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Processo nº 0051567-63.2013.8.10.0001

ID: 317048967

Tribunal: TJMA Órgão: 15ª Vara Cível de São Luís Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0051567-63.2013.8.10.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0051567-63.2013.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDIC…

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Processo nº 0031876-04.2024.4.05.8100

ID: 324868082

Tribunal: TRF5 Órgão: 13ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0031876-04.2024.4.05.8100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

N. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR SIQUEIRA NOCRATO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RAQUEL MARIA DE SIQUEIRA TEIXEIRA ALENCAR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0031876-04.2024.4.05.8100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR:…

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Processo nº 0055253-04.2024.4.05.8100

ID: 319645209

Tribunal: TRF5 Órgão: 13ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0055253-04.2024.4.05.8100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GLAUCIANE NEPOMUCENO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CE Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0055253-04.2024.4.05.8100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GL…

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Processo nº 0048366-04.2024.4.05.8100

ID: 325067631

Tribunal: TRF5 Órgão: 13ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0048366-04.2024.4.05.8100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TEREZITA SOARES RAULINO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCIANA TACOLA BECKER

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0048366-04.2024.4.05.8100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR:…

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Processo nº 0002291-04.2024.4.05.8100

ID: 308708687

Tribunal: TRF5 Órgão: 28ª Vara Federal CE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002291-04.2024.4.05.8100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação do Requisitório

Advogados:

AKEMI TOMAZ HOLANDA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ 28ª VARA FEDERAL Praça Murilo Borges, s/n - Centro - CEP 60035-210 – Fortaleza/CE Telefones: (085)3521-2828/2829 - e-…

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Processo nº 0012476-04.2024.4.05.8100

ID: 308617411

Tribunal: TRF5 Órgão: 28ª Vara Federal CE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012476-04.2024.4.05.8100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação do Requisitório

Advogados:

CIRELENA HOLANDA COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ 28ª VARA FEDERAL Praça Murilo Borges, s/n - Centro - CEP 60035-210 – Fortaleza/CE Telefones: (085)3521-2828/2829 - e-…

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Processo nº 0000157-04.2024.4.05.8100

ID: 330143806

Tribunal: TRF5 Órgão: 28ª Vara Federal CE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000157-04.2024.4.05.8100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MATHEUS FREIRE CORDEIRO

Polo Passivo:

Intimação do Requisitório

Advogados:

LUCIANA ARAGAO AGUIAR GURGEL

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ 28ª VARA FEDERAL Praça Murilo Borges, s/n - Centro - CEP 60035-210 – Fortaleza/CE Telefones: (085)3521-2828/2829 - e-…

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Processo nº 0043322-04.2024.4.05.8100

ID: 304813719

Tribunal: TRF5 Órgão: 13ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0043322-04.2024.4.05.8100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VANDA FERREIRA INACIO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0043322-04.2024.4.05.8100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR:…

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Processo nº 0032846-04.2024.4.05.8100

ID: 324984938

Tribunal: TRF5 Órgão: 13ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0032846-04.2024.4.05.8100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA OLIVIA DUARTE SALES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUANA AGUIAR BARROS BARROSO FORTE RAMOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0032846-04.2024.4.05.8100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR:…

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Processo nº 0038181-04.2024.4.05.8100

ID: 309276613

Tribunal: TRF5 Órgão: 28ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0038181-04.2024.4.05.8100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANISIO LIMA CAVALCANTE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RUI BARROS LEAL FARIAS

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ 28ª VARA FEDERAL Praça Murilo Borges, s/n - Centro - CEP 60035-210 – Fortaleza/CE Telefones: (085)3521-2828/2829 - e-… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ 28ª VARA FEDERAL Praça Murilo Borges, s/n - Centro - CEP 60035-210 – Fortaleza/CE Telefones: (085)3521-2828/2829 - e-mails: atendimento.vara28@jfce.jus.br e dirvara28@jfce.jus.br PROCESSO: 0038181-04.2024.4.05.8100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANISIO LIMA CAVALCANTE Advogado do(a) AUTOR: RUI BARROS LEAL FARIAS - CE16411 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO No dia 27/05/2025, às 15:30h aberta a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, com observância das formalidades legais, contatou-se a presença das partes e de seus representantes no local e horário designados. Em seguida foi dada oportunidade as partes transigirem. Após transigirem, foi celebrado ACORDO nos seguintes termos: ACORDO: 1º. A CEF se obriga a pagar à parte autora a título de danos morais o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 2º. A parte autora renuncia às parcelas excedentes ao valor acordado, as quais foram pleiteadas na inicial; 3º. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente ação; 4º. A CEF se obriga a depositar em conta-corrente em nome de ANISIO LIMA CAVALCANTE (conta-poupança nº 789078995-6 – Agência n.0926 – Operação 1288), em até quinze dias úteis após a homologação judicial. 5º. As partes renunciam expressamente ao prazo recursal. As partes saíram devidamente intimadas. Por nada mais haver a tratar, deu-se por encerrada a audiência. O pagamento deverá ser realizado pela parte ré, no prazo estipulado na proposta aceita, a contar da intimação, via sistema, sob pena de cominação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso. Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1º da Lei nº 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se, observadas as disposições da Lei nº. 10.259/2001. Fortaleza, data da assinatura digital. NOME DO JUIZ Juiz Federal (Documento assinado digitalmente)

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