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Processo nº 5000460-51.2021.4.03.6302

ID: 322959592

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000460-51.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Despacho

Advogados:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000460-51.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: EDNA APARECIDA DE OLIVEIRA CAMPOS…

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Processo nº 0022517-51.2021.4.03.6302

ID: 305579208

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0022517-51.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DONIZETI BATISTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0022517-51.2021.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: DONIZETI BATISTA Advog…

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Processo nº 5001915-51.2021.4.03.6302

ID: 318751521

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001915-51.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO MARCOS PEREIRA MARANHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAQUEL RONCOLATTO RIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001915-51.2021.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: SEBASTIAO MARCOS PEREI…

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Processo nº 0023875-51.2021.4.03.6302

ID: 335498188

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0023875-51.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AMAURI CESAR GARCIA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

OSMAR MASTRANGI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERNISON APARECIDO CAPOLETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023875-51.2021.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: AMAURI…

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Processo nº 0022614-51.2021.4.03.6302

ID: 318905893

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0022614-51.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JAYME NOGUEIRA COSTA FILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TAISE SCALI LOURENCO GABARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MIRANDA GABARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022614-51.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: JAYME NOGU…

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Processo nº 5000460-42.2023.4.04.7017

ID: 291893447

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaíra Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5000460-42.2023.4.04.7017

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANA CARLA DA LUZ

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ CLAUDIO NUNES LOURENCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5000460-42.2023.4.04.7017/PR RÉU : ADRIANA CARLA DA LUZ ADVOGADO(A) : LUIZ CLAUDIO NUNES LOURENCO (OAB PR021835) DESPACHO/DECISÃO A Revisão Criminal Nº 5038216-53.2024.4.04.0000/PR aju… AÇÃO PENAL Nº 5000460-42.2023.4.04.7017/PR RÉU : ADRIANA CARLA DA LUZ ADVOGADO(A) : LUIZ CLAUDIO NUNES LOURENCO (OAB PR021835) DESPACHO/DECISÃO A Revisão Criminal Nº 5038216-53.2024.4.04.0000/PR ajuizada pela Defesa de ADRIANA CARLA DA LUZ , descontituiu a condenação definitiva da ação penal n° 5000460-42.2023.4.04.7017 ( processo 5000460-42.2023.4.04.7017/PR, evento 131, VOTO3 ), e determinou a abertura de prazo para impugnação da sentença condenatória, ( processo 5000460-42.2023.4.04.7017/PR, evento 131, ACOR4 ), conforme trecho abaixo transcrito: "...Assim, há indícios de que a Defesa teve ciência do inteiro teor da decisão condenatória, com oportunidade de recorrer dela de modo oportuno. Não vislumbro ilegalidade flagrante no caso. No entanto, considerando: (i) a peculiaridade do caso; (ii). que a intimação da sentença não foi direcionada ao advogado Rafael - que não estava cadastrado nos autos da ação penal, e (iii). que a requerente, de fato, não interpôs recurso de apelação - apesar de ter questionamentos quanto ao mérito e a dosimetria da pena -, entendo oportuno acolher o pleito da Defesa de reabrir o prazo para apelação. Assim, é o caso de determinar o retorno dos autos ao Juízo do primeiro grau para Processo 5038216-53.2024.4.04.0000/TRF4, Evento 19, VOTO2, Página 6 que seja aberto novo prazo para impugnação da sentença condenatória. Reputo prejudicadas as alegações quanto ao mérito da condenação. Dispositivo Ante o exposto, voto por julgar parcialmente procedente a revisão criminal". Diante do exposto, determino: a) Cancele-se o trânsito em julgado da respectiva Ação Penal nº 5000460-42.2023.4.04.7017/PR. b) Suspenda-se a Execução Penal - PEC SEEU 90003013620244047004 ( evento 118, OUT1 ). Para tanto, oficie-se com urgência à Vara de Execução em Meio Aberto de Mundo Novo - TJMS, para ciência da desconstituição do julgado e para que tome as providências pertinentes. c) Oficie-se à Justiça Eleitoral, solicitando o cancelamento da comunicação da condenação criminal Nº: 74760/2025-PR ( evento 138, TELEITOR1 ). d) Tudo cumprido, encaminhe-se o feito ao Tribunal Regional Federal para julgamento da Apelação ( evento 134, PET1 ). Cumpra-se com urgência. Intimem-se.

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Fabiane Aparecida Ramos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 279152606

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - VACARIA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000460-29.2025.4.04.7128

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FABIANE APARECIDA RAMOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Processo 5000460-29.2025.4.04.7128 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - VACARIA na data de 23/05/2025.

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Valdir Bauer Pereira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 273295390

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TORRES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000460-93.2025.4.04.7139

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALDIR BAUER PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SABRINA JAEGER DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ORÉLIO BRAZ BECKER DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULA JAEGER DA SILVA PORTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000460-93.2025.4.04.7139 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TORRES na data de 16/05/2025.

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Processo nº 5000460-53.2025.4.04.7120

ID: 321213192

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTIAGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000460-53.2025.4.04.7120

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

LARA ISABELLE MEOTTI STEINHAUS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PEDRO FERNANDES DE SOUZA MORAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NATALIA GONCALVES CEMBRANEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MOREIRA TRAJANO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LIZIANE MARIA OLIVEIRA FERNANDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIANA CARDOSO BARBIERI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULA MARCIELI RODRIGUES BOEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000460-53.2025.4.04.7120 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTIAGO na data de 08/07/2025.

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Eroci Aparecida E Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260191045

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - MONTENEGRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000460-41.2025.4.04.7124

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EROCI APARECIDA E SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FELIPE PASINI FERNANDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000460-41.2025.4.04.7124 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - MONTENEGRO na data de 23/04/2025.

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