.4.02.5102

ID: 333896966

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002267-08.2025.4.02.5102

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIN SALIM SAKER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ

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LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA

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VITOR TERRA DE CARVALHO

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RAQUEL CALDAS NUNES

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MARIONE VIEIRA AMARAL

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MAIARA LEHER

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CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM

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BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002267-08.2025.4.02.5102/RJ AUTOR : MARIN SALIM SAKER ADVOGADO(A) : BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADVOGADO(A) : CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMO…

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Diles Gambin Gazzola x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 337842651

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002267-42.2023.8.21.0049

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DILES GAMBIN GAZZOLA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELISANDRO ANTONIO PERETTO

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JEFERSON FELIPE PERETTO

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002267-42.2023.8.21.0049/RS EXEQUENTE : DILES GAMBIN GAZZOLA ADVOGADO(A) : JEFERSON FELIPE PERETTO (OAB RS130826) ADVOGADO(A) : ELISANDRO ANTONIO PERETTO (OAB RS070457) E…

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Processo nº 5012885-33.2023.4.03.0000

ID: 323221172

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5012885-33.2023.4.03.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA SACCO MARINO MARON

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA CAROLINA OLIVEIRA BOPP

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012885-33.2023.4.03.0000 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM AGRAVANTE: MARCIA SACCO MARINO MA… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012885-33.2023.4.03.0000 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM AGRAVANTE: MARCIA SACCO MARINO MARON Advogado do(a) AGRAVANTE: MARIA CAROLINA OLIVEIRA BOPP - PR76044-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por MARCIA SACCO MARINO MARON contra a decisão (Id 285964774 dos autos de origem) proferida em 4.5.2023, pelo Juízo da 5ª Vara Federal Previdenciária da Subseção Judiciária de São Paulo, SP, nos autos da ação de revisão de benefício previdenciário n. 5006244-07.2023.4.03.6183, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela consistente na revisão do benefício previdenciário em manutenção, fundado na tese da Revisão da Vida Toda. Em suas razões (Id 274177464), a parte agravante sustenta que o Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário n. 1.276.977 (Tema n. 1102), no qual se firmou a seguinte tese: "O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável". A decisão inicial (Id 274242382) concedeu o efeito suspensivo ao recurso. A decisão (Id 278889997) determinou o sobrestamento do feito diante da decisão proferida no Recurso Extraordinário n. 1.276.977. É relatório. Decido. Verifico que o processo na origem foi sentenciado (Id 288797526 dos autos de origem), sendo julgado procedente o pedido, para que o benefício seja revisado, mantendo-se a antecipação de tutela deferida neste agravo de instrumento. Houve recurso de apelação pelo INSS (Id 289046068) e contrarrazões pela parte adversa (Id 291644824). Os autos foram remetidos a este Tribunal para julgamento do recurso e encontram-se sobrestados. Assim sendo, tem-se que o presente agravo de instrumento perdeu seu objeto, pois a decisão recorrida foi abrangida pela sentença. Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo de instrumento, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, conforme a fundamentação. Comunique-se ao Juízo de primeiro grau. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data do sistema. JOÃO CONSOLIM Desembargador Federal Relator

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Processo nº 5026129-07.2023.4.03.6183

ID: 262121242

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5026129-07.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS DE FARIAS RATZ

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUIZ ROBERTO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5026129-07.2023.4.03.6183 / 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: JOAO CARLOS DE FARIAS RATZ Advogado do… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5026129-07.2023.4.03.6183 / 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: JOAO CARLOS DE FARIAS RATZ Advogado do(a) AUTOR: LUIZ ROBERTO DA SILVA - SP73645 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistos, converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação de rito comum ajuizada por JOAO CARLOS DE FARIAS RATZ, com qualificação nos autos, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando: (a) reconhecimento do recolhimento das competências de 12/1989, 02/1990, 05/1990, 09/1990, 10/1990, 06/1991 e 04/1993; (b) reconhecimento do tempo especial objeto do cumprimento da obrigação de fazer determinado na ação judicial anterior; (c) emissão de guias de contribuições na categoria de contribuinte individual do período de 03/2017 a 08/2019; (d) enquadramento como tempo especial da atividade de pintor de autos autônomo (contribuinte individual), por exposição a agentes nocivos a partir de 29/04/1995 até a data do requerimento administrativo 12/12/2019; (e) a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, bem como o pagamento de atrasados desde 12/12/2019 (data de entrada do requerimento NB 190.490.910-5), ou a partir de momento posterior. O benefício da justiça gratuita foi deferido. Na mesma ocasião, foi reconhecida a existência de coisa julgada com o processo nº 0020033-42.2016.4.03.6301 em relação ao pedido de reconhecimento como tempo especial do período que teria sido trabalhado como pintor (contribuinte individual) de 29/04/1995 a 31/05/2003, 01/10/2003 a 30/11/2004, 13/01/2005 a 30/10/2006 e 01/04/2007 a 02/10/2015, já analisado em sentença transitada em julgado em referidos autos (Num. 312216025). Inicialmente, tendo em vista a existência de pedido de reafirmação da DER, ciência as partes acerca da juntada, nesta ocasião, de cópia dos autos do PA do NB 212.573.717-0, DER 14/12/2023. No mais, concedo prazo de 30 dias à parte autora para juntada de documentos que comprovem o exercício das funções de pintor de autos (autônomo), de forma habitual e permanente, no período a partir de 10/2015; bem como a remuneração auferida, tais como contrato social; recibos/contratos de prestação de serviço; declarações de imposto de renda, recibos de pagamento de impostos, etc. Int. Havendo manifestação, dê-se vista ao INSS. SãO PAULO, data da assinatura eletrônica.

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Edificio Residencial Figueira x Matheus Luis Saft

ID: 304580542

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Cálculos e Custas Judiciais Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002267-84.2023.8.21.0035

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

EDIFICIO RESIDENCIAL FIGUEIRA

Polo Passivo:

MATHEUS LUIS SAFT

Ato ordinatório

Advogados:

LISELOTE REINEHR KLEIN

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HUBNER E KLEIN ASSESSORIA JURIDICA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NEUSA CRISTINA RIECK HUBNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

KATIANE GOMES DE OLIVEIRA DE BRITO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TIAGO AURÉLIO DE BRITO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002267-84.2023.8.21.0035/RS RELATOR : GISELE BERGOZZA SANTA CATARINA AUTOR : EDIFICIO RESIDENCIAL FIGUEIRA ADVOGADO(A) : NEUSA CRISTINA RIECK HUBNER (OAB RS044608) ADVOGA…

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Gisele Theisen x Banco Votorantim S.A.

ID: 298777682

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Mondaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002267-42.2024.8.24.0043

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GISELE THEISEN

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Sentença

Advogados:

CASSIANE RIGO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5002267-42.2024.8.24.0043/SC AUTOR : GISELE THEISEN ADVOGADO(A) : CASSIANE RIGO (OAB SC070372) RÉU : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A) : JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB BA…

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Processo nº 5002267-72.2024.8.21.0060

ID: 303379986

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Panambi Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5002267-72.2024.8.21.0060

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA DE PAULA PERETTO MORCHE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUÍS HENRIQUE BRAGA SOARES

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ALDO VALDIR VERÍSSIMO DE MELO

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002267-72.2024.8.21.0060/RS REQUERENTE : PATRICIA DE PAULA PERETTO MORCHE ADVOGADO(A) : ALDO VALDIR VERÍSSIMO DE MELO (OAB RS029076) ADVOGADO(…

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Processo nº 5002267-79.2025.4.03.6104

ID: 310863945

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Santos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002267-79.2025.4.03.6104

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GEORGE VERISSIMO PEREIRA LEMOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002267-79.2025.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos AUTOR: G. V. P. L. Advogado do(a) AUTOR: MARIA CAROLINA DE OLIV…

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