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Resultados para "0013067-06.2023.8.26.0041" – Página 5 de 20

Processo 0018596-06.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ARLETE GUIMARAES SANTANA - Diante da declaração de pág. 188, nomeio a DEFENSORIA PÚBLICA para, doravante, cuidar dos interesses do(a) sentenciado(a) nesta execução criminal. - ADV: DANTON GUILHERME CARAÇA … Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parigot de Souza, 2451 - Jardim Ibirapuera - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-020 - Fone: 44-3259-6663 - Celular: (44) 99102-2117 - E-mail: pran-6vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0013067-72.2024.8.16… Ver mais
Processo 0017432-06.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOSÉ BENEDITO GOMES FILHO - Fls. 197-201: Ciência às partes. Tendo em vista que o exame criminológico foi favorável e que houve a progressão do sentenciado (fls. 191-192), resta prejudicado o cumprimento do v. Acórdã… Ver mais
Processo 0007623-14.2025.8.26.0496 (processo principal 0012485-06.2023.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime fechado - BRUNO HENRIQUE DE SOUZA SILVA - Recebo o recurso de agravo de execução interposto porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade, objetivos e sub… Ver mais
Processo 0015019-49.2025.8.26.0041 (processo principal 0018984-06.2023.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime fechado - Tais Janaina da Conceição Bezerra Guimarães - Vistos. Intime-se a Defesa Constituída, via DJE, para instruir o recurso com as devidas razões recursais… Ver mais
Processo 0006471-06.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - DECIO SILVESTRINO - Diante do exposto, defiro a progressão ao REGIME ABERTO em favor de DECIO SILVESTRINO, CPF: 06135174827, MT: 116204-9, RG: 23265401, RJI: 192830052-11, ora recolhido(a) na(o) Penitenciária da Capital (semiaber… Ver mais
Processo 0015019-49.2025.8.26.0041 (processo principal 0018984-06.2023.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime fechado - Tais Janaina da Conceição Bezerra Guimarães - Vistos. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Subam-se os autos ao E. Tribunal de … Ver mais
Intimação
ADV: Carlos Eduardo Dadalto (OAB 74489/SP) Processo 0013067-41.2024.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Prefeitura Municipal de Jundiaí, Adilson Antonio Ferreira - Ciência à parte autora/exequente sobre fls. retro. Ver mais
Processo 0012582-06.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GUILHERME RIBEIRO RODRIGUES - Posto isso, indefiro o pedido de retificação do cálculo, eis que se trata de sentenciado reincidente específico em delito equiparado a hediondo, conforme previsto no artigo 63 do Código … Ver mais
Processo 0014174-62.2025.8.26.0996 (processo principal 0014134-06.2023.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - ALEX DOS SANTOS MIRANDA - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o incidente ao E… Ver mais
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