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Processo nº 5000460-51.2021.4.03.6302

ID: 322959592

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000460-51.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Despacho

Advogados:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000460-51.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: EDNA APARECIDA DE OLIVEIRA CAMPOS…

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Processo nº 0023875-51.2021.4.03.6302

ID: 335498188

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0023875-51.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AMAURI CESAR GARCIA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

OSMAR MASTRANGI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERNISON APARECIDO CAPOLETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023875-51.2021.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: AMAURI…

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Banco Mercedes Benz Do Brasil S/A x Meca Transportes

ID: 323378984

Tribunal: TJPR Órgão: Unidade Regionalizada de Plantão Judiciário de Maringá Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0017570-53.2025.8.16.0017

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

MECA TRANSPORTES

Conclusão

Advogados:

ALISSON ANTUNES VIEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PRISCILA KEI SATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Tiradentes, 380 - Centro… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Tiradentes, 380 - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 Autos nº. 0017570-53.2025.8.16.0017 Processo: 0017570-53.2025.8.16.0017 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Liminar Data da Infração: Requerente(s): BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A Requerido(s): MECA TRANSPORTES 1. Trata-se de pedido de cumprimento de liminar de busca e apreensão, formulado por BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A em face de MECA LOG E TRANSPORTES LTDA. Em resumo, na petição em mov. 1.1, a autora aduz que houve a concessão da liminar de busca e apreensão do CAMINHÃO – 2651 S/36 ACTROS(P.Shift) 6X4 3e Dies. 2P Basico – 2022/2022 – RRV0F89 – 01331140550 - 9BM963414NB290712, conforme decisão do Juízo da 2ª Vara de Rondonópolis/MT (mov. 1.2), e tomou conhecimento de que o veículo chegou nesta Comarca de Maringá, na data de hoje, por volta das 20:52 horas, mas permanecerá somente em pernoite, de modo que pela manhã seguirá viagem para destino incerto e não conhecido. Assim, pleiteou o cumprimento da liminar em regime de plantão. 2. Considerando que o veículo se encontra nesta Comarca, determino o cumprimento da medida liminar de busca e apreensão deferida nos autos nº 1015448-33.2025.8.11.0003, pelo Juízo da 2ª Vara de Rondonópolis/MT (mov. 1.2), com fulcro no art. 3º, §12, do Dec.-Lei nº 911/69. 3. Antes da expedição e cumprimento do mandado, em sendo possível através do sistema PROJUDI, a parte autora deverá recolher previamente as custas e despesas processuais devidas. 4. Ao apreender o bem, o Oficial de Justiça deverá descrever minuciosamente suas características, especificando o seu estado de conservação e funcionamento, registrando eventuais danos e as condições gerais do automóvel. 5. Se necessário, autorizo, desde já, a requisição de auxílio da força policial e de ordem de arrombamento. 6. Oportunamente, encaminhem-se os presentes autos ao Cartório Distribuidor para que proceda à distribuição do feito a alguma das Varas Cíveis de Maringá. Diligências necessárias. Maringá, data da assinatura eletrônica. Roberta C. Scramim de Freitas Juíza de Direito

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Processo nº 0022614-51.2021.4.03.6302

ID: 318905893

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0022614-51.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JAYME NOGUEIRA COSTA FILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TAISE SCALI LOURENCO GABARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MIRANDA GABARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022614-51.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: JAYME NOGU…

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Roberval Ismerim Do Sacramento x Estado De Sergipe

ID: 262034524

Tribunal: TJSE Órgão: Escrivania da Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0017570-52.2025.8.25.0001

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ROBERVAL ISMERIM DO SACRAMENTO

Polo Passivo:

ESTADO DE SERGIPE

Decisão

Advogados:

JORGE FERNANDES CARVALHO COELHO DOS SANTOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501118095 NÚMERO ÚNICO: 0017570-52.2025.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCEL…

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Luciane Costa Lima x Comercial Novo Tempo Ltda - Me e outros

ID: 259654414

Tribunal: TRT16 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Luís Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0017570-57.2019.5.16.0003

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LUCIANE COSTA LIMA

Polo Passivo:

COMERCIAL NOVO TEMPO LTDA - ME JOSE CLOVES LOPES CANTANHEDE

Notificação

Advogados:

RAIMUNDO NONATO BEZERRA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de São Luís - (98) 2109-9527 - vt3slz@trt16.jus.br FORUM ASTOLFO SERRA, S/N, AREINHA, SAO …

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Benedita De Fatima Silva e outros x Municipio De Sarapui

ID: 256708608

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0017570-54.2023.5.15.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

BENEDITA DE FATIMA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL JOSE ELIAS AMABILE ESSER SIMONE YUMIKO DINIZ

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SARAPUI

Notificação

Advogados:

BRUNA FERNANDA BUENO FRAGOSO LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAYANE DA SILVA LAMARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relatora: DANIELA MACIA FERRAZ GIANNINI 0017570-54.2023.5.15.0000 : BENEDITA DE FATIMA SILVA E O…

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Tiago Jose Barbosa Leitao x B.D.C. Rabelo Da Costa Ltda

ID: 322685438

Tribunal: TRT16 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Luís Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0017570-58.2022.5.16.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO JOSE BARBOSA LEITAO

Polo Passivo:

B.D.C. RABELO DA COSTA LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO COSTA DE SOUZA NETO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE JESUS ALMEIDA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

DENILCE HELENA COSTA PINHEIRO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de São Luís - (98) 2109-9470 - vt1slz@trt16.jus.br FORUM ASTOLFO SERRA, S/N, AREINHA, SAO …

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Natan Santos De Carvalho x Lcl Fotos E Videos Ltda e outros

ID: 312902086

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0017570-84.2024.8.16.0018

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NATAN SANTOS DE CARVALHO

Polo Passivo:

LCL FOTOS E VIDEOS LTDA LEONARDO VRENNA ANACLETO COMUNICACOES M FOTOS E VIDEOS LTDA

Conclusão

Advogados:

DIEGO CARRARA PALANDRANI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed. S…

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Processo nº 0017570-93.2025.4.05.8100

ID: 327475707

Tribunal: TRF5 Órgão: 14ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0017570-93.2025.4.05.8100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA HELENA FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FELIPE AUGUSTO BARBOSA PINHEIRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARIA TERESA BARBOSA PINHEIRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0017570-93.2025.4.05.8100 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCA HELENA FERREIRA DE SO…

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