Resultados para "0015067-53.2025.8.26.0996" – Página 5 de 19

Diego Lima Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 280681820

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0009247-53.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 0009247-53.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.3

ID: 308108569

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0015067-56.2021.8.19.0004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.3

Apelação

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Processo nº 1000975-53.2025.8.26.0996

ID: 331269734

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 1000975-53.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

L. O. H.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAUL DE BEM CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000975-53.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - L.O.H. - Manifestem-se as partes, no prazo legal. - ADV: RAUL DE BEM CARNEIRO (OAB 444…

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Processo nº 0015067-18.2023.8.16.0021

ID: 291438097

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Criminal de Cascavel Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0015067-18.2023.8.16.0021

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARILDA MIGUEL DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

MARILDA MIGUEL DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - andar -1 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45)3392-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - andar -1 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45)3392-5168 - E-mail: cascavel1varacriminal@tjpr.jus.br Autos nº. 0015067-18.2023.8.16.0021 Processo: 0015067-18.2023.8.16.0021 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Desacato Data da Infração: 18/10/2022 Vítima(s): BRUNO FALCI AMARAL Investigado(s): MARILDA MIGUEL DOS SANTOS 1. Como já anunciado (mov. 50.1 e 52.1), os presentes autos dizem respeito aos mesmo fatos apurados nos autos 0009026-35.2023.8.16.0021. Evidencia-se, ademais, a identidade de partes, da causa de pedir e da pretensão, conduzindo, pois, à litispendência. Registro que o art. 337, § 3º, do Código de Processo Civil positivou o instituto, estabelecendo que há litispendência quando se repete ação que está em curso. Com especial destaque para a jurisdição penal, calha pontuar que “a litispendência guarda relação com a ideia de que ninguém pode ser processado quando está pendente de julgamento um litígio com as mesmas partes (eadem personae), sobre os mesmos fatos (eadem res) e com a mesma pretensão (eadem petendi), que é expressa por antiga máxima latina, o ne bis in idem, atualmente compreendida, no âmbito criminal, como a proibição de dupla punição e de dupla persecução penal pelo mesmo fato criminoso” [...] STJ. 6ª Turma. RHC 82.754/RS, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, julgado em 22/5/2018. Assinalo, ainda, que a distribuição dos autos 0009026-35.2023.8.16.0021 data de 21/03/2023, ao passo que os presentes autos (0015067-18.2023.8.16.0021) foram distribuídos em 10/05/2023. Assim, havendo identidade entre os elementos da ação (partes, causa de pedir e pedido) e observada a antecedência da distribuição dos autos 0009026-35.2023.8.16.0021, impõe-se a extinção do presente feito. Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, em razão da litispendência, na forma do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil c/c. art. 3º do Código de Processo Penal. 2. Cumpram-se as disposições do CN. 3. Ao final, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cascavel, datado eletronicamente. Marcelo Carneval Juiz de Direito

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Processo nº 1000296-53.2025.8.26.0996

ID: 277863565

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 1000296-53.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IGOR VALENTIM DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESDRAS MATIAS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Esdras Matias Borges (OAB 438749/SP) Processo 1000296-53.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Reqte: Igor Valentim da Silva - Intime-se a i. Defesa para que se manifest…

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Processo nº 0013906-47.2021.8.26.0996

ID: 319797898

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0013906-47.2021.8.26.0996

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANILO SOUZA

Intimação

Advogados:

ANDERSON LUIZ BITTENCOURT DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013906-47.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - DANILO SOUZA - Providencie-se o apensamento do PEC nº 0012933-53.2025.8.26.0996 a estes autos. Após, manifestem-se às partes. - ADV: A…

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Processo nº 0008180-53.2025.8.26.0996

ID: 314373783

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0008180-53.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PAULO MENDES DAS NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YASMIM AFONSO MONZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008180-53.2025.8.26.0996 (processo principal 7011162-54.1999.8.26.0050) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - Paulo Mendes das Neves - Ciente do V. Acórdão retro. Arquive-…

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Processo nº 0015067-49.2024.8.26.0071

ID: 319659724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0015067-49.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FRANKLIN ANTIQUEIRA SALLES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANKLIN ANTIQUEIRA SALLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015067-49.2024.8.26.0071/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Franklin Antiqueira Salles - Fls. 26/27: manifeste-se o requerente…

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Processo nº 0010023-53.2025.8.26.0996

ID: 296002132

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0010023-53.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ERONILDO RIBEIRO FERREIRA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELLI OLIVEIRA NALDINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010023-53.2025.8.26.0996 (processo principal 0000371-78.2021.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - ERONILDO RIBEIRO FERREIRA SOARES - Abra-se vista ao Ministério Público par…

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Processo nº 0006919-53.2025.8.26.0996

ID: 309207419

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0006919-53.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006919-53.2025.8.26.0996 (processo principal 7005713-13.2016.8.26.0344) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime fechado - PEDRO RIBEIRO - Ciente do V. Acórdão retro. Arquiv…

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