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Processo nº 5026129-07.2023.4.03.6183

ID: 262121242

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5026129-07.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS DE FARIAS RATZ

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUIZ ROBERTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5026129-07.2023.4.03.6183 / 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: JOAO CARLOS DE FARIAS RATZ Advogado do… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5026129-07.2023.4.03.6183 / 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: JOAO CARLOS DE FARIAS RATZ Advogado do(a) AUTOR: LUIZ ROBERTO DA SILVA - SP73645 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistos, converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação de rito comum ajuizada por JOAO CARLOS DE FARIAS RATZ, com qualificação nos autos, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando: (a) reconhecimento do recolhimento das competências de 12/1989, 02/1990, 05/1990, 09/1990, 10/1990, 06/1991 e 04/1993; (b) reconhecimento do tempo especial objeto do cumprimento da obrigação de fazer determinado na ação judicial anterior; (c) emissão de guias de contribuições na categoria de contribuinte individual do período de 03/2017 a 08/2019; (d) enquadramento como tempo especial da atividade de pintor de autos autônomo (contribuinte individual), por exposição a agentes nocivos a partir de 29/04/1995 até a data do requerimento administrativo 12/12/2019; (e) a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, bem como o pagamento de atrasados desde 12/12/2019 (data de entrada do requerimento NB 190.490.910-5), ou a partir de momento posterior. O benefício da justiça gratuita foi deferido. Na mesma ocasião, foi reconhecida a existência de coisa julgada com o processo nº 0020033-42.2016.4.03.6301 em relação ao pedido de reconhecimento como tempo especial do período que teria sido trabalhado como pintor (contribuinte individual) de 29/04/1995 a 31/05/2003, 01/10/2003 a 30/11/2004, 13/01/2005 a 30/10/2006 e 01/04/2007 a 02/10/2015, já analisado em sentença transitada em julgado em referidos autos (Num. 312216025). Inicialmente, tendo em vista a existência de pedido de reafirmação da DER, ciência as partes acerca da juntada, nesta ocasião, de cópia dos autos do PA do NB 212.573.717-0, DER 14/12/2023. No mais, concedo prazo de 30 dias à parte autora para juntada de documentos que comprovem o exercício das funções de pintor de autos (autônomo), de forma habitual e permanente, no período a partir de 10/2015; bem como a remuneração auferida, tais como contrato social; recibos/contratos de prestação de serviço; declarações de imposto de renda, recibos de pagamento de impostos, etc. Int. Havendo manifestação, dê-se vista ao INSS. SãO PAULO, data da assinatura eletrônica.

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Clarissa Soares x União - Fazenda Nacional

ID: 315718654

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5026129-62.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLARISSA SOARES

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

PAULA NOCCHI MARTINS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5026129-62.2025.4.04.7200 distribuido para 2ª Vara Federal de Florianópolis na data de 02/07/2025.

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Sirlei Azevedo x Banco Pan S.A. e outros

ID: 273295336

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5026129-80.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SIRLEI AZEVEDO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARGARETE FÁTIMA DE PINHO TROC

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JANETE APARECIDA DE PINHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5026129-80.2025.4.04.7000 distribuido para 20ª Vara Federal de Curitiba na data de 16/05/2025.

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Paulo Henrique Eberhardt Cordova x Vitoria Administracao De Bens Proprios Ltda

ID: 298629080

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5026129-23.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE EBERHARDT CORDOVA

Polo Passivo:

VITORIA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA

Outros

Advogados:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MOMM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE EBERHARDT CORDOVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5026129-23.2025.8.24.0038 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Joinville na data de 12/06/2025.

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Processo nº 5026129-07.2024.4.03.6301

ID: 261458882

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5026129-07.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SHIRLENE MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CRISTIANE CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5026129-07.2024.4.03.6301 / 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: SHIRLENE MARIA DOS SANTOS A…

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Processo nº 5026129-07.2024.4.03.6301

ID: 261458886

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5026129-07.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CRISTIANE CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5026129-07.2024.4.03.6301 / 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: SHIRLENE MARIA DOS SANTOS A…

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Processo nº 5026129-91.2025.8.21.0010

ID: 302185600

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 5026129-91.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO MAGGI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DAVI WAISMAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADRIO MESSIAS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº 5026129-91.2025.8.21.0010/RS AUTOR : TIAGO MAGGI ADVOGADO(A) : DAVI WAISMAN (OAB RS117088) ADVOGADO(A) : ADRIO MESSIAS DA SILVA (OAB RS068627) SENTENÇA Julgo extint…

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Processo nº 5002267-07.2023.4.03.6183

ID: 316564535

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002267-07.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HELIO LOPES DA ROCHA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PATRICIA QUELI PEREIRA BORTOLATO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002267-07.2023.4.03.6183 AUTOR: HELIO LOPES DA ROCHA Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA QUELI PEREIRA BORTOLATO FERNANDES - SP433412 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOC…

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Processo nº 5026129-45.2023.8.13.0702

ID: 301090285

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5026129-45.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VICENTE ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADAILTON SANTOS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 5025450-07.2023.4.03.6183

ID: 257064958

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5025450-07.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE SAAD DAUD

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CAIO CESAR LELLIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5025450-07.2023.4.03.6183 IMPETRANTE: CRISTIANE SAAD DAUD Advogado do(a) IMPETRANTE: CAIO CESAR LELLIS - SP443387 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - …

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